Discurso durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro dos problemas na área da saúde pública no Estado de Roraima e das medidas atualmente adotadas para solucioná-los.

Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Registro dos problemas na área da saúde pública no Estado de Roraima e das medidas atualmente adotadas para solucioná-los.
Aparteantes
Telmário Mota.
Publicação
Publicação no DSF de 26/02/2015 - Página 581
Assunto
Outros > SAUDE
Indexação
  • APREENSÃO, SITUAÇÃO, SAUDE PUBLICA, ENFASE, RORAIMA (RR), AUSENCIA, ATENDIMENTO, QUALIDADE, MEDICAMENTOS, VAGA, HOSPITAL, ELOGIO, ATUAÇÃO, GOVERNADOR, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, AMPLIAÇÃO, CONTRATAÇÃO, MEDICO, PROGRAMA MAIS MEDICOS, CRITICA, EX GOVERNADOR, CORRUPÇÃO, GESTÃO.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, trago nesta tarde ao plenário do Senado Federal um tema de extrema relevância para todos os Estados brasileiros, que são os problemas que afligem a população no que diz respeito à saúde pública.

            O nosso Estado de Roraima, como a grande maioria dos Estados brasileiros, também se ressente de uma política pública de saúde que possa atender efetivamente à população do Estado, onde as pessoas vão aos postos de saúde, aos hospitais, e não têm um atendimento adequado.

            Mas eu gostaria de, antes de tocar nessas questões, destacar, registrar aqui, Senador Telmário Mota, que houve uma ampliação do número de médicos do Programa Mais Médicos no nosso Estado de Roraima.

            Cem por cento dos Municípios foram atendidos. E, na medida em que os Municípios em Roraima foram contemplados - 100% -, vão solicitando do Ministério da Saúde e demonstrando a necessidade de atendimento, o Ministério da Saúde tem atendido.

            Então, quero registrar aqui o atendimento, por solicitação de dois Municípios de Roraima, de mais dez médicos do Programa Mais Médicos em nosso Estado.

            Em menos de um ano, Roraima passou a contar com mais cem médicos que passaram a atender milhares de cidadãos e cidadãs que há muito tempo reclamavam a necessidade de terem acesso à saúde pública de qualidade em nosso Estado, principalmente a atenção básica, que é onde o cidadão se dirige para ser atendido nas suas necessidades mais básicas de saúde.

            Mais do que isso, a partir deste ano, nosso Estado contará com um reforço de outros dez médicos brasileiros que foram garantidos por dois Municípios do Estado e que deverão começar a trabalhar nos próximos dias em nosso Estado.

            Carente na área de saúde pública, Roraima tinha solicitado do programa mais 14 profissionais para atender à rede pública.

            A solicitação foi atendida e Roraima foi contemplada com mais dez profissionais para dois Municípios do Estado e também para atender o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami.

            Nós já registramos aqui, Senador Telmário, em outras ocasiões, as dificuldades por que passa o povo Yanomami, o povo indígena das nove etnias indígenas do nosso Estado. Há carência extrema de um atendimento de saúde de qualidade.

            Então, a gente fica sempre muito satisfeita quando percebe ações concretas do Ministério da Saúde em parceria com os DSEIs, com o Governo do Estado, que possam oferecer atendimento melhor para a população, no que diz respeito à saúde pública.

            Não é de hoje, Sr. Presidente, que a situação da saúde em Roraima apresenta gravíssimos problemas. O Governo passado deixou uma herança pesadíssima para o nosso Estado. Foram anos e anos de descalabro.

            A decisão do Governo passado de decretar Estado de Emergência, registre-se, ocorreu após a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração identificar dívidas da Secretaria Estadual de Saúde junto aos fornecedores, o que impediria o abastecimento das unidades hospitalares em nosso Estado.

            Outros motivos para o Estado de Emergência. Foram solicitados do Governo do Estado, 280 milhões pela Secretaria de Saúde, a superlotação do Hospital Geral, a falta de remédios e o óbvio risco da desassistência à população que utiliza o Sistema Único de Saúde.

            O que também foi admitido pelo próprio governo estadual na época.

            Eu faço esse pequeno histórico da situação passada para que a gente possa compreender o quão é importante um olhar do Governo Federal, do Governo da Presidenta Dilma para atender a saúde do nosso Estado, a saúde da população como um todo e a saúde indígena de Roraima.

            Concedo o aparte ao Senador Telmário Mota.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora Angela, Senadora atuante que orgulha o meu Estado. Quero parabenizá-la por trazer esse tema tão importante para o nosso Estado no momento que tem uma transformação, uma mudança de governo. A verdade é que, nos últimos seis anos de governo, no Estado de Roraima, não era um governo, era uma quadrilha, em que roubaram a saúde do nosso povo, roubavam a educação, roubaram as estradas, roubaram o sonho e deixaram o Estado de Roraima nessa calamidade. V. Exª tem toda razão quando fala que a saúde pública não foi só abandonada. Ainda bem, ainda bem que surgiu o Programa Mais Médicos para o Estado de Roraima, porque lá faltava médico, faltava remédio, faltava estrutura. Enfim, o Estado, em dívida com os fornecedores, sem credibilidade. Então, jogaram o Estado de Roraima na pior calamidade possível, no que diz respeito à saúde. É de entender que os Municípios de Roraima são Municípios pequenos, que sobrevivem, em sua grande maioria, do FPE e do FPM; do FPE o Estado e do FPM os Municípios. E o Estado era o condutor dessa saúde de um modo em geral. Então, quero parabenizar V. Exª por estar hoje abordando esse assunto importante e pedindo apoio do Governo Federal no sentido de proteger a saúde pública do nosso povo. Parabéns, Senadora.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Telmário. Eu sei do seu compromisso também com o nosso Estado, a sua dedicação, o seu interesse em buscar soluções para todos os problemas, e nós temos muitos em Roraima, Senador Telmário.

            A segurança pública, neste momento, passa por uma grave situação de crise no sistema prisional. Há a questão da seca. Então, há muitos problemas que a gente tem que reconhecer que precisam de solução, e eu percebo um esforço muito grande da Governadora Suely Campos na tentativa de avançar na resolução desses problemas.

            A Governadora Suely Campos tem demonstrado nesses dois meses de governo uma vontade, um preparo, um planejamento que nos permite acreditar e ter a esperança de que as coisas vão melhorar no nosso querido Estado de Roraima.

            Essa situação crítica da saúde - eu não posso deixar de registrar aqui - é decorrência de todo esse desgoverno que aconteceu no último governo que estava à frente de Roraima. As denúncias foram muito graves. O Tribunal de Contas do Estado, através de uma medida cautelar, revelou o superfaturamento de R$5 milhões na compra de materiais médicos para a Secretaria de Saúde entre 2013 e 2014.

            O documento também aponta a possibilidade de dano de R$11 milhões ao Estado de Roraima. O Tribunal determinou o bloqueio de bens de dois ex-secretários da pasta, das empresas envolvidas e o afastamento do então secretário e de oito funcionários da Secretaria de Saúde.

            De acordo com o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Henrique Machado, autor do relatório que deu fundamento à medida cautelar, o desvio, o superfaturamento de R$5,157 milhões ocorreu em contratos com a empresa Acta Comércio e Serviços. A finalidade desses contratos era adquirir material médico-hospitalar para o Hospital Geral de Roraima, o HGR, o principal hospital de atendimento a toda população de nosso Estado. Os casos de superfaturamento e sobrepreço, conforme o conselheiro, foram diagnosticados durante a gestão de dois ex-secretários. Já na gestão de um terceiro secretário, encerrou-se a investigação sobre o processo.

            De acordo com o conselheiro Henrique Machado, o esquema revelado pelo Tribunal de Contas do Estado também envolve funcionários responsáveis pela análise dos processos licitatórios, cotação de preços, pregoeiros e membros da Comissão Setorial de Licitação. “Infelizmente, estava montada, dentro da Secretaria de Estado da Saúde, uma verdadeira quadrilha para fraudar o Estado”, essas são as declarações do Conselheiro Henrique Machado. O levantamento do TCE analisou um total de 12 processos licitatórios da Secretaria e foi realizado após o decreto que instaurou a situação de emergência da Secretaria de Saúde.

            Os descalabros, porém, não eram - e não são - desconhecidos da população. Em março do ano passado, o Hospital Geral de Roraima praticamente entrou em colapso. Pacientes denunciaram a falta de leitos, acompanhamentos médicos e estrutura para receber os doentes na unidade de saúde, que é a maior do Estado.

            Essa crise foi comprovada em uma série de matérias jornalísticas feitas à época, principalmente a Folha de Boa Vista, que, de uma forma muito sistemática, muito imparcial, denunciou, diversas vezes, a situação caótica da gestão da saúde em nosso Estado.

            Mostrou-se que no HGR os pacientes eram medicados, mas ficavam internados em macas nos corredores e não recebiam a assistência médica contínua. Tudo isso ocorria por falta de estrutura - entenda-se carência de instalações adequadas e falta de medicamentos.

            O HGR foi alvo, à época, de investigação do Ministério Público de Roraima e, no começo do ano passado, chegou a receber recomendações para que abastecesse seu setor de radiologia com filmes digitais para a realização dos exames de raios x - porque nem isso havia, Senador. Situação grave e que só penalizou a população mais pobre do nosso Estado.

            Com o virtual colapso do principal hospital de Roraima e de toda a rede pública de saúde, a coordenação-geral da urgência e emergência de Roraima passou a credenciar hospitais particulares para fornecerem leitos de retaguarda clínica de forma a complementar o serviço do Sistema Único de Saúde. Era a única saída para desafogar as principais portas de entrada de urgência e emergência do Estado.

            Isso significou nova sangria de recursos públicos. O investimento, rateado pelo Ministério da Saúde e o Governo do Estado, chegava aos abusivos R$600,00 a cada leito utilizado ao dia pela rede estadual privada.

            Constatou-se nesse período uma série de distorções gravíssimas, que comprovavam a situação crítica do principal hospital do Estado.

            Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, as más condições da saúde em Roraima fazem com que dependamos cada vez mais da ação concreta do Governo Federal. Vem daí a especial importância que tem para nós o Programa Mais Médicos.

            Balanço feito pelo Ministério da Saúde sobre o Programa Mais Médicos mostra que este tem sido o melhor e mais eficiente programa já implantado no País para garantir a assistência na atenção básica da população.

            Lançado em 2013, o Mais Médicos tem como finalidade ampliar o número de médicos nas regiões carentes do Brasil e acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e aperfeiçoar a formação médica da atenção básica.

            Para se ter ideia desta mudança, vale dizer que até 2014 quase 14.500 médicos atuavam em 3.785 Municípios brasileiros e, com o novo edital do Programa Mais Médicos, mais 4.058 Municípios serão atendidos, o que representa 72,8% de todas as cidades brasileiras. Isso sem contar com os 34 distritos indígenas, conforme dados do Ministério da Saúde.

            O programa também ataca problemas existentes...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... na infraestrutura e na formação profissional. Na expansão da rede de saúde pública, o Governo Federal anunciou investimento de 7,5 bilhões, que estão financiando construções, ampliações e reforma das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e da Unidade de Pronto Atendimento, as UPAs.

            Em balanço feito pelo Ministério da Saúde, também foram relatadas as medidas referentes à expansão e reestruturação da formação médica do País.

            Conforme o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, até 2017 serão criadas 11,5 mil novas vagas de graduação em Medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas até 2018, com o foco na valorização da Atenção Básica e outras áreas prioritárias para o SUS.

            Ainda de acordo com as previsões do Governo Federal, nesse eixo de ação, estão autorizadas 4.460 novas vagas de graduação. Dessas, 1.343 serão em instituições públicas e 3.117 em instituições privadas.

            Serão selecionados, ainda, 39 Municípios com escassez de profissionais, para a criação de novos cursos, além daqueles 2.822 autorizados em 2014.

            Este ano, Sr. Presidente, 1.294 cidades e 12 distritos indígenas aderiram ao edital lançado em janeiro. Nesta primeira chamada, 1.086 Municípios e três DSEIs conseguiram ocupar integral ou parcialmente as vagas - e aqui eu queria deixar registrado, com muita satisfação, que o curso de Medicina da Universidade Federal de Roraima, que oferecia apenas 26 vagas, hoje...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... oferece 80% a mais vagas para disponibilizar aos jovens de Roraima e poderem ter a oportunidade de fazer o curso de Medicina gratuito e de qualidade.

            Por fim, vale ressaltar que cerca de 50% dos Municípios escolhidos, neste momento, enquadram-se dentro do critério de vulnerabilidade social e econômica.

            Refiro-me aqui, Sr. Presidente, às cidades cuja parcela considerável da população, 20%, vivem em situação de extrema pobreza, com IDH baixo e muito baixo.

            São cidades localizadas no Semiárido, nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Ribeira e em periferias das capitais e regiões metropolitanas do País.

            Segundo o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, a classificação dos profissionais dentro desse ciclo do Mais Médicos, que já começam a se apresentar nos Municípios brasileiros...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, para finalizar.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Segundo o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, a classificação dos profissionais desse ciclo, que já começam a se apresentar nos Municípios brasileiros, considerou, principalmente, situações bem específicas. E eu vejo, com muita satisfação, que os Municípios do nosso Estado, Deputado Edio Lopes, foram contemplados.

            Nós não poderíamos deixar de registrar aqui esse momento importante, considerando a situação crítica e difícil por que o nosso Estado passa, principalmente na área de saúde.

            Então, o atendimento do Programa Mais Médicos ao nosso Estado tem sido feito com a integralidade que nós esperávamos. Todos os critérios de escolha dos Municípios com baixo IDH foram considerados, e, felizmente, o Mais Médicos está atendendo os 15 Municípios do nosso Estado. Neste momento, nesse novo ciclo, contemplou dois Municípios, entre os quinze, e os seis ianomâmis.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/02/2015 - Página 581