O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, amigos que nos acompanham pela TV Senado, que nos ouvem pela rádio Senado e que nos acompanham pelas redes sociais, antes mesmo de me adentrar no tema que me propus a falar aqui hoje, queria parabenizar esta Mesa, parabenizar aqui os colegas do Senado, pela forma, pelo entendimento como estamos iniciando os trabalhos.

            Nós tivemos aqui embates, vamos dizer assim, bem acirrados, mas, no frigir dos ovos - vamos colocar assim -, o que a população brasileira espera é que esta Casa trabalhe e se debruce sobre os temas que interessam à Nação. E eu sinto, senti hoje na reunião de Líderes, que se encaminha para isso e que a Casa está comprometida com os trabalhos que irão agora se iniciar.

            Também quero registrar e aqui parabenizar os Senadores que se debruçaram sobre o tema do nosso país vizinho, a Venezuela.

            É um tema... É muito preocupante que o Governo brasileiro tenha uma posição - para ser elegante - dúbia. Nós temos, ali no nosso país vizinho, a oposição sendo massacrada e o Senador José Serra bem colocou: Não se trata de nos filiarmos à questão da oposição ou da situação, trata-se de uma questão humanitária, trata-se - e começa-se já a falar, a acontecer - de extermínio de opositores.

            Hoje mesmo já houve assassinatos de estudantes e o Governo brasileiro contempla... E a nota, com todo o respeito pelo Partido dos Trabalhadores, a nota que o Partido dos Trabalhadores fez hoje é lamentável, para dizer o mínimo.

            Mas esta Casa está de parabéns, porque aqui tem se debruçado e tem repudiado essa forma de fazer política desse Presidente que é, no mínimo... Eu não sei, talvez fosse o caso de recomendar um psiquiatra, porque a gente vê praticamente a criação de uma conspiração, a todo momento, para justificar o seu regime de terror.

            Sr. Presidente, gostaria de falar hoje sobre um projeto do meu Estado e particularmente da minha cidade, que não é um projeto do Senador Medeiros, mas um projeto de uma região que se compõe de em torno de vinte Municípios e que gostaria de ter um centro de... Mais uma universidade.

            É um debate em que o Senador Blairo Maggi e o Senador Wellington Fagundes têm-se debruçado, mais alguns Deputados, que é a criação dessa universidade. 

            A criação da UFR, assim chamada, com vem sendo chamado esse projeto, é um objetivo em que já há muito tempo os cidadãos mato-grossenses têm trabalhado com afinco. Nos últimos anos, uma equipe de professores da UFMT, liderada pela Professora Lindalva, elaborou um documento consistente, justificando a iniciativa, e é principalmente nele que vou embasar este pronunciamento de hoje.

            Como todos sabemos, a Região Centro-Oeste e o Estado de Mato Grosso têm grande importância no desempenho da economia brasileira atual. De acordo com IBGE, entre 2000 e 2012, o Produto Interno Bruto nominal do Estado quase quadruplicou, variando de R$21 bilhões a R$81 bilhões. Essa evolução é bastante superior à do conjunto do País e só é superada por alguns Estados do Nordeste e do Norte, que também têm sido, embora por razões diferentes, eixos dinâmicos do crescimento econômico-brasileiro.

            Nesse contexto, a região sudeste do Estado, onde fica o Município de Rondonópolis e outras 18 importantes cidades que compõem aquele polo, desempenha papel de destaque. Com população de cerca de 460 mil habitantes, essa região se estende de Paranatinga a Alto Araguaia e responde por 41% da produção de algodão, 18% da produção de soja e 19% da produção de milho do Estado de Mato Grosso. Só a cidade de Rondonópolis representa o segundo maior PIB do Estado, atrás apenas da capital, Cuiabá, e o sétimo maior PIB de toda a Região Centro-Oeste.

            Além de vitalidade nos negócios, a região sudeste do Estado de Mato Grosso, que atualmente é um dos principais polos educacionais do Estado, apresenta outras particularidades. O crescimento econômico, sobretudo no setor rural, implica questões que precisam ser administradas no processo de desenvolvimento. São elas: o êxodo rural, o aumento das desigualdades sociais, os desequilíbrios do meio ambiente, entre outras.

            A região ainda conta com 14 comunidades indígenas: Meruri, Tadarimana, Tereza Cristina, Perigara, Princesa Isabel, Pakuera, Santana, Marechal Rondon, além de Perabubure, Jarudore, Sangradouro, Couto Magalhães, São Marcos e Pimentel Barbosa. Os costumes, cultura e idioma dessas comunidades são patrimônios riquíssimos, que precisam ser estudados e preservados.

            No Município de Rondonópolis temos também a Cidade de Pedra, que é uma área de grande interesse para historiadores e arqueólogos. Nessa localidade, há sítios com inscrições e pinturas rupestres de populações da Idade da Pedra, que datam cerca de cinco mil anos.

            Vemos então, Srªs e Srs. Senadores, que a região de Rondonópolis apresenta grande dinamismo, mas também questões sociais e ambientais profundas. Além disso, tem áreas de intensa diversidade cultural e interesse humanístico.

            Mesmo assim, apesar de já ser um polo com importantes faculdades, inclusive privadas, o campus da UFMT e também a previsão de abertura do campus da Unemat, ainda não conta com uma universidade federal, uma universidade autônoma, que capacite em larga escala a mão de obra local e forme pesquisadores da cultura e sociedade.

            A grande verdade é que a região, até agora, só tem tido puxadinhos, com todo o respeito, mas a região merece uma universidade.

            Temos muito a lamentar por isso, Srªs e Srs. Senadores, a carência de universidades federais é um mal que aflige o Estado de Mato Grosso e mesmo a região Centro-Oeste como um todo.

            Com 3,2 milhões de habitantes, o Estado conta com apenas uma dessas instituições, a UFMT. A título de comparação, menciono casos como o do Estado de Minas Gerais, que, com cerca de 20 milhões de habitantes, tem 11 universidades federais, uma média de uma a cada 1,9 milhão de habitantes; ou como o do Estado do Rio Grande do Sul, cuja população de 11 milhões de pessoas dispõe de 7 universidades federais. Em média, o Rio Grande do Sul conta com uma instituição federal de ensino superior a cada 1,6 milhão de habitantes, o dobro de instituições per capita de Mato Grosso.

            Essa situação se verifica também na comparação entre regiões. A região Centro-Oeste tem apenas cinco universidades federais: Brasília, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Grande Dourados. Mas representa quase um quinto do território do País. Em contraste, a região Sul tem somente 7% do Território, mas conta com dez universidades federais.

            Ou seja, sob qualquer desses critérios - demográfico ou territorial -, o Estado do Mato Grosso e sua respectiva região são tratados de forma desigual na distribuição das entidades federais de ensino superior.

            Essa carência ainda se manifesta por outros índices. Se compararmos o número de estudantes do ensino médio com o de vagas de ensino superior ofertadas, veremos outra faceta da questão.

            Segundo o IBGE, em sua pesquisa municipal de 2010, em 2009, havia, na mesorregião de Rondonópolis, 20.115 alunos cursando o ensino médio, mas, em 2014, o campus da UFMT na cidade admitiu apenas 1.061 novos estudantes, e, assim mesmo, oriundos de diversas regiões do País, conforme relatório do Sistema de Seleção Unificada. Claro, os dados não são do mesmo ano, mas dão uma boa noção do déficit de vagas do ensino superior federal na região em que o campus de Rondonópolis se encontra, que, apesar dos esforços da comunidade acadêmica, não tem conseguido suprir a demanda.

            As consequências desse déficit são bem conhecidas por todos os habitantes da região. Os jovens deixam suas cidades para estudar longe - em Cuiabá ou mesmo em outros Estados - e, com frequência, não voltam, deixando a cidade carente de profissionais qualificados de diversos setores.

            Isso é muito comum, Sr. Presidente, os jovens vão para os grandes centros e por lá ficam.

            Srªs e Srs. Senadores, a criação da Universidade Federal de Rondonópolis é um sonho antigo dos cidadãos mato-grossenses. Aqui menciono a luta já antecipada do então Deputado Wellington Fagundes, que, por muitas vezes, tentou levar essa universidade para lá; do então Governador Blairo Maggi, que, na época, chegou a se reunir com o Presidente Lula; do Prefeito Adilton Sachetti e de tantos outros que tentaram levar essa universidade. E aqui, até hoje, depois de muitos anos, ainda não conseguimos essa vitória.

            Como já mencionei aqui, permitam-me recapitular um pouco dessa história, para que reconheçamos a tenacidade dos idealizadores.

            No ano de 2008, um comitê de professores, alunos e servidores do campus Rondonópolis da Universidade Federal de Mato Grosso elaborou o projeto de emancipação, que recebeu o apoio do então Reitor, Prof. Paulo Speller. Esse documento foi entregue ao Ministro da Educação Fernando Haddad.

            Em 2009, a Reitora da UFMT, Profª Drª Maria Lúcia Cavalli Neder, recebeu ofício de resposta da Secretaria de Educação Superior do MEC. Dizia o documento que a reivindicação do comitê não poderia ser atendida, porque faltava o cumprimento de diversos requisitos. Estes diziam respeito a metas de pessoal, infraestrutura e atendimento a programas federais, mas a comunidade universitária de Rondonópolis não desanimou. Entre 2009 e 2011, esses indivíduos corajosos reuniram esforços para atingir todos os requisitos do MEC. Criaram-se cursos, inclusive de Medicina; admitiram-se 101 novos professores e mais de cem funcionários; construíram-se prédios, como os de laboratórios de Medicina e de Meio Ambiente, o restaurante universitário, a quadra poliesportiva; aderiu-se a programas do Governo Federal, como o Pró-Saúde e o Gênero e Diversidade na Escola, entre vários outros.

            Em 2012, após um trabalho de atualização do projeto, a Reitora da UFMT, Maria Lúcia Cavalli Neder, juntou-se a professores do campus para reunirem-se novamente com o Ministro Fernando Haddad. Mas, depois de analisar o documento, o Ministro voltou a negar o pedido de emancipação, alegando que o Estado do Mato Grosso não era suficientemente populoso para ter mais de uma universidade federal, e que, por isso, o foco do Ministério da Educação seria a expansão da UFMT.

            Esse raciocínio está equivocado, Sr. Presidente; todos nós sabemos disso. Conforme mencionei anteriormente, o Mato Grosso conta com muito menos universidades federais em relação à sua população do que os outros Estados do País.

            Srªs e Srs. Senadores, crescimento econômico não implica necessariamente desenvolvimento. Há inúmeros outros fatores que influenciam nessa questão, inclusive serviços públicos de qualidade nos setores de saúde, educação, entre outros.

            É por isso que os cidadãos mato-grossenses elaboraram o projeto da Universidade Federal de Mato Grosso e da Universidade Federal da Região Sul em Rondonópolis. O objetivo é trazer desenvolvimento em sentido amplo para a região sudeste do Estado de Mato Grosso, na forma de uma instituição federal que tenha como objetivo a excelência no ensino.

            Para concluir meu pronunciamento, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de destacar um ponto: o verdadeiro desenvolvimento é aquele que é equilibrado, distribuído democraticamente entre as regiões do País. É por isso que o art. 3º da Constituição define que um dos objetivos fundamentais da República é a redução das desigualdades sociais e regionais.

            Em sucessivos governos federais, desde a Constituinte, o País tem perseguido esse objetivo, mediante políticas econômicas e sociais redistributivas. Esse processo passa pela interiorização dos serviços públicos de qualidade, sobretudo os prestados pela União Federal.

            Naturalmente, o investimento em instituições federais de ensino superior insere-se nessa lógica. Nos últimos anos, foram inauguradas inúmeras dessas entidades em cidades como Redenção, no Ceará; Jaguarão, no Rio Grande do Sul; Foz do Iguaçu, no Paraná, entre muitas outras. Já está mais do que na hora de Rondonópolis, da região Sudeste do Estado do Mato Grosso, também ser contemplada.

            Recentemente, tanto o Senador Blairo Maggi quanto o Senador Wellington Fagundes já estiveram com o Ministro da Educação no sentido de angariar força, de conseguir uma parceria com o Ministério da Educação para que a Presidência da República se sensibilize e autorize a criação dessa universidade. Mas, até agora, não logramos êxito.

            Não desistimos da luta. Agrego-me a esses dois para que possamos levar essa importante instituição de conhecimento para a região.

            E, aqui, faço até uma sugestão aos meus dois colegas de Bancada, e também à comunidade acadêmica. Rondonópolis, Sr. Presidente, tem justamente esse nome por causa do seu patrono, por causa de Marechal Cândido Rondon, que, por ali passava quando distribuía por este País as redes de comunicação, os telégrafos.

            E eu quero até sugerir que esse projeto, quando criado, receba o nome de Universidade Marechal Cândido Rondon.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.