Pronunciamento de Paulo Paim em 27/02/2015
Discurso durante a 19ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Relato das negociações que se seguem com vistas a por fim à greve dos caminhoneiros; e outros assuntos.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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TRABALHO:
- Relato das negociações que se seguem com vistas a por fim à greve dos caminhoneiros; e outros assuntos.
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ATIVIDADE POLITICA:
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POLITICA SOCIAL:
- Aparteantes
- João Capiberibe.
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/02/2015 - Página 97
- Assuntos
- Outros > TRABALHO
- Outros > ATIVIDADE POLITICA
- Outros > POLITICA SOCIAL
- Indexação
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- REGISTRO, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, MIGUEL ROSSETTO, MINISTRO, SECRETARIA GERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, REPRESENTANTE, MOTORISTA, CAMINHÃO, MOTIVO, DISCUSSÃO, ASSUNTO, REIVINDICAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CONCLUSÃO, POSSIBILIDADE, APROVAÇÃO, ACORDO, ENCERRAMENTO, GREVE, RETIRADA, BLOQUEIO, RODOVIA.
- SAUDAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, MOTIVO, REALIZAÇÃO, SESSÃO, OBJETIVO, DEBATE, ASSUNTO, REFORMA POLITICA, COMENTARIO, IMPORTANCIA, EXTINÇÃO, POSSIBILIDADE, EMPRESA PRIVADA, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, MULHER, ATIVIDADE POLITICA, IMPLANTAÇÃO, VOTO FACULTATIVO, APREENSÃO, EXCESSO, QUANTIDADE, POPULAÇÃO, ABSTENÇÃO, ELEIÇÕES.
- COMENTARIO, IMPORTANCIA, LUTA, OBJETIVO, APROVAÇÃO, ESTATUTO, IGUALDADE RACIAL, ELOGIO, ATUAÇÃO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, APOIO, PROJETO, REGISTRO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, HOMICIDIO, CIDADÃO, NEGRO.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Telmário Mota, que preside a sessão, e Senador Cristovam Buarque, eu não poderia deixar de falar mais uma vez, aqui, como venho falando até antes de o movimento iniciar, da situação dos caminhoneiros, porque me foram dados os raios X, um quadro em nível nacional, da situação dos caminhoneiros, no Cafezinho do Senado, quando recebi lideranças de diversos Estados.
Já comentei sobre isso na tribuna.
Fizemos contato com Ministros do Governo, e se iniciou ali uma negociação que poderia ter prosperado para um entendimento, mas não houve, é claro, prazo necessário para que isso acontecesse, e o movimento do bloqueio ou da parada, como dizem, deu-se em nível nacional, até mesmo à revelia de muitas lideranças que estavam começando o diálogo sobre aqueles pontos básicos: a questão da parada; a questão da prestação dos caminhões financiados junto aos bancos, principalmente o BNDES; a questão do óleo diesel, que é o eixo fundamental; a questão dos fretes, naturalmente, porque o frete é que repercute diretamente no bolso do caminhoneiro. Se o preço do óleo diesel aumenta, se o do pedágio aumenta, se as estradas estão sem condição, o que traz danos ao caminhão, o gasto é do caminhoneiro.
Repito uma frase que ouvi de um deles: “Caminhão parado gera menos prejuízo que caminhão circulando.” Isso ocorre, pois 60% do valor do frete vão somente em combustível, e há o desgaste do caminhão, os gastos nas estradas, a probabilidade de acidentes e até mesmo de assalto, enfim. “Por isso, nós paramos”, eles me disseram.
Havia no Rio Grande do Sul um movimento muito grande, na região de Três Cachoeiras. A pedido do Ministro Miguel Rossetto, conversei com um dos líderes do movimento - e são diversos líderes -, o companheiro Nelson, e ele, enfim, empenhou, inclusive, a nossa palavra lá, já que sou o autor do Estatuto do Caminhoneiro.
Já fizemos, como eu disse ontem, mais de cinquenta audiências públicas aqui para discutir o Estatuto do Caminhoneiro, a situação dos caminhoneiros, esses homens e mulheres que dão sua vida transportando pelo País e ganhando a vida. Mas eles têm de ter um salário decente, uma verba decente, contratos decentes, para que possam viver e, como digo, envelhecer com suas famílias com dignidade.
Ontem mesmo, aqui, a exemplo do que fez o Senador Luiz Henrique, tomei a liberdade de fazer um apelo da tribuna, para que caminhassem para um entendimento.
Depois de dialogar muito com o Ministro Miguel Rossetto, o que fiz ontem e hoje pela manhã, tínhamos avançado no acordo. Não é o ideal, porque todos nós sabemos - e V. Exª tem experiência também - que, quando se entra num movimento, já se sabe que não se vai levar tudo, principalmente num primeiro momento. Mas avançamos. A outra reunião ficou marcada para o dia 10, quando será consolidado o que foi acertado, para que avancemos um pouco mais. Caminhoneiros e líderes de todo o País estão convidados.
Quando fiz o apelo, mediante a situação nacional em que nos encontramos, ontem, eu o fiz foi com muita convicção, embora nós não tenhamos nenhuma autorização, nem procuração para representar os caminhoneiros, mas, como homens públicos, nós temos o direito de falar a favor dos caminhoneiros, e isso é exatamente o que eles esperam. Agora, a decisão final, é claro, é deles.
O líder, por exemplo, o Nelson, disse-me que houve o desbloqueio, que eles acataram a palavra que empenhamos, que nela confiaram e também na do Ministro Miguel Rossetto e na dos outros Ministros, de que as reivindicações básicas serão atendidas. Outras serão ajustadas na reunião do dia 10, praticamente daqui a uma semana. Hoje é dia 27 de fevereiro, na semana que vem já será março. Até o dia 10, teremos outra reunião para chegar a um entendimento.
Na linha do que fiz ontem, quero repetir que, primeiro, quando se inicia um movimento paredista, que é legítimo - fui sindicalista por muitos e muitos anos -, você tem de saber a hora de iniciar, a hora de parar, a hora de negociar e a hora de retomar, se necessário. Dia 10 será daqui a uma semana. Se no dia 10 não houver acordo... Os caminhoneiros sabem, já sentiram o gostinho de dizer que é para parar. E o caminhoneiro para mesmo! Passam o rádio de um para outro, e todos vão parando. E param mesmo!
O Governo também sabe, assim como nós também sabemos que temos de caminhar para um grande acordo no dia 10, para consolidar, então, tudo o que foi discutido, o que dá para avançar.
Disseram-me ontem: “Tudo bem, Paim, que seja por 6, 7 ou 8 meses, mas que não haja o aumento do diesel! Mas, passando esse período, se o diesel vier com todo o atrasado, com um aumento maluco que acabe com a gente definitivamente... O contrato é x, e o diesel subiu x mais y, o que nos leva a falência!” O que eles dizem? “Temos de construir um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que garanta que aquilo que aumentar no diesel será passado para o contrato do frete.”
Consequentemente, quem vai pagar não pode ser o caminhoneiro, porque ele fez um acordo em torno daqueles fretes para ganhar x. Se o diesel dispara, ele ganha x menos y. Então, que vá para a empresa contratante do frete o correspondente àquela diferença do diesel. Eu acho que dá para ajustar isso
Travamos uma luta histórica de todos nós - eu briguei muito por isso -, a do salário mínimo, até que se construiu uma política em que, todo ano, o salário mínimo incorpora a inflação do período, para não haver o prejuízo da redução do seu valor devido à inflação. E botamos a inflação mais o PIB, para acompanhar o crescimento do Produto Interno Bruto. Hoje, isso é lei. E, graças a Deus, graças a essa lei - tive a alegria de participar, viajando pelo País, da sua construção -, o salário mínimo saiu de US$60 para US$350. É claro que ainda é pouco, mas já é um avanço, e nós não vamos permitir que mexam nessa lei.
Então, meus amigos caminhoneiros, a exemplo do que fiz ontem - sei que uma parcela grande voltou; respeito, inclusive, a parcela que não voltou -, dou-me o direito de fazer mais uma vez o apelo de que a gente efetivamente suspenda o movimento. Nós estamos inteiramente à disposição, como os Ministros também estão. Quero reafirmar que quem é o responsável, quem está capitaneando essa negociação é o Ministro Miguel Rossetto, que é meu amigo pessoal, e, por isso, falamos em linha direta.
Eu assumi ontem e assumo hoje - conversei com ele hoje, pela manhã - o compromisso de continuar a estabelecer esse diálogo, inclusive junto à Comissão de Direitos Humanos. Por indicação dos partidos, devo assumir a Presidência daquela Comissão. Sei que vou contar com V. Exª e com o Senador Cristovam Buarque. Dessa forma, uma das primeiras audiências será destinada a debater a situação dos caminhoneiros, no intuito de colaborar, de construir, de ajudar a elaborar a redação final.
É fato, é real! Os caminhoneiros parando, o País para, mas para mesmo! Não vai haver combustível para o ônibus andar, não vai haver combustível para os carros andarem. Vai começar a faltar alimentação, vai faltar pão, vai faltar água, vai falta luz, vai faltar tudo! O País, por opção, a partir de 1964, queiramos ou não, naquela de golpe militar para cá, golpe militar para lá, optou pelo transporte rodoviário quando o mundo optou pelo transporte ferroviário, pelo sistema de metrô, pelos trens de alta velocidade. E, como optamos por isso, esse é um fato, é real.
Então, esse é o apelo que a gente está fazendo aqui. Vai faltar remédio, principalmente!
Sr. Presidente, nós temos informações precisas de que, em relação aos frigoríficos, setores que vivem da industrialização e da venda de frango, de carne de gado, de carne de porco, primeiro, os animais não chegam porque não são transportados. E o pouco que chega, que sofre naturalmente a operação, para industrializar, para vender, não sai porque não há como sair, porque não há caminhão. Não há como levar.
Então, a situação é mais grave do que alguns pensam, e isso não quer dizer que os caminhoneiros não tenham toda razão. Eu convivo com eles.
Passei parte das minhas férias com eles, agora, lá, em Três Cachoeiras, na lagoa, conversando, discutindo, inclusive aquela questão gravíssima para a qual nós queremos solução também nesse processo, Senador. É uma situação que mostra o seguinte: para um caminhão com mais de 15 anos, a seguradora não faz o seguro, não aceita contratar com mais de 15 anos e não permite que eles construam entre eles uma cooperativa de um fundo mútuo, para, em caso de acidente, de morte, de roubo, seja o que for, eles possam, entre eles, redistribuir o prejuízo daquilo que aconteceu. Mas o fundo é deles! Não querem um centavo do Governo. Eles contribuem. E as seguradoras dizem - e eles são multados - que isso é fazer seguro. Não é seguro coisa nenhuma! É um fundo mútuo comum. Até nós tínhamos um aqui, nós, Senadores e Deputados. Quando falecia um Senador ou um Deputado, aquele fundo comum, de R$500 que recolhíamos, ia para os familiares.
Então, quanto a essa questão dos caminhoneiros, eu acredito até, como me disseram agora alguns Líderes, que já decidiram, em assembleia, aceitar parcialmente o que foi acordado. Vão aguardar a reunião do dia 10 e vão suspender - suspender, não é parar -, até o dia 10, o movimento.
Eu acho que foi uma decisão de bom senso, que está se espraiando por todo o País, mas são milhares de caminhões. E, como eles me diziam, demora um tempo ainda para ir todo mundo para estrada, até porque vai criando o problema de tráfego, natural.
Por isso, acredito que nós estamos caminhando num bom sentido.
Senador Capiberibe, já no plenário. A Secretaria, aqui, como sempre, avisando-me da sua importância. Um Senador que tem sempre colaborado para o bem comum.
É daqueles Senadores, Telmário, que fazem o bem sem olhar a quem, e eu aprendi, nos anos aqui, a respeitá-lo muito.
É uma alegria enorme estar aqui com V. Exª no plenário.
Além dessa questão dos caminhoneiros, de que já falei ontem, falei anteontem, falei hoje, eu quero falar de um tema que está também tomando conta do País, em nome da própria democracia e da busca de uma sociedade plena, libertária, democrática e justa, que é a reforma política.
Por isso, Sr. Presidente, vou falar um pouco também dessa questão, sem deixar de dizer que o principal pronunciamento meu, hoje, é em defesa dos caminhoneiros, do acordo, do entendimento. Repito para aqueles que estão me ouvindo neste momento: o acordo parcial, porque parte foi atendida. Espero que, no dia 10, conclua-se o acordo final. Aí, sim, vocês poderão voltar às estradas, levar o Brasil e poderão voltar para as suas casas com qualidade de vida, como todos nós queremos.
Sr. Presidente, o Senado - eu quero cumprimentá-lo - realizou, nesta semana, um belo debate, aqui, na chamada sessão temática, sobre a reforma política.
Eu gostaria muito que, um dia, nós discutíssemos aqui também as questões sociais, com tema específico: que discutíssemos a situação do trabalhador, do aposentado, do caminhoneiro, que chamássemos também líderes sindicais para usar a tribuna, que chamássemos líderes dos empresários para usar a tribuna, e falássemos dos temas do mundo, como a gente chama, da responsabilidade social, que eu acho que é muito interessante.
Então, eu cumprimento o Presidente da Casa por esse debate. Foi mais que positivo fazer essa sessão temática.
A sessão temática contou com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, do filósofo Claudio Weber Abramo, e do cientista político, que conheci ao longo de minha vida aqui, em Brasília, Murillo de Aragão, com quem posso dizer que tenho uma relação mais pessoal.
O Presidente Renan Calheiros adiantou alguns pontos que serão colocados imediatamente em votação, como, por exemplo, a desincompatibilização dos cargos do Executivo para se candidatar à reeleição e o fim do voto proporcional para Vereadores e Deputados em cidades com mais de 200 mil habitantes.
Estou relatando o que aqui discutimos.
Também, o Presidente defendeu a adoção de um teto para doações de campanhas eleitorais, a eleição majoritária para Deputados, a exigência mínima para que partidos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão.
Tudo isso foi colocado aqui. No Senado, existem dez proposições de mudanças no sistema político prontas para serem votadas no plenário. A intenção da Casa, eu sei, é analisá-los.
Quando faço esse depoimento, estou apenas relatando o que foi discutido. Vamos discutir, vamos aprofundar o debate e votar contra ou a favor, conforme a visão de cada partido, de cada Senador e, naturalmente, com cada Deputado, porque vai passar pelas duas Casas.
Sei também que o Presidente da Câmara está levando o debate para a Câmara dos Deputados. Posso até discordar, mas eu acho importante que levantou o debate. Eu posso discordar de muita coisa. Eu sei que V. Exa vai colaborar já. Eu não coloquei a minha posição, mas quero ouvir V. Exa. Estou colocando só o que estão levantando. E faço questão de ouvir V. Exa nesse momento, porque isso vai levantar preocupações que eu quero, ao longo do meu pronunciamento, tenho certeza, combinar com V. Exa. Concordar com V. Exa.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Paim, Sr. Presidente, de fato, foi uma sessão muito informativa sobre a necessidade da reforma política. Confesso que nunca vi nada com tamanho consenso, que é a necessidade - todos são favoráveis - da reforma política. Todos. Ainda agora, eu vinha de táxi, com o Luís, um motorista de táxi de Brasília, e vinha conversando sobre a reforma política. Eu disse: “Todo mundo está de acordo com a reforma política.” Eu estive, ontem, em uma roda de conversa, promovida pelo Senador Cristovam Buarque. Um momento muito interessante, de muitos debates. E, daqui a pouco, vou para a tribuna, porque quero fazer uma análise mais detalhada das discussões de ontem, dessa roda de conversa do Senador Cristovam. E todos são favoráveis à reforma política. No Colégio de Líderes, na última reunião de terça-feira, todos eram favoráveis. O problema é por onde começar. Cada vez que a gente puxa um aspecto da reforma política, seja qual for, há um desdobramento enorme. Aí, eu estive pensando, Senador Paim, e analisando a Emenda nº16, a emenda que instituiu a reeleição no País. Ela simplesmente estabelece, no §5º, que Presidente, Governadores e Prefeitos passam a ter direito. Poderão ser reeleitos por um único período subsequente. E só. Eu estou apresentando uma PEC para desemendar essa emenda. Não vou mexer com absolutamente nada além do art. 5º, para que possamos revogá-lo. A partir disso, se conseguirmos, como primeiro passo da reforma, acabar com a reeleição, acho que vamos ser obrigados a continuar o debate e a concluir a reforma, Presidente, porque todo mundo está de acordo. Todo mundo concorda com a reforma política, mas, na hora de colocar o guizo no pescoço do gado, há dificuldade.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exatamente.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Então, peço o apoio de V. Exª e o do Presidente nesse projeto porque, se lograrmos nesta Casa - e tenho convicção de que isso pode ocorrer também na Câmara -, podemos dar o passo inicial. Depois do primeiro passo, podemos começar a caminhar. Então, era essa a contribuição. Sei que V. Exª tem ideias com as quais concordo. Na semana passada, nós tivemos um debate aqui, com V. Exª na tribuna. E concordo plenamente em falarmos aqui de dois aspectos da reforma: o fim do financiamento empresarial casado com o fim da obrigatoriedade do voto para estimular a militância política.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Mas não vou entrar nesse debate. Daqui para frente, a minha música vai ser de uma nota só.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sabendo que esses dois são polêmicos, polêmicos, polêmicos, embora concordemos.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Mas a minha tese é a de que sustentemos a necessária revogação do art. 5º, para podermos deslanchar a reforma política.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Capiberibe, sempre contribuindo muito. Sobre qualquer tema que se fale na tribuna, V. Exª sempre tem uma posição não de confronto, mas de construção na busca de soluções, expressando o seu ponto de vista, que só vem ajudar o orador na tribuna.
Eu quero destacar aqui que a bancada feminina, tanto na Câmara quanto no Senado, defende que haja medidas prioritárias na reforma política, o que tem também o meu apoio, como, por exemplo, a definição de uma quota de 30% das cadeiras no Congresso para as mulheres, e também, claro, elas querem ter direito a uma parcela do fundo partidário, para que elas possam fazer o bom debate e apresentar suas propostas em cada Estado e, enfim, no País, sobre a importância da mulher na política.
Eu, inclusive, fui Relator de um projeto do ex-Senador Anibal Diniz e dei parecer favorável, que estabelecia que, no caso de duas vagas, uma vaga seria destinada às mulheres, ou seja, a cada três Senadores de um Estado, se essa proposta fosse aprovada, dois seriam homens, no mínimo, e uma mulher. Claro, pela vontade popular, poderão ser até mais, dois ou três, ou três mulheres. Mas, enfim, o que percebo, sem dúvida, é que há uma vontade da população brasileira em aumentar a representatividade das mulheres na política.
Quanto à questão do financiamento, Senador Telmário, a Deputada Flavia Morais, com quem tenho relação e respeito muito o seu ponto de vista, claro, na maioria das situações, diz: “O financiamento é uma das questões que dificultam o acesso feminino à política, pois o poder econômico está mais dominado pelos homens.” É fato e é real. Eu faço um gancho aqui. Eu também poderia dizer, como o Senador Cristovam pontuou ali, da tribuna, e eu me socorro, inclusive, de alguns dados que ele colocou, Senador Telmário, como é a situação também do povo negro. Todo mundo sabe que a pobreza neste País tem cor, e a cor é preta. Consequentemente, eu tenho dito isso há anos, e repito essa frase, que está quase que carimbada, que o povo negro é chamado para ser cabo eleitoral, para fazer campanha, para votar, mas não para ser votado.
É só olhar os Raios X do Brasil. Nós vamos ver que há raras exceções de negros Vereadores, raras exceções de negros Prefeitos. Há um ou outro. Eu me lembro que conheci dois Governadores ao longo da minha vida pública. Hoje, eu acho que não há nenhum no País. Deve haver um ou outro, porque não conheço todos.
É claro que a disputa política passa pela questão econômica. É por isso que nós defendemos o financiamento público de campanha, para que todos tenham o mesmo lastro - eu diria - financeiro para tocar sua campanha. Se não, no futuro, nós só teremos Senadores, Deputados, governadores, prefeitos e vereadores detentores do poder econômico ou afilhados do poder econômico. Para mim, essa história de afilhado e padrinho é muito boa quando eu tenho o meu afilhado lá, sou padrinho da criança por opção do pai ou da mãe, que assim me convidaram. Agora, essa de apadrinhar e depois ficar defendendo os interesses do tal padrinho é um absurdo, é como vender a alma ao diabo, me desculpe. É exatamente assim, é como se vendesse a alma ao diabo aquele que faz campanha dependendo do aporte financeiro que o seu financiador lhe deu: fica comprometido para o resto da vida.
Há aqueles casos também, que nós conhecemos - e não há por que não falar nisso -, de alguém que pega um suplente que é um magnata: elege-se com mandato popular e depois tem que ceder o mandato ali na frente ou fazer somente aquilo que lhe é pedido. Isso é vender a alma ao diabo. Com todo o respeito, é essa a expressão que eu usaria neste momento. Isso não pode acontecer.
Por isso, eu insisto muito em que o financiamento das campanhas pelo poder econômico tem que ser barrado. O Supremo já está nessa linha, e o Congresso também há de fazer com que isso aconteça.
Quero levantar aqui algumas sugestões - para o debate naturalmente. Fazemos sugestões e, no debate, aqui no coletivo, na sociedade, aprimora-se o que se pensa e se vai para uma formulação adequada - em matéria, por exemplo, de reforma política.
A reforma política se tornou tão necessária que mesmo aqueles que não a desejam e querem manter tudo como está - e há um setor que quer manter tudo como está - não têm coragem de se colocar contra ela, embora a detestem e, no particular ou no submundo, trabalhem para que a reforma não aconteça.
Na verdade, só isso já mostra a importância e a urgência da reforma. Há hoje uma profunda dissociação entre o interesse político de “alguns” - entre aspas, para não dizer “muitos” - e da sociedade.
O nosso sistema político, em vez de favorecer a melhor representação das vontades da população, promove esse infeliz divórcio, que afasta a sociedade do homem público, da prática política.
Isso não é bom para ninguém, exceto, é claro, para aqueles que se beneficiam de forma ilegítima do sistema para bem próprio ou do seu time, da sua corporação.
A sociedade precisa fazer valer os seus direitos e cobrar de nós, políticos, do mundo político, a concretização de suas promessas e de tudo aquilo a que se comprometeram nos programas e nos palanques. O voto exige consciência e constante reafirmação mediante o acompanhamento do trabalho dos eleitos.
Lembro aqui, Senador Telmário, as manifestações de rua que tivemos em junho de 2013. Para mim, foram muito positivas, deram uma chacoalhada no País. No entanto, é preciso que tais manifestações sejam constantes, realizadas na medida em que as promessas feitas não sejam cumpridas.
Acho que a mobilização popular é fundamental. Nelson Mandela já dizia: querem me ajudar, não fiquem em casa dormindo nem chorando, venham para as ruas, contestem e digam o que vocês pensam do meu governo e aonde o meu governo tem que ir, senão a elite econômica, o grande poder econômico, vai dizer que está tudo bem e eles é que terão mais peso na balança - eu diria da injustiça.
É claro, Sr. Presidente, Senador Telmário Mota, que temos também hoje uma descrença muito grande nos políticos e no sistema representativo, o que acaba por produzir fenômenos como as tentativas de combater a própria democracia. E isso, pessoal, é inatacável! Alguém já me disse que está mal, mas ficará muito pior se a democracia for violentada, for atacada, for morta. E falo morta porque, quando se acaba com a democracia, acaba-se com vidas, muitos morrem e são covardemente assassinados e torturados.
Por tudo isso, Sr. Presidente, defendo a democracia em sua plenitude, o mais direta possível, com a participação popular que fiscaliza, que orienta, que aponta o que será melhor para o presente e para as gerações futuras - por exemplo, a convocação de plebiscitos, a criação de conselhos populares.
Apesar de mais de 105 milhões de brasileiros terem escolhido seus representantes nas últimas eleições, chama atenção o fato de que 29%, ou seja, quase 30%, quase um terço, do total dos brasileiros aptos a votar se abstiveram de decidir, no primeiro turno das últimas eleições, quem eles queriam que assumisse o cargo de Presidente ou Presidenta, o cargo mais importante do País. Quando 30% da população abrem mão de escolher quem vai ser o seu representante máximo, o comandante-em-chefe da Nação, conclui-se que o sistema está mal, para não dizer falido. No segundo turno, os que se manifestaram nessa linha foram 27,4%, ou seja, praticamente os mesmos 29% também não quiseram votar no segundo turno.
Sr. Presidente, mais de um quarto do eleitorado não participou da escolha do Presidente da República, e isso é grave, muito grave - aqui nós estamos, claro, arredondando os números.
Esses números que apresentei incluem as abstenções e os votos brancos e nulos, que também podem ser considerados, no meu entendimento, uma forma de protesto se levarmos em conta o fato de que o voto é obrigatório no Brasil, o que constrange as pessoas a irem às urnas mesmo que não queiram escolher os seus representantes. Nós vamos ver que, talvez, se não fosse obrigatório, a diferença aumentaria: poderíamos ter, se fosse essa a vontade popular - e eu respeito a vontade popular -, até mais de 50% que não iriam votar - e é um direito não ir votar se assim não quiser, protestar.
A abstenção, aliás, vendo sendo alta no País desde a retomada da plena democracia. Pelo mesmo critério de soma dos votos brancos e nulos às abstenções, verifica-se que essa taxa nunca baixou de um quarto do eleitorado desde as eleições presidenciais de 1994. O menor índice foi de 25,2%, em 2006, e o maior foi em 1994, quando chegamos a 33,3% da população que não quis votar em ninguém.
Há, nesses números, um claro recado - um claro recado! - da população brasileira sobre o seu descontentamento e a sua descrença com a política nacional, um fato que, a meu ver, repito, é grave, é muito grave para o País.
A qualquer momento pode surgir um oportunista dizendo: “Bom, se 30% já não querem votar, quem sabe então a gente vai para outro sistema?” E aí sim é o caos, é a morte, é o assalto, é o roubo, é a corrupção, é o desmando, é a bagunça generalizada que só a democracia pode combater.
Essa é a razão principal pela qual precisamos mudar também, não só reclamar. Temos que aproximar o político do povo, ou seja, daqueles que nos mandam para cá. Temos que tornar essa relação orgânica, fluida e efetiva. É urgente que os brasileiros se sintam representados pelos partidos, e pelos homens e mulheres, aqui no Congresso Nacional. E por que eu digo além dos partidos? É que vou falar aqui que nem sempre são só os partidos que podem representá-los.
O primeiro desses movimentos, em minha opinião, deve ser justamente tornar o voto facultativo. Ninguém tem que ser obrigado a votar. Nós temos que conquistar o eleitor para que ele vá à urna e vote neste ou naquele candidato, neste ou naquele partido, e não dizer que ele é obrigado a ir, que se ele não for ele vai ter prejuízos econômicos, prejuízo na hora de fazer concurso - na base da ameaça; na verdade, se faz ao povo brasileiro uma ameaça.
E é bom lembrar - é bom lembrar - que a ampla maioria dos países do mundo já optou pelo voto facultativo. A ampla maioria, mais de 70%, 80%, já optou pela candidatura avulsa e o voto facultativo. O brasileiro não tem que ser obrigado a votar, ele tem que ser conquistado a ir votar - tem que ser conquistado a votar. Repito: o voto é um direito e não uma obrigação.
Sr. Presidente, a participação eleitoral da maioria, em virtude do voto obrigatório, é quase um mito. Os números que aqui citei demonstram isso claramente. Além disso, as multas estabelecidas para quem não comparece às urnas são mais um verdadeiro incentivo a protestar mesmo, pois podem dar origem ao seguinte raciocínio: “A multa é uma mixaria, mas estão me multando se eu não for lá; aí que eu não vou mesmo, vou pagar esses R$10 ou R$5.”
Também considero uma ilusão acreditar que o voto obrigatório possa gerar cidadãos politicamente corretos, evoluídos, como muitos acreditam. Coisíssima nenhuma, não ajuda em nada.
O que torna as pessoas mais conscientes e participativas é o conhecimento, o saber, a educação, a consciência de que aquele que elas mandarem aqui para o Senado vai influir em suas vidas; de que aquele em quem votarem para Deputado vai influenciar, sim, suas vidas; de que aquele que for vereador, prefeito ou governador vai deixar reflexo - principalmente a Presidenta ou o Presidente da República.
Sr. Presidente, é certo que o voto facultativo melhora a qualidade do pleito eleitoral pela participação dos eleitores conscientes e motivados a irem lá defender a sua visão votando naquele partido ou candidato.
Outro argumento a favor do voto facultativo é que ele é adotado por todos os países desenvolvidos e que têm tradição democrática.
Uma medida importante também numa reforma do sistema eleitoral e político é a adoção, no meu entendimento, Sr. Presidente, do voto distrital - mas misto - para o Poder Legislativo.
Vejo duas vantagens nesse sistema: ele aproxima o eleitor dos seus representantes e fortalece, lá na base, os partidos. Os políticos têm que ouvir e prestar conta mais amiúde aos seus representados, que podem fiscalizá-los melhor pela proximidade, e os partidos precisarão ter uma atuação mais programática e efetiva para que consigam atrair o apoio da população.
Para as eleições majoritárias, Sr. Presidente, sou favorável ao mandato de 5 anos, sem reeleição. Eu não consigo defender a reeleição, acho que alternância no poder é bom. Se você não permitir a reeleição não significa que você está querendo fazer uma mudança em um projeto que deu certo. Só muda a figura - muda o homem ou a mulher -, mas um projeto vitorioso vai permitir que aquele partido que está no poder continue no poder, só muda a figura do homem ou da mulher. Estou sendo bem direto aqui: o projeto que está dando certo pode ficar lá 5, 10, 15 anos, mas a mudança do dirigente para outro dirigente... Porque o bom dirigente é, como alguém já disse, e eu repito, é aquele que sabe fazer seu sucessor. O melhor mestre é aquele que pode um dia dizer: “Meu aluno me superou” - esse provou que é um grande mestre.
Por isso, eu defendo o princípio de cinco anos para todo mundo - Senador, Deputado, Vereador, Prefeito, Governador, Presidente da República -, sem direito à reeleição no Executivo.E, aí, pode optar por vir ao Senado e aqui ficar duas, três, quatro eleições; pode vir para Deputado Federal; pode ir, se é prefeito, para governador; se é governador, para prefeito. Mas que não haja reeleição no Executivo para o mesmo cargo.
Dessa forma, os titulares de cargo do Poder Executivo estariam dedicados exclusivamente a realizar um bom mandato e não ficariam preocupados só nas suas reeleições. O camarada se elege hoje e já fica pensando em como vai garantir a reeleição dele dali a quatro anos.
Outro passo importante para o aprimoramento, Sr. Presidente, do sistema político nacional seria, a meu ver, a adoção de listas mais mistas. Tudo bem, há quem defenda a lista mista na íntegra. Eu acho que 50% são indicações do partido, mas que os outros 50% possam ser decisão direta da população.
Tenho preocupação com a lista fechada e explico por que: pode dificultar o surgimento de novas lideranças populares e representativas, e os caciques dos partidos é que decidem quem serão os candidatos de ponta a ponta. Pelo menos, que 50% sejam decididos na estrutura partidária, e 50%, claro, passando na convenção, sejam votados pela população.
Defendo, sim, a candidatura avulsa. Já discuti aqui, já falei e percebi que outros Senadores já apresentaram projeto também nesse sentido. Lembro-me do último, do Senador Reguffe - se eu não me engano. E eu venho há anos apresentando esse projeto e sendo derrotado, e reapresento. Aliás, apresentei a primeira vez na Constituinte, porque fui constituinte, e perdi lá já - de 1986 para 1988. Depois, perdi em 2002. Reapresentei e perdi de novo. E reapresentei em 2006 e perdi de novo, mas continuo colocando aqui a proposta da candidatura avulsa. E também repito que a maioria dos países - somente 10% é que não têm candidatura avulsa -, 90% dos países têm. Isso não enfraquece partido coisíssima nenhuma.
Vou dar um exemplo: os caminhoneiros, com esse movimento que fizeram - queiramos ou não -, chacoalharam o País. E, se resolvessem ter um candidato, qual é o problema? Poderia haver um candidato deles aqui, no Congresso Nacional, sem prejuízo nenhum da força partidária. Eu, por exemplo, sou do Partido dos Trabalhadores; é claro que a máquina partidária nos ajuda, a nós todos, a nos elegermos, pela militância organizada em cada Município; mas quem quiser que tenha o direito à sua candidatura avulsa, como há na Itália, como há na Alemanha, como há na Espanha, como há nos Estados Unidos. E repito: são só 10% que não têm. Bom, é um direito daquele setor querer lançar o seu candidato independentemente da gris partidária de cada um.
Claro que tudo teria que ter uma regra. Tem que ser ficha limpa, tem que haver um número x de assinaturas, como em todos os projetos que eu verifiquei aqui no Congresso e se encontram nesse sentido. Vai haver, claro, a fiscalização que a própria sociedade fará e que a legislação aqui exige para todos.
Enfim, trato aqui também - e estou indo para o finalmente - que não é mais possível continuar com as doações abusivas de grandes grupos econômicos, o que resulta, queiramos ou não, em corrupção pura e simples. Infelizmente, os exemplos estão aí. É como eu disse: é quase como uma corrupção, quer dizer, “eu te dou aí R$20 milhões, tu vais te eleger, mas terás que trabalhar para mim lá”.
Isso é corrupção, porque ele vendeu a alma para o diabo, enganou o povo. Em nenhum momento ele disse para o povo que iria trabalhar para o setor econômico que financiou a sua campanha. E nós sabemos que Senadores às vezes se elegem gastando R$30 milhões; sabemos que há Deputado gastando R$20 milhões. Ora, alguém paga. E quem paga a conta? Alguém paga, não há como.
Por isso, nós temos convicção, estamos muito firmes nos argumentos de que temos que terminar com essa história de financiamento privado de campanha, que leva o País a essa situação deplorável como a de alguns casos de que nós estamos tratando neste momento.
Além do mais, no financiamento público de campanhas, é preciso estabelecer limites aos gastos de campanha, sem o que há uma demanda excessiva por recursos financeiros para essa finalidade, em muitos casos distorções graves. E aí eu repito a questão da corrupção, que vem por essas entrelinhas. Por isso, para mim, o melhor mesmo - e eu fecho aqui - é o financiamento público de campanha.
Também é preciso acabar, queiramos ou não, com a indústria de partidos políticos. Todo mundo sabe que existe, mas faz de conta que não, “ah, não sei, não vi”. O cara, hoje em dia, se quiser, cria um partido e aí, de novo, vende a alma ao diabo - eu estou usando muito esse termo, queria mais era falar de Deus, mas não estou conseguindo -, porque o camarada vende; vende o partido para que o outro tenha mais tempo de televisão, participe das coligações. E ele ainda fica com o fundo partidário, esse malandro que inventou a indústria de partidos. Isso é gravíssimo. É claro que não são todos, mas aqueles que fazem isso têm que ser banidos da vida pública, tem que haver fiscalização que não permita esses absurdos.
Para exemplificar o que digo, no primeiro turno das eleições presidenciais do ano passado, sete dos partidos que a disputaram somaram um pouco mais de 3,5% de votos, equivalentes a cerca de 3,6 milhões de eleitores. A título de comparação, esse número foi de cerca de um terço dos votos brancos e nulos daquele mesmo turno da eleição, que somaram pouco mais de 9,5% do eleitorado, quase 11 milhões de pessoas. É claro que quer dizer alguma coisa. Enfim, são dados só que complemento.
O mais absurdo disso tudo é que alguns desses candidatos fazem pregação contra a democracia representativa, contra o financiamento público de campanha, que tem o objetivo de moralizar e combater essa corrupção.
Por último, Sr. Presidente, é preciso corrigir a forma de escolha, no meu entendimento, de suplentes de Senadores. Eu ouço isso, Senador Telmário, Senador Capiberibe, é lá da população:
Como é que é bem isso, Paim? Dei para você quatro milhões de votos [agradeço ao meu Rio Grande; de seis milhões de eleitores, recebi praticamente quatro milhões de votos; de cada três gaúchos, recebi o voto de dois], mas depois, Paim, como eram duas vagas, votei em outro cidadão, que recebeu três milhões de votos; e ele, com três milhões de votos, não pode ser suplente no Senado? [já que os Senadores representam o Estado] E outro, de quem nunca ouvi falar, que não sei quem é, é o teu suplente.
Eles têm toda a razão. Para mim, tinha que ser matemática pura e fria. O Senador mais votado é o titular; o segundo mais votado é o suplente, quando é só uma vaga; o terceiro mais votado é o segundo suplente.
A vida é assim. Essa é a opinião da população. Essa é a vontade popular. A gente monta umas engenharias - e isso vai ficando por anos, anos e anos - que permitem isto: que um desconhecido, de cujo nome às vezes nem o Senador se lembra... Eu queria fazer uma pesquisa aqui dentro, perguntar para os próprios Senadores: quem são os seus dois suplentes? Senador que está aqui já há uns seis, sete anos, você se lembra bem o nome dos seus suplentes? É capaz de muita gente dizer: “Como é que é mesmo a pergunta?” Porque às vezes são desconhecidos que, naquele momento, por uma conjunção de questões, que podem ser econômicas, estão ali.
Então, para mim, o Senador mais votado é o titular, o segundo mais votado e o outro serão suplentes, independentemente da questão partidária. Esse tópico tem coerência aqui com a minha questão da candidatura avulsa.
Sr. Presidente, quero também destacar aqui proposição de que naturalmente já falei, que dá mais espaço para as mulheres. Como falei tanto sobre a questão das mulheres e destaquei esse assunto, quero terminar com uma situação em que eu me sentiria, digamos, como se não tivesse cumprido com a minha obrigação, diante daquilo que vejo na sociedade, se eu não falasse deste último item.
Creio que também temos que discutir a questão do negro na nova legislação eleitoral. A grande realidade é que praticamente não há negros na política brasileira, a não ser raras exceções. Raras exceções! Acho até que sou uma exceção. Acho até que sou uma exceção. São raras as exceções.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Abdias Nascimento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Abdias Nascimento, Benedita. Vocês podem ver que, se olharmos a história, de 81 Senadores...
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Romário.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Romário. Tivemos um lá atrás, um que foi o Abdias, uma que foi a Benedita, eu, no caso, e o Romário, que está chegando agora, que poderá ser, dependendo da minha caminhada daqui a quatro anos, o único Senador negro.
E assim vai. E ser negro, quero explicar para que se possa entender, não é questão só da cor da pele: é assumir a sua negritude.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - V. Exª me permite?
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Claro.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Eu não poderia deixar de aproveitar a oportunidade para reconhecer o trabalho de V. Exª na aprovação do Estatuto do Negro.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Estatuto da Igualdade Racial.
O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Abdias Nascimento de mãos dadas com V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso. Trabalhamos juntos. Eu apresentei o Estatuto da Igualdade Racial há praticamente 20 anos. E já estava aqui o Abdias, fui dialogando com ele, depois com a Benedita. Enfim, foi no Governo do Presidente Lula.
Iniciamos uma grande polêmica, porque não era o ideal, como o Movimento Negro queria. E o Lula disse: “Vamos aprovar o Estatuto do Paim de uma vez. Daqui a cem anos, vocês vão estar ainda reclamando que não é o ideal, mas vamos dar um passo agora”. E foi aí que aprovamos o Estatuto da Igualdade Racial, por decisão muito firme.
Eu quero reconhecer aqui que o Presidente Lula foi fundamental na aprovação também do Estatuto do Idoso. Eu estava em casa quando recebi uma ligação do Palácio, e a assessoria perguntava: “Senador, você atende o Presidente Lula?” Claro que eu disse: “Atendo sim”. E ele me disse com todas as palavras: “Paim, o Estatuto está pronto? Vamos aprovar o Estatuto”. Naquele ano, aprovamos o Estatuto, e ele o sancionou.
A mesma coisa aconteceu com a política salarial. Foi construída ali. Foi na época do Presidente Lula que nós a construímos, inflação mais PIB, com amplo acordo com as centrais sindicais. Faço este gesto, que o Presidente Lula foi fundamental na aprovação desses estatutos.
Mas agora, terminando essa questão do povo negro, as estatísticas no Brasil comprovam que, nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas, na Câmara dos Deputados e aqui mesmo no Senado, é mínimo o número de parlamentares negros. Ora, se pegarmos em nível nacional, não dá 1%. Se pegar o quadro nacional, o número de vereadores, prefeitos, governadores, Senadores e Deputados não chega a 1%, enquanto a população negra fica em torno de 51% da população do nosso País.
O povo negro só é chamado, como eu digo, para votar e ser cabo eleitoral. Mas está fora das decisões de poder. Isso é uma herança histórica, um legado maldito da escravidão, que nós temos o dever de mudar.
Só lembrando que, a cada 10 assassinatos no Brasil... Eu me assustei muito outro dia quando li uma matéria de que vou falar em outro momento. No ano de 2012, foram assassinadas, no Brasil, 50 mil pessoas. Foram assassinadas, somente em um ano, 50 mil pessoas, a maioria delas negras! A cada 10 jovens assassinados no Brasil, 7 são negros.
A maioria dos pobres do Brasil de baixa renda, com certeza, de cada dez, oito são negros. E nós sabemos que quem comanda os espaços políticos, quem dá as cartas no xadrez político e eleitoral é o poder econômico. E ali os negros não estão.
Temos que pensar esses números, na busca de que todos estejam nos espaços políticos para fazermos o bom combate na busca de uma nova realidade para o nosso País.
A nossa Constituição garante, claro, direitos iguais para todos, mas sabemos que o povo negro, na verdade, na verdade, ele tem o direito de votar, porque aqui há a chamada “democracia”, entre aspas, que assegura a todos os mesmos direitos, mas não tem o direito ainda de ser votado, em ampla maioria. A estrutura do País é tal... Calculem como é que um negro vai se eleger vereador, como é que ele vai se eleger Deputado, como é que ele vai se eleger Senador se ele não tem condições mínimas de enfrentar a grande diferença no campo econômico?
Por incrível que pareça, nós estamos muito distantes do processo que culminou com a grande caminhada sobre Washington, liderada por Martin Luther King. E uma das bandeiras levantadas foi o direito de votar e ser votado.
Nós, no Brasil, temos dado, efetivamente, o direito ao povo negro de ser votado? Não! E são raras as exceções daqueles que conseguem o direito de passar nas estruturas partidárias, alavancar financiamento e ser eleito. É triste, mas é uma realidade.
Nos Estados Unidos, o preconceito e o racismo eram explícitos. O bom combate de Martin Luther King, de Malcolm X e de tantos outros culmina, então, com a nova geração, na eleição de Barack Obama, que, claro, ajudou muito a quebra de barreiras. Aqui, no Brasil, o preconceito é velado: “Ah, não, todos têm direitos iguais”. Mas por que os negros não estão aqui? Por que só chegaram à universidade - como falou muito bem o Cristovam - a partir da política de quotas, que foi tão combatida, quando aqui defendemos, brigamos e, enfim, aprovamos? Hoje, eu vejo com alegria revistas como Isto É e Veja reconhecendo que as quotas deram certo no País. Qual é o problema de haver negros também aqui no Senado ou na Câmara Federal, e como vereadores e como deputados estaduais?
Sr. Presidente Telmário Mota, são algumas ideias que trago para o debate, sem nenhum sectarismo. Eu acho que o bom debate é que constrói as boas ideias. Compreendo que há muitas dificuldades, mas é imperioso que nos dediquemos a aprimorar a forma da representação política nacional. Não devemos mais adiar ou fugir desse debate e de mudar a forma de fazer política em nosso País. Se desejamos vê-lo em movimento, rumo ao progresso econômico, social e político também, nós não podemos deixar essa tarefa para amanhã. Devemos fazê-la hoje.
Era isso, Sr. Presidente.
Agradeço a V. Exª. Eu mais comentei o que estava escrito...
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Paim, antes que V. Exª conclua a sua fala, eu quero dizer que estava muito atento a ela. Então, antes do ilustre representante do Amapá, Senador João Capiberibe, que toda hora representa bem aquele Estado e que nos orgulha, ele que é lá da Região Norte - olha só que coincidência: aqui nós fizemos esse tripé interessante, naturalmente, de pessoas que gritam a dor daqueles mais necessitados - e depois de ouvir a fala do Senador Paim, faço meu o apelo que V. Exª fez aos motoristas dos caminhões.
É justa a dor que eles sentem. A greve é um instrumento legal, mas é um instrumento extremo de última força - digamos assim - que os sindicatos e a sociedade civil organizada utilizam para forçar o entendimento. E o entendimento começou. O entendimento começou.
Aí vem o outro ponto da responsabilidade. Como bem disse V. Exª, hoje, as grandes fortunas, os grandes artigos da Nação brasileira são transportados por rodovias, nem por ferrovias, nem por hidrovias. Então, nas mãos do motorista, está o nosso remédio, o nosso pão, a nossa carne. A responsabilidade, portanto, é com o povo brasileiro, com a sobrevivência, com a organização, com o abastecimento. Por isso, faço minhas as palavras de V. Exª.
Acredito que, quando V. Exª está num projeto, quando está incluído num propósito, V. Exª o faz com muita dignidade e seriedade. Eu tive oportunidade de conversar com V. Exª e de participar recentemente com V. Exª de uma reunião com quatro Ministros e vi o quanto é um homem de uma só palavra, um só rumo, um só destino. Eu vejo que é o mesmo nos bastidores e aqui, diante das câmaras do Senado e do Brasil. Orgulho-me de V. Exª e de ter a oportunidade de estar neste Parlamento, caminhando e dando meus primeiros passos, e de encontrar parceiros como V. Exª, quando já podemos começar a fazer o balizamento disso.
Voltando à reforma política, a Senadora Lídice da Mata disse, outro dia, reclamando dessa mesma dor, que a mulher é mais difícil de ser financiada. V. Exª afirma que o negro é mais difícil de ser financiado. Senador Capiberibe, imagine o índio. É mais difícil ainda. A mulher reúne a beleza, tem alguns atributos que facilitam a vida do homem, porque ela é a matriarca da vida, é precursora, produtora da vida e ainda tem essas dificuldades. O negro, que é a grande maioria da população brasileira, embora somando aos índices que nós não gostaríamos de ver, tem essa dificuldade. Imagine o índio.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O índio não tem nenhum.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - É quase zero a oportunidade.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Zero.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Precisamos, sim, dessas reformas, que são emergentes.
Só complementando o elenco de proposições que V. Exª enumerou com muita propriedade, eu também comungo com a eleição de cinco anos. Quanto ao suplente de Senador, precisamos ver dois pontos. Acho que não precisa haver dois, mas um. Às vezes, também é uma questão partidária. E temos que pensar um pouco no partido. Eu acho que as coligações proporcionais deveriam ali se eliminar e que o suplente do Senador deveria vir do partido, a título de esse não perder essa representatividade, mas que também deveria valer nesse sentido o nepotismo. Você não poderia botar mulher, filho, sobrinho - aí não, pois isso não é monarquia -, mas que fosse indicado do partido, porque a pessoa ia com a política continuada que V. Exª diz: não importa quem é a figura, importa a política adotada pelo partido. Então, penso dessa forma em relação ao suplente do Senador: deveria reduzir para um e evitar a questão do parentesco.
Quanto à unificação das eleições, a democracia é cara, mas é necessária, extremamente necessária. Se Deus o livre, acaba a democracia, abafa-se a voz do povo, uma greve desta não acontece.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza, claro que não.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Não é verdade? Então, a democracia é salutar.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sem a democracia, muitos estariam mortos nesta hora.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Muitos! Nenhuma voz levantava. Eu fui vítima disso, quase fui enquadrado na Lei de Segurança Nacional. O sistema, na época, era ditadura, e o Governo de Roraima era imposto. Um jornalista estava mostrando alguns erros, e, imediatamente, tiraram a vida dele, em praça pública. E eu, como líder estudantil, fui manifestar, e um companheiro colocou uma frase do Capitão Lamarca no meu panfleto. Por um nada, eu não fui enquadrado na Lei de Segurança Nacional, mas fui convidado a me retirar do meu Estado. Foi quando me ajudaram, porque não tinha universidade lá, foi quando saí e me formei. Então, é um risco.
Quanto à unificação, eu acho que, num primeiro momento, foi o exercício da democracia, era bom votar várias vezes, mas, hoje, isso já está bem exercitado, embora seja ainda muito novo o sistema aberto nosso da democracia. É importante unificar para reduzir os custos e até para evitar essa dança de cadeiras que existe de forma...
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... sistemática. Então, era muito importante a unificação.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se elege Senador, porque sabe que, daqui, se vai para Governador...
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Aí sai para Governador, nunca sai do poder.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se não se elege, volta para ser Senador.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Aí pula dois anos e tal.
Tem que acabar com esta ciranda de fazer da política um trampolim de sobreviver. Acho que é um sacerdócio, e tem-se que dar uma parcela da sua vida.
E quero também colocar aqui outra questão, porque vi V. Exª falar e achei interessante. Na hora que tirar a questão do financiamento privado, começa uma igualdade. Aí o pobre vai ter chance, o negro, o índio, a mulher. Acho que começa a melhorar.
E outra coisa: a coligação proporcional também acaba com essa venda do partido. Não há mais interesse em vender partido. Acabando a coligação provisória, não há mais interesse de comprar partido. Há pessoas que enchem de sonhos, pegam um partido desses que são partidos de negociatas e dizem: "Olha, aqui não vai entrar ninguém com mandato". Aí colocam os sonhos, liderança daqui e tal... No final, o partido é vendido, as pessoas são vendidas e tal. Então, não havendo a coligação proporcional, você vai dar mais dinâmica ao partido, mais igualdade na concorrência. Penso dessa forma.
Vendo também essa outra parte de que V. Exª falou - da coligação, eu falei -, sobre os cinco anos, sobre não haver a reeleição, isso é importante. Esse exercício da reeleição no Brasil realmente não está bem. As pessoas fazem de tudo. É a sobrevivência no poder. Então, se deixa, eles fazem tudo. Então, temos visto isso destruir... Ninguém fez um grande governo no segundo mandato. Mostre-me um. Sempre, o segundo governo vem cheio de alguns erros, de algumas acomodações, de alguns relaxamentos.
Eu queria só cumprimentar isso aí com V. Exª.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. V. Exª complementou meu pronunciamento. Eu, mais uma vez, agradeço a V. Exª.