A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cinco minutos. Eu vou fazer um grande esforço, porque creio que o objetivo desta sessão é que todos os Srs. Senadores e as Sras Senadoras tenham a possibilidade de apresentar aqui as suas opiniões.

 Primeiro, gostaria de cumprimentá-lo, Presidente, pela iniciativa. E não só pela iniciativa, mas pela decisão, que nós sabemos, consistente em que neste ano possamos todos - nós, o Parlamento brasileiro e a sociedade civil, Dr. Murilo - seguir debatendo e votando efetivamente a reforma política que o nosso País exige.

 Mas, antes de iniciar, Presidente Renan, cumprimento V. Exa; cumprimento o Senador Jorge Viana, Vice-Presidente da Casa; cumprimento o Ministro Gilmar Mendes, o Dr. Murillo de Aragão e o Dr. Cláudio Weber Abramo.

 Presidente Renan, dizia que entendo o debate da reforma política não como um debate restrito ao Parlamento brasileiro, mas um debate que deva tomar o Brasil como um todo, um debate que deva ter a participação das entidades representativas da sociedade civil, do Poder Judiciário - e, por isso, eu o cumprimento. Não é a primeira vez que um Ministro do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral vem a esta Casa debater, mas é importante que venha, Sr. Presidente, para que, conosco, possamos buscar a construção - não diria de uma unanimidade, porque o tema é tão polêmico, é tão diferente que jamais chegaríamos à unanimidade - de uma maioria, uma maioria que seja capaz de dar ao Brasil aquilo, repito, que ele exige: uma reforma política. Nós vivemos uma crise - não há o que esconder -, uma crise que envolve a economia, uma crise mundial - e o Brasil está envolvido nessa crise mundial -, uma crise ética, uma crise política e uma crise de valores, Sr. Presidente.

 Então, o que precisamos dar à Nação brasileira são respostas a essa crise. E não é uma única resposta. São várias respostas. E não são respostas imediatas somente ou imediatistas, oportunistas. Não! São respostas profundas, porque, para sair de uma crise, uma crise grave como a que vivemos, do ponto de vista ético, não basta denunciar aqueles que se envolveram na corrupção, não basta denunciar os que obtiveram, ilicitamente, colaboração para suas campanhas eleitorais, não basta a denúncia e não basta a punição dos denunciados. Isso é fundamental - eu diria que é até o ponto de partida -, essencial, imprescindível. Que tudo venha à luz do dia e que todos, absolutamente todos, sejam punidos, independente de quem seja: homem, mulher, jovem, mais idoso, do partido A ou do partido B. Esse é o ponto de partida.

 Mas, em seguida, a nossa obrigação é garantir as mudanças estruturais de que o Brasil precisa. E a mudança estrutural - aqui foi dito e repetido por todos aqueles que já falaram - é, sem dúvida nenhuma, a reforma política, a mãe - não estou falando o pai - de todas as reformas, e, por isso, tem que vir primeiro, porque, através da reforma política, vamos blindar o Estado brasileiro, fazer com que o Estado brasileiro seja menos receptivo a atos de corrupção.

 E aí eu me deteria em dois aspectos.

 Um, do ponto de vista democrático, mas apenas em relação à representatividade de gêneros, Sr. Presidente, porque eu considero isso fundamental e é um tema que tem que ser abordado na Reforma Política. O outro diz respeito ao financiamento de campanha, que eu acho que é o tema mais sensível neste momento.

 Eu sou daquelas, Ministro Gilmar Mendes - e tive a oportunidade de falar pessoalmente ao senhor -, que consideram que a Reforma Política tem, sim, que partir do Poder Legislativo. Aliás, a iniciativa das leis é do Poder Legislativo. Mas o Poder Judiciário foi chamado, preliminarmente, a dar uma opinião acerca da legalidade ou não, não do financiamento privado de campanha, mas tão somente do financiamento empresarial de campanha.

 A Ação Direta de Inconstitucionalidade, da Ordem dos Advogados do Brasil, nº 4.650 já está tramitando no Supremo há algum tempo. E o que solicita de parte da maior instância do Poder Judiciário brasileiro? Que diga ao Brasil se há legalidade ou não do financiamento de empresas, de pessoas jurídicas. E eu considero, sim, uma premissa fundamental para que a gente siga no debate, não entendendo que, se o Supremo decidir pela inconstitucionalidade - aliás, a maioria dos votos vai nesse sentido -, nós tenhamos que estabelecer uma forma única de eleições, que seria de lista fechada. Negativo! Não se pede o fim e nem se questiona o financiamento privado, tão somente financiamento de empresas, pessoas jurídicas, e não pessoas físicas.

 Ouvi muito aqui se falar em limites, que temos que impor limites de doações. Mas não só limites. Temos que impor restrições. Por que uma empresa privada, que é uma figura de fantasia e tem um nome de fantasia, deve ter a oportunidade de interferir no processo eleitoral? Não deve. Na minha opinião, não, jamais, nunca! Porque toda empresa tem um acionista ou tem um empresário.

(Soa a campainha.)

 A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - O empresário ou acionista, como um cidadão, esse, sim, dentro de um limite determinado. Eu sou a favor do limite, porque o limite que existe hoje - há limite, mas é um limite esdrúxulo -, de 10% do rendimento... Dez por cento do rendimento de quem ganha salário mínimo é uma coisa e de quem fatura bilhões de reais é outra coisa. Então, não é um limite que possa ser, verdadeiramente, considerado. Por isso, muitos aqui vieram dizendo que nós sequer limites temos.

 Então, o que nós não podemos fazer - o que entendo - é continuar permitindo que empresas, pessoas jurídicas intervenham em um processo que é político, que é a essência da própria democracia. A essência da própria democracia.

 Por isso, eu quero aqui, Sr. Presidente, dizer que talvez a parte principal do Projeto de Iniciativa Popular pela Reforma Política e Democrática e Eleições Limpas seja este: o do financiamento. Não vamos entrar em listas, se será voto em lista aberta, lista fechada, distrital ou misto. Não quero entrar nisso. Quero entrar no que eu considero principal, mesmo porque nós não podemos mais continuar vendo, ouvindo ou assistindo a que todos os recursos canalizados para a corrupção foram para financiar partidos A ou B, colocando os partidos políticos, inclusive, em uma situação extremamente constrangedora. Em algumas delações, o que ouvimos, Ministro Gilmar Mendes? Alguns dizendo o seguinte: “o dinheiro para aquele partido veio da corrupção”.

(Soa a campainha.)

 A SRa VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Mas espere aí. Quem garante que o dinheiro para o outro partido também não veio da corrupção? Onde está o medidor desse aspecto? Então, o que nós precisamos fazer - eu repito - é proibir financiamento por parte de empresas. Aí sim, nós estaremos tornando a democracia brasileira numa democracia mais verdadeira, numa democracia mais justa.

 No que diz respeito à participação de gênero, Sr. Presidente - para finalizar -, o Brasil deu um grande passo, assim como vários países, na década de 90, quando estabelecemos uma cota. Mas, na cota de candidaturas, o Brasil não vem se demonstrando efetivo. Por isso, nesse novo debate e mudança na legislação política e eleitoral brasileira, Senadores e Senadoras, nós temos que entender que o mínimo que o Parlamento tem de ter de presença feminina...

(Interrupção do som.)

 A SRa VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM) - Já concluo, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)

 O mínimo seria de 30%. E não venham os senhores dizer que, no Brasil, as mulheres não são vocacionadas, porque buscam mulheres para ser candidatas e elas não querem. Isso não é verdade! Nenhuma argentina, nenhuma uruguaia, nenhuma francesa, nenhuma alemã é mais vocacionada do que a brasileira. A diferença é que, nesses países, as oportunidades que têm as mulheres são muito maiores do que as oportunidades que temos no Brasil. Estamos, nós, mulheres, nos reunindo, e chegando a uma conclusão: precisamos de uma cota mais efetiva. E a cota mais efetiva é a cota de vagas, de cadeiras, tanto na Câmara quanto no Senado Federal.

 Muito obrigada, Sr. Presidente.