O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, ilustres convidados, vou tratar de um tema que não foi abordado nesta discussão, a não ser, muito tangencialmente, pelo Ministro Gilmar Mendes: a eleição dos Vereadores.

 A cidade de São Paulo tem 11 milhões, 895 mil habitantes e, destes, 8.782.406 são eleitores. A eleição de cada um dos 55 Vereadores, em São Paulo, se faz nesse colégio eleitoral imenso - mais de 8 milhões de eleitores! Então, o Vereador, para ser eleito, tem que ter voto na Penha, tem que ter voto em Santo Amaro, tem que ter voto na Lapa, tem que ter voto em São Mateus... Para ter voto nesses lugares todos, em uma cidade imensa, os candidatos recorrem a uma figura que está se tornando: a figura das lideranças. Creio que todos, aqui, já ouviram falar das lideranças.

 Liderança é uma pessoa que mora em determinado bairro, que tem alguma militância em uma sociedade de bairro, ou que tem prestígio local e que, nas eleições, se dispõe a trabalhar como cabo eleitoral. Há toda uma tabela: há liderança de 500 votos; liderança de 200 votos; lideranças menores, de 100 votos. Há também um preço. Quando se trata de campanha de Vereador, o comentário é o seguinte: “Já estou com 300 lideranças, preciso chegar a 500”.

 E o pior, Sr. Presidente, é que esse sistema se alastrou. Expandiu-se para Deputados Estaduais, Deputados Federais, até para cargos majoritários já se começa a falar em lideranças! Então, esse é um dado da realidade que financiamento público não vai resolver, que muitas fórmulas engendradas com a melhor das intenções também não, porque estão desvinculadas de uma prática nefasta que tomou conta da política brasileira - lideranças!

 Como é que você vai arrumar voto em 8 milhões de eleitores, minha querida colega Marta Suplicy? É praticamente impossível. Uma eleição de Vereador, em São Paulo, tem um custo que é declarado na prestação de contas. A mais alta prestação de contas, na última eleição municipal, foi de aproximadamente R$1 milhão, mas não sai por menos de R$3 milhões, salvo raríssimas e honrosíssimas exceções

 A eleição de um deputado estadual em São Paulo por menos de R$5 milhões não se faz. Para a eleição de um Deputado Federal, ponham lá R$8 milhões, tendo trabalho, tendo emenda parlamentar. E, agora, os Deputados Federais terão entre R$15 milhões e R$16 milhões por ano de emendas parlamentares. Ao longo de quatro anos, são R$60 milhões, graças ao chamado orçamento impositivo de emendas parlamentares. Eu não votei a favor, fui contra, mas é o que vai acontecer.

 Agora, tenho uma proposta, Sr. Presidente, que não promove uma grande reengenharia política. Acho que existem pontos que foram tratados pelos nossos convidados que mereceriam um trabalho de articulação - e que o Sr. Presidente fará seguramente - para que nós possamos chegar a pontos que possam merecer consenso aqui e também na Câmara dos Deputados. Porém, quero tratar de um tema que já foi analisado na Comissão de Constituição e Justiça, em que eu fui derrotado - por uma margem pequena, mas fui -, que é a instituição do voto distrital para eleição de vereadores nas cidades com mais de 200 mil eleitores, nas cidades onde há previsão de segundo turno para eleição do prefeito. Isso promoveria uma alteração muito, muito profunda no sentido da legitimidade do mandato do vereador. Isso levaria a uma mudança da cultura dos partidos políticos, que seriam levados a se enraizar nos Municípios, a se aproximar da vida das comunidades locais. Isso introduziria, no nosso sistema eleitoral, o bacilo benéfico do distritalismo, da proximidade maior entre o eleitor e o eleito. Há possibilidade, inclusive, de no futuro se instituir um recall para reforçar a responsabilidade do eleito em face do eleitor.

 No caso de São Paulo, em vez de a eleição se dar em um colégio eleitoral de 8,7 milhões de eleitores, cada um dos 55 vereadores seria eleito em um colégio eleitoral de 159 mil eleitores. É razoável. Rio de Janeiro: 4,8 milhões de eleitores, 51 vereadores, 94 mil eleitores. Fortaleza, meu querido Eunício: 1,6 milhão de eleitores, 43 vereadores, um distrito de 38 mil eleitores. Eu poderia me estender. São Luís, meu prezado Senador Lobão: há 609 mil eleitores, e haveria um colégio eleitoral de proporções muito razoáveis de 20 mil eleitores.

 Essa é a minha proposta, uma proposta simples que não demanda emenda constitucional, uma vez que a Constituição só estabelece a exigência do voto proporcional para Deputados Federais e Deputados Estaduais, sendo que a eleição de vereador pode ser disciplinada por lei ordinária.

 Alguns dizem: “É, mas o voto distrital vai tornar o vereador um agente paroquial”. Mas o vereador é isso, o vereador é o voto de vizinhança, para se ter um vereador para chamar de seu no seu bairro, para resolver problemas locais, que não estão desvinculados dos problemas gerais da cidade. Um vereador paulistano eleito, por exemplo, pelo Distrito de Santana pode e deve - tem toda condição e legitimidade para isto - discutir o Plano Diretor da cidade, porque não há uma Muralha da China entre os diferentes distritos em que se divide uma cidade. E, de mais a mais, Winston Churchill foi eleito durante 60 anos por um distrito eleitoral e não era um político paroquial, assim como François Mitterrand, na França, e outros grandes políticos de países que têm sistema eleitoral distrital majoritário foram grandes estadistas.

 Essa é a proposta que apresentei na Comissão de Constituição e Justiça. Fui derrotado por uma margem estreita e estou propondo a V. Exª, Presidente, que encaminhe ao Plenário um pedido de reconsideração. Se o Supremo Tribunal Federal mudou de ideia a respeito da emenda dos precatórios, como nos lembrou o Ministro Gilmar Mendes, por que a Comissão de Constituição e Justiça não pode reexaminar essa matéria? Para isso apresentei recurso, e V. Exª teria que pauta-lo, e, após aprovado, seria remetido à Comissão de Constituição e Justiça para um novo exame.

 Quero acrescentar que nós temos um novo colega no Senado o Senador José Serra que já falou com o Sr. Presidente a esse respeito, porque ele também tem uma proposta que aperfeiçoa a minha. Poderiam ser a duas amalgamadas. Tenho certeza de que o Serra já falou com V. Exª - se não tivesse falado, não seria o José Serra, eu não estaria reconhecendo o bom e velho José Serra. Então, encaminhei a V. Exª requerimento no sentido de ser pautada essa matéria, que tem a virtude, entre outras, de não interferir na eleição dos Deputados Federais que vão decidir sobre a reforma política, para que pudéssemos encaminhar para um sistema eleitoral que promova maior legitimidade dos representantes na base, onde se dá o exercício mais direto e mais próximo da democracia.

 Muito obrigado.