O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, agora há pouco o Senador Moka, de uma forma irônica, me dizia que o tal financiamento privado de campanha por pessoas jurídicas, na verdade, é um financiamento público. E, brincando, ele dizia: “É o modelo Friboi, que toma dinheiro do BNDES e distribui entre os candidatos e os partidos.” Eu sou partidário do financiamento público. Inclusive já aprovamos, na Comissão de Constituição e Justiça, um projeto de lei nesse sentido que está para ser votado no Plenário do Senado, paralelamente ao processo que está na mão do Ministro Gilmar.

 A crise que nós estamos vivendo hoje, na verdade, é uma crise de representatividade política. Vamos voltar ao início do processo. Vamos voltar à Grécia e à àgora, à democracia direta que se aperfeiçoa através da democracia representativa - e nós vivemos um processo de democracia representativa que passa a ter a crítica da infidelidade partidária, da infidelidade programática, da infidelidade às propostas.

 O movimento sindical italiano se debruça sobre isso e cria o modelo, a forma, o artifício do mandato imperativo. É o mandatário que é eleito para realizar determinado programa que é exposto com toda clareza no processo eleitoral. Não cumprindo o programa, sendo infiel às linhas básicas da proposta que o elegeu, ele é removido. E é evidente que, para essa remoção, temos que ter, como na democracia sindical, um sindicato ou um partido político e o exercício da fidelidade partidária.

 Eu não acredito no voto distrital. Eu acho que, de certa forma, é um amesquinhamento da representação política. É um modelo que eu poderia comparar - sob pena de receber algumas críticas posteriormente - ao modelo eleitoral de Cuba: uma república de presidentes de associação de bairro que se submetem a uma política centralizada, no nosso caso pelo domínio do capital ou pelo domínio de um partido político hegemônico, e que não discutem os grandes temas da sociedade.

 O voto distrital é interessante - e eu lamento de não ter estado presente na reunião da CCJ em que o Senador Aloysio propôs o seu modelo para vereança. Acho que ele é extremamente apropriado para uma cidade de mais de 200 mil habitantes.

 Mas o que aproxima o parlamentar da sua base são as suas ideias, as suas propostas. Então, nós temos um candidato que tem uma proposta para saúde, um candidato que tem uma proposta extremamente clara para a economia, uma proposta para instâncias da Administração Pública. E o voto distrital transforma tudo naquilo que é hoje o Congresso Nacional: uma representação de pequenos favores a bases municipais, motivo pelo qual as emendas, que agora se transformam em emendas impositivas na contraposição a esse processo, acabam viabilizando o domínio absoluto do Executivo sobre o Parlamento.

 Um candidato eleito por um distrito absolutamente despolitizado, que nunca tenha discutido, filosófica e programaticamente, a sua posição diante do eleitorado vende a Petrobras por uma ambulância ou por um auxílio para a construção de um posto de saúde.

 Eu montei uma proposta que foi aprovada no meu primeiro mandato de Senador, por unanimidade, no Plenário do Senado. Era uma proposta mista; um voto duplo. Você vota numa lista partidária montada pelo partido, mas o partido apresenta candidatos dentro de uma lista e candidatos avulsos à lista. Evita-se o efeito “tiririca”, o efeito cacareco desse processo, fazendo com que o voto proporcional seja contabilizado pelo voto partidário, pelo voto na proposta do partido. O partido elege, então, conforme a legenda que adquire um número determinado de Parlamentares: metade seriam os da lista montada pela convenção partidária; a outra metade, conforme o número de votos obtidos, pela votação de cada candidato.

 Simpatizo também com uma proposta colocada pelo Michel Temer, o Presidente do nosso Partido: o voto majoritário, profundamente vinculado a uma disciplina partidária que se suporta na fidelidade. É o voto imperativo mais o voto majoritário, evitando que o voto de legenda faça com que candidatos folclóricos enfeitem as chapas de pequenos partidos para viabilizar a eleição de pessoas rigorosamente sem voto.

 Então, eu acredito que esse processo de duas listas - a lista ideológica, a lista programática, que é a lista que garante a proporcionalidade e a liberdade do voto nos candidatos numa lista avulsa oferecida pelos partidos - possa viabilizar uma relativa moralização e a legitimidade da representação. Vale a pena discutir esses dois processos.

 Este meu projeto foi para a Câmara Federal e lá, como tudo o que acontece quando se origina no Senado, desapareceu. Nunca mais foi votado. Nunca mais foi discutido.

 E, para a democracia interna do Parlamento, era bastante interessante também acabar com o poder das Mesas dirigentes no escamoteamento de proposta. Tenho discutido isso com o Senador Renan com uma certa insistência. As Mesas sonegam ao Plenário a possibilidade da discussão, da votação e da decisão de determinados temas. São os famosos acordos de Liderança que ultrapassam os limites do Regimento Interno das Casas. Temos que resolver isso também.

 Mas, principalmente, a minha posição é de que a mãe das reformas não é a reforma partidária, não é a reforma política, é a reforma econômica.

 Estamos vivendo no mundo a subordinação absoluta dos governos ao capital vadio, ao capital não produtivo, e tínhamos que modificar essa linha de administração e substituí-la pelo prestigiamento do capital produtivo e do trabalho. A crise da Itália, de Portugal, da Espanha, da Irlanda, da Grécia é o domínio do capital sobre o interesse das populações. E vejo que, hoje, aqui no Brasil também, a crise principal, para mim, não é a reforma política. Para mim, a crise principal chama-se Joaquim Levy. E é a adesão pelo nosso Governo, governo que prestigiei, governo que militei, que ajudei a eleger, ter optado por uma linha econômica que não foi a colocada no processo eleitoral para a população, ou seja, há uma recusa do voto imperativo. Elegemos um governo com uma proposta extraordinariamente clara e exercemos este Governo com uma proposta que é radicalmente oposta à colocada no processo eleitoral.

 Fidelidade eleitoral e programática, mandato imperativo e um sistema que viabilize e evite, principalmente, a eleição de candidatos rigorosamente sem propostas nesse sistema proporcional que elege, já tivemos casos de Deputados Federais com 120, 130 votos. Acho que, por aí, podemos começar a discutir essa proposta.

 Agora, fazendo uma crítica ao Claudio Abramo, filho do meu velho amigo. Você sabe, Claudio, que um dos grandes desgostos na minha vida foi o seu pai ter faltado ao almoço que tínhamos marcado em Curitiba, para bater um papo sobre a política geral. Eu estava esperando o Claudio no aeroporto, quando recebi a notícia de que ele não poderia estar mais em Curitiba e não poderia estar mais em lugar algum. Foi um dos dias mais tristes para nós que fazíamos política no Paraná e que nos inspirávamos no trabalho magnífico que o Claudio fazia, principalmente na sua coluna, nos seus editoriais da Folha de S. Paulo, a velha Folha do Claudio Abramo que existia àquela época e que não se assemelha mais à atual.

 Pois muito bem. Então o que eu acho é que a visão que vocês colocaram, de certa forma, é uma visão corporativa. O corporativismo é a inspiração do fascismo e do nazismo. O Estado Corporativista, do Manuelesco, era a leitura de cabeceira do Hitler e do Mussolini. Essa supervalorização do funcionário de carreira, para mim, não é uma coisa interessante. Um partido que ganha uma eleição deve ter quadros preparados internamente para assumir o poder e dar uma direção ao Estado. Eu realmente não acredito nessa supervalorização das carreiras. Elas são importantes.

 Assim como a sacralização do Judiciário, a sacralização do Ministério Público, que se assemelham, pela mesma origem genética, a mesma inserção na sociedade, com o comportamento do Congresso Nacional, das câmaras de vereadores e dos legislativos.

 Nós precisamos de transparência. Transparência absoluta de todos os atos públicos. E um sistema que garanta fidelidade da representatividade em relação às promessas e os programas colocados no momento das eleições.

 Eu acho este debate extremamente interessante, mas tenho, Senador Renan, muitas dúvidas: que ele não vá cair no mesmo fosso em que caíram os debates anteriores e as tentativas de se fazer uma reforma política no Congresso Nacional. Por isso, eu estava com esperança de que o nosso Ministro Gilmar liberasse o voto, e nós acabássemos com o financiamento de pessoas jurídicas. O que vai acontecer? Vai obrigar o Congresso Nacional a montar um modelo. A compulsão seria nossa, nós teríamos que montar um modelo eleitoral diferenciado a partir do fim do financiamento de pessoas jurídicas em campanha eleitoral, que é a base de toda a corrupção do nosso processo, sem a menor sombra de dúvida.

 Obrigado, Presidente.