O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, tenho satisfação em estar mais uma vez nesta tribuna.

 Quero cumprimentar nossos honrados convidados: o Prof. Murillo de Aragão, o Sr. Claudio e S. Exª o Sr. Ministro Gilmar Mendes.

 Eu me considero um novato. Venho da iniciativa privada. Suplente do saudoso Senador João Ribeiro, que lamentavelmente nos deixou em 2013, assumi definitivamente o cargo no Senado em 2014. Ele faleceu em dezembro de 2013, e eu assumi o cargo agora, em 2014.

 Hoje, aqui, ouvindo os senhores, tive uma bela aula sobre esse tema tão importante que é a nossa reforma política. Então, agradeço profundamente a presença dos senhores.

 Em 2011, o saudoso Senador João Ribeiro permitiu-me que eu ficasse aqui por quatro meses. Eu vim, então, verificar como é que funcionava o Congresso Nacional. E aqui eu disse, em fevereiro de 2013, que o financiamento privado de campanha, para mim, era uma porta aberta para a corrupção, que o financiamento privado de campanha, para mim, não existia. Para mim, trata-se de financiamento público, porque o empresário brasileiro não bota dinheiro do seu bolso se não obtiver retorno, e esse retorno não deve estar dentro da rentabilidade do seu negócio, mas deve representar muito mais do que isso.

 Agora, a gente vê nos jornais que 70% dos Deputados Federais eleitos no pleito de 2014 foram eleitos com o financiamento, com a ajuda das empresas mencionadas, citadas no caso da Petrobras. Repito: 70%!

 Ou seja, hoje, 70% da Câmara Federal devem suas eleições a 10 ou 12 empresas. Eu pergunto: será que esses Deputados serão capazes de julgar algum projeto contra esses patrões? Esse é um caso muito sério.

 Quero dizer que o País vive uma grave crise de valores. Teremos, no próximo dia 15 de março, uma manifestação, como estão dizendo nas redes. O povo irá às ruas, mais uma vez, demonstrar a insatisfação com os rumos deste País. A população exige respostas rápidas deste Parlamento. A paciência se esgotou.

 Já foi dito que um político pensa na próxima eleição. Um estadista pensa na próxima geração. Este Parlamento precisa de estadistas neste grave momento da vida nacional. Por isso, a reforma política torna-se urgente, é de extrema necessidade.

 Os males do nosso atual sistema político são amplamente conhecidos: fisiologismo, financiamento irregular de campanha, clientelismo e troca de favores, partidos sem ideologia e sem coerência, corrupção, caixa dois, falsas promessas de campanha, estelionato eleitoral.

 Aqui V. Exª, Ministro Gilmar Mendes, mostrou, de forma sintética, o quanto é complexo esse tema. V. Exª passou pelos três Poderes, mostrando que esta Casa é legítima para discutir esse tema. Mas não é só aqui. Quando V. Exª foi ao Tribunal Superior Eleitoral, deixou-me extremamente curioso, porque vejo que isso tem de passar por aquela Casa também. V. Exª também disse que temos urgência, ou melhor, emergência nesse tema.

 A reforma política é estruturante para o País. Sendo bem conduzida, deixará um legado permanente na nossa jovem democracia. Os governantes atuais não poderão mais se valer do cargo para se perpetuarem no poder. Terão que se desincompatibilizar dos cargos. Sabemos o poder que os mandatários no cargo possuem. O Estado é muito forte, e a disputa eleitoral torna-se desigual.

 Eu coloquei o meu nome como candidato ao governo do meu querido Estado do Tocantins. Um candidato à reeleição ao Senado, no Tocantins, precisa gastar algo em torno de R$25 a R$30 milhões. Eu nunca vi um negócio como este! Estou estarrecido, e cheguei até a dizer, Sr. Presidente, Senadores e Senadoras: se não houver uma reforma política séria, ampla, neste País, não é possível continuar na política brasileira. É impossível. Impossível! Cheguei a dizer que, em 2018, quando encerrar o meu mandato, eu deixarei a política. Mas eu acho que não vai ser necessário, porque o Presidente Renan já disse a respeito. O interesse de V. Exª, Presidente, é muito grande nesse tema, e, logo no início dos trabalhos, V. Exª faz esta audiência, hoje, da reforma política. Estou muito contente em ver a sua disposição.

 Temos que ter regras claras e definidas para a criação de partidos, como foi falado, aqui, tão bem. A PEC nº 58, de 2003, foi nesse sentido. Precisamos continuar avançando. Não é mais possível o surgimento de novos partidos, a cada dia, para se atender a interesses escusos de governantes que somente pensam em manter coalizões a qualquer custo, não baseadas em diretrizes programáticas.

 Essa fábrica, a criação de partidos, hoje, no País virou um grande negócio. Nós temos que acabar com isso. Sem interferência do poder econômico, a disputa eleitoral poderá se dar com base em propostas apresentadas à população, e o Parlamentar não ficará sujeito a dívidas de campanha.

 Para finalizar, Sr. Presidente, deixo claro que ainda são tímidas as propostas apresentadas, apesar de louváveis, diante do que necessitamos para avançar na consolidação da nossa democracia. E, aqui, ratifico as palavras do Ministro Gilmar Mendes: a gravidade da crise impõe terminarmos, o quanto antes, a imprescindível reforma política, a fim de deixarmos um país melhor às nossas futuras gerações.

 Era isso que eu queria dizer, Sr. Presidente.

 Muito obrigado.