O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Jorge Viana, quero primeiro cumprimentar V. Exª e o Presidente Renan pela iniciativa da sessão de hoje pela manhã para debater a reforma política - eu insisto sempre em falar -, a reforma política e eleitoral, que estão ligadas. Sem sombra de dúvida, os temas aqui debatidos pelos nossos painelistas, como também pelos Senadores, mostram o caminho e a urgência da discussão e votação dessa matéria.

 Sr. Presidente, eu venho à tribuna - e calculo que não serei só eu no dia de hoje - para falar de um tema que está preocupando a todos, que é, eu diria, quase que uma greve nacional do setor de transporte, mais precisamente dos caminhoneiros.

 Sr. Presidente, acho que a população brasileira, os governantes, todos estão a olhar essa situação e levantando as suas preocupações. Trata-se, Sr. Presidente, de uma categoria à qual tenho o maior apreço e uma ligação quase que direta. Tenho participado de congressos dos caminhoneiros no Rio Grande e fora do Rio Grande, tanto que apresentei, a pedido deles, o projeto chamado Estatuto do Motorista. Ainda em 2008, apresentei esse projeto, o PLS nº 271.

 A aprovação desse projeto é um sonho da categoria, pois ali estão assegurados inúmeros direitos a esses homens e mulheres que levam o Brasil, que transportam o Brasil e não têm o valor reconhecido, no meu entendimento, à altura do trabalho deles. Ali, no Estatuto do Motorista, por exemplo - são dezenas e dezenas de artigos -, eu trato da aposentadoria especial do profissional do volante, que trabalha, com certeza, numa área insalubre, penosa, periculosa e - por que não dizer? - perigosa.

 Sr. Presidente, as manifestações que vêm ocorrendo nas rodovias do País já tinham sido anunciadas. Eles, por diversas vezes, estiveram aqui. Cheguei a receber 100, 200, aqui no Cafezinho do Senado, onde me foi retratado esse quadro, pois a situação estava insustentável! Por isso, Sr. Presidente, é preciso, mais do que nunca, que o Governo Federal chame os líderes do movimento para ouvir, dialogar, conversar e apontar caminhos.

 Lembro que, no dia 11 de fevereiro, fui procurado no Senado por líderes da categoria, e fizemos uma grande reunião na Casa. Na mesma data, informei ao Governo e pedi que fossem recebidos os líderes para apresentarem a sua pauta e as suas preocupações. Na oportunidade, eles, de forma muito responsável, fizeram um alerta para mim, para o Executivo, das consequências de uma paralisação que estava para vir se não se estabelecesse uma linha de diálogo e de solução.

 Estiveram presentes ao Cafezinho do Senado, em 11 de fevereiro, representantes de diversos Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Carga, a Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros, representantes da Confederação e das Centrais Sindicais, três Centrais Sindicais estavam aqui naquele dia.

 Sr. Presidente, entendo que estamos tratando de um assunto da maior relevância. Por isso, imediatamente, procurei abrir a interlocução com o Governo Federal, e, naquele mesmo dia, eles foram recebidos pelo Executivo. Porém, a negociação não avançou.

 O descontentamento de caminhoneiros começa com o aumento dos combustíveis. É só lembrar que a gasolina, por exemplo, aumentou duas vezes aqui em Brasília. E estamos falando aqui principalmente, no caso deles, da questão do óleo diesel. Vejam bem: aumenta a gasolina, aumenta o preço do óleo diesel, e o preço do frete não aumenta, e os pedágios aumentam. Tudo aumenta, menos o valor do frete.

 Sr. Presidente, essa situação está levando o Brasil a quase, eu diria, uma greve nacional. A inviabilização do trânsito nas estradas já está ocorrendo em inúmeros Estados: Paraná, Santa Catarina, no meu Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás e por aí vai.

 Lembro que somente a categoria de autônomos ultrapassa os 500 mil trabalhadores, e é claro que possuem relevância primordial para a economia do País, essa economia que se move especialmente, eu diria, sobre as costas desses profissionais - mas o termo correto é sobre as rodas dos caminhões.

 Senador Jorge Viana, é uma alegria V. Exª sair da Presidência para me fazer um aparte, o qual concedo de imediato.

 O Sr. Jorge Viana (PT - AC) - Eu pedi ao colega Benedito de Lira, um dos decanos aqui do Parlamento brasileiro, que assumisse a Presidência para que eu pudesse vir aqui fazer um aparte a V. Exª, Senador Paulo Paim, porque nós já tratamos desse tema na tribuna, e eu passei hoje boa parte do dia envolvido com esse tema - junto com o Senador Luiz Henrique, estivemos no Ministério da Justiça, conversando com pessoas do Governo -, porque é um assunto da maior gravidade. O País está parando, parando naquilo que ele tem de mais essencial, que é essa movimentação rodoviária vinculada à produção agropecuária. V. Exª traz o tema, coloca-o com muita propriedade, porque acompanha a luta dos trabalhadores, especialmente os caminhoneiros, que é um povo sofrido, que longe da família enfrenta todo tipo de situação para poder ter o seu ganha-pão. O Ministro José Eduardo Cardozo está preocupado, está tendo reuniões direto no Palácio do Planalto, e a Presidenta Dilma está determinando a Ministros que assumam imediatamente o papel de, quando nada, mediar esse processo.

 O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - Muito bem.

 O Sr. Jorge Viana (PT - AC) - Agora, nós temos alguns desafios. Tivemos aumento de combustível, tivemos a volta da Cide e tivemos uma crise econômica, com diminuição da movimentação financeira do País. Isso afetou fortemente o setor de transportes. Todos, no setor de transportes, estão com prestações a pagar, adquiriram caminhões, organizaram empresas, e a conclusão a que eu chego é que principalmente os transportadores de grãos, as grandes empresas transportadoras de grãos, que não são mais que meia dúzia no País, resolveram, também - e, aí, é uma conclusão minha -, dizer: “Bem, como a crise está presente, há uma menor movimentação da economia, nós vamos diminuir o custo do frete.” Ora, o setor estava apostando no crescimento do País, estava com dívidas assumidas, e o que nós tivemos, Senador Paim, de concreto, é que, agora, algumas empresas estavam pagando abaixo da tabela da Agência Nacional de Transportes Terrestres. Então, com isso, veja bem: “Estou endividado, estou com dívidas, tenho lá uma situação...” E criou-se uma oferta de transporte maior do que a demanda. Então, há um maior número de pessoas... Porque, anteriormente, era o contrário: nós tínhamos uma...

(Soa a campainha.)

 O Sr. Jorge Viana (PT - AC) - ... procura por esse serviço maior do que as possibilidades do setor. Isso é um fato concreto. Então, nós temos isto: empresas estavam pagando abaixo da tabela aos caminhoneiros, e eles pararam. O problema é que, mesmo tendo origem no transporte de grãos, esse é um assunto que afeta de morte toda a indústria de alimentos do País.

 O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - Todos os setores da economia, eu diria.

 O Sr. Jorge Viana (PT - AC) - O setor de leite do País, que é diário, está afetado fortemente. Há o abate de aves no sul do País - só pela BR Foods, são quase sete milhões de aves abatidas por dia, como o Senador Walter Pinheiro está falando -, o setor de combustíveis, o de alimentos perecíveis. Então, é urgente que se estabeleça... O problema é que, hoje, o movimento está sem líderes, e isso é mais grave ainda. A pior coisa - eu fui governador por oito anos e prefeito - é não ter com quem dialogar. Então, precisamos ter medidas judiciais...

(Interrupção do som.)

 O Sr. Jorge Viana (PT - AC) - ... de interesse de uma categoria, com todo o respeito aos caminhoneiros, possa pôr em risco problemas graves da própria população, de primeira necessidade. Mas acho que o caminho certo seria assumir o compromisso de não ficar explorando o caminhoneiro por conta de crise econômica. Pagar o que é justo, não poder pagar abaixo da tabela. Então, eu acho que, imediatamente, deve-se oferecer que a tabela seja respeitada ou até atualizada para os caminhoneiros e que se abre um grupo de trabalho para discutir algumas outras conquistas para a categoria. Mas, também, que se cobre do caminhoneiro imediata desobstrução das rodovias. Eu acho que se pode chegar a um meio-termo. É muito perigosa a situação. Tomara que não haja nenhum incidente, porque só falta isso. A situação se agravou muito nos últimos dias. E eu queria dizer, primeiro, que temos que reconhecer que há uma movimentação positiva do Governo em tentar mediar. E tomara que os que ficam torcendo pelo “quanto pior, melhor” neste País e que a imprensa não tente fazer nenhuma vinculação desse episódio dos caminhoneiros com outras questões que o Brasil enfrenta, porque essa é uma questão localizada, está vinculada à atividade econômica do País e porque, também, alguns grupos, grandes transportadoras estavam pagando aos caminhoneiro abaixo da tabela. Então, temos que garantir o direito de o caminhoneiro receber um preço justo e garantir, também, o direito do cidadão, como estabelece a Constituição, de ir e vir. Não dá para ficarmos com o País paralisado por conta de um movimento. Então, vamos ser solidários com os caminhoneiros, mas que, também, em menos de 24 horas, se volte à normalidade nas estradas brasileiras, sob pena de começarmos a ter vítimas inocentes de uma paralisação tão grave como essa. Parabéns a V. Exa! Eu, como Senador, tenho procurado ajudar e vou seguir procurando ajudar. Vou ter uma audiência com a Ministra da Agricultura hoje, junto com representantes dos setores que estão atingidos por esse problema. Mas a Presidenta Dilma, acertadamente, determinou que o Governo aja imediatamente, buscando uma solução para essa grave crise.

 O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - Senador Jorge Viana, eu peço, dentro do possível, a tolerância do meu Presidente para que eu possa discorrer sobre este tema, que preocupa todo o País. Queiramos ou não, o País está parando. Frigoríficos, os animais não chegam vivos; o pouco que chega não tem como sair, porque não há como se deslocar. E não são cem, duzentos; são milhares de caminhões parados. E o momento, muito mais do que eu ouvi, não é de ameaça, de querer cobrar R$100 mil por hora de um caminhoneiro. O caminhão e o caminhoneiro não valem R$100 mil. Vão tirar o caminhão dele, então? Aí, sim, aí para tudo. Tirem os caminhões para ver se não para tudo.

 O momento é de diálogo, é de bom senso. Eles estão desesperados. Vocês acham que o caminhoneiro para porque gosta? Alguém acha que eu vou parar o meu caminhão à toa? “O meu caminhão é o meu ganha-pão”, foi o que eles me disseram. “Se eu paro o caminhão, não ganho. Agora, também não vou rodar só para ter prejuízo e não poder pagar conta no fim do mês.”

 É preciso que se faça uma comissão de alto nível, com os representantes das associações dos caminhoneiros, dos sindicatos, das federações, das confederações, das centrais. A pauta, eu a tenho aqui na mão. É só atender a pauta. É só olhar a pauta. Eu fui metalúrgico durante muito tempo e, quando via que não dava, ia para a greve. E a greve era legítima. Por que o caminhoneiro, legitimamente, não pode fazer o seu protesto, ora? Por trabalhar de graça, como eles me disseram? “Paim, nós estamos trabalhando de graça.” Aí não dá! “Chega em casa, a criança quer o pão. Chega em casa, a criança quer o leite. E eu vou para o volante trabalhar de graça? Não vou. Vou parar o meu caminhão, vou encostá-lo ali do lado.”

 Por isso, o momento é de diálogo, é de conversa, é de entendimento. Como está, não dá! E vai parar ainda mais. Há uma parcela maior que vai parar a partir deste momento.

 Lembro aqui algumas reivindicações que todos sabem que eles estão pedindo há horas: a questão do uso do cartão frete, imposto pela Resolução nº 3.658, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). O novo sistema de pagamento de frete burocratiza as operações e tira a liberdade de negociação, além da morosidade e do alto custo que envolve a emissão do CIOT, código obrigatório para cada operação.

(Interrupção do som.)

 O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - As reivindicações deles, Sr. Presidente. (Fora do microfone.)

 Neste momento, o apelo para que as autoridades ouçam, conversem. Vamos dialogar, vamos buscar saída.

 Primeiro, a diminuição do valor do combustível, que, segundo a categoria, representa, conforme o caso, 60% a 70% do frete nas rodovias; a criação de uma tabela única nacional de preços do frete baseada no quilômetro rodado; prorrogação de 12 meses das parcelas dos financiamentos de quem comprou caminhão pelo BNDES - compraram e, agora, não têm como pagar porque o valor do frete não corresponde ao trabalho feito -; obras de melhoria nas chamadas paradas. Nós mesmos aprovamos uma lei aqui que diz que eles podem rodar tantas horas e depois têm que fazer as paradas. Só que as paradas não existem. É como me disse um motorista, se ele para no posto, o dono diz: “Isso aqui não é estacionamento. Como é que eu vou receber, aqui, dez, vinte, trinta, quarenta, cem caminhões?

(Soa a campainha.)

 O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - Não posso.” Se para na estrada, vem a Polícia Rodoviária e o multa. Não pode parar. E, ao mesmo tempo, a lei diz que não pode rodar mais do que quatro horas direto.

 Exige-se, sim, ouvir e conversar. Se tivermos que alterar a lei, vamos alterá-la.

 A questão dos pedágios, principalmente no caso de eixo suspenso. Hoje, os caminhoneiros pagam por todos os eixos.

 A situação se agrava, Sr. Presidente. A falta de combustível, por exemplo, já afeta diversos Estados. O mais grave aqui, como me disseram, é o Paraná, impedindo a circulação, inclusive dos ônibus, provocando a suspensão de aulas e, também, do ônibus que transporta operários para as fábricas.

 Algumas...

(Interrupção do som.)

 O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - ... inclusive da limpeza.

(Soa a campainha.)

 O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - Os veículos particulares estão com dificuldades para abastecer, porque o combustível não chega ao posto.

 Por isso, a situação é mais grave do que muitos pensam.

 A comida começa a rarear, ou seja, a desaparecer, em alguns estabelecimentos comerciais, porque não chega lá.

 Enfim, uma crise se estabelece e tende a aumentar.

 Segundo informações obtidas, lá no Estado de Santa Catarina, a situação não é diferente do que aqui relatei. Até frutas e leite estão faltando.

 Os frigoríficos, por exemplo, estão prestes a fecharem suas portas, devido à crise. Por exemplo, o boi ou o porco não chegam vivos para o abate, e não sai a carne, porque não chegou. E o pouco que chega, não tem como distribuir. E, aí, vai aonde?

(Interrupção do som.)

 O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - O comércio dá férias coletivas e demissão dos trabalhadores (Fora do microfone.).

 Sr. Presidente, lá no Rio Grande do Sul, a situação não é diferente. Foram, pelo menos, 30 trechos em 25 rodovias afetadas pela paralisação. Na região noroeste do Rio Grande do Sul houve três protestos. Em Juruá, cerca de 100 caminhões ficaram parados ao lado da rodovia, sendo liberados, apenas, veículos de passeio. Mesmo caminhões com cargas vivas e perecíveis não puderam circular. No Sul, manifestantes bloquearam dois acessos à cidade de Pelotas. Os caminhões foram obrigados a estacionar no acostamento, formando uma fila de pelo menos 10km. Uma reunião entre os motoristas da região e o sindicato das empresas está agendada para hoje, lá no porto de Rio Grande.

 Recebi, ainda hoje, um documento do setor avícola...

(Interrupção do som.)

 O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Fora do microfone.) - ... gaúcho, registrando, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

 O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - ... que os protestos estão afetando, e muito, as atividades de transporte de rações, por exemplo, de transporte de frangos para o abate, bem como as operações de envio de produtos perecíveis a outros Estados via Porto de Rio Grande, como o exemplo aqui.

 A intermediação do Governo do Estado do Rio Grande junto ao Governo Federal para que se busque uma saída menos danosa e prejudicial ao setor avícola e demais setores do agronegócio está sendo também providenciada. Quero reafirmar que estive com a categoria. Já dialoguei junto ao Governo. Porém, até o momento, os encaminhamentos não correspondem às expectativas dos milhares de grevistas. A situação atual é grave. Não é boa para ninguém. Vai ser uma crise sem precedentes, Sr. Presidente.

(Interrupção do som.)

 O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - Por isso, ao concluir aqui, faço (Fora do microfone.) um apelo para que seja aberta, de imediato, uma articulação, interlocução e negociação com os líderes do movimento. Chamem as centrais, chamem as confederações, chamem as federações, chamem as associações! É possível, sim!

 Em relação ao trabalho nesta Casa Legislativa, considero importante que a gente avance, principalmente, na regulamentação do estatuto do motorista. Considero também relevante, Sr. Presidente, a apreciação do PL no 356, de 2012, reivindicação antiga das associações e cooperativas de proprietários de caminhões e de federações. São os autônomos, Sr. Presidente. O projeto assegura a esses transportadores de cargas e pessoas o direito de se organizar em associação, permitindo a criação de um fundo cujos recursos sejam destinados à prevenção e reparação de danos causados por acidentes, incêndios e furtos. A iniciativa legislativa se faz necessária porque muitas seguradoras, as grandes, se negam a fazer seguro de um caminhão que esteja com mais de quinze anos. Não aceita fazer seguro, mas não querem que as associações se organizem e criem um fundo comum para, no caso de acidente, entre eles, dividir o prejuízo. E, aí, vem a Susep, a “dona” Susep - quero deixar bem claro: a “dona” Susep, Superintendência de Seguros Privados -, que impõe multas aos caminhoneiros que chegam a até R$200 mil. São milhões e milhões em multa que a Susep está aplicando nos caminhoneiros por terem montado uma associação para dividir o prejuízo em caso de acidente.

(Interrupção do som.)

 O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - Então, eu vou até convocar a Susep para que vir aqui ao Congresso para explicar o que é isso.

 Por fim, termino, Sr. Presidente. Acredito que esta Casa sempre tem colaborado em momentos como este. Tenho certeza de que o apelo que aqui fizemos, e a colocação muito bem feita também pelo Vice-Presidente Jorge Viana vai na linha do entendimento, do diálogo, da busca de solução. É isso que queremos, é isso que eles querem.

 Podem ter certeza de que os caminhoneiros não estão contentes de estarem parados na beira da estrada. Eles querem mais ir para casa, ver seus filhos, sua família, entregar a carga, receber, mas eles têm que ter dinheiro para pagar o combustível. Acham que alguém vai dar o óleo diesel para eles? Não!

 Enfim, espero que nós todos, poder constituído, possamos trabalhar na linha de encontrar uma solução,...

(Interrupção do som.)

 O SR. PAULO PAIM (PT - RS) - ... para que se dê garantias aos trabalhadores que transportam o Brasil sobre as rodas de seus veículos para que o País não pare.

 Era isso, Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exª e peço que considere na íntegra este meu discurso em relação à greve nacional dos caminhoneiros.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

 O SR. PAULO PAIM (PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna hoje para dividir com os nobres colegas parlamentares, o governo e a população brasileira a minha preocupação em relação a situação dos caminhoneiros.

 Trata-se de uma categoria a qual tenho maior apreço, tanto que tenho me dedicado a aprovação do Estatuto do Motorista, de nossa autoria, o PLS 271/2008.

 A aprovação do projeto é um sonho da categoria, por assegurar inúmeros direitos, inclusive a aposentadoria especial.

 Ocorre que há semanas vem ocorrendo manifestações nas rodovias do país.

 É preciso que o Governo Federal chame os movimentos para, pelo menos, ouvir suas reivindicações.

 No dia 11 de fevereiro fui procurado pela categoria e agendei na mesma data uma reunião com o Governo.

 Na oportunidade, fizeram um alerta para mim e para o executivo das consequências caso as reivindicações não fossem atendidas.

 Estiveram presentes representantes de diversos Sindicatos dos Transportadores Autônomos de Cargas, a Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e representantes das Centrais Sindicais.

 Por entender tratar-se de um assunto da maior relevância, imediatamente procurei abrir a interlocução com o Governo Federal, porem, segundo a categoria, a reunião com executivo não avançou.

 O descontentamento de caminhoneiros com o aumento dos combustíveis e outros temas, está levando o Brasil a uma greve nacional e a inviabilização do transito nas estradas, como já ocorreu em sete estados: Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás.

 Somente a categoria de autônomos ultrapassa os 500 mil trabalhadores e possui relevância primordial para a economia do país, que se move, especialmente, pelas rodas dos caminhões.

 Figura entre as reivindicações a revisão do uso do cartão frete, imposto pela Resolução 3.658, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).

 O novo sistema de pagamento do frete burocratiza as operações e tira a liberdade de negociação alem da morosidade e dos altos custos que envolvem a emissão do CIOT, código obrigatório para cada operação.

 Entre outras reivindicações estão, ainda:

 1) A Diminuição do valor do combustível, que, segundo a categoria, representa 60% do frete nas rodovias;

 2) A Criação de uma tabela única nacional de preços do frete baseada no km rodado.

 3) Prorrogação de 12 meses das parcelas dos financiamentos de quem comprou caminhões pelo BNDES

 4) Obras de melhoria nas rodovias, especialmente as federais, com pontos de parada;

 5) Alterações na "Lei dos Caminhoneiros";

 6) Isenção de pedágios para eixos suspensos. Hoje, os caminhoneiros pagam por todos os eixos;

 A situação se agravou nesta segunda-feira (23).

 A falta de combustível afetou inúmeras prefeituras no estado do Paraná: impedindo a circulação dos ônibus escolares, provocando a suspensão das aulas por tempo indeterminado, algumas cidades já determinaram a paralisação da limpeza urbana, os veículos particulares estão com dificuldades para abastecer, a comida começa a rarear em alguns estabelecimentos comerciais, enfim uma crise começa a se estabelecer e tende a se difundir.

 Segundo informações obtidas pela categoria, em Santa Catarina a situação não é diferente, também faltam frutas e legumes em algumas localidades.

 Os frigoríficos estão prestes a fecharem suas portas devido a crise no transporte.

 Não chega boi vivo para o abate e vice-versa, não sai carne para a distribuição nos mercados.

 Sr. Presidente, lá no nosso querido Rio Grande do Sul a situação não é diferente. Foram pelo menos 30 trechos em 25 rodovias afetadas pela paralisação.

 Na Região Noroeste do RS, houve três protestos. Em Giruá, na ERS-344, cerca de cem caminhões ficaram parados ao lado da rodovia, sendo liberados apenas veículos de passeio. Mesmo caminhões com cargas vivas ou perecíveis foram impedidos de seguir viagem.

 No Sul, manifestantes bloquearam dois acessos à cidade de Pelotas. Os caminhões foram obrigados a estacionar no acostamento, formando uma fila de pelo menos dois quilômetros. Uma reunião entre os motoristas da região e o sindicato das empresas está agendada para hoje na Superintendência do Porto de Rio Grande.

 Hoje recebi um documento do setor avícola gaúcho, registrando que os protestos estão afetando as atividades de transporte de rações, de transporte de frangos para o abate bem como as operações de envio de containers aos portos de Rio Grande e Santa Catarina e sugerindo: “a intermediação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, junto ao Governo Federal para que se busque uma saída menos danosa e prejudicial ao setor avícola e demais setores do agronegócio”.

 Quero reafirmar que estive com a categoria e já tentei uma interlocução com o Governo, porem os encaminhamentos não corresponderam às expectativas.

 A atual situação não é boa para ninguém, acarretará uma crise sem precedentes. Por isso faço um apelo para que seja aberta uma interlocução com os movimentos.

 Em relação aos trabalhos nesta Casa Legislativa, considero importante levarmos a diante a tramitação do Estatuto do Motorista (PLS 271/2008), que foi amplamente discutido em audiências públicas realizadas com a sociedade.

 Também considero relevante a aprovação do PLS 356/2012, reivindicação antiga das Associações e Cooperativas de proprietários de Caminhões e da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores - FENACAT.

 O projeto assegura aos transportadores de cargas e pessoas o direito de organização em associação, permitindo a criação de fundo cujos recursos sejam destinados à prevenção e reparação de danos causados por acidentes, incêndio e furto.

 A iniciativa legislativa se fez necessária porque muitas seguradoras se negam a contratação de seguros para determinados tipos de caminhões, como por exemplo, aqueles com mais de 15 anos de uso.

 Ocorre que a SUSEP - Superintendência de Seguros Privados tem se oposto a essa pratica, impondo multas abusivas e impagáveis, de até 200 mil reais por autuação.

 Por fim, faço essas considerações por que acredito que esta Casa tem a colaborar com a categoria e com uma saída para a crise atual, aprovando projetos de interesse do movimento.

 Concluo fazendo um apelo ao Governo Federal para que chame os movimentos para uma conversa que construa um amplo entendimento, que acredito ser factível.

 Estarei convocando uma audiência pública para discutir a situação dos caminhoneiros.

 Eles precisam ser ouvidos. São trabalhadores que transportam o Brasil sobre as rodas de seus veículos e se eles param o país também para!

 Era o que tinha a dizer.