O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Democracia Participativa/PP AL. Como Líder. Sem revisão do orador;) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na tarde de hoje, o assunto que trago aqui, para a tribuna do Senado, diz respeito às obras estruturantes do Governo Federal espalhadas por este País afora. No meu Estado de Alagoas, nós temos uma obra muito importante para o Brasil e, particularmente, para aquele Estado, que é a duplicação da BR-101.

 Em 2010, quando o Presidente Lula anunciou a duplicação da BR-101, gerou-se uma expectativa de muito entusiasmo, principalmente nos Estados nordestinos. E a expectativa era de que, no meu Estado, por exemplo, esta obra pudesse estar concluída no final de 2012. Infelizmente, um arcabouço de dificuldades relacionadas aos projetos, meio ambiente, tribos indígenas provocou atraso as obras, inclusive em alguns trechos estão paralisadas.

 Vou fazer um histórico aqui sobre como um país se desenvolve, porque lá atrás, há mais de cem anos, já se dizia que governar é abrir estradas. Na campanha ao Governo do Estado de São Paulo, em 1920 - portanto, há quase cem anos -, Washington Luís adotou um lema que até hoje é lembrado: “Governar é abrir estradas.” Não recupero a frase - e cabe o esclarecimento - para fazer considerações sobre os méritos e deméritos do governante Washington Luís, seja como Governador do Estado de São Paulo, seja depois, como Presidente da República. Esse é um julgamento que cabe à história. Recupero a frase, Sr. Presidente, para destacar o fato inquestionável de que até hoje ela faz sentido em nosso País, dadas a insuficiência e a precariedade de nossas rodovias.

 Com um adendo, diga-se de passagem, extremamente importante: o de que esse “abrir estradas”, em nossos tempos, deve ser interpretado em um sentido bem mais amplo do que o meramente literal.

 A abertura de novas estradas continua a se fazer necessária, evidentemente, para permitir a ligação com novos polos de geração ou atração de viagens, que no Brasil surgem a todo o momento.

 Mas também devemos dar atenção permanente, Srªs e Srs. Senadores, a duas outras incumbências que se mostram essenciais: de um lado, a manutenção adequada das rodovias já existentes; de outro, a ampliação daquelas que já não suportam o volume de tráfego a que são submetidas.

 Pois bem, fiz todo esse preâmbulo porque venho à tribuna, hoje, falar de uma rodovia que se enquadra nessa segunda situação, de inadiável necessidade de ampliação: o trecho da BR-101, que cruza o Estado de Alagoas.

 Unindo o Estado de norte a sul, de Jacuípe ao São Francisco, a BR-101, com 248km de extensão, impõe-se como um dos dois grandes eixos estruturadores do nosso desenvolvimento. O outro, claro, é a BR-316, que percorre Alagoas no sentido leste-oeste ao longo de 297km.

 É exatamente essa configuração, Sr. Presidente, a de elo principal no sentido norte-sul, que confere à BR-101 em meu Estado, uma série de funções.

 Ao longo da via, estruturam-se diversas áreas urbanas, a exemplo de Teotônio Vilela, Novo Lino, Messias, Flexeiras, São Miguel dos Campos, Junqueiro, São Sebastião, Porto Real do Colégio e outros Municípios. A rodovia também dará acesso a todo o litoral alagoano, bem como aos Municípios do interior, além de configurar-se como o principal meio de ligação de Alagoas com todos os Estados da Região Nordeste e com as Regiões Sul e Sudeste.

 Enfim, Srªs e Srs. Senadores, o que se pode dizer é que a BR-101 representa, há muito tempo, a verdadeira coluna vertebral do nosso Estado.

 Ocorre que, ao assumir tal atribuição, ela passou a receber, no decorrer dos anos, um fluxo de veículos cada vez maior, chegando ao ponto de não ser suportado pela pista simples.

 Por isso, foi com muito entusiasmo que os alagoanos receberam, em fevereiro de 2010, a notícia de que o trecho da BR-101 que cruza o Estado seria finalmente duplicado. Mais que isso: a promessa era de que as obras estariam concluídas já no final de 2012.

 Além de todos os demais benefícios decorrentes da duplicação - incluindo a melhoria do acesso a todos os cantos de Alagoas e aos demais Estados da região -, comemorava-se, especialmente, os benefícios diretos para cerca de 400 mil pessoas que vivem nas cidades às margens da rodovia. Comemorava-se, igualmente, a geração de cinco mil empregos diretos e indiretos nos seis lotes em que foi estruturada a duplicação.

 As obras, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, previam a construção de novas pontes em todo o percurso, viadutos nos principais cruzamentos com outras rodovias e até acessos mais seguros às usinas de açúcar do meu Estado.

 Tudo isso, repito, estaria concluído no final de 2012. E todos nós em Alagoas, como seria de se esperar, passamos a conviver com o sonho de uma BR-101 duplicada, com todas as vantagens proporcionadas pela mais avançada tecnologia de construção e pela moderna engenharia de tráfego.

 Infelizmente, porém, não foi isso o que aconteceu.

 Por uma série de circunstâncias, as obras não alcançaram o ritmo desejado, nos seis lotes em que foram divididas.

 Tivemos, por exemplo, a necessidade de reformulação de alguns projetos originais, nos quais foram detectados erros técnicos que não poderiam ser tolerados.

 Tivemos situação em que o valor previsto para a execução dos trabalhos não despertou o interesse de nenhuma construtora importante, inviabilizando a concorrência pública.

 Tivemos questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União no que diz respeito às tabelas de preços e às exigências contratuais previstas no edital de licitação, questionamentos esses que exigiram algum tempo para serem atendidos.

 Todas essas circunstâncias foram se juntando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. O resultado é que, quase cinco anos depois de anunciada a duplicação e dois anos depois do prazo estimado para a conclusão das obras, o cenário que vemos é bastante diferente daquele que sonhamos.

 O quadro com que nos deparamos, hoje, na BR-101 em sua passagem pelo Estado de Alagoas, é o de obras paralisadas. Mesmo nos trechos já construídos, observam-se problemas de drenagem e, consequentemente, buracos e até crateras. A sinalização é precária, submetendo a grandes riscos os motoristas. Igualmente precária é a iluminação, facilitando a ação dos criminosos, e moradores organizam protestos em que os dois sentidos da rodovia chegam a ser fechados.

 Em suma, Srªs e Srs. Senadores, o que temos é uma situação desoladora.

 Não é o caso, evidentemente, de sairmos à procura de culpados por tal situação, afinal, o que se fez foi feito. Tenho plena convicção de que o Governo Federal sempre atuou com imensa boa vontade na duplicação da BR-101.

 Não obstante, a verdade é que alguma solução precisa ser encontrada, e com urgência, para que as obras sejam concluídas no mais curto espaço de tempo possível, no prazo possível, e o povo alagoano possa, finalmente, comemorar a realização deste que é, hoje, um dos seus mais acalentados sonhos.

 Pois bem, Sr. Presidente, na verdade, há uma dificuldade enorme para a conclusão das obras da BR-101 que cruza aquele Estado, sem dúvida nenhuma. E quando se paralisa a obra ou os trechos que foram contratados por algum tempo, por alguma deficiência, por alguma dificuldade ou por alguma coisa que possa ser encontrada pelos órgãos de fiscalização do Governo, isso gera, realmente, um impacto diferenciado, um aumento de custos. Aí, perguntar-se-á: há superpreço na construção dessa rodovia? Não é bem assim, porque à proporção que para e que há um novo reinício de atividades é lógico que os custos passam a ser diferenciados.

 Por isso, daqui faço um apelo ao Ministério dos Transportes para que possam logo, imediatamente, com urgência, adotar as providências necessárias para iniciar as atividades das obras nos trechos que ainda não foram iniciados e, consequentemente, dar condições de tráfego àqueles trechos que já estão concluídos e que, infelizmente, estão ainda em fase de interdição.

 Por essa razão, faço esse apelo ao Ministério dos Transportes e ao DNIT para adotar as providências, o mais urgente possível, a fim de encontrarmos o caminho para a solução das obras que se encontram paralisadas no que diz respeito à obra da BR-101 no Estado de Alagoas.

 Muito obrigado, Presidente.