A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, estou, agora, encerrando aqui uma entrevista a um programa de uma rádio feita por brasileiros que moram e trabalham nos Estados Unidos, em Massachusetts. O nome do programa é New Day e o apresentador, Eduardo de Oliveira. Então, interrompi essa entrevista para usar a tribuna, agora, como oradora inscrita nesta quarta-feira. Agradecer ao Presidente, aos Srs. Senadores.

 Eu queria dizer, Presidente, que há uma grande preocupação no País em relação aos problemas que estamos vivendo com a greve dos caminhoneiros, abordada com muita propriedade pelo Senador Luiz Henrique; e também a manifestação feita pelo Líder da oposição, Senador Aécio Neves, a respeito da gravíssima crise política institucional e econômica que a Venezuela está enfrentando, motivo de muitos pronunciamentos. Eu mesma, ontem, aqui falei sobre esse problema na hora em que a notícia chegou da invasão na sede do partido oposicionista. Estávamos aqui na tribuna, falando sobre essa violência, esse massacre que as oposições na Venezuela estão sofrendo, e é uma violência inaceitável.

 Por muito menos, Senador Aécio, quando o Paraguai, usando a lei em vigor no país, entrou num processo de impeachment e democraticamente, pela maioria do congresso paraguaio, decidiu afastar o então presidente Fernando Lugo, o Governo brasileiro liderou o movimento para que, dentro do Mercosul, o Paraguai fosse afastado desse bloco.

 Ora, aquilo foi em respeito à lei em vigor do Paraguai. Agora, é uma situação que viola a cláusula democrática da Constituição do Mercosul, e eu como gaúcha, representante do Estado, conheço muito bem a construção, porque isso aconteceu na formação do Mercosul, quando estavam nos estertores dos regimes de exceção em toda a região.

 Então, este patrimônio democrático é fundamental e não foi observado pelo governo. Agora, há uma tolerância - uma tolerância, eu diria -, e acreditando que a retórica de um entendimento possa convencer ou sensibilizar o governo de Maduro, para atenuar o ataque à violência de sufocamento à oposição.

 Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Aécio Neves.

 O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Senadora Ana Amélia, V. Exª, mais uma vez, traz luz a este Plenário, sempre tratando de temas relevantes e com absoluta clareza e firmeza. V. Exª pertence a um partido da base governista, mas, em nenhum instante, deixou de trazer sua opinião e externar suas convicções em nome do povo gaúcho, que V. Exª tão bem representa, sobre as questões que deveriam ser - estas sim - objetos de amplos debates nesta Casa. Chama-me a atenção, Senadora - e, agora, há pouco, tive a oportunidade de dizer isso da tribuna -, o absoluto silêncio, a inaceitável omissão do Governo brasileiro em relação ao agravamento da crise venezuelana. Não se trata aqui, Senadora, de manifestarmos apoio ou solidariedade a esse ou aquele partido, seja da oposição ou do governo, por mais que os da oposição mereçam a nossa solidariedade. Mas quem merece, acima de tudo, a nossa solidariedade, a nossa manifestação política, são os nossos irmãos venezuelanos. E quando, na configuração e consolidação do Mercosul, estabeleceu-se a cláusula democrática, aquela que obriga os países-membros a respeitarem os princípios democráticos, foi exatamente para impedir a escalada da radicalização e, a partir dela, da violência em países vizinhos.

 Já que o Governo Federal, mesmo instado por organismos internacionais, não tem até aqui se manifestado, eu acho que é o momento de esta Casa, a Casa da Federação brasileira se manifestar de forma altiva e de forma clara, cobrando das autoridades venezuelanas os respeitos aos princípios mais elementares da democracia. Não podemos, neste momento, aqui, no plenário do Senado Federal, externar àqueles que são da base solidariedade à omissão do nosso Governo. E nós, da oposição, tratarmos esta questão meramente como uma disputa política. E V. Exª encarna, talvez melhor do que qualquer outro, a representatividade desta Casa para cobrarmos, inclusive dos colegas Senadores que apoiam o Governo Federal, solidariedade à democracia e ao povo venezuelano. Nós estaremos apresentando também uma moção de censura a isso que vem ocorrendo na Venezuela, instando os organismos internacionais para de alguma forma se manifestarem, inclusive propondo, Senador Aloysio, Srªs e Srs. Senadores, que uma comissão com representantes do Congresso Nacional possa visitar a Venezuela e, quem sabe, contribuir para que o retorno às regras da democracia possa permitir uma saída menos traumática da crise extremamente grave que já traz consequências perniciosas, consequências perversas a grande parte principalmente da população mais pobre da Venezuela. O tema é grave. E, se o Governo Federal se omite em relação a ele, o Senado da República não pode fazer o mesmo. E é por isso que cumprimento a clareza e a coragem do pronunciamento de V. Exª, Senadora Ana Amélia.

 A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - Caro Senador Aécio Neves, eu gostaria, Presidente desta sessão, que a íntegra desse aparte do Senador Aécio Neves integrasse também o texto do meu pronunciamento em que estou fazendo esta manifestação.

 Queria dizer, Senador Aécio Neves, Srªs e Srs. Senadores, que eu queria fazer coro com a manifestação do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que, na condição de Presidente de uma Casa do Parlamento brasileiro, cobrou providências mais enérgicas do Governo brasileiro. Ele, de um partido aliado ao Governo, cobrou. Mas aí falou como líder de uma instituição, uma instituição parlamentar, uma instituição política, uma instituição com representatividade institucional.

 Então, eu quero endossar a iniciativa do Presidente da Câmara dos Deputados. E V. Exª, que já presidiu aquela Casa, sabe muito bem o que representa a palavra de uma autoridade nessas circunstâncias.

 Com muito prazer, concedo um aparte ao Senador Waldemir Moka, ao Senador Magno Malta, ao Senador Gladson Cameli, ao Senador Petecão.

 O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, eu quero me somar ao pronunciamento que faz V. Exª. Eu acho essa situação da Venezuela uma situação absolutamente... Não tenho como qualificar. Quer dizer, não pode um partido se opor ao Presidente Maduro. Ele é preso, ele invade a sede do partido. Qual é a democracia que existe lá? E V. Exª foi muito feliz quando lembrou o episódio do impeachment do Lugo no vizinho país, o Paraguai. Eu lembro o carnaval que aqui o Brasil fez, liderou, excluiu, não vai fazer mais parte do Parlasul, do Parlamento do Mercosul, no caso. E agora, nada. É como se “Não, matar é tudo normal. Está tudo bem. Não aconteceu nada”. Como não aconteceu? Eu acho que... Essas coisas é que eu não consigo entender. Esse viés ideológico é que eu acho que nós temos que... Não é possível que o Brasil possa assistir ao que está acontecendo na Venezuela, e simplesmente se omitir, como se nada tivesse acontecido. Eu acho que não nós temos sim que colocar. Aqui, V. Exª faz com clareza, o Senador Aécio já fez e nós tínhamos que ter pelo menos, se não da Casa, do Senado, mas da nossa Comissão de Relações Exteriores, posições firmes dizendo que o que está acontecendo na Venezuela absolutamente não é democrático. E ali nunca foi democracia. Parabéns a V. Exª.

 A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - Eu queria agradecer, Senador Moka. O senhor é do Mato Grosso do Sul. Sua cidade, sua base eleitoral é exatamente a fronteira com o Paraguai, Santa Helena. E V. Exª sabe o preço que nós pagamos numa relação com um país amigo, o Paraguai. Teríamos que ter, até pelo que aconteceu na história, o respeito maior por esse país membro do Mercosul. Nós pagamos um preço institucional e político enorme. Então, mais ainda quem é fronteiriço como V. Exª sabe avaliar o que é uma relação em que deveríamos ter sido diferentes naquela oportunidade, e agora estamos usando dois pesos e duas medidas para situações bem diferentes. Lá no Paraguai foi a lei em vigor; na Venezuela é a violência para amordaçar e silenciar a oposição.

 Eu concedo o aparte, com muita alegria, ao Senador Magno Malta e, em seguida, ao Senador Gladson Cameli.

 O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Senadora Ana Amélia, V. Exª na tribuna reverbera, de forma muito especial, presente, saudável para a democracia, a voz de milhões de brasileiros que não entendem esse silêncio do Governo. V. Exª reverbera aquilo que alguns outros aqui já falaram. Independentemente de ser base de Governo ou não, de partido estar em base de Governo ou não, você está na base no Governo, mas ideologicamente não é a sua compreensão. Deveria ser a fala de todos nós. Penso que, para aqueles que não estão inscritos - e não há tempo hábil para que todos falem, somos 81 -, necessário se faz que haja pelo menos um registro, um aparte a V. Exª, um registro qualquer, porque, se nós não nos manifestarmos, é o que a Bíblia diz: “Se nós nos calarmos, as pedras clamarão”. Onde está a Secretaria de Direitos Humanos? Porque o Estado Islâmico mata e recebe solidariedade. A Presidente faz discurso na ONU e diz que é preciso buscar o diálogo com o Estado Islâmico, com terrorista? Agora, eles acabaram, numa praia, de matar 24 cristãos, degolados. Não vi manifestação nenhuma da Secretaria de Direitos Humanos nem dos militantes de direitos humanos no Brasil, até porque eles militam direitos humanos como se os humanos não tivessem direito. Pois bem, onde é que está essa militância de direitos humanos? O Presidente da Indonésia faz valer uma lei. Ele, não, lei pelo Parlamento, lei do Parlamento, lei de um país. Aliás, para quem entra na Indonésia, está escrito no papel da alfândega: aqui, tráfico é pena de morte. Ninguém tem direito de atentar contra a vida de ninguém, até porque Deus deu a vida, só Ele pode tirar. É a minha concepção. Mas é uma lei de um país, e alguém entra, faz tráfico de drogas, vive nababescamente com o dinheiro do sangue de crianças, de adolescentes, de adultos, de choro, de lágrimas de mães, vive nababescamente anos a fio, um dia ele é pego, e ele vai ser punido pela lei do país. Aí a Presidente solicita que não o mate, não, mas aqui, até 18 anos de idade, pode matar, sequestrar e estuprar, porque está todo mundo protegido. Eu não vi nenhum apelo, não vi nenhuma nota de solidariedade da Secretaria de Direitos Humanos para aquelas mães que tiveram seus filhos com a cabeça degolada no presídio de Pedrinhas, no Maranhão. Não vi nada disso! Aí, em seguida, repudia e manda chamar o embaixador e tira o embaixador e tal. Contra a lei de um país, 24 cristãos mortos, agora, nada! Outras barbaridades, nada! E, diante da barbaridade ocorrida agora, que não é coisa nova, essa é uma forte, que veio à tona na Venezuela, todo mundo se cala. E olhe que a Venezuela era um modelo para nós copiarmos. Depois de Cuba, a oitava maravilha do mundo é a Venezuela. Um povo nas filas, passando fome, saindo no tapa por um pacote de macarrão. Democratas? Mamãe me acode, me engana que eu gosto. O Sr. Hugo Chaves é aquele que nos chamou, chamou o Senado do Brasil de “papagaios de Bush”. E, em seguida, um esforço concentrado foi feito para que eles fossem aceitos no nosso Mercosul. Eu votei contra! V. Exª ajuda, dá saúde à sociedade e à democracia brasileira quando faz esse tipo de discurso contundente de uma Parlamentar que sabe o valor da democracia e sabe o que é nocivo para uma democracia e para um continente, com base no que está acontecendo lá. Então, todo democrata, todos aqueles que amam a vida deveriam se manifestar. Deveriam se manifestar! Ora, se é ideologia bater palma para terrorista e se é ideologia se calar quando há ação de ditadores contra a população, está respeitado. Mas aqueles que não acreditam nisso precisam se manifestar. Vai aqui, Senadora, o meu repúdio a toda essa ação antidemocrática, um sequestro, criminosa. E o mundo tem que se manifestar ao ocorrido por conta, por obra e graça do Sr. Maduro. E eu entendo aqui, na visão pouca que tenho da vida, que essa ação de Maduro pressupõe dizer que daqui a pouco ele vai cair de podre. Por isso eu quero parabenizar V. Exª.

 A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Magno Malta, pela veemência desse aparte que apenas retrata a gravidade da situação. Teríamos muito ainda a abordar. V. Exª fala de aspectos muito relevantes em relação a direitos humanos e ao alcance desta crise interna. Nós aqui, como já foi dito, estamos muitos preocupados com a população daquele País, que precisa estar preservada e ter a solidariedade que V. Exª, com muita precisão, nesse aparte, faz. Eu lhe agradeço, Senador Magno Malta.

 Concedo aparte ao Senador Gladson Cameli, do meu Partido, do Acre.

 O Sr. Gladson Cameli (Bloco Democracia Participativa/PP - AC) - Senadora Ana Amélia, eu não poderia deixar de parabenizar V. Exª por esse posicionamento. E quero fazer parte desse posicionamento, porque eu, como acriano - um Estado que lutou para ser brasileiro e que defende a democracia -, também não posso me calar com esse absurdo que está acontecendo na Venezuela: um Presidente mandar prender um Prefeito de uma capital.

 A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - Sem motivo.

 O Sr. Gladson Cameli (Bloco Democracia Participativa/PP - AC) - Sem motivo. O nosso País, onde sempre defendemos a democracia, e eu não vejo a nossa Presidenta se manifestando, dando um posicionamento oficial sobre esse absurdo, tendo em vista que o Brasil é o maior País da América do Sul. Então, eu defendo a iniciativa também do Senador Aécio Neves, que se pronunciou e deu a ideia de nós - esta Casa - fazermos uma comissão, irmos à Venezuela e mostrarmos a nossa posição enquanto o Palácio não se manifesta. Eu fico perplexo quando vejo um silêncio no nosso País, um País que é democrático. E vou defender, perante as minhas unhas, enquanto eu tiver voz, que realmente se pratique a democracia. Então, parabéns a V. Exª. Quero me associar ao seu discurso, Senadora Amélia. E muito obrigado pelo aparte.

 A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Gladson Cameli. Eu queria lhe dizer que a sugestão dessa comissão é extremamente oportuna. Agora, veja: hoje, nós estamos no dia 24 de fevereiro, e não temos a Comissão Permanente de Relações Exteriores e nenhuma outra instalada ainda. Então, o debate sobre a crise da Venezuela...

(Soa a Campainha.)

 A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - ...está posto aqui, dentro desta Casa, felizmente, que é uma Casa democrática, uma Casa política, uma Casa cônscia das suas responsabilidades. Felizmente, aqui, todos os Senadores estão conscientes dessa responsabilidade e desse compromisso com o rigor democrático. Então, isso é um consolo. Não acredito, sinceramente...

 Ontem, estive no Ministério das Relações Exteriores, num almoço com o Vice-Chanceler Sérgio Danese, uma das figuras mais respeitadas da nossa diplomacia. Tenho um grande respeito pelo Embaixador Sérgio Danese. Ontem eu falava com ele a respeito dessa situação e ele manifestava o desejo de que nós entendêssemos que o Itamaraty está fazendo um esforço no sentido de que os chanceleres da Unasul possam fazer esse fórum e encontrar uma saída.

 Sinceramente, apesar de todo o esforço, de toda boa vontade, para mim...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

 A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - Obrigada, Senador, eu já estou terminando.

 ...sem condição de se avançar um milímetro sequer nessa perseguição que foi com a Deputada Corina, cassada liminarmente do mandato - esteve aqui, na iniciativa do Senador Ferraço -, depois com o que aconteceu com os outros opositores, que estão todos na cadeia, sem nenhum motivo, sem nenhum fundamento, e até provas forjadas para justificar uma prisão arbitrária num sistema institucional todo contaminado, todo ele comprometido. Então, é muito difícil aceitar essa situação,

 Eu queria dizer, em respeito ao Embaixador Sérgio Danese, que eu aposto na competência da diplomacia brasileira, mas lamento, profundamente - e todos aqui estão assim se manifestando nos apartes -, a incompreensão pela intolerância, digamos, com que estamos nos comportando como Nação líder da região nesse episódio dramático vivido pela Venezuela.

(Soa a campainha.)

 A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - Em seguida ao aparte do Senador Petecão, vou dar um aparte ao Senador Blairo Maggi, do Mato Grosso.

 O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Senadora Ana Amélia, primeiramente, agradeço o aparte. Vou tentar ser breve por conta dos colegas que ainda gostariam de aparteá-la. Quero parabenizá-la pela sua coragem em trazer esse debate à tribuna do Senado. Eu tive a oportunidade de acompanhá-la em várias viagens pelo exterior em que já discutimos essa situação. Lembro que no Equador, em Quito, eu colocava a situação a respeito da Bolívia.

 A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) -Senador Molina.

 O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - O nosso amigo e Senador até hoje está no Brasil, e a situação dele ainda não foi resolvida. O Senador Roger Pinto Molina mora na minha casa. Eu o acolhi porque ele não tem como voltar para a Bolívia. A situação lá não é tão diferente. O que estamos vendo hoje na Venezuela é um absurdo - um absurdo! Há um ano, quando a Deputada Maria Corina Machado esteve no Brasil, ela já previa isso, porque a situação já caminhava nesse sentido. O relacionamento do governo com os parlamentares que faziam oposição na Venezuela era o pior possível, culminando agora com a prisão do prefeito de Caracas, o que assustou todo mundo, além da invasão aos comitês partidários. O pior de tudo é que... A senhora levanta essa situação no Senado e informa que o Presidente da Câmara dos Deputados fez um pronunciamento cobrando...

(Soa a campainha.)

 O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - ... uma posição do Governo brasileiro.

 A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - Mais incisiva.

 O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Acho que todos nós aqui, independentemente... O Senador Aécio foi feliz na sua colocação: aqui não importa ser da Base do Governo ou da oposição; aqui estão parlamentares que defendem a democracia na América Latina. Então, eu queria me colocar à sua disposição para que possamos formar uma comissão e, se possível, ir até a Venezuela para vermos, in loco, o que o Parlamento brasileiro pode fazer, estender a mão àqueles parlamentares que hoje estão em situação difícil. Então, eu queria lhe parabenizar pela coragem de trazer esse debate à tribuna do Senado. Parabéns, Senadora.

 A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Petecão. Eu me lembro perfeitamente, lá em Quito, do seu empenho para que fosse resolvida...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

 A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - ... a questão, que envolveu também uma cassação de maneira absolutamente fora dos padrões democráticos, a do Roger Pinto Molina, que continua vivendo numa insegurança jurídica, porque não sabe qual é a sua condição, se é exilado, se não é exilado. Então, V. Exª aborda muito bem o tema, e o esforço feito prova o seu comprometimento com o sistema democrático.

 Com alegria, dou o aparte ao Senador Blairo Maggi.

 O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Senadora Ana Amélia, quero cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento e pelo seu posicionamento, assim como o Senador Aécio, o Senador Moka, o Senador Magno Malta, o Senador Cameli, do Acre, e o Senador Petecão. Eu, a exemplo deles, Senadora, só quero endossar as suas palavras.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

 O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Boicotaram-me aqui.

 A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - Não foi o Maduro.

 O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Não foi o Maduro.

 A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - Não foi o Maduro não, foi o Presidente. (Risos.)

 O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Acho que o Governo brasileiro tem falhado muito nessas questões. Nós não podemos confundir economia com democracia. Entendo plenamente os interesses que o Brasil tem na Venezuela. São alguns bilhões de reais que vendemos todos os anos para aquele país - alimentos, frango, carne, cereal; enfim, o Brasil é o maior parceiro comercial da Venezuela. E também deve ter sido, nos últimos anos, o que tem mais para receber da Venezuela, porque eles também não pagam. Enfim, nós não podemos confundir as duas coisas. O Brasil precisa ter uma posição clara, reta com o que vem acontecendo na Venezuela. Nós não podemos interferir nos processo deles, mas nós somos observadores e estamos vendo...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

 O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - ... o caminho que a Venezuela vem trilhando nos últimos anos, ainda lá com o Hugo Chávez. E o caminho nós sabemos qual é: é o caminho da ditadura, é o caminho do fechamento, é o caminho do amordaçamento. Então, nós como Parlamento, aqui no Brasil, temos que falar e temos que pedir ao nosso Itamaraty e à nossa Presidenta que se manifestem, que digam que não está correto o que está acontecendo lá, que permitam que uma comissão, que alguém aqui do Brasil vá lá e converse com essas pessoas que estão sendo presas e massacradas. É assim que eu entendo que é a democracia. Assim que eu entendo que é o papel de um País vizinho, como nós somos, e parceiros comerciais, como somos, e de longa data, de centenas de anos de bom relacionamento comercial, de vizinhos, etc. e tal. Assim que devemos nos comportar e não simplesmente nos esconder. Então, quero cumprimentar V. Exª pelo posicionamento, pela atitude de vir à tribuna e até permitir que nós outros, Senadores, também pudéssemos deixar aqui registrado o nosso posicionamento a respeito da Venezuela, que não é o que nós queremos. Nós queremos democracia e queremos que haja respeito com o povo venezuelano, o que me parece não estar acontecendo neste momento.

 A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Blairo Maggi.

 Queria também que todos os apartes que foram feitos, inclusive o próximo, do Senador Reguffe, fossem incluídos na íntegra, todos, neste pronunciamento que estou já encerrando, Sr. Presidente.

 Mas eu não posso deixar de ouvir o meu amigo, que eu admiro muito, o Senador Reguffe.

 O Sr. Reguffe (PDT - DF) - Senadora Ana Amélia, eu queria, primeiro, parabenizá-la pelo pronunciamento. E queria aqui registrar o meu posicionamento e a minha opinião com relação à prisão do prefeito de Caracas pelo governo venezuelano. Eu considero inadmissível, no novo século que estamos vivendo - nós estamos ainda no início de um século -...

(Soa a campainha.)

 O Sr. Reguffe (PDT - DF) - ... que nós tenhamos ainda prisões de pessoas mundo afora por causa das suas opiniões. A explicação do governo venezuelano, de prender o prefeito por “conspirar”, entre aspas, contra o governo, isso agride a todos que apreciam o Estado democrático de direito, que apreciam o conceito de democracia. Não pode alguém ser preso por ter uma posição divergente da posição hegemônica do governo de plantão. Isso não é correto, isso não é certo, e o Brasil deve emitir uma posição, sim, com relação a isso. Até porque, se não emitir, parece que não está acontecendo nada, e, na minha concepção, o Governo do nosso País não deve se calar com relação a isso. Eu respeito a autodeterminação...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

 O Sr. Reguffe (PDT - DF) - Eu respeito a autodeterminação de todos os povos, todos os povos têm o direito de ter a sua soberania e de serem governados da forma que acharem melhor. Mas o que está ocorrendo vai contra os princípios democráticos, e penso que o Brasil deve, sim, emitir uma posição contrária a essa posição do governo venezuelano, que, em minha opinião, é inaceitável.

 A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Reguffe. Queria agradecer imensamente a valiosa e enriquecedora contribuição.

 A oposição, num regime democrático, precisa ser respeitada como minoria. Não só hoje, estamos vendo no mundo, perplexamente, que pessoas, por professarem uma fé, estão sendo assassinadas, como lembrou bem o Senador Magno Malta; ou ainda, por defenderem uma opinião política divergente, estão sendo presas, de forma violenta, sem nenhum fundamento, com provas forjadas, isso na nossa vizinhança, no nosso lar.

 É claro, como lembrou bem o Senador Blairo Maggi: temos relação econômica, mas elas não podem ser contaminadas pelas questões políticas. A questão econômica é a questão econômica - “amigos, amigos; negócios à parte”. É um ditado muito sábio que diz, assim tem que ser feito e assim acontece.

 Os Estados Unidos tinham uma relação muito complicada com Cuba; no entanto, as relações econômicas funcionavam, funcionavam com a Venezuela em relação a petróleo, porque são coisas distintas. Mas não podemos abrir mão, especialmente porque fizemos tudo para colocar a Venezuela dentro do Mercosul, tudo, violando até a liberdade do Paraguai, que era contra por razões, que agora se entendem, democráticas. E o que aconteceu? Nós não estamos respeitando...

(Soa a campainha.)

 A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - ... uma das cláusulas mais importantes do Mercosul que se chama cláusula democrática. E é exatamente essa cláusula que foi alvo agora em todas as manifestações. Essa cláusula precisa ser preservada, precisa ser cobrada pelo Governo brasileiro. É tão somente isso.

 A crise da Venezuela está visível em toda a mídia internacional, em toda a mídia do nosso Brasil, que está entendendo a situação. Jornais como Folha de S.Paulo têm um enviado especial cobrindo a Venezuela. E é importante que esta Casa, o Senado da República, e também a Câmara dos Deputados envolvam-se, sim, com essas questões. Essa é uma missão e uma responsabilidade que nós, que defendemos a democracia, precisamos perseguir.

 Muito obrigada, Presidente, pela aquiescência do tempo e também renovo agradecimentos a todos os Srs. Senadores que me deram a honra dos seus apartes.

 Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Esta Presidência gostaria de parabenizá-la pelo oportuno pronunciamento, tanto que todos os apartes foram na mesma linha.

 A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Participativa/PP - RS) - Obrigada.