Pela Liderança durante a 16ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro de audiência promovida em busca de um canal direto de diálogo entre as prefeituras do Acre e o Governo Federal para facilitar o atendimento das demandas provocadas pelas enchentes do Rio Acre.

Autor
Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
CALAMIDADE:
  • Registro de audiência promovida em busca de um canal direto de diálogo entre as prefeituras do Acre e o Governo Federal para facilitar o atendimento das demandas provocadas pelas enchentes do Rio Acre.
Aparteantes
Gladson Cameli, Vanessa Grazziotin.
Publicação
Publicação no DSF de 25/02/2015 - Página 504
Assunto
Outros > CALAMIDADE
Indexação
  • REGISTRO, REUNIÃO, MINISTRO, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, PRESENÇA, SECRETARIO NACIONAL, SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA CIVIL (SEDEC), ASSUNTO, INUNDAÇÃO, RIO ACRE, RIO MADEIRA, ENFASE, BRASILEIA (AC), ASSIS BRASIL (AC), XAPURI (AC), ESTADO DO ACRE (AC), DEFESA, NECESSIDADE, DIALOGO, GOVERNO FEDERAL, PREFEITURA, MUNICIPIOS, VITIMA, CALAMIDADE PUBLICA.

 O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, queria aproveitar também para parabenizar Rondonópolis, por trazer a esta Casa três Senadores. O Mato Grosso, com certeza, está muito bem representado. Parabéns aos três Parlamentares.

 Sr. Presidente, venho à tribuna desta feita para abordar um assunto que hoje entristece nosso Estado, preocupa nosso Estado, que é a situação das enchentes do nosso Rio Acre, as enchentes do Rio Madeira, que, queiram ou não queiram, preocupa o nosso Estado, porque já nos isolou uma vez.

 Eu estive nesse final de semana, no domingo, visitando a região do Alto Acre. Fui ao Município de Assis Brasil, com muita dificuldade, porque não consegui cruzar em Brasiléia. Atravessei de barco em Brasiléia, arrumei um carro emprestado e fui até Assis Brasil conversar com o Prefeito Betinho. Depois voltei a Brasiléia, onde a situação é mais grave. Brasiléia hoje vive a maior enchente da história do Município. Depois, já tarde da noite, por volta das 11 horas da noite, cheguei ao Município de Xapuri, e o Prefeito Marcinho Miranda ainda estava ali, junto, apoiando os desabrigados, puxando o pessoal e passou a noite toda.

 Hoje, estivemos no Ministério da Integração Nacional. E aqui quero agradecer ao Ministro Gilberto Occhi e ao General Adriano Pereira Júnior, Secretário Nacional da Defesa Civil. Nessa audiência no Ministério da Integração, esteve presente toda a Bancada Federal, os três Senadores, o Senador Gladson, o Senador Jorge Viana, Deputados Federais e alguns Deputados Estaduais. Estavam presentes ali o Deputado Estadual Chagas Romão e o Deputado Jesus e, também, vários prefeitos - o Prefeito de Tarauacá, Prefeito de Bujari, Prefeito de Sena Madureira e o Prefeito de Porto Walter.

 Infelizmente, não tivemos a presença do Prefeito de Brasiléia, Prefeito Everaldo, que pediu desculpas por não estar aqui, por estar lá, em Brasiléia, acompanhando a situação dos moradores. O rio continua subindo. De domingo para cá, quando estive lá, o rio subiu mais de um metro. Assis Brasil não está mais alagado, mas ficaram as sequelas, ficaram as consequências de um alagamento com que o Município também conviveu.

 A cidade de Xapuri se prepara para receber as águas que estão saindo de Assis Brasil, passam por Brasiléia e, com certeza, vão passar em Xapuri. E a nossa grande preocupação é quando essas águas chegarem à nossa capital, Rio Branco.

 Hoje, eu falava com o Ministro Gilberto Occhi, da Integração, e colocava para ele que nós sabemos que o Estado tem que receber todo o apoio. Isso é verdadeiro, e defendemos isso, mas é importante que as prefeituras tenham um canal de diálogo direto com os ministérios, direto com o Governo Federal. Na visita que fiz aos prefeitos, foi um dos pedidos que eles me fizeram. É importante que os prefeitos tenham esse canal de diálogo, esse canal de interlocução direto com o Governo Federal, porque são os prefeitos que estão no dia a dia com a população do Município. É nos prefeitos que as demandas chegam.

 Hoje, por exemplo, o Município de Brasiléia está sem comunicação: não tem internet, não tem telefone, está totalmente isolado.

 Quem está em Brasiléia não sai e quem está fora não entra, a não ser que seja de barco, em condições dificílimas, de risco. Mas, graças a Deus, conseguimos sensibilizar o Ministro Gilberto e o General Adriano, o Secretário da Defesa Civil. Esse conhece a nossa realidade. Neste momento de dificuldade, os parlamentares, unidos, deram hoje uma demonstração quando foram pedir socorro ao Governo Federal. É importante que o Governo do Estado também possa criar uma relação com os prefeitos que não são aliados, que não são do Partido dos Trabalhadores, porque a situação agora é de emergência, mas em Brasiléia a situação já é de calamidade.

 Nós sabemos que a estrutura maior de recursos está nas mãos do governador. É preciso que o governador também saiba que, se o Governo do Estado não socorrer, não estender a mão para esses Municípios, quem vai sofrer não é o prefeito do PSDB, não é o prefeito do PMDB; quem vai sofrer é a população. Daí a nossa preocupação e o nosso pedido, hoje, ao Ministro no sentido de que o Governo Federal abra um canal direto de diálogo.

 Graças a Deus, eles se comprometeram, e os prefeitos têm que fazer sua parte, encaminhando as demandas ao Governo Federal, encaminhando as demandas ao Ministério da Integração Nacional, encaminhando as demandas para o Secretário Nacional de Defesa Civil, para que possam ser tomadas as providências. O que não pode é a população desses Municípios sofrer mais do que já está sofrendo.

 Estava presente o prefeito de Tarauacá e ele já colocou as suas demandas, a sua preocupação. É importante que os outros prefeitos mantenham contato imediato com a nossa MAC, que na reunião se comprometeu de fazer esse diálogo, esse elo de comunicação entre os ministérios e as nossas prefeituras, porque o papel da MAC é dar estrutura para as prefeituras.

 O importante foi a sensibilidade do Ministro de aceitar o convite da Bancada acriana, e, na sexta-feira, ele estará se dirigindo ao nosso Estado, estará nos visitando. Foi o que eu disse a ele: “Os jornais publicam, a televisão publica, mas precisa vir logo, precisa ver como está a situação do Município de Brasiléia hoje, precisa sentir. E você só vai sentir isso se estiver lá.” Mas ele foi sensível e, de pronto, comprometeu-se em visitar nossa cidade.

 Concedo o aparte ao nobre amigo e Senador Gladson Cameli.

 O Sr. Gladson Cameli (Bloco Democracia Participativa/PP - AC) - Senador Petecão, Srªs e Srs. Senadores, eu quero apoiar esse seu discurso, até porque eu me inscrevi pelo tempo de Liderança do meu Partido para falar do mesmo assunto que o nobre Senador, meu conterrâneo, está falando. Alguns dados que eu recebi e que os principais jornais do Acre publicaram agora, há pouco, sobre a situação de Rio Branco. O Rio Acre, em nossa capital, está a 15,59 metros - já está alagado Rio Branco -; Brasiléia, 15,42 metros; Capixaba, 13,95 metros; Xapuri, 16,50 metros; e Assis Brasil, que é um Município baixo, está a 6,68 metros. Por isso essa nossa atitude da Bancada Federal, dos demais nobres Senadores da República, todos os políticos do Estado do Acre - representantes da Assembleia Legislativa estiveram aqui e nos acompanharam na audiência que tivemos com o Ministro da Integração Nacional, o Gilberto, que irá ao nosso Estado, realmente, levar conforto a essas famílias desabrigadas. Mas, Senador Petecão, o que nós temos de fazer, a classe política de nosso Estado, é realmente, após a alagação, fazer uma ação em conjunto entre o Executivo municipal, o Executivo estadual e o Governo Federal, para fazer uma ação de infraestrutura nesses Municípios, meu nobre Senador, porque todos os anos, nesta época, meu Presidente, acontece essa mesma situação. A população de Brasiléia não agüenta mais! Em menos de dois anos, teve sua pior enchente e, neste ano, novamente. Em Tarauacá, de outubro para cá, houve três enchentes. Então, quero compartilhar o seu discurso. Quero pedir a V. Exª que me associe a sua fala - está certo? Estamos juntos, todos os políticos do Acre, para defendermos os interesses dos Prefeitos do Alto Acre do nosso Estado, o Estado do Acre. Muito obrigado, Senador Petecão, e parabéns por suas palavras.

 O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Agradeço o aparte do Senador Gladson e também o parabenizo.

 Quando cheguei, no domingo, lá em Xapuri, o Prefeito Marcinho Miranda me disse que o Senador Gladson esteve em Xapuri e, de lá, naquele momento, na presença do Prefeito, ele teria ligado ao Ministro Gilberto, pedindo essa nossa audiência de hoje.

 Eu queria parabenizá-lo, Senador Gladson, que esteve também lá em Brasiléia. Não conseguiu chegar a Assis Brasil, por conta de que não dava para atravessar, os carros não estão conseguindo atravessar até o Município de Brasiléia. Eu fui até Assis Brasil, porque pedi um carro emprestado e consegui chegar lá no Município de Assis Brasil.

 Mas é isso, meus amigos telespectadores da TV Senado, que tem uma audiência maravilhosa em nosso Estado. Eu tenho dito que este momento é o momento de baixar as armas. Acima dos interesses político-partidários, estão os interesses da população do Estado do Acre. Eu fiz uma crítica não ao Governador, não à Vice-Governadora. Eu fiz uma crítica a todos os políticos, e eu me incluo também - repito, eu me incluo também.

 Não adianta ir ao Município ficar fazendo selfies na alagação. Entra dentro do barco e tira uma foto: “Eu estive lá em Brasiléia. Eu estive lá em Assis Brasil”. Não. Isso não adianta. Se há uma coisa que irrita o cidadão, que irrita aquela pessoa que está passando por um momento difícil, é você ver um político tirando foto na beira do rio para depois postar na sua página do Facebook, postar lá nos jornais do Governo, dizendo que está preocupado com a situação. Não adianta estar preocupado, tem que ter uma ação concreta. E ação concreta foi feita hoje, aqui, nessa reunião que nós tivemos com o Ministro da Integração Nacional e com o General Adriano, que é o Secretário Nacional de Defesa Civil. Isso é ação concreta.

 Mas eu não estou preocupado se o Governador ficou chateado por conta das minhas críticas, porque a minha crítica é construtiva. Quando eu pedi aqui ao Ministro, eu queria que o Governador, quando ele foi lá em Brasiléia, tivesse assinado um convênio com o Prefeito Everaldo, assinado um convênio com o Prefeito Marcinho Miranda, de Xapuri, ou com o Prefeito de Assis Brasil, Dr. Betinho, um convênio de R$10 mil. Se o Estado está passando por uma situação difícil, de R$5 mil, mas que leve alguma coisa concreta.

 O Governador, de repente, pode tomar uma decisão em Rio Branco e mandar, por exemplo, colchões. É importante, mas será que essa é a prioridade para o Prefeito, Senadora Vanessa, porque é ele que enfrenta o dia-a-dia, ele que sabe das necessidades do Município. O Estado é amplo, mas as pessoas moram no Município.

 Concedo um aparte à Senadora Vanessa Grazziotin.

 A Srª Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Petecão. Quero dizer que, da mesma forma que V. Exª e os demais Senadores do Acre, eu também ocupei a tribuna para falar da cheia em vários Municípios do meu Estado, já que, diferentemente do Acre, nós passamos quase o ano inteiro com problemas, pois, quando um rio baixa, é o outro que está subindo. Agora mesmo, uma das regiões em situação de emergência, de alerta, é a do Alto Solimões, do Rio Amazonas. Daqui a algum tempo, baixará, mas nós vamos começar a sofrer essa cheia em outras cidades, como, por exemplo, Parintins, no Médio Amazonas, até chegar a Manaus, na confluência com o Rio Negro. Mas o Rio Acre também está em uma situação difícil, como V. Exª levantou. As cidades de Boca do Acre, Ipixuna, Canutama, que decretou estado de emergência, já que mais de 60% das residências da sede do Município estão embaixo d’água, numa situação terrível. Assim, quero cumprimentá-lo pelo alerta que V. Exª faz ao Governo Federal, porque eu acho correto que os Governos dos Estados façam seus planos de emergência, de urgência, mas isso não deve impedir que cada Município também tenha seu plano.

 O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Claro.

 A Srª Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM) - E, quando eu falei, usei o exemplo do Município de Humaitá, localizado no Rio Madeira. O plano que o Estado apresentou ao Governo Federal, ao Ministério da Integração Nacional, foi muito importante e ajudou muito o Município, mas não constavam todos os itens.

 O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Lógico.

 A Srª Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM) - E isso acaba caindo nas costas dos moradores, pessoas simples, e das Prefeituras, que precisam comprar madeira para fazer passarelas...

 O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Material de limpeza.

 A Srª Vanessa Grazziotin (PCdoB - AM) - ... material de limpeza, enfim. Então, isso é algo que a nossa região vive e, infelizmente, nos últimos anos, está vivendo com maior intensidade e maior frequência. São cheias acima de todas aquelas já vividas anteriormente. Então, é preciso que o Ministério da integração... Agora, há pouco, falava-me o Senador Omar da audiência que deveremos ter nesta semana com o Ministro também para tratarmos os problemas do Amazonas. Então, que haja lá algo preparado para receber e atender as demandas também dos Municípios. V. Exª tem razão. Porque o Governador não tem condição de saber exatamente tudo, todas as demandas e necessidades de cada Município, que, muitas vezes, diferem uns dos outros. Quero cumprimentá-lo e dizer que espero que o Ministro da Integração Regional esteja nos ouvindo e que passe a não só receber - porque todos são muito bem recebidos -, mas a atender o pleito dos Municípios. Isso é muito importante! E recursos há, Senador Petecão. Basta boa vontade, uma equipe que trabalhe para analisar a correção ou não dos projetos encaminhados. Então, cumprimento V. Exª e também me solidarizo, como já fiz com o meu Estado, o Amazonas, com o povo querido do vizinho Estado do Acre, Senador Petecão.

 O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Eu agradeço, Senadora Vanessa. V. Exª é uma amazonense, mas tem um carinho muito grande pelo nosso Estado - sou testemunha disso. V. Exª fala com conhecimento, é uma amazônida que conhece a nossa região como poucos. Temos ali Boca do Acre, que é um município amazonense, mas que tem uma relação muito grande com o nosso Estado e que, com certeza, vai sofrer as consequências dessas águas que vêm do Rio Acre, que, quando se encontram com as do Rio Purus, atingem a nossa querida Boca do Acre, Município pelo qual tenho um carinho muito grande e grande admiração. Tenho, aliás, familiares lá em Boca do Acre.

 Senadora Vanessa, quando falo sobre a relação que o Ministério tem de estabelecer com os Prefeitos, eu não estou reinventando a roda, não. É porque, quando você vai conversar com o Prefeito, às vezes ele está com medo, o Prefeito tem medo, às vezes, de fazer alguma reivindicação, de fazer algum pedido ao Governador e, com isso, chocá-lo. São pessoas cheias de melindres - entendeu?

 Hoje eu conversava com o General Adriano...

(Soa a campainha.)

 O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - ... e fiquei feliz, porque ele tem a exata dimensão desse problema. Ele disse: “Não se preocupe, Senador Petecão, nós conhecemos o seu Estado, sabemos como funciona”.

 Eu dizia aos Prefeitos, na conversa que tive com todos, que este momento é um momento de desarmar o espírito, de colocar, como eu já disse, acima dos interesses político-partidários os interesses daquelas pessoas que estão sofrendo. Aquelas pessoas não querem saber se é do PSDB, se é do PT, se é do PSD, não. Eles querem que os benefícios cheguem para amenizar o seu sofrimento. Aqueles ginásios, aquelas escolas todas lotadas, aquelas pessoas precisam. As pessoas não estão ali porque querem, não. Aquelas pessoas estão ali por necessidade...

(Interrupção do som.)

 O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Então, fica aqui o meu agradecimento ao Ministro Gilberto Occhie (fora do microfone.) e ao General Adriano Pereira Junior, pela gentileza de nos ter recebido. Como coordenador da Bancada, eu queria aqui agradece-lo, em meu nome e em nome de toda a Bancada acriana, dos Prefeitos que estiveram presentes, pela gentileza de nos ter recebido e também pela gentileza de se colocar à disposição para visitar o nosso Estado na sexta-feira. Ele se comprometeu a ir até Brasiléia. É importante que vá até Brasiléia.

 Recebi, ontem, a informação de que em Brasiléia não tem mais luz - a partir das 20 horas de ontem, a luz foi desligada. Já não tinha nada, não tinha telefone, não tinha internet, e, agora, Brasiléia está sem luz. Imaginem como é que está a situação daquela população.

 Era isso, Sr. Presidente.

 Meu muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/02/2015 - Página 504