A SRª. ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão Senador Fernando Bezerra, caras colegas Senadoras, colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje foram avanços significativos especialmente em relação à agenda das matérias legislativas de interesse do empoderamento e de uma maior participação das mulheres na atividade política brasileira.

            Isso se faz necessário não só pela celebração do mês de março, dia 8, Dia Internacional da Mulher, mas também pelo compromisso desta Casa com esta agenda de ampliar as condições favoráveis para uma ampliação da presença feminina nos Parlamentos brasileiros, nas câmaras de vereadoras, nas assembleias legislativas, na Câmara Federal e no Senado Federal.

            Hoje já podemos aqui nesta Casa, aqui no Senado Federal, ter um percentual bastante melhor do que tivemos no início da legislatura que começou em 2011, mas ainda assim queremos avançar mais, e a Câmara ainda patina nos nem 10% da representação dos 513 Deputados Federais de representação de mulheres.

            Temos a convicção de que os passos ao longo do tempo vêm sendo dados e, por isso, vamos avançar cada dia mais.

            E, aí, vejo que duas mulheres estão ali: uma presidindo a sessão, Senadora Vanessa Grazziotin; ao lado da Senadora recém-eleita, Senadora Rose de Freitas, que foi a primeira mulher a ocupar a Vice-Presidência da Câmara dos Deputados.

            Então, quero dizer que nós precisamos, Senadora Rose, Senadora Vanessa, que é a Procuradora da Mulher no Senado, criar cada vez mais espaços para essa representação, até porque nós estamos vivendo momentos de enorme tensão na economia e na política. E essa tensão e essa instabilidade são provocadas por um processo que eu diria que imobilizou o País, Senador Moka, por conta de uma investigação que está sendo comandada muito bem pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, e o Poder Judiciário agora está sendo instado a entrar na famosa Operação Lava Jato.

            E estamos vivendo no Brasil essa instabilidade - eu diria - jurídica, em função de quem é, de quem está indiciado, de quem será indiciado, exatamente por conta da falta de uma divulgação segura e rápida de nomes envolvidos na chamada lista do caso Lava Jato ou do petrolão, que atinge diretamente a economia brasileira, as nossas instituições políticas,

mas, principalmente, a nossa crença e a credibilidade necessárias para a capacidade que teremos de solucionar, no curto prazo, este e vários outros problemas por cujos resultados a sociedade está clamando.

            O que estamos vivendo não é apenas mais um caso de corrupção como os demais que já vimos na nossa história recente. Esse escândalo está parando e paralisando a atividade econômica, está, de certa forma, obstruindo também a nossa atividade legislativa, e a sua maior consequência é que toda a classe política, na verdade, está sob suspeita, perdendo, de alguma forma, a legitimidade para defender causas, ideias e projetos.

            A estabilidade jurídica precisa, Senadora Rose de Freitas, ser restabelecida imediatamente, com a celeridade possível. Por que essa estabilidade jurídica? Porque ela também impacta na estabilidade econômica e na estabilidade política. Ela é a base de muitos dos outros desdobramentos e também a raiz de todas as demais estabilidades por que estamos clamando e exortando, que norteiam a segurança da nossa vida, a estabilidade moral, social, política e econômica.

            Por isso, se nós quisermos melhorar a estabilidade em todos os setores - e começamos aqui, nesta Casa -, temos que começar por restabelecer a crença, a credibilidade e a estabilidade na ordem jurídica.

            É lamentável, mas parece que nosso País perdeu o rumo. Por isso, eu entendo e penso que só - tenho compartilhado essa ideia com várias pessoas - o Judiciário poderá estabelecer novos rumos para esta Nação, apresentando os nomes de quem está envolvido nesse escândalo: o Lava Jato.

            Que medidas sejam tomadas para que a Nação siga o seu caminho rumo ao crescimento econômico, rumo à estabilidade democrática e à consolidação dos nossos valores, longe da corrupção e restabelecendo os valores éticos e morais por que tanto clama a sociedade.

            Valho-me de uma frase que é mais do que retórica. Eu a recebo como não apenas uma expressão de verdade, mas, mais do que isso, um compromisso de um líder de uma instituição que nós aqui sempre defendemos,

especialmente quando recusamos a PEC que cerceava o poder do Ministério Público: a famosa e famigerada PEC nº 37.

            Nós, portanto, temos confiança, serenidade na segurança do trabalho que o Ministério Público vem fazendo. E, por isso, a frase do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, abre aspas: “Quem tiver que pagar vai pagar. Vamos apurar. É um processo longo, e nós vamos até o final dessa investigação.” - fecha aspas.

            É nisso, Senador Reguffe, Senador Moka, que nós cremos. É nisso que nós cremos! E nós respeitamos a seriedade dessa instituição, Ministério Público, pelo equilíbrio, pela responsabilidade, exatamente por respeitar o estado de direito.

            Ontem, essa instabilidade chegou à economia de modo direto numa das áreas mais sensíveis: o dólar chegou a superar R$3; R$3,30; R$3,40; chegou a ser comercializado. E por que isso acontece? Porque essa área é muito sensível à especulação e à instabilidade política.

            Mesmo que uma autoridade possa ter dito - e eu já fui jornalista de economia por muito tempo, Senadora Rose de Freitas, de um Estado exportador -que, para quem exporta, dólar alto representa mais reais no bolso do exportador, nós temos que ver que, como temos também uma economia globalizada - e hoje o Brasil importa tudo, um monte de bugigangas da China, a começar por aí; gastamos muito -, nosso desequilíbrio da balança comercial já está alarmando.

            A nossa exportação é relevante, porque ela também entra nas nossas reservas cambiais. É bom, portanto, ampliarmos nossa capacidade dessas reservas cambiais, só que nós também dependemos muito de importação.

            Nós estamos importando frutas, importando peixe de tudo que é lugar do mundo. E precisamos entender que também muitos dos insumos, para agricultura, por exemplo, dependem de importação. Goiás, essa nova fronteira agrícola, Estado da Senadora Lúcia Vânia, vai importar fertilizantes, assim como o meu Estado, o Rio Grande do Sul, que já é tradicionalmente um celeiro agrícola, e tantos outros Estados: Paraná, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul. Rondônia é uma fronteira agropecuária.

            É exatamente por isto que nós temos que ver o equilíbrio cambial: para evitar... É ótimo, mas, se nós dependemos da importação, tudo que nós importarmos também virá muito mais caro. Teremos que gastar muito mais reais para pagar essa importação, porque o dólar está valorizado em relação ao real.

            Aliás, a nossa moeda foi um das mais desvalorizadas em toda a região. É claro que outras moedas foram mais desvalorizadas - não estamos sozinhos nesse processo. Eu só quero chamar a atenção para o impacto que a instabilidade política provoca também na economia. Por isso nós precisamos de um norte, de uma segurança fundamental para saber: para que rumo vai o Brasil? Que tamanho terá o ajuste fiscal que nós vamos votar aqui?

            O Presidente Renan Calheiros renovou hoje aqui, na sessão do Senado Federal que acabou há pouco, os motivos que o levaram a devolver uma medida provisória que tratava de matéria inconstitucional de questão tributária já examinada no ano passado. Não foi nenhum ato de afronta à Presidente da República. Foi simplesmente o uso de uma prerrogativa do Presidente do Senado, até porque chegou a hora de dar um basta.

            É medida provisória todo dia. Nós estamos sufocados aqui na nossa atividade. Difícil! Nós temos que fazer.

            A Presidente da Republica certamente sabe, como democrata que é, que esse é um ato legítimo e que isso não vai criar... Só que nós precisamos que rapidamente o Governo converta a medida provisória num projeto de lei, para que possamos aqui discutir amplamente e democraticamente, no período regimental, uma matéria que venha em caráter de urgência. Por que não?

            Tantas matérias que estavam engavetadas aqui, no Congresso, de uma hora para outra, como por milagre, mesmo complexas, como aquela de que se falou agora, a PEC da Bengala, já foram aprovadas, e tantas outras, Senadora Lúcia Vânia. É exatamente isto: a chamada vontade política. Quando a sociedade percebe norte e segurança na tal vontade política, ela vai acreditar nesses valores, e essa estabilidade só se dará na hora em que o País souber para que rumo estamos indo.

            Há notícia de que, domingo, a Presidente falará à Nação. Tomara que aproveite essa oportunidade para exatamente sinalizar para que lado nós estamos indo, ampliando os nossos horizontes nessa participação! Ontem, uma avaliação foi feita aqui, numa aula de economia dada pelo Senador José Serra, assim como tantos Senadores que, todo dia, vêm aqui falar sobre isso.

            Então, acreditamos, somos, eu, pelo menos, compartilho de uma atitude de responsabilidade, o que for importante para o País, votarei a favor, mesmo que tenha restrições a outras questões com que não concordo, mas isso é do regime democrático, é assim que temos que fazer. Por isso, faço questão de pedir à Presidente desta Casa a transcrição na íntegra do Editorial publicado hoje, pelo jornal Folha de S.Paulo, cujo título é “A lista de Janot”. E, aí, encerro o meu pronunciamento, porque ele está com um texto absolutamente equilibrado sobre esta matéria que pauta e, por outro lado, está criando esse grau de incerteza e instabilidade.

Em uma iniciativa cercada de muita expectativa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de 28 inquéritos para investigar 54 nomes mencionados no âmbito da Operação Lava Jato. Referem-se [diz o Editorial] a pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

[Continua o Editorial da Folha.] Nem por isso se desfez, ao menos não completamente, a ansiedade em torno da lista de Janot. É que ainda não se tornaram conhecidos todos os políticos afetados pela medida, o que deve ocorrer nos próximos dias. [Prossegue o Editorial.] Não se sabe ao certo, aliás, nem mesmo quantos desse grupo são congressistas e quantos não ocupam cargos públicos.

Além disso, [prossegue] a relação por ora traz apenas casos relacionados a autoridades que, por força da Constituição, precisam ser processadas no STF, [Supremo Tribunal Federal] como deputados e senadores. Eventuais investigações sobre governadores, por sua vez, requerem aval do Superior Tribunal de Justiça, mas Janot ainda não formalizou pedidos nessa corte.

[Prossegue o texto do Editorial.] Quando essas dúvidas iniciais estiveram resolvidas, restará por responder a uma questão muito mais relevante: entre todos os citados, quais serão considerados culpados pela Justiça?

A pergunta, basilar em qualquer ação penal, será esclarecida somente depois de percorrido um longo e necessário caminho.

Tudo o que o procurador-geral [prossegue o texto do editorial] por ora fez foi sugerir investigações aprofundadas acerca de determinadas pessoas. No STF, caberá ao ministro Teori Zavascki dizer se há indícios suficientes para tanto. Após essa fase, Janot decidirá se apresenta denúncias que, uma vez aceitas pela Justiça, representarão a abertura de processos criminais.

[Ainda prossegue o editorial da Folha de S.Paulo, de que já solicitei a transcrição na íntegra.] Investigados ou acusados, pouco importa, os citados na Lava Jato não poderão ser considerados culpados [Senador Valdir Raupp] antes que o Judiciário assim o decida. [E prossegue o editorial, com que compartilho integralmente.] Qualquer prejulgamento, além de violar os direitos ao contraditório e à ampla defesa, apenas contribuiria para desmoralizar instituições que têm dado seguidos sinais de amadurecimento. [Isso é muito importante para o Estado de direito, Senador Valdir Raupp.]

Marco na história do País, o julgamento do mensalão foi também laboratório para a nova fase que se inaugurava. Com a experiência dos últimos anos, a Procuradoria-Geral da República e o próprio STF aprenderam a evitar armadilhas que retardam o ritmo judicial.

            Abro agora um parêntese para lembrar também de erros graves, como o daquele juiz que pegou os carros do Sr. Eike Batista para usar, manchando o Judiciário. Por sorte já foi admoestado pelo Conselho da Justiça, mas esse caso é exemplar, para que isso não contamine. E é exatamente aí que está também a força dessa argumentação do editorial da Folha.

            Para terminar, prossegue o editorial:

O Supremo, por exemplo, não analisará os casos no plenário da corte, mas em uma turma composta de cinco ministros; Rodrigo Janot, por seu turno, não reunirá todos os processos, mas os dividirá em inúmeras peças. São iniciativas que, tudo leva a crer, contribuirão para dar à Justiça a agilidade que a sociedade demanda.

[O último parágrafo, Senadora Rose de Freitas.] Da teoria à prática, entretanto, sempre há uma distância que precisa ser preenchida por ações concretas. A imagem do julgamento que mal começa será tanto melhor quanto mais rápidos e transparentes forem seus primeiros passos.

            Esse editorial tem exatamente a relevância que o tema merece, a reflexão que nós todos fazemos sobre ele e pela precisão,...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... pelo equilíbrio e pela responsabilidade é que eu fiz a leitura dele e também solicitei a transcrição nos Anais desta Casa.

            Muito obrigada, Srª Presidente.