O SR. PRESIDENTE (Anibal Diniz. Bloco Apoio Governo/PT – AC) – Informo também ao Plenário que, como resultado do relatório a que fui encarregado, na condição de Relator da Comissão de Ciência e Tecnolo- gia do Senado Federal, de fazer o acompanhamento do Plano Nacional de Banda Larga, além do relatório que foi produzido com todas as sugestões que apresentamos, tivemos, como resultado também, a construção de seis proposições legislativas que estão sendo protocoladas, hoje e amanhã, na Secretaria da Mesa do Senado.

O primeiro projeto de lei que apresentaremos prevê a criação da tarifa social para o serviço de banda larga. O segundo projeto de lei propõe o estímulo ao compartilhamento de infraestrutura pelas concessioná-

rias de energia elétrica, para que facilite a utilização da rede nacional de fibra ótica e possibilite maior acesso ao Plano Nacional de Banda Larga em todas as regiões do País.

    O terceiro projeto prevê a ampliação das receitas do fundo de universalização dos serviços de teleco- municações.

    O quarto projeto de lei prevê o estabelecimento de percentuais mínimos de aplicação dos investimentos públicos em projetos de banda larga nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País.

    O quinto projeto que apresentaremos propõe a criação do Comitê Gestor, exclusivo do Plano Nacional de Banda Larga, sucedendo o Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, o CGPID atual.

    E o sexto projeto prevê a lei que institui o regime público para o serviço nacional de banda larga, uma vez que somente havendo presença do Estado brasileiro, a gente vai fazer a internet de banda larga chegar aos lugares mais distantes do Brasil.

    Então, nós estamos apresentando uma lei instituindo o regime público efetivo do serviço nacional de banda larga, tudo isso como fruto do relatório amplamente trabalhado e avaliação do Plano Nacional de Banda Larga, que concluímos na Comissão de Ciência e Tecnologia. Aproveitamos para agradecer penhoradamente o empenho de todos os integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, que atuaram decisivamente para o sucesso dessa atividade que desenvolvemos, o relatório de avaliação do Programa Nacional de Banda Larga.

    Por último, uma informação importante do Senado Federal: o Coral do Senado, sob a regência da maes- trina Glicínia Mendes, que existe desde 1996 e é formado por servidores desta Casa e já fez apresentações em vários Estados brasileiros, está com uma apresentação agendada para o próximo dia 18 de janeiro, na cidade de Nova Iorque, no Carnegie Hall. É motivo de orgulho para todos nós que os servidores da Casa estejam se apresentando em Nova Iorque, fruto do trabalho dedicado da maestrina Glicínia Mendes. Portanto, parabéns a todos os integrantes do Coral do Senado e também à maestrina Glicínia Mendes.

    Concedemos, agora, a palavra, pela Liderança do PTB, ao Senador Armando Monteiro, que tem de fazer um discurso rápido porque há a diplomação da Presidenta Dilma para acompanhar, dentro de alguns minutos.