O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, a superpopulação carcerária é o câncer que tem metástases espalhadas por todo o País. Não creio que haja problema social mais grave do que a superpopulação carcerária.

            Neste País em que as penitenciárias superlotadas constituem verdadeiras escolas de doutoramento no crime e representam, como já falei, o nosso mais grave câncer social, a Penitenciária Industrial de Joinville é um exemplo, é uma luz de esperança para mudar o grave quadro do sistema penitenciário nacional.

            A Penitenciária Industrial de Joinville é a prisão dos sonhos de qualquer detento. Conhecida como creche, spa, colônia de férias entre os seus apenados, ela se destaca pelo tratamento humano e pela perspectiva absoluta de reintegração social que oferece por meio da educação e do trabalho.

            Instalada numa área 12.000m², construída e inaugurada em 2005, no primeiro dos meus dois governos, a Penitenciária Industrial de Joinville foi a primeira do Estado e uma das primeiras do País a ser administrada pelo sistema de cogestão com a iniciativa privada. Foi construída e equipada pelo governo estadual, mas é administrada por uma empresa do setor privado. Essa empresa é a Montesinos, que venceu a primeira licitação em 2005 e a segunda em 2011, ganhando o direito de gerenciar a unidade até 2016.

            Ela é responsável pela segurança, limpeza, manutenção, além da disciplina, alimentação, material de higiene pessoal, uniformes e roupas de cama e de banho dos presos. Também fornece remédios e cuida do atendimento médico, dentário e psicológico dos apenados.

            A excelência da gestão da Penitenciária de Joinville se reflete em números, nos seus 10 anos de funcionamento. No primeiro semestre de 2014, a reincidência foi de apenas 8%. E, ainda assim, a grande maioria por crimes menores, como furtos. Num País em que a reincidência, em média, atinge 80%, uma penitenciária que reeduca 92% de seus presos é uma prova de que nós podemos mudar a realidade penitenciária deste País.

            A Penitenciária de Joinville tem um ambiente sem pressão nem agressividade.

            Não se tem notícia de motins, brigas, rebeliões. Apenas quatro presos do regime fechado fugiram desde 2006.

            O êxito da Penitenciária Industrial de Joinville tem a ver, em boa medida, com as boas condições da prisão. As celas têm no máximo quatro presos acomodados em dois beliches, quase todas têm TV, as instalações são limpas, a comida é melhor do que na média das prisões brasileiras.

            Surpreendentemente não há filas intermináveis de visitantes nos portões. As visitas podem ser feitas uma vez por semana, em qualquer dia. São agendadas com antecedência por internet ou por telefone. Para as visitas íntimas, também limitadas a uma por semana, há dez quartos com cama de casal, rádio-relógio e banho quente.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador, permita-me um aparte.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Com grande prazer, Senador Telmário Mota.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador, vendo V. Exª fazer um depoimento desses, eu fico imaginando o que é um Estado governado com responsabilidade, o que é um Estado governado por pessoas sérias, responsáveis, comprometidas com o seu povo e com a sua gente. Mesmo aquelas pessoas que devem à sociedade, que estão ali encarceradas, pagando a sua pena, são tratadas com humanidade, com respeito. E eu remeto ao meu Estado, que recentemente saiu de uma quadrilha que o governava. Consequentemente, quando uma quadrilha governa, os presos comuns sofrem muito mais, muito mais! O meu Estado diariamente, quase que semanalmente, vem sofrendo fugas, crimes bárbaros, superlotações, na verdade um verdadeiro sucateamento das cadeias, das alas que estão naquele Estado. Tanto é que um dia desses fiz uma fala, fiz um apelo ao Governo, ao Ministro da Justiça, que socorra imediatamente o Estado de Roraima, para não virar Pedrinhas, lá no Maranhão, com todo respeito àquele Estado maravilhoso, porque do contrário já estavam ali os presos, um cortando a cabeça do outro e colocando nas grades, como se fosse uma coisa banal, uma coisa tão bárbara, fruto da desorganização, fruto de um governo corrupto por que o meu Estado passou, fruto de políticos que não têm compromisso com aquele Estado. Um verdadeiro abandono, um sucateamento da coisa pública. Então quero parabenizar o Estado de V. Exª e V. Exª, que foi Governador e é um Parlamentar comprometido com aquele Estado, que é modelo em vários itens, vários artigos para o Brasil. Quando eu fui auditor de banco e auditor do Tribunal de Contas, ajudei a implantar o controle externo do Tribunal de Contas do meu Estado. Foi lá que fui buscar alguns bons modelos, do Tribunal do Estado de V. Exª. Quero parabenizar V. Exª e o Estado de V. Exª.

            O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco Maioria/PMDB - SC) - Agradeço a V. Exª, Senador Telmário.

            Essa realidade da superlotação, que atingiu inclusive uma penitenciária, se não me engano a de São Luís, que foi objeto de ampla reportagem nacional, é uma realidade recorrente no País. A Penitenciária de Joinville, exemplo que já foi repetido no Estado - temos outra penitenciária em Itajaí, nas mesmas condições -, é a prova de que se pode partir da superlotação carcerária para um sistema capaz de reeducar e ressocializar o preso.

            O mais importante: na Penitenciária de Joinville, dois terços dos presos trabalham e um terço estuda. Do total de 666 presos, cerca de 200 fazem pelo menos algum curso na penitenciária. Eles podem optar pelo ensino regular - 60% têm no máximo o ensino fundamental - ou por cursos profissionalizantes, como montagem de computador, eletricista, garçom e auxiliar de manutenção predial.

            Em geral, os cursos são oferecidos em celas adaptadas, com salas de aulas em que professores são separados dos presos por uma grade.

            Há também oficinas de arte e música, e esta iniciativa já deu origem a uma banda gospel dentro da prisão, e um curso de danças urbanas.

            Certa feita, fui visitar a penitenciária quando ela tinha uns três anos. Dispensei a segurança e entrei lá sozinho. Fui recebido como se estivesse visitando uma fábrica qualquer, tal o clima de absoluta normalidade que lá dentro impera.

            Com o apoio da Associação Empresarial de Joinville, 18 empresas, entre elas, Tigre - Tubos e Conexões, Ciser Parafusos e Porcas, NSO Borrachas montaram ilhas de trabalho na prisão. Os presos fazem tarefas como inspeção de peças de borracha, polimento de torneiras, empacotamento de toalhas de banho. A própria empresa que terceirizou o comando da penitenciária usa o preso na limpeza e na conservação da prisão. A Prefeitura de Joinville oferece também vagas para trabalhos em obras e serviços da cidade. No total, 384 presos trabalham em canteiros na penitenciária, e outros 20 foram autorizados pela Justiça a trabalhar fora da prisão, com registro em carteira, a convite das próprias empresas.

            Pelo trabalho, os presos recebem um salário mínimo. Quem trabalha com carteira assinada recebe mais. Nos dois casos, os presos ficam com 75% do salário; os 25% restantes ficam para o Estado, que repassa o dinheiro à penitenciária para sua manutenção. Isso permite que os presos ajudem suas famílias e também favorece a redução da pena. A cada três dias trabalhados, eles ganham um dia de remição. Segundo a empresa que cuida da penitenciária, a terceirizada que faz a gerência da penitenciária, os presos já obtiveram redução de 225.604 dias nas penas, desde a criação da penitenciária, em 2005 - portanto, há 9 ou 10 anos. Em contrapartida, o Estado terá uma economia de R$25,7 milhões.

            Embora a Penitenciária de Joinville ofereça condições mais humanas, em nenhum momento os presos deixam de se sentir numa prisão. A disciplina é rígida. Eles são vigiados durante 24 horas por um circuito fechado de TV com 52 câmeras. Ficam até 22 horas na cela e 2 horas no pátio de cada ala, em grupos de no máximo 30 presos. Trabalham até 6 horas por dia ou estudam por 3 horas. As muralhas são vigiadas por uma empresa de segurança; o bloqueador de celular funciona e impede o envio e o recebimento de mensagens, fotos e vídeos.

            O sucesso da Penitenciária de Joinville levou o Governador Raimundo Colombo a criar mais três unidades semelhantes no Estado: em Itajaí, como já referi, em Tubarão e em Lages. Esse sistema tem sido objeto de reportagens no Brasil e no Exterior.

            Resumindo, Sr. Presidente, são quatro os pilares essenciais que defendo e que foram implantados em Joinville para a reabilitação e a reintegração dos detentos no retorno à liberdade: cogestão compartilhada com a iniciativa privada; tratamento humano dos prisioneiros; educação profissionalizante; e trabalho, emprego.

            Cabeça desocupada é oficina do demônio, diz o velho ditado. Portanto, os presos empregados, trabalhando, produzindo peças para a indústria significa o caminho mais adequado, mais correto e mais viável à reeducação.

            Esse caminho nós traçamos em Joinville dentro de uma política de continuidade administrativa que vem sendo seguida pelo atual Governador Raimundo Colombo. E esse é o sistema, o modelo que deveria ser implantado rapidamente em todo o País.

            Hoje, a engenharia evoluiu para um sistema de construções pré-moldadas. Assim, o mesmo sistema adotado para a construção de Cieps deveria ser adotado para a construção de penitenciárias industriais, no caso daquelas localizadas em áreas urbanas; e agrícolas, para aquelas localizadas em áreas rurais.

            Esse é o modelo, esse é o caminho da ressocialização, do reaproveitamento e da reeducação do preso, a fim de que ele volte a ser um cidadão útil à sociedade.

            É isso o que queria dizer, Sr. Presidente. A Penitenciária de Joinville é pioneira no seu exemplo de um sistema penitenciário justo, humano e eficaz.

            Muito obrigado, Presidente.