Discurso durante a 20ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas à política econômica adotada pelo Governo Federal.

Autor
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
Nome completo: Aloysio Nunes Ferreira Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas à política econômica adotada pelo Governo Federal.
Publicação
Publicação no DSF de 03/03/2015 - Página 50
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • CRITICA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ENFASE, JOAQUIM LEVY, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MOTIVO, ELABORAÇÃO, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, AUMENTO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, CORTE, GASTOS PUBLICOS, OBJETIVO, RECUPERAÇÃO, CONFIANÇA, MERCADO FINANCEIRO.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Obrigado.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, é cada vez mais óbvio - e nós já ouvimos aqui, mesmo com todas as reservas com que o Senador Tem expôs as suas críticas a essa medida provisória que revê as desonerações da folha de pagamento -, é evidente que estamos diante da constatação do fracasso retumbante da política econômica adotada no primeiro Governo da Presidente Dilma.

            Diante disso, era evidente a necessidade de promover mudanças. Ela mesma dizia durante a campanha eleitoral: “Governo novo, ideias novas”. Mas ela não teve, Sr. Presidente, a coragem nem o discernimento de conceber, realmente, um caminho novo. No lugar de um novo caminho, de uma nova política econômica que promovesse a competitividade, que alargasse os horizontes comerciais brasileiros, da produção brasileira, que fizesse uma reforma tributária eficiente, em vez disso ela convocou o Sr. Joaquim Levy e lhe delegou tomar medidas de ajustes, que são comezinhas, corriqueiras, que não exigem nenhum tipo de grande elaboração política teórica para a sua concepção. Delegou a ele tomar medidas de ajustes que consistem em aumento de tributos e cortes de gastos, e teve o cuidado de se manter muito distante dos anúncios das medidas tomadas pelo Ministro, mas que eram medidas que ela, evidentemente, avalizava.

            O Ministro Levy tem inquestionável formação acadêmica, experiência como gestor, economista no setor público, no setor privado, e está conduzindo uma política econômica - se é que se pode chamar de política econômica aquilo que não passa de uma política fiscal restritiva - que não tem nada de inovador; ao contrário, essas medidas, repito, simplesmente recorrem a corte de gastos e aumento de tributos no sentido de recuperar a chamada credibilidade do Governo diante dos mercados.

            O Ministro Levy é uma espécie de autômato, como se ele não respondesse a ninguém. Ele vai tirando da sua cartola medidas, propostas, que - algumas delas - apresenta com comentários cáusticos em relação ao governo anterior, da própria Presidente a que ele serve, hoje, como Ministro da Fazenda, com este objetivo: acalmar o mercado. Aliás, um objetivo explícito.

            O Ministro, quando esteve em Davos, recentemente, fez intervenções, e também em Washington, na mesma linha, dizendo que a tarefa do Governo era restaurar a credibilidade da administração central, no sentido de gerir as contas públicas e trazê-las para o caminho da responsabilidade, da qual ele havia se desviado. E a última expressão do Ministro é "dado uma escorregadinha" durante o governo passado.

            A Medida Provisória nº 669, da qual falava ainda há pouco o nosso colega Paim, é a maior evidência disso. A medida autoriza que os setores beneficiados nos últimos anos com a troca da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento, pela contribuição de 1% ou 2% sobre o faturamento, poderão optar por voltar para o regime antigo. Só que quem ficar no regime tributário instituído pela Presidente Dilma, com grandes festas e anúncios de mudanças, de novos tempos para o Brasil, quem ficar com a alíquota sobre o faturamento terá as alíquotas ampliadas de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%. Então o empresário vai se ver entre a cruz e a caldeirinha. Ou volta para o sistema anterior, de contribuição de 20% sobre a folha, ou opta pela nova forma. E para algumas empresas, especialmente aquelas que são menos intensivas em mão de obra, pode ser um bom negócio, mas para aqueles que vão ficar no sistema da contribuição sobre o faturamento, haverá um aumento de tributos.

            É a maneira pela qual o Ministro propõe a correção do que ele chamou uma brincadeira promovida pela própria Presidente no governo anterior. Eu confesso que se fosse Presidente da República - eu, pessoalmente -, não toleraria esse tipo de desvio de linguagem. Para mim isso é caso de demissão imediata. Só que a Presidente Dilma não pode. Ela é refém do Ministro Levy. É a última esperança de manter ainda sob controle a imagem do Brasil frente aos nossos credores. Se tira o Ministro Levy, imediatamente vem o rebaixamento dos títulos da dívida brasileira.

            É terrível isso! Ela é refém do Ministro Levy, e o Ministro Levy, por outro lado, age sem que haja o respaldo explícito da Presidente da República, assumindo funções cada vez mais ambiciosas. Hoje, ele é uma espécie de primeiro-ministro: articula com o Congresso, fala aqui, fala ali, vai para os foros internacionais. Não sei até quando isso durará.

            Qual será o resultado dessa medida provisória, meu caríssimo amigo, Senador Lindbergh? A arrecadação, segundo Levy, deverá aumentar em R$12 bilhões em decorrência dessa MP. Eu tenho minhas dúvidas sobre esse cálculo, porque todo o mundo sabe - até as pedras sabem - que o aumento de alíquotas, o aumento de tributos, especialmente em uma situação de paralisia da economia, de juros muito altos, pode aprofundar a recessão e, com isso, minimizar os ganhos fiscais. É um dos males de se ter alguém que só vê o lado fiscal das medidas econômicas, sem levar em conta um panorama mais geral e a sua repercussão sobre as consequências mais amplas que elas possam acarretar para o conjunto da economia.

            O Ministro Levy também fixou limites duros para a execução de despesas de custeio e de capital, que não poderão ultrapassar mais de R$75 bilhões entre janeiro e abril. Ora, evidentemente, estamos falando de congelamento de investimentos, porque o custeio, em grande medida, não pode ser comprimido. O Presidente Collor, que me assiste com muito interesse, para minha alegria, sabe disso. Quando se fala em corte de gastos, está-se falando, prioritariamente, em corte de investimentos, uma vez que um Governo que tem 39 Ministérios não tem como comprimir gastos de custeio e nem se fala em sua redução.

            Então, o Ministro Levy propõe congelar investimentos entre janeiro e abril, além de já ter aumentado tributos como Cide, IOF, IPI, PIS/Pasep e Cofins, ou seja, um programa fiscal focado na redução da renda disponível, ou seja, no dinheiro do bolso do brasileiro.

            Não quero incorrer aqui no exercício de materialismo vulgar e dizer que o Ministro Levy veio do mundo do capital financeiro e, portanto, como ministro, aplicará a receita do capital financeiro. Não diria isso. Na história do Brasil, tivemos exemplos claros e brilhantes de pessoas que, no exercício do poder, contrariaram os interesses de sua própria classe. E tivemos também, como temos, políticos saídos do meio operário, do meio sindical, que fazem a política do grande capital.

            Um deles é o ex-Presidente Lula.

            Mas o fato é o seguinte, Sras. e Srs. Senadores: enquanto Dilma e Levy buscam economizar R$12 bilhões com essa medida provisória que vai agravar a recessão - pelos meus cálculos, não se chega a R$12 bilhões, no máximo a R$8 bilhões -, por outro lado, o Banco Central continua realizando operações de enxugamento de liquidez, retirando dinheiro de circulação junto a instituições financeiras, a um custo elevadíssimo.

            São as chamadas operações compromissadas, um nome que começa cada vez mais a ser falado. Lembro-me, na legislatura passada, de que o Ministro Dornelles sempre questionava os presidentes de Banco Central, quando compareciam à Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o volume das operações compromissadas. Ora, essas operações estão crescendo a cada dia. São operações realizadas pela autoridade monetária com títulos públicos emitidos pelo Tesouro, que são postos à venda, digamos assim. E o Banco Central usa esses títulos para retirar dinheiro de circulação - vende título e tira dinheiro de circulação. Isso ajuda a manter a inflação sob controle.

            Mas essa operação tem um custo pesadíssimo para o Erário, uma vez que o mercado, o chamado mercado financeiro, só entra no jogo se for para ganhar, e ganhar uma boa remuneração. Hoje, essas operações estão sendo realizadas por um prazo cada vez mais curto; são operações em que os títulos são vendidos - digamos - por uma taxa prefixada: coloca-se no mercado um título que rende x de remuneração. Esse x, hoje, é de 12,5%, é a Selic. O prazo dessa operação está encurtando cada vez mais.

            Hoje, as operações compromissadas representam 80% das operações de venda de títulos do Tesouro ao mercado. Está se aumentando o volume e diminuindo-se o prazo. Chegam a ser feitas de um dia para o outro. É o chamado overnight, que está voltando a uma taxa elevada, a taxa Selic.

            Muito bem, quanto custa essa brincadeira - para usar a expressão do Ministro Levy?

            Façam os cálculos, Sras. e Srs. Senadores. As operações compromissadas são de R$918 bilhões, segundo a última Nota de Política Fiscal divulgada pelo Banco Central, em janeiro de 2015. O custo dessas operações já representa nada menos, segundo dados oficiais, do que R$112,5 bilhões por ano. Ou seja, quase dez vezes mais do que aquilo que o Governo espera ganhar com a mudança da forma de financiamento da seguridade social.

            Então, você muda uma política de Governo, aumenta o custo das empresas, aprofunda a recessão para ganhar R$12 bilhões, na melhor das hipóteses. E, por outro lado, ao fazer a política que interessa ao grande capital financeiro, o Governo brasileiro gasta só nas operações compromissadas R$112 bilhões - dez vezes mais!

            Ora, as razões disso chegam a fugir da minha compreensão, meu caro Presidente. Você diria que não há saída para o Banco Central? Claro que há. Tenho certeza de que, se não houvesse essa possibilidade de ganhos tão expressivos para o grande capital financeiro, se o Banco Central decidisse colocar esses títulos e batesse o pé nisso, digamos a 30 ou 40% desse valor, tenho certeza de que ainda assim haveria oportunidade de colocação desses títulos para financiar suas ações na política monetária.

            Sras. e Srs. Senadores, não quero tomar o tempo dos senhores com este discurso, mas queria trazer este tema à reflexão do Senado: qual é o custo de uma política fiscal que, além de recessiva - além de recessiva -, está levando, pelo seu lado monetário, pela política monetária do Governo, o Brasil a uma perda líquida de condições de investimento - que não sei quando se poderá recuperar, porque não vejo, por parte da Presidente da República, a disposição, a capacidade de se desvencilhar dessa lógica na qual ela se aprisionou?

            A Presidente criou tamanho buraco, criou tamanha dificuldade para si mesma que, hoje em dia, ela está condenada a se desdizer, fazendo no segundo mandato o que havia prometido ao final do primeiro, sem apontar para o Brasil uma saída.

            É um Governo perdido, um Governo sem rumo, que equivale a não Governo.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/03/2015 - Página 50