O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores desta Casa, em reunião recente, as Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados acertaram os passos políticos e regimentais quanto aos procedimentos finais em relação às emendas a serem remetidas ao Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária para 2015 (PLOA 2015). Por meio de tal decisão, espera-se encerrar um capítulo espinhoso que tanto tem atrapalhado o andamento econômico e financeiro do País.

            Neste ínterim, Sr. Presidente, quero tecer elogios aqui ao Sr. Relator-Geral do PLOA, S. Exª o Senador Romero Jucá, pelo esforço de abrir espaço para que cada um de nós, novos Parlamentares empossados a partir deste ano, pudesse fazer emenda da ordem de R$10 milhões cada um, ao Orçamento da União.

            Ali na reunião ficou decidido que os Parlamentares em exercício, titulares ou suplentes, que não houvessem apresentado emendas individuais poderiam ainda indicar ao Relator-Geral a destinação de recursos e programações orçamentárias estabelecidas. Evidentemente que tal prerrogativa somente se justifica à luz do atendimento precípuo das graves necessidades públicas brasileiras atuais.

            Nesse contexto excepcional. nada mais justo e legítimo que o Congresso Nacional dispensar aos novos Parlamentares eleitos e aos novos suplentes a prerrogativa de apresentarem emenda ao Orçamento de 2015, ainda não votado.

            Desse modo, mediante tal expediente processual, atendeu-se a uma demanda que institui ao Parlamento tanto o sentimento quanto o sentido de equilíbrio e igualdade tão caro às democracias modernas.

            Na sequência, como é notório e público, a cada Parlamentar coube o montante de R$10 milhões para agregar ao novo pacote orçamentário.

            No meu caso, na condição de representante do Distrito Federal empossado em 2015, não poderia deixar escapar a oportunidade de priorizar a destinação desses recursos para as áreas de saúde, educação e meio ambiente, em ordem decrescente de aporte.

            Cumpre, portanto, Sr. Presidente, agora explicitar com quais eixos programáticos cada rubrica se compromete. No caso da saúde, devo esclarecer que, segundo meu cálculo de partilha, R$5 milhões serão alocados para a estruturação de sistemas fotovoltaicos em Unidades de Atenção Especializada em Saúde do Distrito Federal, em particular hospitais de Ceilândia, do Paranoá e de Samambaia.

            Ceilândia é uma das maiores cidades do Distrito Federal, onde há um grande hospital, carente de tudo, em que faltam remédios e insumos básicos. Fiz uma emenda para dar a esse hospital eficiência energética, para que seja autossuficiente em energia elétrica e que o custo fixo de energia mensal não onere mais os cofres do hospital, fazendo com que tenha realmente condições de bem atender à demanda da maior cidade do Distrito Federal, que procura constantemente o hospital de Ceilândia, e com melhores condições. A mesma coisa fiz para o Paranoá, cidade bem próxima daqui, uma das primeiras cidades do Distrito Federal, e também para o hospital da cidade de Samambaia, uma das novas cidades do DF, muito carente e que precisa, realmente, de muita ajuda. 

            Com isso, objetiva-se a autossuficiência energética, a redução de custos fixos e a maior destinação de recursos orçamentários para atividades-fins, contribuindo para a melhoria da prestação dos serviços de saúde, que ora experimentam uma das mais graves crises da história da Capital.

            Na visão de técnicos e economistas, não há como fugir da lógica, Sr. Presidente, contábil que impõe cortes pesados dos custos fixos do Estado, no meio dos quais a explosão das contas com energia elétrica sobressai-se de maneira assustadora.

            Procurando exatamente evitar esse gasto mensal é que procurei fazer minhas emendas, carimbadas, para a saúde, para tornar autossuficientes em energia elétrica esses três importantes hospitais do Distrito Federal.

            Com se não bastasse, o ciclo de fartura na geração de energia elétrica no Brasil se encerrou em definitivo neste início de século. Nesse cenário de escassez de energia elétrica, todos têm sido afetados pela elevação das tarifas, inclusive as múltiplas repartições do próprio setor público. Esse é o caso das Unidades de Atenção Especializada em Saúde, cujo alto uso de energia acaba por exigir recursos adicionais do Orçamento para pagamento das faturas mensais.

            Nessa linha, os sistemas fotovoltaicos devem substituir o sistema atual de consumo de energia nas repartições públicas. Eles se prestam a caminhar na direção da mudança da matriz energética nacional. Como se sabe, o consumo de energia elétrica é considerado um item que muito onera a soma final dos custos fixos, mas que, hoje, pode ser drasticamente reduzido, desde que os investimentos sejam em equipamentos elétricos mais eficientes.

            Visando isso é que propiciei essas emendas. Trata-se, afinal de contas, de um setor industrial que desponta no lançamento de produtos de alta sofisticação científica, fabricado, justamente, a partir de desenvolvimentos tecnológicos de última linha.

            Graças à destinação desses novos R$5 milhões aos hospitais do Distrito Federal, o consumo de energia se reduzirá o suficiente para que o restante do Orçamento seja, efetivamente, despendido na saúde, com reflexos imediatos na qualidade da prestação de serviços à comunidade de Brasília, notadamente de Ceilândia, Paranoá e Samambaia, que agora não terão do que reclamar. Assim esperamos, Sr. Presidente.

            Então, observando esse caos vigente da saúde do Distrito Federal, herdado do Governo anterior, onde falta, - para o senhor ter uma ideia - Sr. Presidente, nobres Srªs e Srs. Senadores, até fio de sutura, falta Novalgina e faltam outros remédios básicos.

            Por isso, visando à economicidade, é que peguei os R$5 milhões que eu tinha direito a investir na saúde e estou investindo em autossuficiência energética para esses três importantes hospitais do DF.

            Sr. Presidente, na caso da educação, a coisa não é diferente. Aproximadamente R$4 milhões serão aplicados, diretamente, na melhoria de 17 escolas selecionadas no Distrito Federal. Por meio desses recursos, custos fixos serão substancialmente represados, drenando parcela significativa do Orçamento para relevantes atividades pedagógicas e educacionais.

            Então, não satisfeito em apenas fazer isso para a saúde, procurei fazer para a educação, Sr. Presidente. Selecionei, nas quase 30 regiões administrativas do DF, 17 escolas espalhadas nas principais regiões administrativas, e estou propondo, educativamente, que todas elas sejam transformadas, com autossuficiência energética, via captação fotovoltaica e com a eficientização do uso da energia elétrica, com a troca de todas as lâmpadas por LEDs. Propiciando, assim, uma escola moderna, que servirá como ponto de escola, como ponto de ensino pedagógico, para que esses meninos, dessas escolas, possam levar essa conscientização da necessidade da mudança da matriz energética para suas casas, para seus bairros, demonstrando que o Brasil precisa caminhar para frente - está certo? - com uma nova perspectiva de geração energética para este País.

            Acompanhando o mesmo raciocínio empregado no setor de saúde, o montante destinado à educação servirá para incrementar investimentos na troca de equipamentos considerados obsoletos e perdulários no uso de energia elétrica. O desembolso de recursos do Estado, em geração mais barata de eletricidade, tornará as unidades de ensino imunes ao aumento desse insumo, preservando, assim, os recursos para as atividades pedagógicas.

            Então, dessa forma, podemos desonerar as escolas dos aumentos futuros, das tarifas energéticas, porque elas já serão autossuficientes na energia elétrica.

            Em outras palavras, a esperada economia em despesa com custos fixos proporcionará efetiva liberação de recursos das escolas para melhoria dos projetos didáticos, com reflexos no processo de aprendizado dos alunos.

            Desse modo, a qualidade do ensino disporia de condições reais de galgar degraus mais elevados, rumo a uma civilização brasileira desenvolvida, como imaginava nosso saudoso Senador Darcy Ribeiro, criador da Universidade de Brasília, uma das principais instituições de ensino deste País.

            É com muita tranquilidade, Presidente, que falo desse item, porque é, na escola, exatamente, que se faz a grande conscientização dos nossos futuros trabalhadores, do futuro do nosso País. E com essa conscientização da eficiência energética, da economicidade no uso desse importante insumo, tanto da energia quanto da água, com certeza, estaremos formando cidadãos mais preparados para o futuro, para este nosso Brasil imenso.

            As instituições públicas de ensino do Distrito Federal maximizarão, portanto, o uso de eletricidade em suas dependências, evitando o redirecionamento dos recursos de atividades fixadoras do conhecimento, para arcar com a conta da energia elétrica.

            Dentro dos estabelecimentos de ensino contemplados com os recursos que proponho, destaca-se, por exemplo, a Escola Carlos Mota, localizada no Lago Oeste, ali em Sobradinho. Esse senhor chamado Carlos Mota era um diretor da escola, que foi homenageado porque foi drasticamente assassinado por consumidores de crack que rondavam aquela escola, que era uma escola inovadora e uma escola-modelo, inclusive com prêmios internacionais, aqui no Distrito Federal.

            Além disso, a Escola Arapoanga, localizada numa região conhecida por Arapoanga, na grande cidade de Planaltina, que é uma cidade grande de Brasília, será atendida também por esse critério de economicidade de energia elétrica; o Centro de Ensino Médio nº 1, localizado em Sobradinho; igualmente o Centro de Ensino nº 3, localizado na nossa longínqua Brazlândia; como o Centro de Ensino Técnico de Taguatinga Norte (CEMTN); o CG do Gama; e várias outras escolhas espalhadas pelo Distrito Federal e aqui no Plano Piloto também, levando a todos os alunos a conscientização da necessidade da melhor utilização da matriz energética, do aproveitamento da energia solar de uma forma adequada.

            Sr. Presidente, por fim, no caso do meio ambiente, pouco mais de R$1 milhão terão destinação preservacionista, com o propósito de recuperar e conservar as bacias hidrográficas instaladas na geografia da Capital.

            Além disso, tais recursos serão estendidos igualmente para o cercamento e revitalização do Parque do Bosque da próxima cidade de São Sebastião, que está aqui, a 25km do nosso Congresso Nacional. Com isso, combate-se o surto de hantavirose que tanto tem apavorado a população daquela área.

            Então, Sr. Presidente, Srª Senadora, Srs. Senadores, a 25km apenas daqui, do nosso Congresso Nacional, uma cidade conhecida como Agrovila São Sebastião, que tem esse parque no meio da cidade, chamado de Parque do Bosque, originou a grande crise no Brasil há cerca de três anos, que foi a crise da hantavirose, ali, naquela cidade, num parque no meio da cidade, por causa da sujeira, da falta de cercamento. E eu estarei, estou destinando, desses R$10 milhões, R$1,1 milhão para fazer o cercamento e a revitalização desse parque, evitando, exatamente, que nova crise de hantavirose aqui, na beiradinha do Palácio do Planalto, aqui, bem próximo ao Congresso Nacional, volte a acontecer.

            Mais detalhadamente, a denominada área de risco de São Sebastião já consta do projeto urbanístico da Capital Federal, designada, enfim, para a implantação do Parque Vivencial e Ecológico de São Sebastião, em substituição ao atual bosque. Com efeito, trata-se de uma área bem conhecida no Distrito Federal, localizada ao longo dos córregos Mato Grande e Santo Antônio da Papuda - onde fica localizado o presídio do DF.

            Em larga medida, o espaço destinado ao parque é considerado de risco em função da alta probabilidade de acomodar inundações na época das chuvas, provocando desabamento das precárias habitações que irregularmente ocupam a área, Sr. Presidente. Pelo menos, é assim que o relatório divulgado pela Defesa Civil do Distrito Federal classifica o problema.

            A bem da verdade, a degradação progressiva do Bosque se deve à ação indiscriminada de desmatamento e uso de solo por parte das olarias instaladas na região. Para agravar o quadro, técnicos apontam que existe um grande lençol freático aflorado na localidade, com iminente contaminação dos poços de água que abastecem São Sebastião pelas fossas existentes no local.

            Em suma, com pouco mais de R$1 milhão, pretendo contribuir significativamente para a efetivação do Parque Vivencial e Ecológico de São Sebastião, com a expectativa de que os órgãos do GDF deem sequência ao projeto já definido no plano urbanístico da Capital.

            Em suma, gostaria de enfatizar que a quantidade de R$10 milhões que proponho como emenda ao Projeto de Lei Orçamentária para 2015 nada mais é que uma contribuição modesta - mas indispensável - à redução das despesas fixas que tanto oneram o setor público do Distrito Federal. De não menor importância, a prioridade dos gastos na área de saúde, educação e meio ambiente. Parece-nos óbvio, mas, mesmo assim, vale esclarecer que tal escolha se sustenta, indiscutivelmente, na convicção partidária fundada no bem-estar social.

            Sr. Presidente, é com a consciência, Sr. Senador, que com tranquilidade, proponho, por meio dessa pequena iniciativa de destinar minhas emendas a mudar nossa matriz energética, a proteger Brasília de mais uma crise de hantavirose, é com essa consciência de estar procurando fazer o melhor para o bem-estar social de nosso povo e para o aprendizado futuro que faço essa ação.

            Para o senhor ter uma ideia, se nós pegássemos os 700 quilômetros do canal de transposição do Rio São Francisco e puséssemos nesse canal, em todo ele, células fotovoltaicas em cima, nós teríamos sete milhões de metros quadrados de células fotovoltaicas para captação de energia elétrica. Considerando que cada metro quadrado capta 150 watts de energia elétrica, nós poderíamos captar um total de 1.050 megawatts de energia elétrica, gerando ponta por dia. Isso é o mesmo tamanho de uma Usina Hidroelétrica de Furnas, uma das médias usinas hidroelétricas importantes aqui do Centro-Sul do nosso País, e a gente, dessa forma, poderia estar gerando energia gratuita, que é a energia solar, aproveitando, ali, no Nordeste, para melhor alimentar a nossa população.

            Sr. Presidente, é com essa tranquilidade de estar propiciando ao nosso povo, ao nosso setor produtivo, novas maneiras de fazer aproveitamento energético, fazendo trabalho de ensino, é que vou concluindo aqui o meu pronunciamento.

            Para concluir, Sr. Presidente, convém sublinhar que o nosso papel aqui é de assegurar aos cidadãos de Brasília, aos cidadãos do Brasil nosso compromisso em desenvolver nossa cidade, contribuindo para que o Governo do Distrito Federal adquira condições reais para solucionar os enormes problemas sociais hoje existentes na nossa Capital.

            Era isso que eu tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Srs. e Srªs Senadores e Senadoras neste plenário.

            É com muita alegria que estou aqui para contribuir, cada dia mais, para a mudança da nossa matriz energética dentro das nossas possibilidades.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.