O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesses 12 anos, tenho tido a postura de defesa do Governo do nosso Presidente Lula, da nossa Presidenta Dilma Rousseff. Conseguimos grandes avanços neste País, uma grande inclusão social. Fizemos um governo - gostaria de chamar a atenção para a entrevista de ontem do ex-Ministro Bresser Pereira, na Folha de S.Paulo - voltado principalmente para o povo trabalhador, para os mais pobres.

            Quero dizer aqui que, neste momento de radicalização política na sociedade, não vou faltar ao Governo. Quero estar nesta tribuna defendendo o Governo da Presidenta Dilma Rousseff. Agora, para um aliado, um defensor do Governo, um amigo, a melhor postura a tomar, em determinados momentos, é lutar para que o Governo corrija alguns rumos. Tudo o que não queremos é a derrota desse nosso projeto.

            Venho hoje, aqui, assumir esta tribuna para dialogar com o Governo e para dar duas sugestões bem concretas à nossa Presidenta Dilma Rousseff: primeiro, porque estou convencido de que o maior problema que vamos enfrentar no cenário econômico, mais do que o problema fiscal, é a recessão. Temos que ter uma estratégia de retomada do crescimento no nosso País. É claro que ninguém gosta de déficit nominal superior a 6%, como foi no ano passado, o que foi fruto de duas circunstâncias: baixa arrecadação, porque a economia já está retraída, e desonerações de 104 bilhões. E concordo com o diagnóstico de que essas desonerações não atingiram o objetivo desejado. Um quarto das empresas desoneradas demitiu trabalhadores.

            Agora, Sr. Presidente, dá para você conduzir uma política de reequilíbrio fiscal sem abrir mão da estratégia de crescimento. Esse papel - e por isso subo à tribuna aqui, hoje, e quero falar com a Presidenta Dilma pessoalmente, quando tiver oportunidade - e essa estratégia de retomada do crescimento têm que vir da Presidenta Dilma.

            Ela tem de falar mais à Nação, tem de mostrar às pessoas, tem de estimular os empresários. Nós não vamos admitir que mexam no PAC, cortem investimentos!

            Eu falei já em alguns jornais, tenho o maior respeito pelo Ministro da Fazenda Joaquim Levy, mas vejo que às vezes ele se posiciona mais como Secretário de Tesouro do que como Ministro da Fazenda. Só se fala de cortes, ajustes, cada dia uma notícia pior nos jornais. Isso tem um efeito grande sobre o cenário econômico, sobre as expectativas.

            A Dilma tem de mostrar a estratégia para a retomada do crescimento. Nós estamos muito preocupados com os 81 mil postos de trabalho que foram fechados em janeiro, com a desaceleração da arrecadação, com a avaliação e as expectativas do mercado sobre o crescimento no próximo ano.

            Então, o primeiro chamado que faço é que a Dilma, Coração Valente, se dirija à Nação, defenda o emprego, o crescimento econômico. Essa sempre foi a cara da Dilma. Por exemplo, em novembro de 2012, Dilma foi à Alemanha e encontrou Angela Merkel. Olha o que disse a Dilma - e sei que a Dilma concorda com o que estamos falando aqui -:

As políticas exclusivas, que só enfatizam a austeridade, vêm mostrando os seus limites em virtude do baixo crescimento. E apesar do austero corte de gastos, assistimos ao crescimento dos déficits fiscais e não à sua redução. Os dados e as previsões para 2012 e 2013 mostram elevação dos déficits e redução dos PIBs. [Continua:] Confiança não se constrói apenas com sacrifícios, é preciso que a estratégia adotada mostre resultados concretos para as pessoas, apresente um horizonte de esperança, não apenas a perspectiva de mais anos de sofrimento.

            É isso o que a Presidente Dilma tem de fazer neste momento. Estamos vendo a situação da Europa, o que esses planos de austeridade estão fazendo com a Europa. E agora, a reação do povo grego, que votou no Syrisa e, na Espanha, cresce o Podemos, que também se levanta contra essas políticas de austeridade. O fato, Sr. Presidente, é que, do jeito que a coisa vai, mais cortes podem colocar a economia em recessão e piorar os números da dívida.

            Quero falar sobre a dívida também.

            Já falei aqui sobre o déficit nominal, de 6%, que não é um número bom. A nossa dívida líquida subiu de 33,6% para 36,7% no ano passado, mas, mesmo assim, é inferior à da Alemanha, que tem 56% de dívida líquida; inferior à da Espanha, que tem mais de 60%; à da França, que tem mais de 84%; à dos Estados Unidos, que têm mais de 80%. Acho que dá para fazer um reequilíbrio fiscal porque foram feitas muitas desonerações.

            Agora, não podemos abrir mão de uma perspectiva de retomada do crescimento. Está faltando isto: está faltando explicar qual é a estratégia para o povo.

            Além disso, na minha avaliação, houve outro erro - e aí vem a minha segunda sugestão - ao começar essa discussão de ajuste e de reequilíbrio fiscal apontando para retirada de direito dos trabalhadores. Esse é, na minha avaliação, outro equívoco.

            E eu devo dizer aos senhores aqui que nunca foi tão forte no meio dos movimentos sociais, no meio dos partidos de esquerda, no meio do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, a discussão sobre uma tributação mais progressiva. Virou um consenso entre nós que, já que vamos discutir um ajuste, é preciso que os que mais podem, os mais ricos, paguem e entrem nesse ajuste - isso, ex-Deputado Paulo Rubens, tem crescido. A nossa Bancada do Senado está fechada com essa questão na discussão com o Governo, e eu queria aqui argumentar sobre isso, porque nós temos várias alternativas.

            Não é só sobre a taxação de grandes fortunas, eu quero falar aqui das várias alternativas que nós temos nessa discussão sobre tributação progressiva.

            Primeiro é preciso reconhecer que o nosso sistema tributário é um dos mais regressivos do mundo. Renda e patrimônio no Brasil respondem por menos de 35% da arrecadação - renda, 30,5%; patrimônio, 3,7%. Nos países da OCDE esse percentual gira em torno de 75%.

            Os tributos indiretos sobre o consumo correspondem a 55,7% da arrecadação - esse é o grande absurdo. Quando o imposto está no consumo, ele é injusto. Sempre, já que o rico, o pobre e a classe média pagam o mesmo imposto para consumir. Se o imposto é elevado, pior ainda, porque o pobre pagará uma carga desproporcional à sua renda. Portanto, melhor é que o imposto sobre o consumo seja baixo. O rico seria aliviado no consumo, mas não deveria sê-lo no imposto cobrado sobre sua renda e o seu patrimônio. O fato é que, no Brasil, os 10% mais pobres gastam 32,8% dos seus rendimentos com impostos, enquanto a carga dos os 10% mais ricos é de apenas 22,7% da sua renda - 30% a menos do que pagam os mais pobres.

            Essa regressividade compromete o esforço de redução da desigualdade. Nós reduzimos desigualdade de duas formas: pelos gastos, pelas políticas públicas, e pela tributação.

            Em todo o mundo avança a discussão sobre a tributação dos mais ricos.

            Em janeiro de 2014, a Oxfam, rede internacional de organizações que combatem a pobreza, revelou que as 85 pessoas mais ricas do mundo possuem a mesma riqueza que a metade mais pobre da humanidade.

            A alíquota sobre herança mais frequente no Brasil é de 4%, enquanto a média da OCDE é de 41%.

            Os brasileiros pagam menos Imposto de Renda que a maioria dos contribuintes do G-20, apenas três pagam menos - e eu quero falar aqui sobre Imposto de Renda depois.

            Estados Unidos: em 2015 , proposta de Obama prevê a elevação da alíquota de Imposto de Renda de 23,8% para 28% para casais que ganham mais de US$500 mil anuais.

            Na França, em 2013, Hollande propôs uma taxação de 75% das rendas anuais superiores a €1 milhão.

            A Itália impôs, em 2013, uma taxa extra de 5% sobre as rendas superiores a €90 mil e mais 10% acima de €150 mil, além do aumento do Imposto sobre Aplicações Financeiras em 20%.

            Na Alemanha, os impostos sobre herança e transmissão de capital são de 40%.

            Como nós sabemos que o aumento de impostos será inevitável para financiar esse reequilíbrio fiscal, para não comprometer o crescimento econômico é preciso evitar que os aumentos se concentrem no setor produtivo. A saída é tributar o mercado financeiro e de capitais, bem como as grandes fortunas, revertendo reformas de caráter regressivo adotadas sob o governo de Fernando Henrique e mantidas até hoje.

            Aqui eu explico.

            No final de 1995, houve um conjunto de medidas do Presidente Fernando Henrique Cardoso - e eu vou falar delas aqui - que deixaram nossa tributação muito mais regressiva. Diminuiu, na verdade, a taxação dos mais ricos sobre renda e patrimônio e aumentou a da classe média e a dos mais pobres.

            Primeira medida, que foi adotada em 1995: desoneração da tributação do lucro das empresas por meio de redução da alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - era 25%, caiu para 15%.

            O fato é que hoje quem recebe grandes salários... Todo mundo é pessoa jurídica hoje no País. Quem ganha R$4 mil paga a tabela do Imposto de Renda cheia, 27,5%. Quem ganha R$100 mil, se pagasse aqui, também pagaria a mesma. Está errado! Mas paga, na verdade, menos, paga 15%.

            E também, naquele período, havia uma tabela progressiva nesse caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica que foi extinta também, nesse mesmo debate.

            Surgiu depois nesse período a modalidade dos juros sobre capital próprio. É a possibilidade de remunerar com juros o capital próprio das empresas, isto é, os juros pagos e creditados aos sócios, e deduzi-los como despesa. Na prática, isso significa uma redução da base tributária do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, uma forma indireta de distribuir lucros e dividendos.

            Terceiro ponto: eliminação de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros a pessoas físicas, eliminando o Imposto de Renda retido na fonte sobre lucros e dividendos. Isso aqui, olha, poucos países do mundo têm algo parecido, e eu quero falar disso.

            Na época do Governo Fernando Henrique Cardoso, até 1995, a tributação era de 15%. A reversão disso aqui pode ter um impacto fiscal de R$31 bilhões - a reversão apenas dessa isenção tributária para distribuição de lucros e dividendos.

            Mais: na época também do Governo Fernando Henrique Cardoso, houve a eliminação de uma alíquota de 35% que existia, e eu quero falar disso mais à frente.

            Primeiro ponto. Eu apresentei várias emendas ao ajuste fiscal, mas eu quero aqui elencar várias alternativas que podem ser tomadas nesse sentido. Volto a dizer: não é só herança, tributação das grandes fortunas, o primeiro ponto para mim é a discussão sobre lucros e dividendos.

            O trabalhador, quando recebe seu salário, é tributado na fonte, é descontado em folha. O empresário retira o lucro de sua empresa para gastar, como trabalhador: é um rendimento. Lucro é rendimento, salário é rendimento também, mas o lucro que saiu da empresa e foi para o bolso do empresário está isento.

            Muitos alegam que já foi pago pela pessoa jurídica o imposto sobre o lucro, a empresa já pagou - eu já disse aqui que caiu de 25% para 15% -, e tributar o empresário seria bitributação, seria fazer a mesma renda pagar duas vezes imposto porque já houve tributação sobre a empresa. Isso não é verdade: quem pagou o Imposto de Renda foi a pessoa jurídica. Se o empresário quiser reinvestir aquele recurso, ele pode e não paga novamente - é justo se o lucro permanecer na empresa. Para ser reinvestido, por exemplo, não deve pagar mais imposto. Porém, se o lucro sai da empresa e vai para as mãos do empresário, aí sim, a pessoa física, o empresário, teria que pagar Imposto de Renda.

            Ser empresário não é a mesma coisa que ser trabalhador, mas ambos são pessoas físicas. Não podemos ter uma pessoa física que recebe a sua renda chamada de salário e tem que pagar imposto, o trabalhador, e outra que recebe a sua renda chamada de lucro e não tem que pagar qualquer imposto. Anualmente, ambos declaram seus rendimentos da mesma forma, contudo, os empresários declaram os seus lucros na rubrica “rendimentos não tributáveis”. Os donos de empresa são seus sócios ou os proprietários das ações; os sócios retiram lucro das empresas, os proprietários de ações de empresas retiram dividendos. Tanto faz se o lucro chega sob a forma de lucro ou sob a forma de dividendo no bolso do dono da empresa: nenhuma das duas formas paga imposto.

            A isenção de impostos sobre lucros e dividendos também vale para o caso de remessas ao exterior. Se uma multinacional resolve retirar os lucros de sua empresa no Brasil e enviá-los para a matriz, nada paga em impostos.

            Em 2013, foram enviados ao exterior 26 bilhões na forma de lucros e dividendos. Em 2014, esse volume aumentou um pouco mais: 26,5 bilhões. São bilhões de dólares! Essa isenção tem estimulado as multinacionais a não investir no Brasil e a enviar dinheiro para as matrizes. Fazem o que querem com os lucros gerados aqui: pagam suas dívidas no exterior, investem no país de origem, distribuem esses lucros aos proprietários. Aqui, a reversão dessa medida do Governo Fernando Henrique Cardoso traria um resultado fiscal superior a 11 bilhões!

            Vamos a outra proposta: Imposto sobre Grandes Fortunas.

            A nossa Constituição, promulgada em 1988, estabeleceu que a União pode cobrar oito diferentes tipos de impostos, mas um deles não é cobrado: o Imposto sobre Grandes Fortunas. Tal imposto teria que ser regulamentado por um projeto de lei complementar a ser apresentado e aprovado no Congresso Nacional por Deputados e Senadores. Mas, infelizmente, até hoje, apesar de já terem sido apresentados alguns projetos, nenhum prosperou, ficam parados, são engavetados, não transitam, nunca chegaram à votação no plenário.

            O motivo para essa paralisia e consequente inexistência do Imposto sobre Grandes Fortunas é óbvio: aqueles que possuem grandes fortunas têm muito poder político também. É diante dessas circunstâncias que percebemos quanto o poder econômico é capaz de se transformar em poder político.

            Há alguns brasileiros que possuem dezenas de milhões ou até bilhões de reais em imóveis, obras de arte, automóveis de alto luxo, lanchas, iates, helicópteros, jatinhos, aplicações financeiras. O valor da grande fortuna é fácil de ser calculado. É a soma de todos aqueles bens que são transmissíveis em caso de morte ou que podem ser doados legalmente. Se todo herdeiro de grande fortuna sabe que pode herdar, a Receita Federal também saberá calcular o valor dos bens que poderão ser transformados em herança.

            O Imposto sobre Grandes Fortunas não atingiria a classe média e nem mesmo aqueles que são chamados de alta classe média. Só alcançaria a riqueza acumulada por aqueles que são realmente ricos, somente aqueles que possuem dezenas de milhões em bens móveis, imóveis e aplicação financeira.

            Segundo o relatório de 2014 do Banco UBS, que é uma instituição especializada em coletar informações sobre fortunas, São Paulo é a sexta cidade do mundo que tem mais pessoas ricas. Já a revista Forbes informa que o Brasil tem 65 pessoas que possuem fortunas avaliadas em mais de R$1 bilhão. A Forbes estima que as fortunas dos dez brasileiros mais ricos somariam a quantia de R$266 bilhões.

            Vários países possuem esse tipo de imposto. A França, a Argentina e o Uruguai são alguns exemplos. É comum que exista uma tabela com alíquotas crescentes para valores maiores de riquezas.

            Pois bem, vamos a um terceiro ponto: Imposto sobre Herança. O Imposto sobre Herança e Doações é recolhido pelos Estados e o Distrito Federal. A alíquota máxima que pode ser cobrada é de 8% - foi uma decisão do Senado Federal -, mas só três Estados cobram 8%. A maior parte dos Estados brasileiros, sobre herança, Rio e São Paulo, por exemplo, que é onde está o maior número de milionários no Brasil, cobram 4% sobre o imposto de herança.

            Eu queria mostrar, aqui, como é que é no mundo. Na Inglaterra, a alíquota máxima, sabe quanto é, de imposto de herança? Quarenta por cento. Inglaterra. Não estamos falando de um país socialista. Quarenta por cento No Japão, 55%. Na França, 60%. No Chile, 35%. No nosso, aqui, 4%.

            Imposto de Renda: essa é outra discussão que tem que ser feita com muita calma. É um debate que tem que ser feito. A maior alíquota de Imposto de Renda nossa, aqui no Brasil, é de 27,5%. E o que é triste: um trabalhador que ganha R$4 mil por mês paga o mesmo percentual que uma pessoa que recebe R$100 mil, que o diretor de um banco que recebe R$100 mil. Este é o teto máximo: 27%.

            O economista Thomas Piketty esteve no Brasil há pouco tempo - ele escreveu O Capital no Século XXI - e falou sobre isso, que um dos maiores problemas do Brasil é que o Imposto de Renda tem uma tributação muito regressiva e nós temos aqui muitos impostos indiretos.

            Eu quero dizer como é no mundo. A alíquota mais alta nos Estados Unidos é 39,6%; na Austrália, é 45%; na Inglaterra, 45%; na Bélgica, 50%; Portugal, 48%; Chile, 40%; Holanda. 52%; França, 45%; Japão, 40%; Itália, 43%.

            Sabemos que se existisse uma tabela de Imposto de Renda mais progressiva, nós poderíamos desonerar a classe média e desonerar os mais pobres. É importante falar também da correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação. Isso tem acontecido ao longo do último período e tem, na verdade, feito com que os que recebem menos sejam cada vez mais chamados a pagar impostos no País. Isso é algo que tem que ser corrigido.

            Quinta sugestão: Imposto Territorial Rural. Aumento do ITR sobre grandes propriedades, acima de mil hectares. Muito embora o setor agropecuário responda por 4,85% do PIB, arca com apenas 0,04% de carga tributária por meio do ITR, uma arrecadação pífia. O potencial de arrecadação desse tributo é significativo, uma vez que os latifundiários concentram 52,8% das terras do País em apenas 1,48% das propriedades.

            Aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. Hoje essa contribuição é de 15%. Um aumento de 20% teria um resultado fiscal de mais de R$5 bilhões.

            Eu digo isso, Sr. Presidente, porque, como falei aqui, cresce entre nós, que estamos no Governo... Foi muito importante uma reunião que houve de Senadores do PT com Ministros do Governo da Presidenta Dilma, em que o Ministro Nelson Barbosa anunciou que virão medidas nesse sentido, de uma tributação mais progressiva, que coloque o andar de cima para contribuir com o ajuste fiscal que estamos enfrentando no País.

            Sr. Presidente, eram essas as minhas palavras.

            Quero dizer à Presidenta Dilma, aos companheiros do meu Partido, aos Ministros do Governo da Presidenta Dilma que vamos fazer a defesa do Governo da Presidenta Dilma aqui, neste plenário, vamos enfrentar esse discurso de ódio das elites do nosso País. Vamos defender o seu Governo, mas queremos que exista uma correção de rumos, porque sabemos que vivemos um momento de radicalização política. O que não podemos fazer neste momento é colocar o País em recessão.

            A velha Dilma Coração Valente da campanha eleitoral tem que aparecer, mostrar a nossa estratégia de crescimento econômico, fazer como sempre fez na história. A defesa do emprego para este Governo tem que ser - e vai ser - uma cláusula pétrea.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.