O SR. PRESIDENTE(Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) – Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

A presente sessão temática destina-se a debates temáticos sobre a Reforma Política.

    Compõem a Mesa, com esta Presidência, o Ex^mo Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal eVice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Ferreira Mendes; o Diretor-Executivo da organização Transpa- rência Brasil, Claudio Abramo; o Presidente da consultoria Arko, Murillo de Aragão; e o Senador Romero Jucá, que é o 2º Vice-Presidente do Senado Federal.

    Permitam-me algumaspalavrasiniciais. O Brasil, ninguém discorda, carece de reformas. A maispremen- te e imperiosa delas talvez seja a Reforma Política, que, por razões conhecidas, arrasta-se no Parlamento há exatos doze anos, quando aprovamos aqui no Senado Federal uma reforma orgânica digna desse nome, com mudanças estruturais, como o voto facultativo, por exemplo.

    Passada uma década, não podemos mais conviver com a omissão. Ela tem gerado descon ança e dis- tância da sociedade. Urge que sejam feitas mudanças no nosso sistema político eleitoral partidário de forma a torná-lo moderno, funcional, e ciente e transparente.Toda a sociedade, principalmente a classe política, pa- gará um alto preço se não formos capazes de enfrentar esse desa o.

    Hoje, fazemos a segunda sessão temática para debater a tão ansiada Reforma Política e, dessa forma, contribuir, colaborar, para que ela ande. Por essa razão, quero desde logo agradecer as ilustres presenças do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; do Conselheiro da Transparência Brasil e do Conselho deTransparência do Senado Federal, Cláudio Abramo, que muito tem contribuído para sermosuma instituição referência, uma instituição exemplar em transparência, e do cientista político Murillo de Aragão, do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social.

    Na primeira sessão temática, permitam-me lembrar, realizada em agosto de 2013, tivemos o prazer de contar com a presença da então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministra Cármen Lúcia, de quem ouvimos preciosas ponderações.

    Uma questão inquietante, todos sabem, é a forma como são eleitos os Deputados no sistema propor- cional. O modelo carrega uma distorção gravíssima e frauda a vontade popular ao eleger candidatos com 275 votos, como já ocorreu, graças à transferência de votos. Na proposta que representa a vontade do eleitor os Parlamentares seriam eleitos pelo voto majoritário. Dessa forma, as cadeiras passariam a ser dos candidatos mais votados individualmente.

    Como já disse em outra ocasião, o voto transferível é uma deformação, que estimula aslegendasde alu- guel, dois palavrões da política brasileira.

    O nanciamento das campanhas políticas tem também que mudar. O atual, além de promíscuo, des- perta a eterna suspeita e tem uma névoa indissipável de descon ança nacional. Ele divide opiniões e é objeto de questionamentos de toda ordem. O nanciamento exclusivamente público, que tem a virtude de igualar a disputa e abolir a in uência do poder econômico, como todossabem, é inviável no Brasil. Nasúltimaseleições municipais, foram 541 mil candidatos. Esse número superlativo desaconselha a alternativa. A sociedade, é ób- vio, não quer e não deve pagar mais por essa conta. Penso que o modelo mais recomendável, nessas poucas palavras, seria a especi cação de um teto para despesa de campanha, de nido em lei, bem como um valor máximo para doações de pessoas físicas e jurídicas para cada candidato. É uma resposta para conferir, sem dúvida, mais transparência a todo o processo eleitoral.

Fevereiro de 2015 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Quarta-Feira  25 9

    Outro ponto que suscita também divergência, masnem por isso deve ser evitado, é a cláusula de desem- penho. Por ela, somente terão acesso a tempo de rádio e TVe recursosdo fundo partidário, além de lideranças e funcionários, os partidos que obtiveram percentual mínimo do total de votos válidos no País.

    O m da reeleição do Presidente da República, dos governadores e dos prefeitos, a obrigatoriedade do voto, a coincidência ou não das eleições, as cotas para a representação feminina, as candidaturas avulsas, a suplência de Senador também são tão candentes quanto os temas já aqui mencionados.

    No Senado Federal, como todos sabem, abolimos uma suplência de Senador, vedamos a participação de parentes nas chapas, diminuímos à metade a exigência para a apresentação de propostas populares e am- pliamos as modalidades de voto aberto. São demandas da sociedade que o Senado Federal incorporou, mas que não dispensam novas mudanças.

    Há no Senado Federal, e é bom que todos saibam, dez proposições relativas à reforma política prontas para serem votadas no plenário, já discutidas; e há outras em fase de deliberação nas comissões. Elas dizem respeito ao modelo de nanciamento, à proibição de coligações proporcionais, à obrigatoriedade do voto e à reeleição e desincompatibilização, entre outros temas. Ouvindo Líderes, como sempre fazemos, e realizando sessões temáticas e audiências públicas, nós pretendemos pautá-las o mais rapidamente possível, para que a reforma política, ainda que fatiada, se torne uma realidade.

    Os questionamentos são inúmeros e complexos. A responsabilidade de analisar e deliberar para tornar o processo mais democrático é nossa. E sabemos que a reforma política não é apenas um anseio do Parla- mento, mas de toda a sociedade brasileira. Por esse motivo, muito nos aguarda. Há manifestações de várias instituições sobre o que devemos mudar para tornar mais transparente, econômica e legítima a escolha dos representantes do povo, tais como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil e toda a sociedade brasileira.

    Enfatizo, mais uma vez, que, no que depender do Congresso Nacional, todos os obstáculos serão trans- postos, com a rme determinação de tornar o Brasil melhor. Reitero o que disse no discurso, quando tive a honra de ser reeleito Presidente do Congresso Nacional: vamosmelhorar a política para a política ajudar a me- lhorar o Brasil.

    Eu gostaria de aproveitar também esta ocasião em que iniciamosa nossa sessão temática sobre reforma política, nesta ocasião de aprofundamento dos debates em torno do tema da reforma política, para registrar o lançamento de duas publicações do Senado Federal que contribuem para o debate que, hoje, nós estamos travando aqui.

    O primeiro é o da revista Em Discussão!, produzida pela Secretaria de Comunicação Social do Senado, que, neste mês especi camente, trouxe à tona o tema da reforma política de um ponto de vista mais jornalís- tico, porém sem perder o cunho re exivo, como é peculiar à publicação.

Osegundo é o do livro Resgateda Reforma Política:diversidadeepluralismo no Legislativo.Trata-se de uma

obra que reúne artigoselaboradospor consultoreslegislativose advogadosdesta Casa, cuja leitura certamente agrega signi cativo valor às escolhas que, em breve, serão de nidas pelo Poder Legislativo. A obra Resgateda Reforma Política, além de ter sido redigida por pro ssionais que reúnem aptidões acadêmicas destacadas, in- corpora a experiência que os seus autores acumularam na vivência diária do processo legislativo e do próprio assessoramento do processo legislativo. Olivro também evidencia algumaspremissasindispensáveispara que se avance na tão aguardada reforma política.

    Eu quero parabenizar e agradecer osorganizadorese autoresda revista Em Discussão! e do livro Resgate da Reforma Política pela excelente contribuição que dão, neste momento, ao Senado Federal e ao Brasil.

    Nóspassaremosa palavra agora àsautoridadesconvidadas, que disporão, inicialmente, de dez minutos. As sessões temáticas são produto de alterações que nós zemos no Regimento do Senado Federal para possibilitar ao Senado Federal a volta dosgrandesdebates. Aqui, nestassessõestemáticas, sem oslimites, sem as ligranas do Regimento, nós vamos discutir com autoridades convidadas, se for necessário, o dia inteiro,

pelo menos até 16 horas, que é quando começamos a Ordem do Dia.

Eu concedo a palavra ao Presidente da Consultoria Arko Advice, Murillo de Aragão.