O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco União e Força/PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ex^mo Sr. Presidente desta sessão, Senador Eduardo Amorim, Srªs e Srs. Senadores, preocupam-me, sobremaneira, Sr. Presidente, as recentes iniciativas promovidas pelo Governo, especialmente as Medidas Provisórias nºs 664 e 665.

            Venho refletindo sobre o tema e não apenas quanto aos seus reflexos econômicos e sociais, mas também no contexto político e institucional do País.

            São vários, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os componentes que sombreiam a implantação daquelas medidas tuteladas pela nova equipe econômica do Executivo.

            Do mesmo modo, diversos são os problemas que vejo, antevejo e vislumbro para os próximos anos. Problemas de conceito, problemas de forma e problemas de conteúdo, que vão desaguar nas expectativas e nos resultados concretos dessas medidas.

            De início chama-me a atenção o fato de que os cortes de direitos e benefícios propostos pelas medidas recaiam exatamente na parcela da população menos favorecida, ou seja, os trabalhadores que menos ganham. São eles, hoje, assalariados, aposentados e pensionistas de menor renda, os mais atingidos pelas mudanças nas regras do seguro-desemprego, do abono-salarial, do auxílio-doença, de pensão por morte e do seguro defeso. Não é razoável, menos ainda aceitável, que mais uma vez o trabalhador seja o maior sacrificado, o sacrificado direto dos ajustes que o Governo precisa implantar na política fiscal do País.

            Lembro que o partido que integro, o Partido Trabalhista Brasileiro, é por sua história, seus antecedentes e seus pressupostos de atuação, o mais antigo e reconhecido partido dos trabalhadores do Brasil. E aqui, Sr. Presidente, é preciso deixar claro que não nego que medidas nesta área fiscal e em muitas outras guardam coerência entre si, mas isso não é de hoje. Há muito o Brasil precisa rever e reformular suas políticas tanto no campo fiscal, tributário e financeiro, como na seara administrativa, a começar por sua inchada, ostentada e disseminada estrutura burocrática.

            Mas o meu principal questionamento se dá exatamente quanto à oportunidade, o momento da elaboração e, principalmente, da implantação das novas regras e digo oportunidade de forma abrangente, por uma série de motivos.

            É inegável que, nos últimos dez anos, o Brasil alcançou interessantes patamares advindos de políticas econômicas e sociais desde o primeiro governo do Presidente Lula. O salário mínimo teve ganhos reais em sua valoração, a inflação comportou-se de forma satisfatória, sem corroer a renda do trabalhador, o índice de desemprego manteve-se entre os mais baixos do mundo, tivemos avanços em praticamente todos os setores importantes da economia que permitiram a ascensão de cerca de 30 milhões de brasileiros, antes desfavorecidos e até descamisados, a uma condição financeira e social que lhes integrou à chamada nova classe média.

            Contudo, Sr. Presidente Eduardo Amorim, sabemos que os próximos anos serão difíceis para a economia brasileira, com reflexos imediatos em todas as demais áreas de intervenção do Governo e de alcance do próprio mercado. Ou seja, por que justamente num momento em que um período recessivo da atividade econômica se anuncia e se apresenta é que vamos, ainda mais, agravar a situação do trabalhador? Por que vamos tirar os benefícios do trabalhador justamente agora? E pior, de forma repentina, apressada e talvez indelével.

            A verdade é que todas essas medidas de ajuste fiscal deveriam ter sido tomadas no período de crescimento e estabilidade econômica. Deveriam também ter sido concebidas de forma coordenada e integrada com os ajustes dos demais segmentos que impactam diretamente a produção econômica do País, como o tributário, o trabalhista, o previdenciário. Enfim, em outras palavras: as medidas deveriam ter sido planejadas e tomadas de forma sistêmica, tendo como base a visão global de todas as políticas públicas.

            Outra questão que me inquieta refere-se à forma como as medidas foram tomadas. Não bastasse terem sido implantadas por medidas provisórias, ou seja, vigorando de imediato, elas foram tomadas no final do ano, entre o Natal e o Ano-Novo, ao fechar de um mandato presidencial, a pouco menos de um mês da posse de um novo Congresso Nacional. Sinceramente, Sr. Presidente, não é assim que se implantam medidas amargas dessa ordem, afetando diretamente os benefícios pelos quais tanto lutaram os trabalhadores brasileiros. O mínimo que se esperava é que houvesse um diálogo - diálogo! -, um diálogo prévio e um estudo conjunto, ao menos com as Lideranças partidárias.

            Da mesma forma, as medidas poderiam ter sido concebidas por etapas, de modo a entrarem em vigor progressivamente, à medida que fossem, em boa dose, acordadas e consensuadas com os principais agentes políticos, econômicos e demais interessados. Isso diminuiria o impacto, a surpresa, e permitiria a aceitação de um debate e de um processo de adaptação às novas regras por parte dos próprios trabalhadores.

            Por isso estou convencido de que neste momento, o ideal e mais prudente seria a pronta e imediata retirada dessas medidas provisórias por parte do Executivo, e numa inversão de prioridades, o Governo deveria, antes de implantar novas iniciativas, mostrar empenho e denodo, adotando medidas administrativas para desburocratizar e reduzir o custo da máquina estatal. É o mínimo de contrapartida e atitude que se espera do Governo central, a começar pela compreensão e disposição em ouvir aqueles que irão deliberar e aqueles que serão os mais afetados, no caso, os que compõem a classe trabalhadora.

            A relevância e a gravidade do cenário, basta dizer, estão bem espelhadas nas 750 emendas que apenas essas duas medidas provisórias receberam no Congresso Nacional. Além disso e paralelamente, seria salutar que o Governo aumentasse o rigor de sua atuação com os instrumentos de planejamento, de fiscalização e controle que lhe são disponíveis para, ao menos, amainar o déficit fiscal e tentar equilibrar ao máximo as contas públicas, enquanto não se concretiza o ajuste necessário.

            Entretanto, Sr. Presidente, mais do que isso, é preciso que a Presidência da República assuma a liderança política do País, para comandar, como é de sua responsabilidade, todo esse processo. Trata-se de uma questão política de tamanha gravidade que não permite à Presidenta se ausentar de seu maior e mais importante papel perante a Nação. Como Líder, ela precisa vir a público para expor, explicar, dialogar, ouvir, encontrar e recolher a massa crítica que lhe dará o suporte e o apoio necessários para adotar o chamado ajuste fiscal.

            Nunca é tarde, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para lembrar que ao Chefe de Governo não basta remar, mais importante é dar rumo ao País. É isso o que esperamos, Congresso Nacional e sociedade brasileira, daqui para frente.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.