O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente.

            Senador Aécio, a Medida Provisória nº 669, que desonera, que aumenta encargos sobre a folha de pagamentos em nosso País, antes de chegar a esta Casa, já provocou atrito entre o Ministro Levy, a quem chamo de primeiro-ministro, e a Presidente Dilma. Veja só.

            Na última sexta-feira, o Ministro Levy afirmou que foi uma “brincadeira” e “grosseira” que custou caro ao País a política de desonerações da Presidente Dilma.

            Causa-me estranheza uma crítica tão direta à política econômica da Presidente Dilma, implementada por seu fiel escudeiro Guido Mantega, que apenas seguia as ordens de sua chefe.

            Será isso um reconhecimento de que a Presidente Dilma brinca com o povo brasileiro, tal como uma criança se diverte como bonecos no jardim de infância, de forma inconsequente e sem responsabilidade?

            Será isso um reconhecimento de que a Presidente Dilma joga com a paciência dos empresários e trabalhadores deste País, assim como num jogo de roletas?

            Pois bem, Ministro Levy, vou dizer-lhe o que custa realmente caro neste País. O Brasil, Ministro Levy, está na lanterna do ranking de ambiente de negócios no mundo. Segundo o Banco Mundial, ocupamos a vergonhosa posição 120 da lista, atrás de países como o Equador, o Chile e o México. A burocracia, os pesados impostos, os encargos trabalhistas e a falta de infraestrutura desestimulam os empreendedores no Brasil.

            Quem tem o sonho de abrir o próprio negócio neste País é obrigado a percorrer um caminho árduo e desencorajador. Um funcionário custa em média, Senador Anastasia, 115% a mais para o empresário, além do salário, e, consequentemente, para o consumidor final. Os custos totais sobre a folha de pagamento chegam, em média, a 35%. Um exemplo: uma empresa que tem uma folha de pagamento bruta de R$100 mil vai pagar R$35 mil de encargos previdenciários. A energia elétrica é caríssima e vai ficar até 40% mais alta.

            Ministro Levy, não sei se V. Exª sabe que, desses 35% incidentes sobre a folha de pagamento, cujos encargos V. Exª está aumentando, 3,1% sobre o valor bruto da folha de pagamento é para o Sistema S (Sesi, Senai e companhia), que deve arrecadar este ano algo em torno de R$38 bilhões e deve ter algo em torno de R$15 bilhões aplicado no mercado financeiro. Por que V. Exª, em vez de aumentar os impostos, não vai atrás desse dinheiro?

            Srª Presidente, até quando o custo Brasil não será levado a sério e continuará sendo tratado como uma brincadeira?

            O meu tempo está escasso, Presidenta. Foram-me concedidos os 10 minutos? Eu não olhei. Eu estava falando como orador...

            A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - V. Exª tem direito a mais três minutos.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não são mais cinco? Eu não tinha dez minutos?

            A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - V. Exª já tinha falado.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mas V. Exª só me concedeu cinco.

            A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - V. Exª terá mais três.

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Mais cinco então, Srª Presidente, por favor.

            O Governo abandonou de vez a agenda de reformas microeconômicas, que poderiam reduzir de verdade os custos deste País e aumentar a nossa eficiência e produtividade, uma agenda de reformas que simplifique os tributos, estimule a contratação, promova investimentos e facilite a abertura de novos negócios. Em vez disso, o Governo prefere adotar uma política recessiva de juros elevadíssimos a cortar despesas, acabar com desperdícios e com a má gestão da Administração Pública.

            Não há incentivos à produção neste País, e quem ganha com isso são os especuladores.

            Ministro Levy, V. Exª sabia que na folha de pagamentos incide 0,20% de tributos destinados ao Incra, independentemente da atividade econômica? Isso é uma anomalia jurídica e tenho um projeto para acabar com isso. Qualquer empresa tem que pagar 0,20% ao Incra! Acredito que o Ministro Levy não tinha conhecimento dessa contribuição. Isto é de uma irracionalidade inexplicável, é uma verdadeira anomalia jurídica, como disse, empresas que não são ligadas à agricultura e à pecuária terem que arcar com essa contribuição, que tem uma finalidade específica ligada ao segmento rural.

            O produto nacional não é competitivo internacionalmente dessa forma e, por isso, a nossa balança comercial está no vermelho. Ontem foi divulgado o pior déficit no comércio exterior em 35 anos: alcançou a cifra de US$ 2,84 bilhões somente no mês de fevereiro!

            Eu me pergunto por que alguém se daria ao trabalho de abrir uma empresa, gerar empregos e criar riquezas se pode apenas deixar o dinheiro parado no banco e ter uma rentabilidade acima de 12% ao ano. Simplesmente não compensa correr tantos riscos e remar contra a maré da burocracia e dos impostos altos neste País. Obviamente isso tem reflexos profundos na economia brasileira.

            O aumento de impostos sobre a folha de pagamentos terá impacto imediato e expressivo na atividade econômica deste País. O setor produtivo já está com a sua margem de lucro espremida por tantos encargos tributários, trabalhistas e previdenciários que oneram a produção. Ficou muito caro produzir no Brasil.

            O custo dessa medida de mais aumento de impostos acabará, como sempre, no bolso de todos os brasileiros, pois os empresários não conseguirão absorver mais essa despesa e serão forçados a repassá-la ao consumidor. Isso tudo trará, certamente, reflexos nos preços e na inflação brasileira, que já estourou a meta. Além disso, o aumento de impostos desestimulará a contratação de mão de obra, pois irá onerar ainda mais a folha de pagamentos dos empresários - isso em um momento em que a geração de vagas despenca mês a mês.

            Já mostrei aqui na tribuna que o pleno emprego, essa mentira, esse engodo, Senador Aécio, é calculado... A metodologia de cálculo desse desemprego é uma enganação ao povo brasileiro. Eu cheguei a um número de 20,67%, infelizmente esse é o nosso desemprego. Aqui simplesmente é medido o desemprego em 38 mil residências no Sul e no Sudeste, o Norte e o Nordeste do País nem são pesquisados. Então, essa é mais uma campanha eleitoral, mais um engodo para enganar o povo.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ministro Levy, eu lhe pergunto até quando este País será considerado brinquedo de criança, até quando este País continuará na sua infância econômica, sem inspirar confiança nos empresários brasileiros e nos investidores internacionais.

            A Presidente Dilma disse que o Ministro Levy foi infeliz nas suas declarações. Mas infeliz mesmo, Presidente Dilma, está o povo brasileiro, que não aguenta mais a desastrosa política de seu Governo. Infeliz está o povo brasileiro, que acorda cedo, trabalha honestamente, faz sacrifícios para a sua família e não pode contar com serviços públicos de qualidade - a nossa saúde está na UTI, a nossa educação é caótica, a segurança é precária. Infeliz está o povo brasileiro, que começa o ano com um saco de maldades...

(Interrupção do som.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Infeliz está o povo brasileiro, que começa o ano com um saco de maldades sobre sua cabeça, com aumento de impostos, juros, inflação, tarifas de energia elétrica, ônibus, com aumento da recessão econômica.

            Infeliz está o povo brasileiro em saber que a Petrobras foi roubada em R$ 88 bilhões e que agora a Presidente Dilma está querendo leniência, indo contra o Ministério Público e o TCU para que as empresas corruptoras continuem contratando com a Administração Pública. 

            Essa infelicidade, Sr. Presidente, será ouvida no próximo dia 15 de março por milhões de brasileiros nas ruas de todo este País.

            Espero, por último, que a Medida Provisória nº 669 não seja aceita...

(Interrupção do som.)