Pronunciamento de Ataídes Oliveira em 03/03/2015
Pela ordem durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Elogio ao Senador Renan Calheiros por devolver à Presidência da República a Medida Provisória nº 669/2015.
- Autor
- Ataídes Oliveira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/TO)
- Nome completo: Ataídes de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Elogio ao Senador Renan Calheiros por devolver à Presidência da República a Medida Provisória nº 669/2015.
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/03/2015 - Página 447
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- ELOGIO, DECISÃO, RENAN CALHEIROS, SENADOR, PRESIDENTE, SENADO, DEVOLUÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ASSUNTO, AUMENTO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Renan, a princípio, a priori, quero parabenizá-lo por essa decisão. A Medida Provisória nº 669, antes até mesmo de chegar a esta Casa, já havia criado um atrito entre o Ministro Levy e a Presidente da República.
Nós estamos - e é sabido por todos nós - em plena recessão. Esse aumento da carga previdenciária sobre a folha de pagamento, evidentemente, vai aumentar o desemprego no País.
Esse pleno desemprego, que, se é, hoje, um engodo... Vai aumentar esse desemprego! E veja só, Presidente Renan, quando a Medida Provisória de 2013, que V. Exª mencionou... Era optativa aos empresários. Alguns segmentos poderiam permanecer com os 20% patronal ou 1% sobre o seu faturamento bruto. Outro segmento: optar...
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... pelos 20% ou os 2% do seu faturamento bruto. O que é essa medida provisória que V. Exª, sabiamente, rejeita? É que esse 1% passa a 2,5% sobre o faturamento bruto da empresa, e o de 2%, para 4,5%.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Senador Ataídes...
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Isso significa...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Sem interromper V. Exª: é que não é saudável para a democracia, para a estabilidade, para a previsibilidade do Brasil, aumentar imposto por medida provisória. Isso significa reduzir o papel do Congresso Nacional, e nós não podemos concordar com isso.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não, mas eu só quero me referir - estou terminando, Sr. Presidente - ao seguinte: olha o tamanho da besteira que o Governo estava fazendo. Ou seja, com esse novo percentual, empresa nenhuma iria optar por essas novas alíquotas, e iriam voltar, então, ao sistema antigo, optando pelos 20%.
(Soa a campainha.)
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Portanto, mais uma vez, parabéns, Presidente Renan.