O SR. LINDBERGH FARIAS(Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE(Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Agradeço a V. Exª. Senador Lindbergh, com a palavra V. Exª.

    O SR. LINDBERGH FARIAS(Bloco Apoio Governo/PT– RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) –V. Exª sabe da consideração que temospor V. Exª. Eu quero chamar atenção para a responsabilidade com a economia neste momento que estamos vivendo. V. Exª não descobriu agora que há excesso de medidas provisórias no Brasil, esse debate sempre existiu aqui nesta Casa. Então, eu faço um apelo aV. Exª: se há um problema na relação de um partido com a Presidência da República, nós devemos discutir esse assunto politicamente, e ter cuidado...

O SR. PRESIDENTE(Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB– AL) – Senador Lindbergh, isso não é problema...

O SR. LINDBERGH FARIAS(Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – ... e responsabilidade com a economia.

O SR. PRESIDENTE(Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Isso é dever institucional.

O SR. LINDBERGH FARIAS(Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Não, não é, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE(Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Isso é dever institucional para o qual eu peço o apoio de V. Exª.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – O impacto na economia de uma decisão como essa de V. Exª é gigantesco, e eu quero aqui chamar a atenção... Pode falar.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Essa medida provisória, depois de aprovada, só vai viger 90 diasdepois. Como fazê-lo, então, por medida provisória, e não por projeto de lei com urgência?

O SR. LINDBERGH FARIAS(Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – V. Exª descobriu isso agora, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE(Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Isso retira o protagonismo...

    O SR. LINDBERGH FARIAS(Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – V. Exª descobriu isso agora, depois de acei- tar todas as medidas provisórias?

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – V. Exª deveria comemorar o fato de eu estar descobrindo isso agora.

448  Quarta-feira 4 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Março de 2015

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Não, não estou comemorando, porque é uma briga política que vai interferir na economia. Eu quero fazer o debate econômico.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Eu estou descobrindo tardiamente, graças a Deus que estamos descobrindo agora.

    O SR. LINDBERGH FARIAS(Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Não é porque o Presidente do Senado está com algum ressentimento com a Presidência da República que vai devolver uma medida provisória como esta!

O SR. PRESIDENTE(Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – V. Exª...

O SR. LINDBERGH FARIAS(Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Acho um desrespeito com o País.

    O SR. PRESIDENTE(Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB– AL) – V. Exª, neste momento, não interpreta o meu sentimento, talvez o de V. Exª.

O SR. LINDBERGH FARIAS(Bloco Apoio Governo/PT – RJ) – Quero fazer uma questão de ordem aqui. O art. 8º do Regimento do Congresso Nacional diz o seguinte:

Art. 8º. OPlenário decada uma dasCasasdo Congresso Nacional decidirá, em apreciação preliminar, o atendimento ou não dospressupostosconstitucionaisderelevância eurgência da medida provisória.

    Chamo a atenção para isto: não pode ser uma decisão unilateral do Presidente do Senado Federal. Então, queria que V. Exª pensasse, re etisse, trouxesse outra decisão e consultasse o Plenário das duas Casas.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Eu agradeço a ponderação de V. Exª e renovo o apelo que já z em várias oportunidades à Presidência da República: por favor, não exclua o Con- gresso Nacional.

    O meu dever, como Presidente do Congresso Nacional, é zelar por suas prerrogativas. Aliás, é prerroga- tiva do Senado Federal fazer o acompanhamento do sistema tributário. Eo pior sinal que podemos passar do Brasil para os agentes econômicos como destino do investimento é deixarmos claro, através deste Congresso Nacional, que aqui não há regras claras, não há previsibilidade, não há segurança jurídica. O meu papel, como Presidente do Congresso Nacional, é zelar por essa competência da Casa.

Senador José Agripino.

O SR. JOSÉAGRIPINO (