O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Renan Calheiros, toda a Casa conhece a posição do PSDB em relação ao abuso de edições de medidas provisórias. Inúmeras vezes membros da Bancada ocuparam a tribuna da Casa para criticar o modus operandi que o Governo vem adotando na edição das medidas provisórias. O Senador Aécio Neves é autor de um projeto que cria regras claras para a edição desse instrumento, que deve ser usado no rigor do que está previsto na Constituição.

            Depois de tantas críticas feitas, V. Exª merece, sim, uma palavra de apoio, de elogio, que está fora do campo político-partidário, mas estritamente no território, que não pode ser invadido, da autonomia e da independência deste Poder. V. Exª preserva a Constituição, garante a autonomia do Poder Legislativo ao não receber a Medida Provisória nº 669 e, indo mais além, ao anunciar que também não teve a mesma iniciativa com as duas outras medidas provisórias porque estávamos em recesso e, portanto, a tramitação já havia sido iniciada. Receba - e falo em nome da nossa Bancada - as nossas felicitações pela postura firme de defesa do Senado Federal, do Parlamento brasileiro, sem nenhuma posição que possa revelar insatisfações.

            O que surpreendeu foi ouvirmos, há poucos instantes, declarações de crise na economia, após durante meses termos ouvido neste plenário que a economia brasileira era mais azul do que este tapete do Senado Federal. Durante muito tempo, o discurso que ouvimos foi de que a economia brasileira estava mais azul do que o tapete do Senado Federal. E agora vêm com argumentos de que estamos diante de crise econômica!

            Não há na postura de V. Exª nenhum ato irresponsável, porque, como bem consignou, há prazo suficiente para que, pelo instrumento devido, pela via legal que é o projeto de lei, a proposta do Governo possa ser debatida, discutida e votada soberanamente pelo Congresso Nacional.

            Portanto, surpreende o discurso e o argumento da crise econômica agora. Quer dizer que agora existe crise? Quer dizer que agora o Brasil precisa de um socorro que não precisava há tanto tempo? E não se pode confundir embates políticos momentâneos com a responsabilidade.

            E posso dizer, sem exagero, para encerrar, Presidente: com a grandeza do gesto de V. Exª, que é um gesto de altivez, que é um gesto de respeito às instituições brasileiras e ao Parlamento do nosso País, ao preservar as nossas atribuições constitucionais, tenho certeza de que a atitude adotada por V. Exª neste instante engrandece a sua trajetória, porque todos nós seremos julgados pela história do Brasil, e será dito que, num momento de dificuldade do País, o Presidente do Senado, Renan Calheiros, teve a coragem, a firmeza, a grandeza e a altivez própria dos nordestinos de saber deixar de lado interesses político-partidários e colocar, num patamar superior que não pode ser atingindo por nenhum outro interesse, a defesa da instituição que preside.

            Parabéns a V. Exª.