Discurso durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogio ao Senador Renan Calheiros por devolver à Presidência da República a Medida Provisória nº 669/2015.

Autor
Aécio Neves (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MG)
Nome completo: Aécio Neves da Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL:
  • Elogio ao Senador Renan Calheiros por devolver à Presidência da República a Medida Provisória nº 669/2015.
Publicação
Publicação no DSF de 04/03/2015 - Página 449
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL
Indexação
  • ELOGIO, RENAN CALHEIROS, SENADOR, PRESIDENTE, SENADO, DEVOLUÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ASSUNTO, AUMENTO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ENFASE, PRESERVAÇÃO, PRERROGATIVA, AUTONOMIA, CONGRESSO NACIONAL.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, V. Exª é, dentre tantos brasileiros, testemunha de que já divergimos algumas vezes aqui, mesmo destes microfones que ora ocupamos: V. Exª defendendo pontos de vistas que achava mais adequados, e eu, aqueles que considerava mais próprios para os diversos temas que vieram a debate nesta Casa. Mas, hoje, sinto-me no dever... Até por termos protagonizado, recentemente, alguns embates em relação a temas diversos deste que hoje, aqui, é tratado, vejo-me no dever de vir a esta tribuna e dizer que V. Exª se comporta, neste instante, como Presidente do Congresso Nacional de todos os brasileiros. O que V. Exª hoje faz nada mais é do que resgatar uma prerrogativa perdida desta Casa. O Poder Executivo, eleito para tal, tem atribuições extraordinárias.

            Eu costumo dizer que nós temos, hoje, no País, um presidencialismo quase que imperial, mas o que houve ao longo dos últimos anos, e talvez esse seja o estranhamento de alguns líderes do partido que está hoje no poder, foi a submissão desta Casa, ou das duas Casas do Congresso Nacional, às vontades do Poder Executivo. Aumentar impostos através de medida provisória talvez seja, do ponto de vista simbólico, a mais grave interferência de um Poder sobre o outro.

            E é isso que vinha fazendo, em outros momentos, o Governo Federal, e que busca fazer agora.

            Chama a atenção, certamente, não apenas dos Parlamentares que aqui estão, mas do povo brasileiro, lideranças do PT falarem agora da gravidade da situação econômica do Brasil. Esses mesmos Parlamentares que, há poucos meses, pintavam de cor-de-rosa o cenário da economia brasileira. Sim, a situação é grave, porque o Governo Federal agiu sempre de forma absolutamente autoritária e submeteu esta Casa às suas vontades.

            Tenho a absoluta convicção, Presidente Renan Calheiros, e tenho ainda uma esperança muito grande de que o Brasil retome e reencontre o caminho do desenvolvimento, do bem-estar da sua gente e, sobretudo, do resgate da esperança na alma dos brasileiros. Mas isso estará mais próximo quanto mais presente esta Casa se fizer nas decisões que serão tomadas e afetarão a vida dos brasileiros.

            V. Exª traz, com concretude, argumentos que embasam, que justificam a decisão ora tomada. Da mesma forma que já disse que esta Casa viveu tristes momentos, hoje, o Congresso Nacional, pela ação de V. Exª, vive um grande momento.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Eu agradeço ao Senador Aécio Neves. V. Exª sabe do respeito que eu lhe tenho. Mesmo nos desencontros circunstanciais eu não os reneguei. Eu aproveito, até, a oportunidade para, publicamente, pedir desculpas a V. Exª e ao Senado Federal pelo tom a mais do último embate que nós tivemos aqui.

            O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Vamos em frente, Presidente Renan, em favor do Brasil, como V. Exª acaba de fazer.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/03/2015 - Página 449