O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente, Senador Renan Calheiros, assim como os meus pares que me antecederam, eu também não poderia deixar de fazer este registro no dia de hoje. Quero parabenizar V. Exª por ter assumido a posição de Presidente do Congresso Nacional e por fazer com que o Congresso Nacional seja respeitado pelo Poder Executivo.

            Todas as vezes que as medidas provisórias são editadas, elas desrespeitam o Congresso Nacional porque tiram do Congresso Nacional o seu direito de legislar.

            Quero pedir que V. Exª possa fazer um gesto mais amplo em defesa do Congresso Nacional. O Senador Sarney apresentou uma PEC, de nº 11/2011, que regulamentava o rito de tramitação das medidas provisórias; foi aqui relatada pelo Senador Aécio Neves e aprovada por unanimidade no Senado Federal; está dormitando na Câmara Federal até hoje, e não há, por parte da Câmara, a iniciativa de votá-la.

            Então, eu pediria a V. Exª que, como Presidente do Congresso, tivesse um entendimento com o Presidente da Câmara Federal para que essa PEC seja pautada, e, com isso, nós vamos ter o rito.

            Mais do que isso, Presidente Renan Calheiros, faça valer, a partir de agora, o direito da Minoria de participar de relatorias e presidências das comissões mistas das medidas provisórias por rodízio, por proporcionalidade! V. Exª poderia ampliar o gesto que tomou hoje, mostrando que o Congresso tem um Presidente e que o Executivo não fará mais do Congresso uma instituição a reboque dele.

            Portanto, eu pediria a V. Exª que, a partir de agora, fizesse a proporcionalidade na distribuição das relatorias e das presidências. E começasse por essas duas medidas provisórias que V. Exª devolveu porque elas chegaram no recesso e não houve tempo hábil. Mas faça um gesto, coloque como relator e presidente membros da Minoria, para que nós possamos, lá na Comissão Mista, fazer o relatório que o Brasil todo espera.