A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, agradeço a palavra.

            Em primeiro lugar, queria dizer a V. Exª do respeito que temos por V. Exª, do respeito que temos pela condução da Casa que V. Exª faz. E não é um respeito, nem são palavras de oportunidade, Presidente.

            Há muito tempo estamos juntos e defendemos a postura de V. Exª diante do Parlamento.

            É por isso que fico aqui muito crítica ao que tenho ouvido de elogios a V. Exª, principalmente por parte da oposição, que é a mesma oposição que há poucos dias o criticava e colocava em questionamento, inclusive, a sua legitimidade.

            Compreendo que V. Exª tem direito de fazer esse ato de querer oferecer ou devolver ao Poder Executivo a medida provisória. Mas eu queria fazer um apelo a V. Exª. Um apelo pela boa convivência dos Poderes, mas um apelo sobretudo pelo País.

            Estamos num momento delicado, que exige, do Governo e do Congresso, medidas para que a gente possa retomar o equilíbrio fiscal e, sobretudo, retomar o desenvolvimento deste País. Esse ato de devolver a medida sem discutir não nos dá condições de fazer o debate mais aprofundado nesta Casa. Se é necessário mandar um projeto de lei, falemos com o Executivo para que mande esse projeto de lei, mas, antes, não devolvamos a medida provisória, façamos com que ela tramite.

            Quero lembrar V. Exª, inclusive porque me lembrei agora de um caso de 2004 ou 2005, em que V. Exª tinha um posicionamento parecido, contrário à devolução de medida provisória, quando então o Presidente da Câmara Severino Cavalcanti queria devolver uma medida provisória ao Executivo. E foi V. Exª que disse que o Parlamento poderia votar a medida provisória, rejeitá-la, mas o Presidente da Casa não poderia devolver: nem ele, como Presidente da Câmara, nem V. Exª, como Presidente do Senado.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Porque o Presidente da Câmara dos Deputados não é sequer da Mesa do Congresso Nacional. Mas qualquer um da Mesa do Congresso Nacional pode fazê-lo; o Presidente da Câmara dos Deputados, jamais.

            A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Só estou lembrando porque, nesse contexto, estava colocado que nem V. Exª devolveria uma medida provisória. Pode ser que tenha sido a conjuntura do momento que V. Exª colocou, mas que teria que ser o Plenário da Casa, o Plenário do Senado, o Plenário da Câmara a fazer isso.

            Penso que é um precedente ruim, Presidente. Hoje V. Exª fez um apelo, no almoço com as mulheres, fez uma colocação sobre essa matéria. Compreendo, mas queria fazer um apelo a V. Exª, para que pudéssemos conversar nesta Casa, pudéssemos deixar a medida provisória aqui, pudéssemos restabelecer a conversa com o Poder Executivo. Se for necessária a substituição por um projeto de lei, que a gente não devolva, até porque tenho que contraditar aqui o que a oposição disse: a medida provisória não é um instrumento ilegítimo, é prevista pela nossa Constituição. Já discutimos, diversas vezes aqui, as edições de medidas provisórias, mudamos a tramitação de medidas provisórias nesta Casa.

            É um instrumento legítimo. Aliás, diga-se de passagem, a Presidenta Dilma edita muito menos medidas provisórias do que eram editadas anteriormente, principalmente do que eram editadas no governo do PSDB, que hoje vem falar das medidas provisórias.

            A Presidenta tem enfrentado essa situação de crise, que não é uma situação fácil, mas, sim, mandando ao Parlamento as medidas, como mandou as outras duas, que inclusive não faziam efeito no momento da sua edição.

            Muito diferente, aliás, do governo do PSDB no Paraná, que não tem feito e que não queria fazer a discussão com a assembleia legislativa; que chegou a mandar os deputados para votarem uma medida provisória de camburão, para que entrassem na assembleia sem terem contato com os manifestantes.

            Essa é a prática do governo do PSDB no Paraná. Um governo que quer mudar o superávit primário de 2014, alterando 2013 a partir do ano de 2015. O mesmo PSDB que veio aqui nos criticar quando nós fizemos a discussão do superávit primário. É um PSDB que quer acabar com o Fundo de Previdência dos servidores, colocar R$8 bilhões para pagar as contas atuais com o pessoal!

            Então, não tem como a oposição vir aqui fazer os elogios, enaltecer, dizendo que é uma boa prática, primeiro porque a MP não é legítima e, segundo, porque nós não estamos fazendo o debate sobre o desenvolvimento deste País e de forma legítima e democrática com o Parlamento, porque esta é uma prática do PSDB, que, aliás, eu nem me lembro do governo anterior, mas do governo atual do PSDB do Paraná. Eles deveriam olhar para ver a situação que está, o caos das finanças públicas a que está sendo levado antes de virem fazer as críticas aqui em âmbito nacional.

            Portanto, Sr. Presidente, pelo espírito democrático de V. Exª, pelo Presidente que V. Exª é desta Casa e do Congresso Nacional, eu faço um apelo a V. Exª para que esta medida provisória fique na Casa e para que a gente possa restabelecer o debate, conversar, se for o caso, discutir um projeto de lei, mas fazer a discussão que este País precisa, para que a gente possa retomar o desenvolvimento econômico e dar os resultados ao povo brasileiro.