A SRª ANA AMÉLIA (PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Renan Calheiros, eu não acredito sinceramente que uma decisão independente, republicana, constitucional, regimental e política com grande alcance institucional tomada por V. Exª crie qualquer desarmonia entre os Poderes, exatamente porque V. Exª está exercendo uma prerrogativa que está nas suas mãos. Faço essa observação, essa ponderação absolutamente serena. Não sou nem Oposição nem Governo. Estou aqui com a responsabilidade que o mandato me confere.

            Quando, no dia 19 de novembro de 2008, nessa mesma cadeira, sentado aí, o nosso estimado colega Garibaldi Alves devolveu uma medida provisória, não houve nenhum problema. Era apenas o exercício de uma prerrogativa inerente ao Presidente do Congresso Nacional. Ela tratava de quê? De questões tributárias, de desoneração de entidades filantrópicas e de uma anistia para empresas que estavam envolvidas com fraude. Havia vários motivos para ser devolvida.

            Estamos, sim, vivendo uma crise. É prerrogativa do Senado Federal tratar das questões relacionadas ao sistema tributário brasileiro. É prerrogativa da Casa.

            Eu vou usar, Sr. Presidente, uma frase que ouvi do senhor hoje, num almoço que V. Exª ofereceu às mulheres Parlamentares, Senadoras e Deputadas.

            V. Exª disse, e eu gravei a frase: “O Governo deveria gastar menos, para evitar ter de retirar benefícios que concedeu.” Foi isso, tão somente isso.

            Em 2013, Senador, o Governo registrou um superávit expressivo nas contas públicas. Em 2014, tivemos um déficit assustador e alarmante. E quem é que está pagando a conta desse déficit? O Governo, ele próprio, fez algum esforço norteador da disposição de cortar profundamente os gastos que continua fazendo, muitos deles supérfluos e desnecessários? Não. Jogou nas mãos dos trabalhadores a redução de alguns direitos, como o seguro-desemprego. Jogou nas mãos dos consumidores e contribuintes um tarifaço. Aumentou o preço da energia, aumentou o preço da água e dos combustíveis. E quem está pagando a conta é quem já paga a conta e já sustenta o Governo, que é o contribuinte e o consumidor.

            Então, V. Exª está fazendo, Senador Renan Calheiros... E, aqui, quero lhe dizer que hoje vou dormir melhor, porque não se trata de uma questão de crise. A crise já está instalada, não pela devolução dessa medida provisória, não por isso. Ela está instalada por falta de rumo, por falta de sabermos para onde vamos, por mais respeito e boa vontade que existam nesse processo todo.

            Caminhoneiros pararam, e o entendimento e a negociação não foram a cabo. É claro que tivemos vários problemas, a economia está com vários problemas. Mas o mais importante, Senador, é que V. Exª, com esse gesto, não cria crise alguma, impõe o exercício de uma prerrogativa do Presidente, para mostrar que ainda há condição de esta Casa ter soberania e independência para tomar decisões tão importantes e tão relevantes para a sociedade brasileira.

            Esse é o meu entendimento.