Discurso durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogio ao Senador Renan Calheiros por devolver à Presidência da República a Medida Provisória nº 669/2015.

Autor
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
Nome completo: Aloysio Nunes Ferreira Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL:
  • Elogio ao Senador Renan Calheiros por devolver à Presidência da República a Medida Provisória nº 669/2015.
Publicação
Publicação no DSF de 04/03/2015 - Página 458
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL
Indexação
  • ELOGIO, RENAN CALHEIROS, SENADOR, PRESIDENTE, SENADO, DEVOLUÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ASSUNTO, AUMENTO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, ENFASE, CRITICA, POLITICA FISCAL, GOVERNO FEDERAL.

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na esteira do que disseram vários colegas meus de várias bancadas - refiro-me especialmente ao Líder do PSDB e ao nosso Presidente -, venho também cumprimentá-lo pela decisão tomada, pela decisão altiva, uma decisão que não é inédita, porque, em 2008, o Presidente Garibaldi Alves também devolveu a Medida Provisória nº 446, que tratava de entidades filantrópicas. Naquele momento, isso foi visto como um abalo, como algo grave do ponto de vista institucional. V. Exª, hoje, ao tomar medida semelhante numa matéria de gravidade maior, coloca as coisas no rumo certo, nos rumos que cada instituição deve ter para seguir nos trilhos constitucionais da normalidade democrática.

            V. Exª se referiu, na sua motivação, aos inconvenientes da falta de previsibilidade das regras jurídicas, especialmente quando elas se destinam ao setor produtivo, que tem de tomar decisões em função de regras que precisam ser internalizadas nos seus cálculos, nas projeções que fazem. Ora, antes das eleições, a Presidente Dilma e o seu Governo anunciaram, numa medida provisória aprovada por esta Casa, que essas desonerações teriam caráter permanente. Nem bem transcorridas as eleições, alguns meses depois, tudo volta atrás. Não é a primeira vez. Outras reviravoltas já aconteceram.

            Mas eu queria me referir, Sr. Presidente, a um episódio mais de natureza política, recentíssimo, que é bom que esta Casa rememore. Na segunda-feira da outra semana - não ontem -, Ministros da área econômica, acompanhados do Ministro Mercadante, da Casa Civil, reuniram-se com a Bancada do PMDB do Senado. Reuniram-se para discutir o quê? Para discutir as medidas do ajuste fiscal, numa discussão franca, numa discussão de coração aberto, numa discussão em que era possível e desejável que as críticas pudessem ser feitas e respondidas para se iniciar uma vida nova, uma vida de diálogo, uma vida de participação nas decisões do Governo deste que é o maior Partido do Congresso, o PMDB. Isso ocorreu na segunda-feira. Pois bem, quatro dias depois, vem a Medida Provisória nº 669.

            Nenhum deles, ao que me consta, disse uma palavra sequer sobre o que estava por vir. Uma reunião da área econômica para discutir medidas de ajuste com o maior partido no Congresso. De repente, uma medida provisória, quatro dias depois.

            Sr. Presidente, a atitude que V. Exª tomou, que tem o apoio da grande maioria dos membros desta Casa, além de cortar o caminho de uma medida provisória que, seguramente, agravaria o quadro recessivo, seguramente agravaria as dificuldades das empresas e geraria desemprego, essa medida provisória, talvez, possa contribuir para limar um pouco - permita-me, Sr. Presidente - as garras da Presidente Dilma Rousseff. E, permita-me refletir um pouco sobre os incovenientes do autoritarismo, do voluntarismo no relacionamento político.

            O Presidente da República tem que ser um chefe de orquestra. O Presidente da República não pode tomar medidas ao arrepio das forças políticas que o sustentam. E eu tenho minhas dúvidas também se a Presidente e os seus Ministros chegaram a consultar ou a informar sequer à Bancada do PT e às demais Bancadas que lhe dão sustentação, antes de tomar essa medida provisória, que recebeu o selo da reprovação geral.

            Desse modo, espero que, ainda que eu ache difícil que as pessoas reformem o seu caráter e o seu temperamento ao longo dos anos - eu mesmo não sei se tenho mais condições de reformular o meu -, espero que a Presidente possa, a partir desse episódio, moderar um pouco o seu mandonismo, o caráter improvisado do seu Governo e refletir melhor antes de tomar medidas desse alcance.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 04/03/2015 - Página 458