O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, é com muita satisfação que assumo a palavra depois deste dia caloroso de debate aqui nesta Casa, em que, mais uma vez, uma lição de democracia é dada ao nosso País, com atitudes importantes aqui em nosso Senado Federal.

            Srª Presidente Rose de Freitas, Srªs e Srs. Senadores presentes a esta sessão, a grave estiagem enfrentada pelo Brasil, nos últimos meses, revela a importância de nossa aposta em uma matriz energética plural, que nos permita produzir energia elétrica limpa de fontes renováveis. Ao lado da energia hidrelétrica, tão importante na história do País, devemos garantir o nosso futuro energético pelo bom uso da energia eólica e, sobretudo, da energia solar.

            O Brasil precisa avançar, Srª Presidente. Então, precisamos ver novas tecnologias, novas fórmulas de aproveitamento do potencial do nosso grande País. Então, é nessa linha que hoje estou aqui promovendo este discurso.

            Srªs Senadoras e Srs. Senadores, parece-nos inegável que a mãe natureza dotou as terras brasileiras de quantidade ímpar de insolação. Estrategicamente posicionado, a quase totalidade de nosso Território recebe enorme irradiação de energia solar.

            A alta incidência de luz solar equivale a um maná com que a natureza nos presenteia, Srª Presidente. É nosso dever explorá-la ao máximo para abastecer nossos lares, nossas fábricas, nossas cidades.

            Cabe também um acréscimo elucidativo. Sempre que projetamos o aumento da produção de energia elétrica a partir de fonte solar, tem-se o benefício da redução do efeito estufa, que tanto ameaça o equilíbrio ambiental, em todo o mundo.

            Sabemos o tanto que as questões ambientais inquietam a nossa população e, por isso, precisamos, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, investir nessa área tão importante para o nosso País.

            Exatamente por essa razão, os países têm-se esforçado em prol da captação de energia solar, que vem apresentando fortíssima expansão, desde a última década. O Brasil não pode ficar atrás.

            Com efeito, ao substituir o petróleo e o carvão, fontes adicionais de energia fóssil, cujo uso libera gás carbônico na natureza, a energia solar amplia a sustentabilidade econômica e ambiental dos países. Por se tratar de energia completamente renovável reduzem-se as preocupações humanas com a escassez energética no futuro.

            Não por acaso, as estatísticas internacionais revelam o aumento de 395% entre os anos de 2003 a 2013 no uso de energia solar, por meio de painéis fotovoltaicos. Sob este incremento, o servidor do Senado Ruttely Marques da Silva revela, no trabalho “Energia solar no Brasil: dos incentivos aos desafios”, que, no texto internacional:

O crescimento da fonte solar é explicado, em parte, pela consolidação da indústria fotovoltaica. Segundo Esposito & Fuchs (2013), nos mercados desenvolvidos, os aumentos da demanda e da escala de produção e o desenvolvimento tecnológico viabilizaram a redução de preços e, em decorrência, a expansão do uso dessa fonte de energia limpa. EPE - Empresa de Planejamento Energético (2014) destaca também o papel dos programas de incentivos à fonte, promovidos por países como Alemanha, Austrália, China, Espanha e Estados Unidos.

O desenvolvimento tecnológico ocorreu principalmente na Alemanha, nos Estados Unidos, no Japão e, em segundo plano, na Itália, Espanha e Noruega. Apesar disso, Esposito & Fuchs (2013) destacam que os estudos para desenvolvimento tecnológico na indústria fotovoltaica estão concentrados na China, atual líder na produção de painéis fotovoltaicos. Na Alemanha, a tecnologia está em declínio. Por sua vez, Estados Unidos e Espanha concentram as pesquisas tecnológicas e as plantas-piloto relacionadas à tecnologia termossolar, decorrência das altas irradiações solares nas regiões semiáridas de seus territórios.

            Fecho aspas, Srª Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, o crescente investimento dos países desenvolvidos no uso de energia solar bem revela a centralidade desse admirável esforço científico para o futuro de seus povos e da humanidade como um todo.

            Em razão das condições climáticas presentes no Brasil, favoráveis à exploração da energia solar, sustentamos que as autoridades públicas brasileiras devem envidar seus melhores esforços, ao lado do setor industrial e da comunidade científica, para que nosso País faça boa figura entre os mais adiantados nesse campo, Srªs e Srs. Senadores.

            Algumas iniciativas brasileiras de fomento à geração de energia elétrica a partir da fonte solar já podem ser contabilizadas. Sem pretender ser exaustivo sobre esse tema, citamos, com base no estudo realizado pelo Sr. Rutelly, consultor desta Casa, o Programa Luz para Todos, que instala painéis solares em benefício de comunidades mais isoladas, sem acesso à energia elétrica, para que se viabilize a universalização da distribuição de eletricidade na área rural.

            A senhora sabe, Srª Presidente, o quanto é difícil viver sem energia, o quanto é complicado para aquela pessoa que está no campo não ter uma geladeira, não ter um bico de lâmpada ou não ter um ferro para passar sua peça de roupa. Então, hoje em dia, já é uma realidade, através do Ministério de Minas e Energia, com o Programa Luz para Todos, em alguns lugares isolados deste País, com a utilização da energia fotovoltaica, suprindo esses cidadãos desse insumo tão básico, tão importante que é a energia elétrica.

            Ainda, antes do Programa Luz para Todos, também o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios, mais conhecido pelo nome Prodeem, atualmente integrado ao Luz Para Todos, levou energia elétrica proveniente de painéis fotovoltaicos para comunidades distantes das redes elétricas convencionais.

            Outras iniciativas relevantes são a garantia de elevados descontos na Tarifa de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e na Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição (TUSD), para novos empreendimentos que, até 31 de dezembro de 2017, injetem potência no sistema de transmissão, ou de distribuição de energia, menor ou igual a 30 mil kilowatts. O desconto passa a 50% para empreendimentos que comecem a operar a partir de 1º de janeiro de 2018, ou do 11º ano de operação da usina solar.

            Isso tudo vem ao encontro do incentivo à necessidade da mudança da matriz energética brasileira, desse insumo tão básico e tão importante para que o nosso País possa prosseguir, andando, e, como se diz, andando para frente e levando o desenvolvimento social a todas as suas áreas.

            A tributação no Brasil, ou em qualquer outro país, pode usar de critérios de extrafiscalidade para incentivar comportamentos úteis e benéficos à sociedade, como, no presente exemplo, o fomento à exploração da energia solar, Srª Presidente.

            O Estado tem-se valido da tributação favorável para incentivar o desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores, ou para a elevação do uso de equipamentos de informática para o controle e gestão das redes elétricas (redes inteligentes - smart grids), controle de sistema de transporte, tudo conduzindo às cidades inteligentes (smart cities).

            Então, Srª Presidente, quanto à modernidade, o nosso País não pode ficar para trás. Nós temos que acompanhar as evoluções mundiais com relação ao sistema de distribuição de energia elétrica, ao sistema de transmissão e ao sistema de transmissão de dados, utilizando esses sistemas existentes para as nossas cidades, para o nosso povo tão necessitado.

            No âmbito do Ministério do Meio Ambiente, destacamos o Fundo Clima, que tem por meta disponibilizar recursos para financiar projetos, estudos e empreendimentos para a redução dos impactos da mudança do clima e a adaptação dos seus efeitos.

            Srªs e Srs. Senadores, a longa lista das boas práticas já adotadas pelo Brasil nos traz esperanças, porém devemos reconhecer que há muito que fazer para disseminar o uso da energia solar em nosso território.

            Por isso, permitimo-nos reproduzir as relevantes conclusões do Estudo no que diz respeito a medidas legislativas futuras de incentivo à energia solar em nosso País.

            Abro aspas:

Embora não seja necessário um arcabouço legal específico, algumas medidas legislativas podem produzir efeitos positivos para o desenvolvimento da energia solar:

i) disciplina sobre a incidência de ICMS na energia injetada pela microgeração e minigeração distribuídas na rede das distribuidoras de energia elétrica;

ii) inclusão da geração de energia elétrica por fonte solar como um dos critérios de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);

iii) flexibilização da exigência de aplicação, pelas distribuidoras de energia elétrica, de 60% dos recursos destinados à eficiência energética em beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica;

iv) a garantia de verbas para pesquisa e desenvolvimento no âmbito do Orçamento Geral da União;

v) permissão, por tempo determinado, para usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de equipamentos de geração fotovoltaica pela microgeração distribuída e pela minigeração distribuída.

            Fecho aspas.

            Acreditamos, ademais, Sr^a Presidente, que o tema da capacitação científica brasileira nesta importante área de estudos deve nos conduzir ao uso da energia solar, mas, antes e sobretudo, à condição de País competitivo e exportador de tão relevante tecnologia.

            Recursos naturais não nos faltam para tanto, nem talento acadêmico, nem profissionais qualificados para a produção de pesquisas e de inovação na área. Tampouco nos faltam exemplos de sucesso do passado. Na década de 70, o Brasil se colocou entre os países mais avançados na pesquisa e no desenvolvimento da fibra ótica. Nossa indústria automobilística de então, muito embora incipiente e protegida, chegou a desenvolver projetos inovadores de carros de passeio movidos à energia elétrica, algo muito raro há algumas décadas.

            Ainda na área energética e no contexto das crises de petróleo, no passado, fomos conduzidos à engenhosa adaptação dos motores à explosão para o uso de álcool. Em vários anos da década de 80, a venda de automóveis movidos com o combustível verde chegou a superar a venda dos automóveis a gasolina, Sr^a Presidente. Posteriormente, evoluímos para os motores flex, que usam gasolina e álcool separadamente ou misturados. Naquele contexto, muito embora a preservação ambiental não fosse a meta principal dos programas de governo, o Brasil acabou por se beneficiar do consumo de um combustível natural, cuja queima é muito menos poluente do que a combustão do petróleo, até porque gera um ciclo de recaptura do dióxido de carbono. Hoje, a mistura do álcool com a gasolina é fundamental para cidades como São Paulo e as grandes metrópoles brasileiras, que enfrentam graves problemas de poluição.

            Para completar, o Proálcool fomentou a indústria sucroalcooleira, e o aumento vertiginoso da moenda de cana ainda nos propiciou o uso do bagaço da cana - a queima da biomassa - na produção de energia termelétrica.

            Srs. e Sr^as Senadoras, é muito bom realçar essa questão. Para quem faz uma viagem de carro hoje a São Paulo, quando você entra na região de Ribeirão Preto ou até um pouco antes, ali em Minas, você verifica que é um canavial só, onde, hoje, a energia elétrica daquelas importantes geradoras e moedoras de cana vem da energia da biomassa.

            No momento em que respiramos, no Brasil, o ar pesado da descrença, da desesperança e de um evidente niilismo, que nos esvazia a crença em um futuro auspicioso, de justiça social e de dignidade humana para todos os brasileiros, nós precisamos resgatar projetos que nos lancem para bem longe de nossos equívocos históricos e da paralisia de nossa vontade e de nossa ação.

            A aposta convicta do Brasil no fomento científico e no uso disseminado da energia solar limpará nossos pulmões e nossa consciência e haverá de preencher nossos espíritos com a certeza maior que alimentamos por tantas décadas, no curso de nossas vidas: a de que este País, a depender do nosso empenho e da verdade última de nossas convicções, tem tudo para se converter em um dos melhores países para se viver no Planeta Terra.

            Cabe a todos nós palmilhar, na sociedade e no Parlamento, o caminho seguro da construção honesta e altiva do Brasil em que merecemos viver, ao lado dos nossos contemporâneos e de nossos descendentes.

            Quero crer que o Senado da República não faltará ao seu papel de difundir para além dos nossos atuais limites nossa capacidade de gerar energia elétrica a partir de fonte solar, permitindo, assim, que a luz do sol ilumine não apenas as nossas residências, mas também as nossas crenças e as nossas vidas.

            Isso era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente, sobre esse importante insumo que é a energia elétrica e essa importante fonte que é o sol, o qual temos em abundância, todos os dias.

            A senhora, que é uma eminente representante do Estado do Espírito Santo, com suas belas praias, com seu potencial enorme de turismo, sabe o tanto que esse insumo chamado energia elétrica inibe o desenvolvimento dessa indústria e o tanto que é importante gerarmos oportunidade para que aqueles empresários, para que aqueles setores de hotelaria, para que aquelas empresas possam melhor desenvolver sua atividade de turismo tanto no Estado do Espírito Santo quanto em todo o nosso Brasil.

            Essa é a contribuição que gostaria de dar para discutirmos. Vou apresentar projeto nessa linha para bem fomentar o uso da energia solar, essa matriz limpa de energia elétrica para o nosso Brasil.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

            Essas são as minhas palavras.