O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, eu venho à tribuna na tarde de hoje para comentar a proposta de medida provisória que veio para esta Casa e que, no dia de ontem, o Presidente Renan Calheiros tomou a decisão de devolver à Presidência da República.

            Mais do que discutir a correção ou não dessa decisão, eu quero entrar no debate sobre a importância que essa medida tem e, acima de tudo, o porquê da sua necessidade, levando em consideração o momento que vivemos hoje no nosso País.

            Hoje pela manhã nós tivemos uma reunião muito boa, muito importante com a Presidenta Dilma, os líderes da base do Governo aqui no Senado, em que, mais uma vez, tive oportunidade de reforçar o meu sentimento quanto à justeza e à necessidade das medidas propostas e realizadas até agora.

            Nós, ao longo do período que sucedeu o ano de 2008, quando começou a crise internacional, a crise do capitalismo internacional, tomamos uma série de medidas chamadas de medidas anticíclicas, que cumpriram um papel importante, o papel de fazer com que o nosso País não vivesse uma situação de recessão, tivesse crescimento econômico, ainda que um crescimento econômico limitado, e, acima de tudo, nós não tivéssemos desemprego e perda de renda da população brasileira.

            Então, foi um conjunto de medidas que procuraram estimular a atividade produtiva, medidas como desoneração da folha, redução de impostos como o IPI, redução de alíquota da Cide nos combustíveis e tantas e tantas ações, como a ampliação do crédito ao consumidor e o barateamento do custo desse crédito ao consumidor com redução do valor do IOF. Enfim, uma série de medidas que deram resultado. E o resultado é que o Brasil chegou ao final do ano passado com a menor taxa de desemprego da sua história ou desde que esse indicador é pesquisado pelos órgãos governamentais.

            E, ao mesmo tempo, tivemos a preservação do poder de compra dos salários especialmente do salário mínimo, e a implantação de políticas sociais importantes, relevantes.

            No entanto, não somente a crise em termos internacionais se agravou e muito, como também nós tivemos frustrações do ponto de vista do que se esperava de arrecadação do Governo Federal, bem como da expectativa de crescimento do PIB, especialmente em 2013 e muito especialmente em 2014, ou seja, tivemos a concessão de vários benefícios, tivemos renúncia fiscal, tivemos desonerações, e não tivemos uma receita que pudesse compensar aquilo que estava sendo dado como um incentivo à produção no nosso País.

            Portanto, ao chegarmos agora ao final de 2014, início de 2015 nos vimos diante da necessidade de arrumarmos a casa, diante da necessidade de garantirmos medidas fortes para o combate à inflação. E aí é importante dizer, integrantes da oposição têm vindo a esta tribuna e aos meios de comunicação para dizer que a Presidenta Dilma realizou um estelionato eleitoral, como se ela não tivesse admitido que tomaria medidas para estabelecer o equilíbrio da economia e o controle da inflação. Ao contrário, sempre que perguntada, sempre que alguém criticava o Governo por ser leniente com o crescimento da inflação, a Presidenta Dilma disse, com todas as letras, que faria o possível e o impossível para que a inflação fosse controlada, porque ela é o maior prejuízo que o trabalhador, que o cidadão e a cidadã pobres podem ter no nosso País.

            Por isso, por essa frustração de receitas e pelo fato de que vivemos, nós do Nordeste, há quatro anos, e o Sul, há dois anos, uma seca enorme, que fez com que nós tivéssemos que lançar mão das usinas termelétricas para atender a demanda de energia da sociedade brasileira.

            E a posição que nós temos hoje é muito mais grave do ponto de vista de como estão os nossos reservatórios para geração de energia hidroelétrica do que em 2002 e, pelo menos até agora, eu tenho certeza de que nós não adotamos qualquer medida de racionamento. Mas a energia fica mais cara. O Governo vinha dando um subsídio muito grande para a energia. Portanto, era chegada a hora de dar o freio de arrumação, organizar essa casa, garantir que a inflação não iria crescer e a partir daí criarmos as condições para um novo ciclo virtuoso de crescimento, de geração de emprego, de distribuição de renda e de políticas sociais inclusivas para a população brasileira.

            Por isso o Governo começou, ainda no ano passado, as medidas, primeiro revisando a meta do superávit primário para 2014, depois revisando a meta do superávit primário para 2015, dentro de um esforço fiscal que é necessário, que é gradual e que é adequado.

            Nós tivemos, por exemplo, no período da crise mais grave internacionalmente, um forte estímulo à indústria brasileira com o programa de sustentabilidade industrial via BNDES, com juros bastante subsidiados. Não acabou o subsídio, porém ele diminuiu, até para que nós possamos comprometer menos recursos do Tesouro com esses subsídios. Tivemos as Medidas 664 e 665, que eu pretendo discutir numa próxima oportunidade, fizemos a revisão dos subsídios à energia e reajustamos a CIDE. E muita gente esquece que, durante anos, anos, a gasolina e o óleo diesel no Brasil estavam abaixo dos preços internacionais, porque havia um subsídio direto e indireto por parte da Petrobras. Fizemos esse ajuste e estabelecemos parâmetros anteriores do IOF para o crédito ao cidadão, do PIS/Cofins para os importados.

            Alguns dizem: “Mas o Governo deveria cortar na pele”. E continuam repetindo essa bobagem, como se o déficit público, a maior dificuldade fosse número de Ministérios ou de funcionários. Não é isso. O Governo está cortando na carne pesadamente.

            Agora mesmo, que o Governo não tem o Orçamento aprovado e tem uma autorização para gastar 1/12 do Orçamento de 2015, o Governo está gastando 1/18, portanto um gasto 33% menor do que aquele que está autorizado.

            O Governo está fazendo agora uma análise dos restos a pagar: R$221 bilhões, que estão sendo analisados, R$81 bilhões são recursos de restos a pagar, que têm a necessidade do pagamento contínuo, e R$140 bilhões estão sendo analisados e serão discutidos com governadores, prefeitos, com as Bancadas, no sentido de priorizar as obras, de fazer a opção por determinados investimentos que são fundamentais para que a economia possa melhorar e avançar.

            Além disso, quanto ao Reintegra, que foi um estímulo à indústria, aos exportadores brasileiros, ao agronegócio também, o Governo agora reduziu esse estímulo por uma razão muito simples: nós estamos vivendo um câmbio bastante favorável às exportações, e essa vantagem relativa, que representava mais um subsídio do Governo, pôde ser retirada sem que houvesse maior dificuldade.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - E a desoneração da folha.

            Eu peço um pouco de tolerância a V. Exª, porque sinto que esse tema, sem desmerecer a importância dos temas dos demais colegas, mas que...

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) - Já está tendo, Senador.

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... acho que é importante. Só o tempo, Excelência.

            Então, veja, no caso, o problema da desoneração da folha. Muitos falaram ontem dizendo: “Vai haver aumento de imposto, é aumento de carga tributária.” Na verdade, o Governo decidiu, e nós aprovamos, que haveria uma possibilidade de aqueles segmentos que usam mão de obra extensiva migrarem do pagamento das contribuições sociais sobre a folha para a contribuição sobre o faturamento. E foram estabelecidas alíquotas diferentes. O Governo abriu mão de R$25 bilhões de recursos da Previdência para incentivar esses setores, e as medidas que estão sendo tomadas agora apenas trazem de volta para o Governo R$25 bilhões, que serão aplicados na Previdência Social.

            Portanto, há ainda um outro fator: não haverá prejuízo para as empresas, porque aquelas que aderiram a esse sistema e que quiserem...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... voltar ao sistema da cobrança sobre a folha de pagamento poderão voltar, terão essa opção.

            Apenas o tamanho do benefício que era dado diminuiu.

            Portanto, Sr. Presidente, é importante que nós aprovemos essas medidas para dar uma sinalização aos investidores internacionais, à grande liquidez de recursos que há internacionalmente, que podem vir pra cá, mas só virão se a economia estiver equilibrada, a inflação absolutamente domada e o Governo estiver na condição de fazer a sua parte dos investimentos.

            Mas o mais importante, só para concluir, Sr. Presidente, é que nessa conversa a Presidenta Dilma apontou o horizonte...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... Aonde é que nós vamos chegar? A quê esses sacrifícios que estão sendo feitos agora vão nos levar? E o que nós vamos fazer para esse quadro mudar?

            Primeiro o Supersimples, para mais uma vez fortalecer a pequena, a microempresa e o pequeno empreendedor; o fim da cumulatividade de contribuições e impostos, que vão desonerar a produção no nosso País; o Plano Nacional de Exportações, que está sendo elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento; as políticas da banda larga e o Programa Minha Casa, Minha Vida, que deverá ter um anúncio muito breve de mais três milhões de moradias para a população brasileira.

            Portanto, Sr. Presidente, eu quero agradecer a tolerância de V. Exª, e dizer que pelo menos eu saí dessa reunião renovado.

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Todos nós insistimos que o Governo precisa falar diretamente à população, conversar com o Parlamento e que, se fizer isso, o povo brasileiro vai entender o porquê dessas medidas e, acima de tudo, vai entender que, ao lado dessas medidas, muitas outras virão para melhorar a vida da nossa população.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.