O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Como Líder. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, anteontem, o Ministro da Defesa, Jaques Wagner, depois de proferir palestra no âmbito de um curso de formação para uma das Forças que integram as Forças Armadas - a Marinha- , fez algumas declarações - ao lado da palestra - inquietantes.

            Ontem foi um dia em que o Senado viveu momento de grande tensão política com o episódio protagonizado pelo seu Presidente, que devolveu à Presidência da República - e, vale dizer, trancando a tramitação - uma medida provisória editada. Por isso, não tive ocasião de tratar deste assunto. Mas penso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que essas declarações não podem passar em brancas nuvens.

            Essas declarações - já me refiro a algumas delas citando-as ipsis litteris - reforçam-me a ideia de que o atual Governo lembra um quebra-cabeças em que muitas peças não se encaixam no espaço que lhes é destinado.

            Vejam: o Advogado-Geral da União, Ministro Adams, comporta-se muito mais como ministro do Governo ou como ministro do PT do que como Advogado-Geral da União. E há casos eloquentíssimos que comprovam o que acabo de dizer.

            Lembram-se os senhores, quando o Tribunal de Contas da União cogitava decretar a indisponibilidade de bens de dirigentes da Petrobras, quem foi ao TCU para pleitear a exclusão da presidente da empresa, Graça Foster, do âmbito dessa medida? O Advogado-Geral da União.

            Evidentemente os seus colegas, advogados públicos, todos protestaram indignados contra esse desvio de função. Mas isso se repete. Ainda há pouco tempo, o Advogado-Geral da União, Adams, negociou com o Tribunal de Contas da União um ato normativo que cria uma zona de sombra entre aquilo que é da competência do Tribunal - que é, na verdade, zelar pela lisura dos negócios públicos, especialmente no que diz respeito ao Orçamento, à economicidade, à legalidade - e o âmbito judiciário, o alcance das delações premiadas e o seu impacto sobre a sentença criminal.

            Por falar da atuação do Ministro Adams em assuntos referentes à Operação Lava Jato, lembro à Casa de que até hoje o Advogado-Geral da União não propôs, como é do seu dever, ações cíveis de ressarcimento da União dos prejuízos causados por aqueles que cometeram os atos criminosos, ainda em apuração pela Operação Lava Jato, mas todos sabemos que os aspectos cível e criminal de determinado procedimento são separados. Eles não se comunicam. Era dever do Advogado-Geral da União ter ingressado, já há muito tempo, com as ações cíveis de reparação.

            Aliás, o Instituto dos Advogados pensa, cogita, atualmente, em promover ele mesmo essas ações, diante da inação do Ministro.

            Outra peça fora do lugar me parece ser o Ministro da Justiça, que, ao encontrar-se - diz ele que casualmente - com advogados das empreiteiras, ou melhor dizendo, dos dirigentes encarcerados de empresas, atualmente, em Curitiba, às vésperas de uma anunciada delação premiada, gera, também, enorme celeuma, enorme suspeição, sobre o teor exato das conversas mantidas pelo Ministro em seu gabinete.

            Agora, o Ministro Wagner, Ministro da Defesa.

            A criação do Ministério da Defesa foi inovação importante, consectária do final do ciclo de intervenções militares na política do Brasil, iniciativa do governo Fernando Henrique Cardoso. A criação de um Ministério da Defesa, que seja o responsável direto, perante o Presidente da República, para assessorá-lo em assuntos militares, inclusive quanto ao emprego das forças militares na defesa da lei, da ordem e dos Poderes constitucionais; à chefia imediata das Forças Armadas; à elaboração da estratégia nacional de defesa e sua permanente atualização; a atribuições administrativas da maior importância, como, por exemplo, velar pelo orçamento das Forças Armadas, para que os contingenciamentos, as dotações insuficientes não interrompam os seus projetos, os seus planos estratégicos e, mesmo, a sua capacidade operacional.

            O Ministro da Defesa atua numa área sensibilíssima, não porque receie, ou qualquer um de nós receie, que possa haver uma ressurgência de um espírito de insubordinação entre os militares, nada disso, mas a defesa nacional deve ser, o mais possível, objeto de grande entendimento, de grande consenso, assim como a política externa. Assim tem sido nos países que prezam pela solidez de suas instituições e pelo prestígio das suas Forças Armadas.

            Não é à toa que entre as atribuições do Ministro da Defesa está essa, muito importante, que é a de esclarecer e mobilizar a sociedade brasileira em torno de uma estratégia de defesa que assegure os interesses e a soberania nacional - mobilizar a sociedade brasileira. Portanto, acima de partidos, acima das divisões momentâneas. Isso não tira do Ministro o seu caráter de ocupante de um cargo político, mas qualifica essa política, dá a ela uma dimensão maior, um horizonte mais amplo.

            No entanto, o Ministro da Defesa, Jaques Wagner, seja na sua presença nas redes sociais, no seu Twitter, por exemplo, seja em declarações públicas, seja na atribuição que ele assume agora, de integrante do grupo de articulação política do Governo, o Ministro da Defesa acaba por diminuir - digamos assim -, provocar a erosão do prestígio do cargo que ocupa e do alcance da sua mensagem.

            O núcleo estratégico político do Governo é composto de quatro pessoas: o Ministro Mercadante, o Ministro Berzoini, o Ministro Pepe Vargas e o Ministro Miguel Rossetto. Isso me lembra o Quarteto Fantástico. É um quarteto “fantástico” realmente, que se arvora em poderes que não tem. Arvorou-se, recentemente, em tentar fazer o PMDB de bobo - o que, evidentemente, não é tarefa para qualquer um -, e o resultado foi o que se viu. É o que está se vendo!

            O Ministro Wagner, agora, vem se somar a esse quarteto fantástico para dar um reforço, o reforço da sua presença na articulação política do Governo. E não tardou a pôr suas mangas de fora! Ainda anteontem, segunda-feira...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... o Ministro Wagner, depois da palestra a que me referi, da aula magna, na Escola de Guerra Naval, enveredou por comentário sobre a Operação Lava Jato, como que arvorando-se à condição de conselheiro das instituições. Vejam o que diz o Ministro: “Qualquer fato novo com esse tipo de característica de denúncia, de inquérito, tira a tranquilidade momentânea de qualquer instituição”.

            Como assim? Quem não deve não teme, Ministro! É o inquérito que tira a tranquilidade das instituições? Ou o inquérito, as delações premiadas, as investigações tiram a tranquilidade daqueles do governo que participaram dessa trama criminosa investigada, agora, pela Operação Lava Jato?

            Quem é que está intranquilo? Aqueles que temem que as delações possam fazer com que esse lamaçal se aproxime cada vez mais dos altos dirigentes do País?

            Ele preconiza não a omissão, mas separar o inquérito do funcionamento normal do País. Ora, o inquérito faz parte do funcionamento normal do País. É um inquérito que está sendo conduzido com prudência, conforme as leis, o processo penal. Então, o inquérito tem que ser separado do funcionamento normal do País. O que é o funcionamento normal do País? É um País onde não haja inquérito sobre desvios, sobre corrupção, sobre roubalheira? É isso que diz o Ministro da Defesa?

            Aí diz mais além. Ele, ao dizer que é preciso separar o inquérito do funcionamento normal do País, diz o seguinte: “Porque se as investigações começarem a perturbar esse funcionamento normal do País, daqui a pouco”, diz ele, “muita gente vai dizer ‘acaba logo com essa investigação porque o Brasil precisa voltar à normalidade’”. Que normalidade deseja o Ministro? A normalidade da impunidade?

            É claro, Srs. Senadores, que essas declarações colidem frontalmente com o perfil da atuação que deve ter um Ministro da Defesa responsável, responsável. O que tira a tranquilidade do País é a inflação alta. O que tira a tranquilidade do País é a economia estagnada. O que tira a tranquilidade do País é o medo do desemprego que começa a ganhar, cada vez mais, a consciência das pessoas. O que tira a tranquilidade do País é o aumento brutal da dívida pública brasileira e o seu custo astronômico. É isso que tira a tranquilidade do País. O que tira a tranquilidade do País é o desencontro entre a Presidente da República e a sua base de sustentação política. É isso, Srs. Senadores.

            Portanto, Sr. Presidente, não poderia deixar de vir aqui à tribuna hoje para fazer esse comentário, que não faço com alegria, pois tenho estima pessoal pelo Ministro Jaques Wagner. Foi meu colega na Câmara, mas eu creio que ele está sendo tomado por esse espírito de facção, pelo “facciosismo”, que lhe é inspirado pela Chefe do Governo, pela Presidente Dilma, que, em seu primeiro pronunciamento público depois das eleições, já vem trazendo o confronto, continuando o confronto com a oposição. Ela não sossega, ela precisa do confronto, enquanto precisamos de um presidente que congregue, um presidente que...

(Soa a campainha.)

            O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... mobilize todas as forças desta Nação para superarmos a crise.

            O que tira a tranquilidade da Nação é o belicismo do grande patrono e chefe político do PT, o ex-Presidente Lula, que ameaça o funcionamento normal das instituições com a presença do que ele chama “o exército do MST”, um exército de mercenários pagos com o dinheiro público, extorquidos dos assentados da reforma agrária. 

            Então, Sr. Presidente, essa palavra de advertência ao Governo, ao Ministro Wagner e de alerta a todos nós, do Senado Federal.

            Muito obrigado.