O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como todos sabemos, a Casa, nos próximos dias, estará em plena atividade, porque, finalmente, alcançou-se o entendimento entre as lideranças dos partidos políticos para o preenchimento das vagas nas comissões técnicas e também para a definição acerca do nome que cada partido indicará para presidi-las, bem como acerca da divisão das comissões no âmbito dos partidos políticos, para que tenhamos, nas comissões técnicas, o que chamamos de proporcionalidade, o que, lamentavelmente, não aconteceu na eleição da Mesa do Senado, quando fizemos a eleição do Presidente e dos demais dirigentes desta Casa.

            Considero que a nomeação dos titulares das comissões temáticas e também dos seus presidentes dá uma condição de trabalho e de debate mais acentuada e detalhada de todos os projetos que tramitam nesta Casa.

            E nós sabemos que aqui tramitavam, no final do ano passado, mais de 25 mil proposições, todas elas, sem dúvida nenhuma, muito importantes e que precisam ser votadas pelas Srªs e Srs. Senadores no menor prazo, visto que a sociedade brasileira quer mudanças, quer avanços, quer novos paradigmas, quer segurança jurídica, quer, enfim, uma maior fiscalização dos atos de governo, quer uma eficiência maior do Poder Executivo, a partir de uma ação efetiva do Poder Legislativo.

            O meu Partido, graças à deferência do nosso Líder, grande amigo, Cássio Cunha Lima, Senador da Paraíba, de quem tenho a honra ser também Vice-Líder, indicou meu nome para integrar, nesse período de dois anos, a Comissão de Relações Exteriores - que já vinha integrando nos últimos tempos - e também a Comissão de Infraestrutura.

            Tenho certeza de que o trabalho que farei na Comissão de Relações Exteriores será muito proveitoso, uma vez que lá nós teremos os trabalhos comandados pelo nobre Senador Aloysio Nunes Ferreira, este grande Senador de São Paulo, do meu Partido, nosso grande Líder do PSDB nesta Casa num período passado, também ex-ministro, também ex-vice-governador de São Paulo.

            E, com certeza, na Comissão de Relações Exteriores, teremos muito a discutir em torno de assuntos importantes para o Brasil.

            O Brasil faz parte do Mercosul, como todos sabemos, e, uma vez presente no Mercosul, precisa se submeter às regras de funcionamento econômico que orientam os países que o integram. E, lamentavelmente, o Brasil não consegue avançar nos mercados internacionais, não consegue estabelecer novas negociações e novas relações por conta de impedimentos que sua presença no Mercosul proporciona. Precisa respeitar os demais parceiros e precisa que os demais parceiros também o respeitem, mas nós sabemos que hoje as crises e dificuldades econômicas, por exemplo, vivenciadas pela Argentina impendem o Brasil de avançar no mercado externo, de exportar mais, de alcançar novos mercados em novos países.

            Por isso vai ser muito trabalhoso e também de grande importância a ação que vamos ter que desenvolver na Comissão de Relações Exteriores, para não falar de outras coisas como, por exemplo, as questões que hoje preocupam a sociedade com relação aos negócios que a Petrobras fez no mundo inteiro, principalmente nos Estados Unidos; a questão de contas bancárias que serviram para lavar dinheiro ou para guardar dinheiro lavado nas Suíça; as próprias questões relacionadas a interesses brasileiros no exterior, com relação à queda da atividade econômica na China; enfim, tantas outras coisas, inclusive os financiamentos que o BNDES fez em países da América do Sul e outros, com dinheiro brasileiro, que precisamos, de alguma forma, averiguar, conhecer e entender. Mais do que tudo, entender, porque isso é uma caixa preta que o Governo Federal não quer abrir e não quer colocar ao conhecimento público. Falo, principalmente, dos financiamentos do BNDES.

            O Ministro Bezerra, o meu colega Alvaro Dias, o Senador Cássio e todos os que fazem parte e integram este Senado sabem que queremos esclarecimentos, queremos informação, queremos que a sociedade brasileira compreenda por que o Governo Federal faz tantas coisas por outros países e deixa de fazer no nosso, por que ele permite que muitas coisas que interessam ao Brasil deixem de acontecer por causa do relacionamento ou da vinculação que o Brasil tem com alguns governos de países que integram o Mercosul; por que temos tanta dificuldade de dialogar com países maiores que o nosso, como, por exemplo, Estados Unidos da América, e temos países pequenos da África patrocinando eventos culturais no Brasil com dinheiro que, certamente, foi daqui para lá. Queremos uma clareza maior e a Comissão de Relações Exteriores, com certeza, vai contribuir muito com isso.

            Vejo que o Senador Alvaro Dias solicita um aparte. Com muito prazer, ouço V. Exª.

            O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Senador Paulo Bauer, sem dúvida, a Comissão de Relações Exteriores deve ter, como imprescindível, esse item na sua pauta de debate: o que o Governo brasileiro faz com o dinheiro público, através de empréstimos a grandes empresas empreiteiras de obras públicas que operam em outros países? Encaminhamos há quase um ano, um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal, que está na posse do Ministro Luiz Fux, com o objetivo de conhecer todas as informações sobre os chamados empréstimos secretos, que é uma modalidade inusitada de empréstimo agora conhecida, com a revelação de que o Governo brasileiro realizou empréstimos secretos para Cuba, Angola e, provavelmente, outros países, sem que tenham chegado ao nosso conhecimento. Então, esse mandado de segurança - já que não conseguimos, através da Lei de Acesso à Informação, as informações requisitadas, porque o Governo brasileiro alega cumprir a legislação dos outros países e se nega a cumprir a legislação do nosso País, pois estão na Constituição transparência e publicidade dos atos públicos - é de fundamental importância. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal, urgentemente, o aprecie, e, em relação à Comissão de Relações Exteriores, também há um projeto de nossa autoria que impede a realização de empréstimos a outros países de forma secreta. Não há razão para o sigilo em empréstimos a outras nações, e esse projeto tem o objetivo de impedir que empréstimos celebrados com outras nações sejam realizados com a tarja de empréstimos sigilosos. Parabéns a V. Exª por eleger esse tema como um dos temas da sua preocupação maior.

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Eu agradeço V. Exª pelo aparte e o incluo no meu pronunciamento pela importância e pela expressão da sua manifestação.

            Quero dizer ao Presidente Eduardo Amorim que também fui destacado pela Liderança do meu Partido para integrar a Comissão de Infraestrutura.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - E infraestrutura é um assunto muito importante para o Brasil. Quem foi Governador de Estado, como é o caso do Senador Roberto Requião, como é o caso do Senador Cristovam, sabe perfeitamente que infraestrutura é fundamental para o desenvolvimento do País. Não há como produzir e não ter como escoar a produção. Não há como promover crescimento e desenvolvimento econômico sem dar à população as condições para usufruir do próprio desenvolvimento.

            Nós sabemos que o Brasil está muito para trás, está atrasado em algumas décadas na questão da infraestrutura, seja ferroviária, seja rodoviária, seja aquaviária, seja aeroviária, em todos os setores. E eu posso dizer a V. Exªs que, na Comissão de Infraestrutura, além de cuidar dos assuntos do Brasil, eu pretendo cuidar muito bem dos assuntos de Santa Catarina. E é lamentável, Senador Dário Berger, que eu vi há pouquinho aqui, chega a ser triste o que acontece em nosso Estado.

            A Rodovia BR-280 precisa ser duplicada no trecho de Jaraguá do Sul a São Francisco do Sul, coisa de 70 quilômetros. O projeto foi autorizado no último ano do governo do Fernando Henrique Cardoso. Passaram-se oito anos de governo Lula sem que um metro de obra acontecesse. No Governo da Presidente Dilma, houve uma licitação, a segunda, já que houve a primeira ainda no final do mandato do Presidente Lula. Três licitações. Três solenidades de entrega de ordem de serviço.

(Soa a campainha.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Ano passado, no período eleitoral, véspera da eleição de primeiro turno, as máquinas finalmente roncaram.

            Ontem, pela manhã, quando eu me deslocava da cidade de Jaraguá do Sul em direção à cidade de Navegantes, para tomar um voo para Brasília - em Jaraguá, eu atendi e compareci a uma solenidade de posse da Rede Feminina de Combate ao Câncer, uma entidade muito expressiva e importante daquela cidade -, eu posso dizer que vi as obras da BR-280 paralisadas. Não há mais nada lá. Não há mais máquina, nem placa.

            O mesmo acontece com a BR-470, que vai de Navegantes a Blumenau, importante para Santa Catarina. Ano passado, próximo do primeiro turno, o Governo Federal mandou máquinas para lá. O serviço parecia andar. Fizeram algumas movimentações de terraplanagem. Pronto. Parou...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ... da obra da construção do novo terminal do aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis.

            De que adianta, Sr. Presidente, dizer que Florianópolis é linda, que Florianópolis é a cidade mais turística do Sul do País, que acolhe todos os argentinos, uruguaios, paraguaios, para não falar de todos os outros brasileiros, quando não temos um aeroporto decente e adequado, porque o Governo Federal e Infraero não conseguem resolver problemas licitatórios e contratuais?

            Por outro lado, nós estamos mais tristes ainda em Santa Catarina, porque a BR-101, no trecho sul, ou seja, de Florianópolis até a divisa com o Estado do Rio Grande do Sul, está há nove anos em obras. Não termina nunca. E aí anunciaram que a ponte na cidade de Laguna, uma ponte estaiada, muito bonita, muito grande, ficaria pronta agora no próximo dia 15. Anunciaram que o Governo parou de pagar a empreiteira. Está atrasado no pagamento. A empreiteira diminuiu o número de funcionários, e a obra vai ser entregue só daqui uns 60 dias, se tudo correr mais ou menos bem.

            Ora, duplicações de rodovia, construção de ponte, construção de aeroporto, para não falar da transposição da ferrovia na cidade de Joinvile, tudo parado. Infraestrutura neste Brasil é igual a zero: zero de prioridade, zero de investimento, zero de execução, zero de competência, zero de responsabilidade. Nota zero para o Governo.

            Na Comissão de Infraestrutura, nós vamos trabalhar também para alertar e cobrar do Governo ações e efetivo trabalho em favor da infraestrutura do Brasil e de Santa Catarina.

            Muito obrigado.