O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, amigos que nos acompanham pela TV Senado, pelas redes sociais e que nos ouvem pela Rádio Senado, há poucos dias, Sua Excelência a Presidente da República, Dilma Rousseff, tomou posse para um novo mandato. Este segundo termo teria, de acordo com ela, o ousado desafio de transformar o Brasil em uma "Pátria Educadora". Pois bem, passados cerca de dois meses do decantado discurso, creio já ter chegado a hora de se dar o necessário salto do plano da retórica, do jogo de palavras, para o efetivo plano das ações políticas.

            Creio que o ponto de partida para tanto há de ser uma revisão da postura institucional do MEC. Isso porque, caros colegas Senadores, ao longo dos últimos anos o MEC funcionou, preponderantemente, como uma espécie de despachante institucional, carimbando e aplicando políticas desconexas e, muitas vezes, criadas fora do próprio ambiente educacional. Além disso, o Ministério não tem conseguido concatenar os esforços das demais esferas, papel que lhe cabe tanto por designação constitucional quanto pela mais legítima expectativa popular.

            Tanto a lei quanto a opinião pública estão certos em visualizar o MEC como o grande formulador, coordenador e fiscalizador das políticas públicas da educação no Brasil. Em primeiro lugar, em função dos recursos a que faz jus, mas, também, e principalmente, pelo longo e enriquecedor caminho palmilhado.

            Para o ano de 2015, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) prevê a disponibilização de R$101,3 bilhões, o que coloca a pasta no segundo lugar dos orçamentos ministeriais, atrás apenas do Ministério da Saúde. Não estamos falando de pouco dinheiro; estamos falando de mais de R$100 bilhões. Trata-se de um montante superior ao orçamento de Estados como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e, se tomando em comparação o Estado de Mato Grosso, que aqui represento e cujos interesses defendo nesta Casa, Sr. Presidente, a discrepância chega a ser gritante. O Governo do meu Estado contará, para se desincumbir de todas as suas missões, com pouco mais de R$13 bilhões, dos quais R$1,9 bilhão serão destinados para a educação.

            Mas, como eu disse, não é apenas na abundância de recursos que reside a esperança de o MEC promover uma revolução na área.

            A abrangência de atuação e a experiência acumulada desde a sua criação, nos anos 30, permitem à instituição conhecer as vicissitudes e carências de cada uma das Regiões brasileiras, compilando as demandas e mapeando as suas diferenças. Tamanho know-how, aliado ao qualificado corpo técnico, nos permite acreditar que o ministério é, realmente, capaz de detectar falhas, apontar cursos alternativos e conduzir o País a um novo estágio na qualificação da sua mão de obra.

            Por outro lado, o acúmulo de más notícias recentes, a institucionalização da abordagem meramente protocolar nas relações do Ministério junto aos demais entes federados e a outros atores da sociedade civil organizada e a preservação da excessiva atenção dedicada ao ensino superior, em detrimento dos demais níveis de formação, nos geram temores de que este novo momento ainda não tenha chegado. E talvez ainda esteja distante.

            No campo dos últimos equívocos perceptíveis, podemos destacar: as inacreditáveis idas e vindas de informações referentes ao Fies, que deixaram alunos e instituições de ensino atônitos e perdidos; os vazamentos de questões aplicadas na última edição do Enem, que minaram ainda mais a credibilidade desse instrumento; e o atraso de quatro meses no pagamento dos profissionais que atuam no Pronatec.

            Aliás, Sr. Presidente, o episódio envolvendo o Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego merece especial atenção desta casa. Ao suscitá-lo, não quero apenas me solidarizar com os milhares de professores submetidos a todo tipo de constrangimento em função do não recebimento dos seus salários, mas, principalmente, iniciar uma reflexão acerca da crônica desídia para com a formação técnico-científica no Brasil, relegada a um perigoso plano secundário nas políticas mantidas pelo Ministério da Educação.

            As demandas do mercado de trabalho são constantemente alteradas. Para que os nossos jovens façam frente a esses novos desafios, precisamos rever, com a mesma celeridade, os métodos e conteúdos da sua formação. E para que isso possa acontecer, é necessário investirmos maciçamente em uma nova estrutura de preparação técnica e profissionalizante. Portanto, essa vertente do ensino não poderá mais ser desprezada, como não podem ser descurados os primeiros anos da formação de todo estudante.

            Vivemos em um País no qual 70% dos alunos que terminam o 3º ano do ensino fundamental não têm domínio de noções elementares de escrita e de matemática. Apesar dessa e de outras evidências de que os níveis mais básicos da formação vêm sendo negligenciados, o MEC continua a alocar tempo, recursos humanos e montanhas de dinheiro no ensino superior.

            Creio ser correto buscarmos possuir centros universitários de excelência, desde que contem com sistemas de avaliação eficientes, nos quais a meritocracia seja a viga mestra da construção acadêmica e social, porque tão importante quanto expandir a oferta de vagas nas faculdades é assegurar a qualidade do ensino e os benefícios que a boa formação pode trazer à Nação. Sim, Srs. Senadores, quero que deixemos de ser meros replicadores! Quero que o País passe a ser um desenvolvedor de tecnologias! Quero, enfim, que o Brasil produza conhecimento! E sei que, em larga extensão, são universidades modernas e eficientes que nos vão ajudar nesses objetivos.

            Mas também estou convicto de que é um equívoco construir uma sociedade em que uma pequena e brilhante elite intelectual fique separada da maior parte da população por um fosso que foi cavado ao longo de anos de repetidos erros no nosso sistema educacional e que pode ser aprofundado se o MEC não for mais proativo nem intensificar esforços nas primeiras etapas do processo educativo.

            É fato que a educação infantil, o ensino fundamental e o básico são atribuições de Estados e de Municípios. São esses os entes que devem formar os brasileiros, desde a mais tenra idade, preparando-os para o mercado de trabalho. Mas, sendo desnecessário lembrar que o Brasil tem dimensões continentais e contrastes ainda maiores, precisamos ressaltar o fundamental papel da União nesse processo. Antes de tudo, por se tratar de um grande repassador de recursos, o Poder Central precisa aperfeiçoar seus mecanismos de controle e de fiscalização. O dinheiro que chega à ponta precisa ser bem gasto. E a sociedade deve acompanhar isso.

            Hoje, é simplesmente incalculável o montante de recursos públicos desperdiçado em convênios entre o Ministério e os entes federados. Estados e Municípios aplicam mal o dinheiro recebido, e isso se dá por uma miríade de razões. Corrupção, despreparo dos gestores, falta de políticas e de diretrizes educacionais padronizadas efetivamente difundidas pelo País ou simples indolência são as variáveis que um controle e uma orientação mais efetivos por parte do MEC poderiam mitigar. Melhores instalações, professores qualificados e satisfeitos e alunos mais bem preparados seriam as consequências desse esforço.

            Sr. Presidente, a sociedade exige que se firme um pacto...

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) -...pela educação, pois sabe que não poderia haver momento mais adequado para isso. Por um lado, há menos de um ano, este Congresso Nacional determinou que, até 2024, o Brasil esteja gastando 10% do seu PIB com educação. Na outra ponta, a nova configuração demográfica brasileira faz com que as famílias diminuam de tamanho e com que nós tenhamos menos ingressantes no sistema público de educação. O saldo da equação que envolve mais recursos e menos alunos precisa ser um ensino de melhor qualidade. E o MEC deverá ser o grande vetor desse processo. É imperioso que seja!

            Sr. Presidente, o Brasil quer e necessita que o Ministério da Educação seja régua e compasso para todos aqueles que militam na área e desejam promover as mudanças que podem colocar o País na vanguarda do processo educativo. Sem que o MEC assuma o papel de timoneiro, dificilmente haverá sinergia nos esforços públicos e privados que podem acelerar o passo da História.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.