A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

            Srs. Senadores e Senadoras, na realidade, estou aqui fazendo uma permuta com a Senadora Lídice da Mata, que se encontra em outro compromisso. A minha inscrição, logo em seguida, passará, portanto, para a Senadora Lídice da Mata.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, cheguei ao plenário hoje, pela tarde, já quase no encerramento do primeiro pronunciamento do Senador José Serra. Pelo que ouvi de alguns apartes e de alguns comentários, teria sido um pronunciamento muito mais do que respeitoso, um pronunciamento equilibrado. Entretanto, Sr. Presidente, eu gostaria de falar neste momento a respeito de alguns pontos que ouvi no discurso do Senador José Serra. O primeiro deles diz respeito à crítica que faz o Senador em relação às elevadas taxas de juros praticadas em nosso País. De fato, essa é uma crítica que todos nós fazemos. De fato, a redução das taxas de juros no Brasil foi, no período do primeiro mandato da Presidenta Dilma, a sua principal bandeira.

            Eu me recordo, como se fosse ontem, de que, quando a Presidenta assumiu seu primeiro mandato, ainda no ano de 2011, reunindo-se com vários partidos políticos, de cinco palavras que ela falava, três delas estavam relacionadas à necessidade de baixar as taxas de juros neste País, Sr. Presidente, Srs. Senadores. E, de fato, assim o fez.

            Quem não se recorda de que, num período importante - acho que foi no ano de 2013 -, os juros reais no Brasil chegaram a 2%? Foi uma das menores taxas de juros que o Brasil já teve nos últimos tempos. Houve coragem da parte da Presidenta Dilma de baixar as taxas de juros. Mas, infelizmente, toda aquela escalada de diminuição de juros, por conta do nervosismo do mercado, teve de sofrer um caminho inverso, e, hoje, nós voltamos a ter elevadas taxas de juros. Entretanto, Sr. Presidente, elas não são tão elevadas como o eram na época em que Fernando Henrique era Presidente do País.

            Eu não quero aqui me referir a todos os dados, porque eles são muitos. Eu me refiro somente a um dado: no Governo da Presidenta Dilma, as taxas de juros chegaram, em média - podemos assim dizer -, a 10% ou a 12%, enquanto, no governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, as taxas de juros superaram a casa dos 25%. Aquele valor falado no plenário pelo Senador Flecha Ribeiro de R$7 bilhões, aproximadamente, a cada ponto percentual de juros se refere a recursos públicos, a recursos do povo brasileiro canalizados para o sistema financeiro. Sem dúvida nenhuma, no período do governo dos tucanos, do governo do PSDB, a quantidade de recursos oriundos das elevadíssimas taxas de juros canalizadas daquilo que poderia ser aplicação em saúde, em educação e em infraestrutura foi direcionada para o sistema financeiro.

            Então, sou daquelas que pensam o seguinte: acho que, antes de tudo, temos de ter muita coerência naquilo que falamos, porque não bastam os discursos. É preciso analisar a realidade.

            Quer dizer que, como num passe de mágica, vamos esquecer tudo o que aconteceu antes do Governo da Presidenta Dilma, antes do governo do Presidente Lula? E, agora, passam a criticar os altos, os elevadíssimos valores das taxas de juros!

            Repito: nenhum Presidente enfrentou esse problema como o enfrentou a Presidenta Dilma. Repito: ela não apenas falou, fez o discurso, mas, na prática, num período importante do seu mandato, em 2012 e em 2013, chegou a promover uma queda significativa dos juros no País, o que, repito, infelizmente, não durou muito tempo por conta e por força da pressão ocorrida no Brasil.

            Aliás, seria muito bom que travássemos esse debate a respeito da política econômica em nosso País. Outro dado interessante é que a Oposição, que ainda não saiu da campanha eleitoral, também não faz nenhuma questão de relembrar, por exemplo, que a dívida pública líquida no Brasil, na época em que eles eram governo, superava a casa dos 64% em relação ao PIB. Hoje, Senador Humberto, a dívida líquida pública atinge 33%, ou seja, a metade do que era no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Enfim, este é um bom debate, é um debate interessante. Eu comparo esse debate da economia com o debate que se trava em torno da Petrobras. Da forma como falam da Petrobras, a empresa está falida, a empresa não vale mais nada. Isso não é verdade. A empresa, no ano passado, quebrou todos os seus recordes de produção. O pré-sal, que para alguns é ilusão, já produz mais de 700 mil barris de petróleo. Falo do pré-sal. São mais de 2,2 milhões de barris de petróleo que a Petrobras produz, sendo 700 mil barris de petróleo vindos e extraídos do pré-sal.

            Mas, enfim, quero dizer que este debate é muito importante, tem de ser travado, mas dentro de uma sinceridade plena, dentro da realidade dos fatos. Não basta apenas fazer discursos de conveniências, “porque o meu partido não está no poder”.

            Hoje, a taxa de juros é muito alta. Na época em que chegou a 30%, não havia problema nenhum. Eram outros os problemas que aconteciam no Brasil, e tudo se explicava.

            Sr. Presidente, quero dizer e aqui voltar a afirmar que, desde que se encerrou o período eleitoral, imaginávamos que encerraria também essa disputa por parte não só de quem ganhou, mas também de quem perdeu as eleições. Mas, infelizmente, o que percebemos é que está em andamento uma disputa não só política. Estamos assistindo no Brasil a uma escalada antidemocrática, que, além de tentar desestabilizar o Governo da Presidenta Dilma, objetiva atingir também o ex-Presidente Lula, cuja hipotética candidatura em 2018 é tida pela Oposição como uma séria ameaça ao projeto de conservadores para reaver o poder.

            Nesse último fim de semana, o meu Partido, o PCdoB, esteve reunido. Nós, com muita responsabilidade, com muita atenção, fizemos um debate profundo acerca do momento político por que passa o nosso País. A crise existe, é evidente, é fato, mas discutimos a forma de superar essa crise: como superar a crise fazendo com que o Brasil ganhe, com que o Brasil vença?

            O que a gente percebe é que muitos pretendem que a crise se prolongue e pretendem fazer com que o caos se estabeleça no Brasil. Ou seja, é aquela velha tese, Senador Magno Malta, do “quanto pior, melhor”. Então, não podemos permitir que essa tese do “quanto pior, melhor” perdure em nosso Brasil.

            Portanto, a retomada da iniciativa política, a ser empreendida pelas forças democráticas e progressistas, no nosso entendimento, deverá dar-se em torno de bandeiras unificadoras, entre as quais nós apresentamos várias, mas destacamos três com muita força. Entendemos que três bandeiras devem ser o elo de unificação, o elo de unidade do povo brasileiro, em defesa da democracia, em defesa do Brasil, em defesa do desenvolvimento.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre as bandeiras que meu Partido levanta, está, em primeiro lugar, a defesa intransigente da democracia, o que hoje se reverte na defesa do mandato da Presidenta Dilma. Portanto, exige-se de toda a sociedade um amplo e firme rechaço ao golpismo e à realização de reformas antidemocráticas que muitos pensam e querem promover em nosso País. A defesa da democracia hoje no País passa necessariamente pela defesa do mandato da Presidenta Dilma.

            Quando assim falo, não me refiro apenas aos partidos, Senador Paim, que apoiaram a candidatura da Presidenta Dilma. Não. Vejo manifestações sinceras, manifestações corretas, manifestações honestas, que vêm de representantes da sociedade civil organizada, que vêm de representantes do povo brasileiro, que vêm de muitos representantes partidários que não estiveram na campanha da Presidenta Dilma e que entendem que o momento não é o de defender o golpe. Não. Impeachment baseado em quê, Sr. Presidente? O momento é de nos mantermos unidos em defesa do País, em defesa do desenvolvimento, em defesa da Nação.

            Esse é o primeiro ponto.

            O segundo ponto é o combate à corrupção, Sr. Presidente, mas combate à corrupção que venha necessariamente ligado à proposta do fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. Ora, para mim, não soa bem - imagino que não deva soar bem também para o povo brasileiro - o fato de muitos falarem contra a corrupção, mas, na hora de tratar da reforma política, na hora de tratar da reformulação do Estado brasileiro para torná-lo menos suscetível a esses atos, o que vemos? Vemos alguns falarem terminantemente contra a proposta, que visa a acabar com o financiamento empresarial de campanha. Ora, Sr. Presidente, pergunto: há algo que poderia ser mais nefasto à política do que os políticos, os partidos políticos dependerem de empresas para fazerem suas campanhas, dependerem de doações empresariais para manter suas organizações partidárias? Não há, Sr. Presidente. Não há! Não sei qual é o país que adota esse modelo, esse sistema. Aliás, acho que nenhum adota!

            A princípio, sempre fui contra, mas, como não havia muita simpatia, nem muito espaço no Parlamento para que essa proposta evoluísse, do fim do financiamento empresarial, quando Deputada, e já há mais de uma década, apresentei um projeto de lei. Aliás, acho que o Senador Cristovam tem um projeto muito mais jovem, mais recente do que o meu, mas que vai na mesma direção. O projeto que eu havia apresentado na Câmara dos Deputados possibilitava, sim, o financiamento empresarial das campanhas, mas a doação das empresas para as campanhas não seria feita diretamente aos partidos, tampouco diretamente aos candidatos, aos entes políticos.

            Iria para um fundo, para um fundo coordenado pela Justiça Eleitoral brasileira. A Justiça Eleitoral brasileira, dentro de regras democráticas, faria a distribuição dos recursos que foram doados por empresas aos partidos políticos.

            Repito: o objetivo de acabar com o financiamento empresarial de campanha é acabar, no meu entendimento, com essa relação não saudável, para não dizer promíscua, mas nem um pouco saudável, entre empresas privadas, partidos políticos e Parlamentares, políticos brasileiros. Então, não é correto continuarmos mantendo esse tipo de formatação no sistema político-eleitoral brasileiro vigente.

            Hoje, quando da abertura da Ordem do Dia, agora, há alguns instantes, o Senador Romero Jucá anunciou a pauta e já colocou em debate algumas propostas relativas à reforma política. Uma delas, um projeto de emenda constitucional, trata do fim das coligações; outra trata da desincompatibilização dos chefes do Poder Executivo que concorrerem à reeleição; e a outra, uma PEC, apresentada pelo Senador Valdir Raupp, trata de questões relativas à formação de novos partidos políticos no Brasil.

            Quero lembrar que, na última reunião de Líderes, ocorrida na sala da Presidência, foi o Líder Humberto Costa que levantou a necessidade de incluirmos na pauta também um projeto de lei, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, de minha autoria, relatado - aliás, muito bem relatado - pelo Senador Roberto Requião. Um projeto muito simples, que proíbe o financiamento empresarial de campanha eleitoral.

            Aliás, seria de grande ajuda se o Supremo Tribunal Federal concluísse a votação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ingressada pela Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona a legalidade de empresas financiarem campanha. Aliás, essa Adin já obteve seis votos favoráveis e está parada, porque houve pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes.

            Então vejam: são seis Ministros que votaram, que disseram ser inconstitucional. Espero que, brevemente, o Ministro Gilmar Mendes possa devolver, para que o Supremo possa julgar essa questão.

            Antes de conceder um aparte a V. Exª - V. Exª vai solicitar uma questão de ordem após o meu pronunciamento -, gostaria de dizer que, dos itens que elegemos, o meu Partido, entendemos que esses seriam os três itens principais a unificar a sociedade brasileira em torno da defesa do Brasil, em torno da defesa da democracia, do desenvolvimento e da geração de empregos, a que já me referi, da defesa do próprio mandato da Presidente Dilma, do combate à corrupção com a defesa do fim do financiamento privado às campanhas eleitorais e, por fim, da defesa da Petrobras. A defesa da Petrobras é muito importante.

            Aqui, volto a repetir o que tenho falado com certa frequência desta tribuna: muitos setores, muitos segmentos da sociedade procuram jogar a crise sobre a Petrobras, uma crise que a Petrobras vive, mas que não é dela. A crise foi criada por algumas pessoas que agiram contra os interesses da empresa e contra os interesses do País. São esses, exatamente esses, que têm de ser punidos, e não uma empresa da qual o Brasil depende, e depende muito.

            Aqui, ouvi dizer que não há projeto para o Brasil. Não há aquele que colocava as privatizações na ordem do dia. Esse, de fato, não há, mas existe outro projeto, que é o do fortalecimento do Estado brasileiro, para que possamos cada vez mais investir em recursos em infraestrutura, na formação do maior capital do Brasil, que é o capital humano, ou seja, investimentos pesados em educação.

            Lembro que foi a própria Presidenta quem elegeu, no seu segundo mandato, como palavra de ordem, Brasil, Pátria Educadora. Então, que, de fato, essa palavra de ordem se transforme em realidade prática, num conjunto de ações em defesa do desenvolvimento do ensino no nosso País.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não há país que tenha se desenvolvido sem que se investisse maciçamente em educação, o que queremos fazer também no Brasil.

            Nós dependemos, e muito, da riqueza oriunda das atividades do petróleo, ou seja, das ações da Petrobras.

            E não será acabando com o sistema de partilha, como quer a oposição, que a gente vai conseguir dar o avanço que nós pretendemos, porque o fim do regime de partilha para o pré-sal seria o enfraquecimento daqueles recursos que já aprovamos em lei, que deverão ser dirigidos para a educação, como o do fundo social, assim como o dos royalties do petróleo.

            Então, Sr. Presidente acho que a hora é de debater, mas debater com seriedade, debater com sinceridade.

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Concluo em pouquíssimo tempo. Agradeço a V. Exª pela benevolência. Já estou concluindo.

            Creio que o debate é importante e deve levar em consideração não só a análise, mas a realidade. É muito fácil criticar os juros hoje, mas dizer que os juros hoje são altos? Daqui da tribuna, quero lembrar que, na época de quem hoje critica, os juros eram muito superiores. Por exemplo, a média dos juros, em 2002, Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, era 24,9%, 25%. E, em 2013, a média dos juros no País era 11%.

            Então, é muito fácil dizer que os juros são altos, mas tem que dizer também que, lá no passado, os juros estavam quase em 25%. Portanto, muito superiores ao valor dos juros de hoje.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.