A SR^a ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Sr^as Senadoras, eu registro aqui com muita satisfação a aprovação ontem, na Câmara Federal, da proposta de inclusão no Código Penal do feminicídio como circunstância qualificadora de homicídio.

            O feminicídio, Srs. Senadores, como nós sabemos, é o crime de homicídio de mulher pela simples razão de a vítima ser mulher. Trata-se de instrumento já incorporado às legislações penais de vários países da América Latina e da América Central. Então, nós não poderíamos deixar, no mês de março, no mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, no mês em que se discutem avanços importantes para assegurar direitos fundamentais da mulher brasileira, de aprovar o feminicídio ontem na Câmara - já havia sido aprovado aqui entre nós, no Senado Federal.

            A proposta de ampliação da participação da mulher na política dominou o almoço que foi ontem carinhosamente oferecido pelo Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, à Bancada de Senadoras e Deputadas para discutir avanços para a participação da mulher nos espaços de poder. Queríamos agradecer o Senador Renan Calheiros por essa sensibilidade, por esse acolhimento das Senadoras e Deputadas, para que possamos participar, de forma mais efetiva e mais ativa, levando as nossas proposições para, neste momento em que se discute a reforma política, incluir temas do interesse da mulher brasileira, para que possamos ter maior participação da mulher na política do nosso País. O Brasil, infelizmente, em um ranking internacional, fica lá embaixo na representação de mulheres nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas. Na Câmara Federal temos apenas 51 Deputadas; aqui no Senado temos apenas 13 Senadoras.

            Há necessidade, neste momento em que se discute a reforma política, de reconhecer a importância de aprimorar, aperfeiçoar a democracia, possibilitando mudanças, aprimoramento na legislação, para que a mulher possa ser mais bem representada no Poder do nosso País.

            Essa agenda, Sr. Presidente, faz-se necessária principalmente frente aos escândalos políticos e administrativos ocorridos nos últimos 20 anos, que tiraram dos partidos políticos o prestígio que desfrutavam na sociedade brasileira.

            Nesse contexto, todas nós, Senadoras, defendemos a importância de nossa proposta de ampliação da participação das mulheres na política ocupar o centro do debate.

            Ressaltamos, Srs. Senadores, ser inadmissível que, em pleno século XXI, ainda estejamos sub-representadas no Parlamento brasileiro, apesar de sermos atualmente 52% da população.

            É verdade que, nas eleições de 2014, elevamos nosso percentual de participação no Parlamento - 13 Senadoras, que representam 13,6% das cadeiras aqui no Senado; na Câmara dos Deputados tínhamos 45 Deputadas Federais, agora temos 51, o que equivale a 10% dos 513 Parlamentares naquela Casa. Esses percentuais comprovam como ainda somos sub-representadas no Parlamento brasileiro e, pior que isso: essa realidade coloca o Brasil em 124° lugar numa lista feita pelas Nações Unidas com 145 países. Estamos lá atrás!

            Por isso, nós, mulheres Parlamentares, que formamos a Bancada Feminina no Congresso Nacional, nos articulamos para apresentar nas duas Casas - Câmara e Senado - proposituras à Constituição visando garantir uma cota de no mínimo 30% das cadeiras no Legislativo e de 30% dos recursos do Fundo Partidário para as mulheres. Ampliar a participação da mulher na política será nosso foco prioritário no processo de discussão da reforma política. Neste sentido, fechamos questão: lutaremos por vagas de cadeiras para as mulheres.

            Aqui, há pouco, vi diversas Senadoras - a Senadora Vanessa Grazziotin, que é Procuradora da Mulher e tem sido uma grande articuladora para que avancemos no processo de inclusão desses projetos; a Senadora Marta Suplicy, que também está assumindo esse protagonismo; a Senadora Sandra e várias outras Senadoras e Deputadas Federais -, todas elas - todas nós, para ser mais clara - imbuídas desse propósito para aproveitarmos este momento de discussão, de reconhecimento do direito das mulheres, para que possamos efetivamente alterar essa legislação e avançar nesses direitos.

            Iniciaremos nossa luta reivindicando a cota de 30% e, de forma escalonada, com um acréscimo de 5% a cada eleição, até chegarmos aos desejados 50% de presença feminina no Parlamento, uma realidade já consolidada em muitos países.

            No tocante à destinação de recursos em campanhas eleitorais, outra prioridade nossa é a garantia de recursos para a candidatura de mulheres. Queremos que 30% dos recursos partidários sejam, exclusivamente, para as mulheres, mesmo depois de mantidas e efetivadas as despesas permanentes dos partidos.

            Por oportuno, quero anunciar aqui: no final de 2014, após as eleições, eu mesma apresentei à comissão que analisa as propostas referentes à reforma política o Projeto de Lei nº 389, de 2014, visando favorecer a participação da mulher na política. Então, nós temos, aqui, diversos projetos tramitando, de autoria de diversos Senadores, que têm o mesmo objetivo.

            Então, esse PLS que apresentei, o de número 389, propõe o preenchimento, pelos partidos políticos, de 50% das vagas nas eleições proporcionais para cada candidato de cada sexo. Minha formulação, meu projeto, sustenta-se na compreensão de que desigualdade representativa das mulheres na política brasileira é um mal que precisa ser corrigido em seus fundamentos e em suas raízes.

            Com o objetivo claro de eliminar os entraves que as mulheres enfrentam, tanto na máquina partidária como no próprio sistema eleitoral, temos de adotar medidas estruturantes quando da reforma política. Nesse sentido, o projeto que apresentei determina que os partidos promovam a participação política feminina, dedicado a estas o mínimo de trinta por cento do tempo de rádio e de televisão a que têm direito. Trinta por cento do tempo que deve ser usado no rádio e na televisão deve ser para as candidaturas femininas; é a nossa proposição.

            Proponho, também, que os recursos do fundo partidário considerem a necessidade de estimular a participação feminina por meio de programas, aos quais os partidos serão obrigados a destinar, no mínimo, 10% do volume total de recursos do fundo partidário que lhe sejam destinados. É preciso, sem dúvida nenhuma, fazer investimentos na formação e na qualificação política das nossas mulheres.

            Proponho, finalmente, que o mesmo princípio de igualdade entre homens e mulheres se dê no caso do tempo de propaganda política no rádio e na televisão. Ou seja, que, nas campanhas eleitorais, a distribuição do tempo de rádio e de televisão seja 50% para cada sexo. Sabemos que isso vai passar por um longo processo de discussão, de diálogo, mas é preciso deixar bem clara a posição, as propostas que a Bancada feminina, que as mulheres Senadoras e Deputadas têm, a fim para que sejam discutidas, avaliadas e aprovadas por esta Casa.

            Srs. Senadores, no âmbito geral, comprometida em contribuir para que o Brasil tenha uma reforma política que, finalmente, atenda aos anseios da sociedade, também apresentei outras proposituras à reforma política.

            Um dos projetos que apresentei foi o PLS nº 338, de 2014, que visa instituir o financiamento público exclusivo de campanha. Trata-se da proposta da criação do Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais, a ser constituído por meio de recursos oriundos do Orçamento da União e de doações de pessoas físicas e jurídicas.

            Essa proposta proíbe a doação direta, bem como determina a punição com multas e outras proibições de doadores que descumprirem a regra eleitoral. Atualmente sob análise na Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, a proposta que apresentei vai direto ao ponto: o poder econômico não pode comandar a política. A relação entre os mundos da política e da economia não é de todo má, mas nunca será isenta de interesses mútuos que, em geral, não representam os anseios e os interesses da sociedade.

            Temos, atualmente, mais de 30 legendas partidárias, a maioria delas com assentos nas duas Casas Congressuais. Mas somente com uma ampla reforma política poderemos fortalecer os partidos e resgatar o prestígio das legendas, que foi perdido na sociedade brasileira.

            Como é do conhecimento dos nobres colegas, nesta Casa há dezenas de proposituras afetas à reforma política. São inúmeras propostas que versam sobre questões que vão desde o financiamento de campanha, até o voto facultativo, passando por questões como o sistema eleitoral, as coligações, o fim de reeleição do Presidente da República, a redução do tempo de mandato de Senadores, enfim, a punibilidade para Parlamentares envolvidos em atos de corrupção.

            Há, também, no Congresso Nacional, propostas que foram ofertadas por setores organizados da sociedade civil, como a CNBB, como a OAB, que também têm propostas para a reforma política.

            Nosso Partido lançou uma mobilização nacional de coleta de assinaturas pela reforma política, com a meta de colher mais de 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos e cidadãs residentes em todos os Estados brasileiros.

            A ideia é trazer para o Congresso Nacional um projeto de iniciativa popular capaz de lançar as bases de um novo modelo de escolha e de representação da sociedade, garantindo o fortalecimento da democracia e da transparência eleitoral.

            De certo que, se no seio da sociedade brasileira há um consenso sobre a necessidade de realização da reforma política, no âmbito do Parlamento brasileiro a discussão sobre este tema - que não é nova -, é bastante polêmica e não abriga nenhum consenso.

            Mas todo o nosso desafio é contribuir para que não haja retrocesso em nossa luta por mais mulheres na política brasileira. Nesse sentido, nós faremos uma grande mobilização nacional em torno das nossas propostas, Senadora Lídice da Mata, que também é uma protagonista na luta pela maior participação das mulheres nos espaços de poder.

            Queremos envolver a sociedade civil nesse processo de luta em favor da presença das mulheres no Parlamento. Aqui, no Congresso Nacional, estamos unidas, contamos com o apoio da sociedade, que anseia por uma reforma política inclusiva que espelhe todos os segmentos da sociedade brasileira.

            Aqui, Senador Paulo Paim, após falar sobre um tema de relevância, que é a aprovação do feminicídio na Câmara Federal, e sobre as propostas da Bancada feminina para a reforma política, eu gostaria também de informar, com muita satisfação, que em nosso Estado de Roraima tivemos a grata alegria de ter contribuído com a expansão do ensino médio, técnico e profissionalizante.

            Sábado agora, inauguramos, no Município de Bonfim, um Município de fronteira do Brasil com a Guiana, um campus do instituto federal, que vai atender 800 jovens da região de Bonfim, comunidades indígenas de Bonfim e de Normandia, outro Município vizinho, em que tivemos a participação da comunidade de todas essas regiões, que demonstraram a alegria e a satisfação de terem seus filhos contemplados, beneficiados com uma escola de ensino técnico, profissionalizante, tecnológico e superior, que vai mudar a matriz econômica desse Município, sem dúvida nenhuma. Então, queríamos registrar aqui que, no plano de expansão dos institutos federais, o nosso Estado de Roraima está sendo contemplado, felizmente.

            Outro campus que está sendo construído é o da zona oeste de Boa Vista, a nossa capital. Lá, o instituto federal irá oferecer 1.250 vagas de cursos técnicos e profissionalizantes, para que toda a juventude do nosso Município e da nossa capital possa ter acesso a ensino de qualidade gratuito, que vai, sem dúvida nenhuma, melhorar a escolaridade da nossa juventude de Boa Vista e que vai melhorar também a empregabilidade daqueles jovens. É uma conquista muito forte, graças a Deus, nossa, junto ao nosso Estado, junto ao então Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no Governo da Presidenta Dilma Rousseff.

            Quero registrar também que no ProInfância, que é um programa do Ministério da Educação, que visa ampliar as vagas para creche, para educação infantil, temos também oferecido ao nosso Estado um acréscimo de vagas considerável. Neste final de semana, sexta-feira, teremos a inaugurarão da creche do Município de Caracaraí e do Município de Normandia. Corrijo: Município de Mucajaí.

            Logo mais, sexta-feira, às 8h30, estaremos oferecendo à comunidade do Município de Mucajaí uma creche, uma escola de educação infantil, para dar o direito a aquelas crianças de terem acesso a educação de qualidade, e também permitir às mulheres trabalhadores o direito de irem em busca do sustento de seus filhos e de deixarem suas crianças numa escola com a certeza de que lá elas terão orientação pedagógica correta, segurança alimentar e nutricional.

            Trinta e oito por cento das famílias de Roraima têm a mulher como chefe. Então, se a mulher é chefe de família, ela precisa ir em busca do sustento de sua família. Para isso, temos de ampliar o número de vagas para as creches, para as escolas de educação infantil. Nós estamos procurando fazer o nosso papel.

            Também estaremos em Caracaraí, Município próximo de Boa Vista, sexta-feira, a partir das 15h, entregando àquela comunidade uma escola de educação infantil, uma creche, que, da mesma forma que a nossa capital, Boa Vista, Mucajaí e Alto Alegre, será contemplada também com vagas para atender nossas crianças.

            Então, é com muita alegria, Senador Paulo Paim, que nós aqui anunciamos essas inaugurações, para ampliar, em nosso Estado, nos 15 Municípios de Roraima, essas escolas, que vão ser de extrema importância para a inclusão das crianças em creches.

            Nós sabemos da carência, da dificuldade em todo o Brasil. Apenas cerca de 15% de crianças têm atendimento em creches públicas em nosso País. Em Roraima esse percentual é até menor, não chega a 10%. Então, é preciso trabalhar muito, usar a condição que temos de Senadora, de articulação junto ao Ministério da Educação, ao Governo da Presidente Dilma, a fim de avançar na oferta de creches, de escolas de educação infantil em nosso Estado, considerando que está muito claro no Plano Nacional de Educação (PNE) a ampliação em 50% a mais de vagas até o final da vigência do Plano.

            Portanto, cumprimos uma meta que está estabelecida, aprovada e sancionada pela Presidenta Dilma no Plano Nacional de Educação. E é, sem dúvida nenhuma, de grande relevância informar aos Senadores e Senadoras que o nosso Estado está sendo contemplado com essas vagas.

            Concedo a palavra ao nosso Senador.

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF) - Srª Senadora Angela Portela, é com muito carinho que aparteio vosso pronunciamento, de alta relevância à questão do cumprimento do PNE, à questão da educação em nosso País. Eu sei o quanto Roraima é um Estado que necessita de políticas públicas adequadas à questão da Raposa Serra do Sol e em relação ao que aconteceu com o arrozeiros. É necessário, realmente, que o Governo brasileiro tenha um olhar especial para esse importante Estado brasileiro. Um dos motivos principais do meu aparte - a senhora é uma entusiasta da área de educação - é que eu acompanhei a luta da senhora junto ao Ministério de Minas e Energia para propiciar a liberação de chapas, de placas fotovoltaicas, para que essas escolas tivessem o melhor padrão de atendimento, a melhor qualidade, e sei que houve algumas dificuldades. Eu quero aqui, neste aparte, dizer para a senhora que agora eu quero me somar a esse esforço necessário a fim de tornar as escolas de Roraima autossuficientes em energia elétrica, via essa importante matriz energética que é a capitação fotovoltaica. Vamos encontrar uma forma de fazer algum convênio, algum acordo com o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Educação, para que, juntos, possamos propiciar a política pública de energia elétrica...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF) - ... a todas essas instalações, a todas essas escolas. E quero dizer à senhora, para concluir meu aparte, que acompanho o vosso trabalho, um trabalho generoso, um trabalho de qualidade, um trabalho realmente valoroso nesta Casa. Quero me somar a essas lutas tão importantes para a inclusão social do povo mais desfavorecido e necessitado da nossa sociedade. O Governo de Roraima tem muitas dificuldades energéticas. Eu mesmo fiz a análise de viabilidade dos dois linhões que vão interligar Boa Vista ao Sistema Interligado Nacional de energia elétrica, e é muito importante para o nosso Estado de Roraima que haja a conclusão e o feitio realmente. É preciso desenvolver uma forma para que o Meio Ambiente nos libere, porque já é uma área antropizada, já existe a BR. Nós precisamos passar com os linhões nas aldeias indígenas e viabilizar a interligação da última capital brasileira, que é Boa Vista, ao Sistema Interligado Nacional. Então, solidarizo-me com V. Exª, estou junto nessa luta. E vamos batalhar por um Brasil melhor, mais pujante, que ande para frente, que veja um futuro cada vez melhor. Isso é o que a nossa Presidente Dilma, o nosso Governo e o nosso Brasil anseiam. Com certeza, estaremos juntos nessa batalha. Muito obrigado à V. Exª pelo aparte, e conte aqui - V. Exª, o Sr. Presidente Paulo Paim, Senador Otto Alencar, que está também à mesa - com a minha participação e minha colaboração com esse importante trabalho. Estou aqui também com o meu colega Petecão... Estamos juntos nessa batalha. Muito obrigado a V. Exª, Senadora Angela Portela.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Eu é que agradeço, Senador Hélio José. E estou muito bem impressionada com o conhecimento que V. Exª tem da questão energética do nosso Estado de Roraima.

            Sem dúvida nenhuma, nós temos que ter a oferta de energia alternativa, principalmente nas comunidades indígenas.

            Sem dúvida alguma também, resolver os entraves para construção do linhão que vai de Tucuruí (PA) a Manaus (AM), e de Manaus (AM) a Boa Vista (RR) é de fundamental importância. V. Exª é conhecedor disso. A inclusão de Roraima no SIN (Sistema Interligado Nacional) é prioridade do nosso mandato.

            E nós observamos que toda a sociedade de Roraima, Senador Hélio José, anseia por isso. Nós não aguentamos mais, nós não suportamos mais os recorrentes apagões. Nós precisamos de uma economia dinâmica; nós não podemos continuar com esse modelo econômico cujo PIB vem basicamente da Administração Pública. Para isso, nós precisamos ter energia confiável, e a única solução é a realização da obra do linhão de Tucuruí, que já foi concluída até Manaus, e precisamos resolver os entraves de Manaus até Boa Vista.

            Como muito bem disse o Senador Hélio José, nós temos feito uma articulação com o Ministro de Minas e Energia, nosso Líder Eduardo Braga, Senador do Amazonas, e com o Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, para que, juntas, as equipes técnicas dos dois ministérios possam sentar e discutir, ponto a ponto, quais são os obstáculos que precisam ser removidos para definitivamente resolvermos essas questões jurídicas que impedem a construção desse linhão, que é fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado de Roraima e para o bem-estar das famílias de Roraima.

            É inadmissível, Senador, neste momento, em pleno século XXI, de avanços tecnológicos imensos, a gente ainda viver às escuras; as famílias ainda precisarem recompor seus materiais, seus equipamentos elétricos porque toda hora há apagão; e Municípios como Rorainópolis, Caroebe, Caracaraí, São Luís, Baliza viverem diariamente sofrendo com falta de energia.

            Então, nós precisamos resolver essa questão, e nós temos feito reiterados apelos ao Governo Federal, ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério da Justiça, à Funai para que a gente avance e resolva essa situação.

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senadora...

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo /PT - RR) - Pois não.

            O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu me somo, Senadora, a V. Exª, tecnicamente, politicamente, para auxiliar nesse importante pronunciamento que V. Exª faz porque realmente precisamos disso para que o Brasil continue a ir para frente. Muito obrigado.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo /PT - RR) - Muito obrigada, Senador Hélio José, por sua parceria, por se colocar à disposição para nos ajudar nessa luta que é intensa, mas que será, sem dúvida nenhuma, uma luta exitosa. É isso que nós esperamos, é isso que o povo de Roraima também espera.

            Muito obrigada, Senador Paulo Paim.