A SRª ANA AMÉLIA (PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Paim, caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, colegas Senadoras aqui nesta Casa.

            Senador Paim, sei que V. Exª já tomou a iniciativa ontem, ao assumir a Presidência da Comissão de Direitos Humanos do Senado, de debater, do ponto de vista do trabalho, a questão relacionada à greve, ou paralisação, ou movimento, dos caminhoneiros.

            O que aconteceu, qualquer que seja sua designação, demonstra claramente a influência que essa categoria tão importante para vida do País pode exercer, porque nós temos uma dependência praticamente exclusiva do transporte rodoviário, e todos os setores econômicos que dependem da mobilidade dessas cargas se manifestaram em relação a isso.

            Hoje, aqui em Brasília mesmo, na Capital da República, no centro da nossa Capital, fazendo parte dos protestos iniciados há duas semanas, houve um ato contra a alta do diesel, o valor dos pedágios e a redução do preço do frete, entre outras pautas da categoria.

            Os veículos seguiram em fila indiana pelo Eixo Monumental com o intuito de sensibilizar e obter também aqui o apoio da sociedade. Afinal, a queixa do aumento do combustível, do diesel especialmente, não é apenas do caminhoneiro, é também do cidadão que, com a sua moto, vai botar um litro de gasolina, ou do transportador de coletivo ou microônibus ou transporte lotação - qualquer que seja, tem a mesma queixa.

            O próprio contribuinte, o consumidor, que usa seu veículo para ir de casa para o trabalho, também está reclamando dessa alta inesperada dos combustíveis junto com o aumento da tarifa de energia elétrica e do preço da água.

            Esse conjunto de problemas, claro, aflorou com a paralisação dos caminhoneiros. O buzinaço aqui na Esplanada dos Ministérios na tarde de hoje fez parte desse movimento, que deu uma trégua ao Governo até o dia 10 - penso que seria necessário um esforço redobrado para se chegar a bom termo no atendimento dessas demandas. E eu espero que na audiência pública da CDH, presidida pelo Senador Paulo Paim, na segunda-feira, aqui no Senado, também se dê a direção desses procedimentos.

            Uma das demandas da categoria foi em relação à Lei do Caminhoneiro, que foi sancionada sem vetos, como queria a categoria. O Governo cumpriu a sua parte nesse particular, como também decidiu que, nos próximos seis meses, não haverá reajuste do combustível.

            Ficaram pendentes ainda as pautas relacionadas ao frete e ao pedágio cobrado em relação às cargas e aos eixos dos caminhões.

            Hoje, Senador Paulo Paim, na instalação da Comissão de Agricultura, que tenho a honra de presidir junto com o Senador Acir Gurgacz, que é Vice-Presidente, os Senadores Blairo Maggi e Waldemir Moka fizeram um requerimento para que fosse realizada, também ali no âmbito da Comissão de Agricultura, uma audiência pública, já marcada para o dia 12 de março, para debatermos essa questão relacionada ao movimento dos caminhoneiros.

            Então, são pontos de vista de avaliação do tema, uns especificamente sobre as questões sociais de trabalho, que é o seu caso, outros sobre as questões também sociais, mas com foco no impacto disso sobre a economia, em particular sobre a agropecuária ou a agroindústria, já que, quando houve a paralisação, muitos setores foram afetados: não chegava a ração para os criadores de aves e suínos; não havia transporte para pegar o leite da propriedade e levá-lo para a agroindústria. Isso acabou tendo uma solução de emergência, porque poderia o problema ser muito maior, com a morte dos animais - aí, o próprio movimento perderia aquele apoio necessário, que seria o dos produtores rurais.

            De qualquer modo, as estimativas feitas pela Federação das Indústrias no Rio Grande do Sul sobre as perdas revelam que a economia gaúcha teve perdas bastante significativas. Há um cálculo de perdas de R$4,6 bilhões em função dos bloqueios gerais que aconteceram.

            Neste momento, com essa trégua, não há nenhuma rodovia obstruída. De qualquer modo, é preciso que até o dia 10 exista uma iniciativa formal por parte do Governo. O espaço até o dia 10, então, é o prazo que terá o Ministro Miguel Rossetto, que foi encarregado pela Presidente da República de conduzir e liderar esses entendimentos e essas negociações.

            Aliás, hoje, quarta-feira, caminhoneiros da Região Sul estiveram no Palácio do Planalto com o Ministro Rossetto. E, no próximo dia 10, haverá uma nova rodada de negociações entre caminhoneiros e empresários. Segundo a Secretaria-Geral - no caso, o próprio Ministro Rossetto -, o encontro servirá para que o Governo intermedeie as discussões sobre como será elaborada a tabela com os preços dos fretes, uma das reivindicações da categoria.

            Então, eu... Assim como V. Exª, o Senador Moka e o Senador Blairo compõem uma comissão especial, com o Senador Elmano, foram designados pelo Presidente Renan Calheiros para acompanhar esse movimento, até porque se trata... Especialmente o Senador Blairo. Os dois profundos conhecedores de toda - digamos - as dificuldades e de como é complexa a produção e também a explicação técnica sobre a questão dos eixos do caminhão, da carga, quando chega na balança, a dificuldade para calcular. Por exemplo, um caminhão carregado com animais que vão para o abate, o animal não fica paradinho, ele se move, e essa variação também pode alterar os valores e os pesos. Então, a decisão tomada... Faremos, no âmbito da nossa Comissão, um debate intenso sobre isso.

            Eu queria, então, salientar e agradecer aos Senadores, ao meu Partido Progressista e ao Líder, Senador Benedito de Lira, pela indicação do meu nome para presidir a Comissão da Agricultura e Reforma Agrária. E queria, também, antecipar que faremos a gestão com muita transparência e com muita participação dos Srs. Senadores.

            Hoje, vários Senadores estiveram lá, demonstrando disposição para tratarmos do assunto. Amanhã, reuniremos todos os segmentos que costumam acompanhar o setor a fim de coletarmos uma opinião geral e estabelecermos nosso planejamento estratégico para o biênio 2015/2016 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

            Os Senadores Donizeti Nogueira e Ronaldo Caiado também deram contribuições para o debate que vamos fazer no dia 13 de março.

            Faremos uma audiência pública no dia 12 de março, aqui na Comissão, para debatermos a questão do movimento dos caminhoneiros. Esse requerimento foi liderado, repito, pelos Senadores Blairo Maggi e Waldemir Moka, com o apoio do Senador Ronaldo Caiado. E no dia 13 estaremos em Não-Me-Toque, na Expodireto Cotrijal, para um ciclo de debates, a partir das 14 horas, a respeito do emplacamento de máquinas agrícolas e tratores, e também - como foi aprovado hoje na nossa Comissão - para tratar de questões relacionadas à logística. Porque, hoje, à luz dessa questão da paralisação dos caminhoneiros, tivemos a demonstração clara da relevância do tema a fim de ampliar nosso debate.

            Antes de encerrar a minha manifestação aqui pela Liderança do Partido, Senador Jorge Viana, quero aproveitar que V. Exª está na Presidência para me solidarizar com as vítimas das enchentes no seu Estado do Acre, também representado pelos nossos queridos Senadores Sérgio Petecão, que V. Exª aparteou, e Gladson Cameli. Sou testemunha do esforço que os três Senadores têm feito para conseguir ajuda, seja ajuda humanitária, pela sociedade brasileira, seja pelas ações oficiais do Governo, o Ministério da Integração Nacional, Defesa Civil e todos os órgãos que possam ajudar emergencialmente.

            Os relatos feitos por todos os Senadores e as fotos trazidas por V. Exª a esta tribuna foram reveladores da gravidade dessa que é a maior enchente da história do Estado do Acre, Estado que foi também desenhado, de certa forma, pelas mãos de um gaúcho, Plácido de Castro. Então, nós hipotecamos nossa solidariedade e colocamos a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária à disposição.

            Hoje, o Senador Petecão lá manifestou esse interesse, de que forma nós podemos colaborar com nossos amigos acrianos, pois há Senadores aqui comprometidos com essa tragédia.

            Quero também agradecer ao Senador Acir Gurgacz e demais membros da Comissão de Agricultura pelo apoio e pela aclamação.

            E cumprimento aqui o meu amigo e colega, meu conterrâneo, Senador Paulo Paim, que, também por aclamação, foi eleito Presidente da Comissão de Direitos Humanos, assim como a Senadora Fátima Bezerra, que está estreando nesta Casa, depois de uma passagem de grande respeito na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa do seu Estado, o Rio Grande do Norte, e que foi, também por aclamação, escolhida Vice-Presidente, cargo que ocupei, Senadora Fátima, até ontem, nessa mesma Comissão, que será presidida pelo nosso Senador Romário, o Camisa 11, que será o Camisa 10 ou 11 também na Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

            Então, penso que poderemos dar nossa contribuição pessoal num esforço que será coletivo.

            Antes de terminar, Senadores, estamos aqui vendo esse processo todo. Ontem, tivemos uma sessão bastante relevante. Sou uma pessoa muito realista. Não temo, Senador Paulo Paim... Hoje, V. Exª e eu participamos de entrevistas em emissoras do Rio Grande do Sul, na Rádio Guaíba. E nós dois tivemos o mesmo ponto de vista: não há crise que possa abalar a força das nossas instituições, os Poderes têm que manter um equilíbrio respeitoso.

            Eu aqui assinei a CPI das Órteses e Próteses, relacionada à investigação de uma área que é de absoluto interesse público. Começou no Rio Grande do Sul. Penso que a Unimed do Rio Grande do Sul teve uma parte relevante. A Medicina do Rio Grande do Sul ajudou muito. O bom jornalismo investigativo também. Giovani Grizotti fez um belíssimo trabalho no programa Fantástico. Eu apoio não só essa comissão que trata de órteses e próteses, de iniciativa do Senador Magno Malta, mas também a iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues para a CPI do HSBC, que é muito relevante, e a CPI relacionada ao BNDES. Temos que assumir um compromisso com a transparência e com a responsabilidade.

            Ontem, também, o Senado teve um gesto aqui, eu diria não de soberania, mas de demonstração das suas prerrogativas, quando o Presidente Renan Calheiros, na noite de ontem, anunciou a decisão de devolver a medida provisória que tratava das desonerações das folhas de pagamento das empresas brasileiras, beneficiadas que foram no ano passado, argumentando questões de inconstitucionalidade.

            Não foi um fato novo, isso já aconteceu em 2008, por iniciativa do Senador Garibaldi Alves, fato há pouco comentado aqui pelo nosso colega Lasier Martins. Mas penso que a Casa sai fortalecida e, por mais dificuldades e por maiores crises que possamos ter, teremos todos aqui o compromisso de manter inalterada a defesa intransigente da democracia, e a transparência é o caminho para que essa democracia, Senador Jorge Viana, se fortaleça cada vez mais.

            Temos que fazer isso com muita responsabilidade, com muito equilíbrio. As dificuldades que o País está vivendo neste momento são muito graves. Não podemos abrir mão do nosso compromisso, da nossa responsabilidade ética de transmitir à sociedade brasileira a esperança e, sobretudo, a serenidade que a sociedade espera de todos nós. Temos o compromisso de promover um trabalho absolutamente sério, sem panfletagem, sem retórica, sem foguetório, sem câmeras de televisão, com o único e estrito objetivo de estar aqui cumprindo a missão de defender a todo custo a democracia em nosso País.

            E ela só se fará na medida em que houver instituições fortes, um Parlamento forte, Senado e Câmara, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público. E cito, aqui, a Polícia Federal, que está se revelando, cada vez mais comprometida com o interesse republicano. Isso nos dá a certeza e a segurança de que esta democracia não será comprometida porque nós estamos comprometidos com ela.

            Muito obrigada.