O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Presidente Jorge Viana.

            Quero aqui, hoje, nesta tarde, em rápidas palavras, fazer um registro sobre o que já tenho falado na imprensa todos os dias a diversos jornalistas, mas gostaria de marcar aqui a minha posição política sobre o assunto que vou tratar.

            Estamos vendo, com muita preocupação, o quadro de agravamento da economia brasileira. Nós tivemos problemas graves vindos do ano passado; tivemos, no final do ano, o não cumprimento da meta fiscal por parte do Governo Federal; nós tivemos que ajustar, na LDO de 2014, a meta do resultado fiscal. Fui o Relator dessa matéria.

            Agora, no novo Governo da Presidenta Dilma, no novo Governo do País, preocupa-nos a forma como está se encaminhando os parâmetros econômicos e, mais do que isso, o ambiente econômico que nós temos sentido junto a diversos setores: dos empresários, das centrais sindicais, da sociedade de consumo. Eu gostaria aqui de marcar posição e fazer alguns comentários.

            Primeiro, quero dizer que eu entendo a posição do Governo quando fala de ajuste fiscal, quando fala de diminuição de gastos, quando fala de corte de algum tipo de privilégio exacerbado em políticas sociais, porque as políticas sociais são conjunturais. Eu entendo tudo isso, mas quero dizer aqui, como economista, que não vejo o pilar do ajuste fiscal ou o pilar do equilíbrio fiscal, do corte de alguma despesa como solução para o resultado daquilo que o País precisa alcançar. É importante o ajuste fiscal, é importante a responsabilidade fiscal, é importante gastar bem, investir corretamente o dinheiro público. Essa é a obrigação de qualquer Governo, mas eu não vejo, Senador Pimentel - e tenho dito isto ao comando econômico do Governo, dentro do meu Partido, o PMDB, e disse hoje ao Presidente Lula, numa conversa que tivemos -, reforçado no Governo, ou pelo menos explicitado, talvez até por um erro de comunicação, o pilar mais forte que eu entendo que deve ser colocado, que é exatamente o da animação econômica e social. Nós não podemos começar um Governo só sinalizando e falando de cortes. Nós não podemos ter um ano de depressão. Nós temos que ter um ano de correção de rumos na economia, de reconhecimento dos erros, mas nós temos que ter um ano proativo.

            Eu olho para o Senador Cristovam e sinto falta de um discurso efetivo para mudar a história da educação no Brasil, porque nós só vamos ter a produtividade que a indústria quer, nós só vamos ter a tecnologia que o País quer se nós tivermos a educação de qualidade que nós precisamos ter.

            Eu não vejo, aqui, o discurso ou o pilar da movimentação econômica para nós crescermos, a economia. Como é que nós vamos dar a volta por cima e fazer a inflexão econômica dessa queda que nós estamos vendo, aí, generalizada, não só da arrecadação, mas da credibilidade, da segurança jurídica, da perspectiva de futuro, da previsibilidade da economia?

            O Governo precisa, rapidamente, apresentar uma proposta ao País, e o Congresso vai ter que cobrar isso. Mais do que isso - tenho dito ao Presidente Renan Calheiros e tenho dito ao Presidente Eduardo Cunha -, o Congresso precisa ser o catalisador e precisa ser o indutor dessa animação econômica, ajustando leis e aprovando matérias que possam fazer a diferença na construção deste País e na retomada dessa inflexão social e econômica. Não é falando em cortes, mas é falando em mudanças, em correção de rumo.

            Nós temos que lançar um vigoroso programa de concessões, rapidamente. Para isso, nós temos que ajustar a legislação de PPPs, ajustar a legislação de remuneração das concessões, porque, num governo, num momento econômico de realismo tarifário como o Governo quer fazer, nós temos também que criar o realismo remuneratório das concessões: acabar com taxação de limite de ganho nas concessões.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Ora, se a produtividade ou se a tecnologia de um setor é maior que a de outro, que tenha o ganho razoável, necessário, por conta da sua própria evolução. Nós não temos que “ideologizar” os ganhos.

            Temos que resolver a questão da concessão ambiental, dos licenciamentos. Nós estamos, Senador Jorge Viana, há dois anos, com a interligação energética de Tucuruí, de Manaus a Boa Vista - há dois anos -, licitada, contratada, e a Funai não dá autorização para se fazer o relatório de impacto ambiental dentro da área Waimiri - Atroari, que é uma área da União. E essa é uma concessão pública.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Qual é o estímulo que têm empresas para entrarem em concessões públicas se não conseguem ter o licenciamento expresso que deveriam ter, e, portanto, a equação econômico-financeira cai por terra, e, aí, vira uma celeuma para se fazer reajuste de tarifa, reajuste de concessão e tudo mais? Então, é uma situação extremamente séria.

            Aqui, falou o Senador Pimentel sobre a questão do Supersimples. Nós temos que aprovar rapidamente um projeto que faz a transição do Supersimples e do Simples, do faturamento das empresas, de determinada empresa que atingiu o limite, para que não se tenha que criar outras empresas fantasmas para poder não pagar o imposto a mais, dobrado. Nós temos uma concessão ou temos uma modulação de que a empresa vai crescendo e a taxação vai crescendo proporcionalmente, não sai de um patamar para outro quando ela se desenquadra do Simples ou do Supersimples.

            Então, são diversas ações como essas que podem, Senador Cristovam, melhorar o ambiente e a perspectiva do País. Não podemos vender desesperança ao povo brasileiro, nós temos que vender realidade, mas temos que sonhar e nós temos que sonhar buscando o melhor para o povo brasileiro.

            Tenho dito isso, tenho feito uma peregrinação nos diversos setores internos do Governo e setores estratégicos, inclusive empresariais. Tenho sentido uma enorme descrença dos empresários no investimento do País, mas tenho dito que este País, com a regulamentação correta, e falta pouca coisa, é um País de extremas oportunidades, extremas oportunidades.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Porque nós temos grande território, grande população, renda, uma estrutura enorme para ser feita e uma condição de remuneração em concessões dessa estrutura de forma muito forte. Diferente da Europa, por exemplo, onde ninguém vai investir para construir uma segunda Torre Eiffel, ninguém vai investir para construir um segundo canal, cortando o Canal da Mancha, um túnel no Canal da Mancha. A Europa está construída; os Estados Unidos, quase todo; os países dos Brics alguns têm mais inconsistência; a Rússia vive um momento de extrema dificuldade por conta do preço do petróleo, mas o Brasil não. O Brasil tem potencial, porque temos logística e, tendo logística, temos condições de aumentar a produção da agricultura e da própria indústria brasileira se nós investirmos na educação, na tecnologia e na produtividade.

            Ouço com satisfação o Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Jucá, seu discurso é um dos mais provocativos, inspiradores e oportunos que escutei aqui ultimamente. O senhor trouxe aqui a ideia claríssima de que essa crise pode ser o momento para reorientarmos o rumo errado em que o País vem há décadas, de um projeto baseado apenas no crescimento, sem clareza de um futuro maior para o País. Segundo, no lugar de apenas um pacote de ajustes, nós precisamos - e eu uso a sua palavra - é de um plano de reorientação de rumo. Para mim, esse é o eixo do seu discurso. No lugar de pacotes de ajustes, um plano de reorientação de rumo, de que constarão inclusive ajustes fiscais.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Exatamente.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas ir além do ajuste fiscal, uma política de reforma fiscal. Ir além. E ter metas claras de aonde queremos chegar. O que se está trazendo aqui não diz aonde a gente quer chegar. Diz apenas como é que a gente tira os pés do atoleiro. Não basta tirar os pés do atoleiro, é necessário saber o caminho que vamos seguir e para onde vamos seguir. Eu quero que me coloque ao seu lado, nessa peregrinação que o senhor diz que tem feito de discussões e em que tem encontrado pessimismo. É o pessimismo do imediatismo. O imediatismo com a euforia do Governo, que não percebeu os riscos do futuro; a euforia levou a um otimismo equivocado. Agora, a crise pode levar a um imediatismo pessimista, que terá um efeito extremamente negativo também. Finalmente, outra coisa fundamental. O senhor disse: esta Casa deveria ser o lugar onde poderíamos formular isso porque não estou vendo vir do Governo. E eu deixo aqui uma pergunta, Senador Randolfe.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Onde estão os Ulysses e os Trancredos de hoje? A sensação que tenho - e por isso o seu discurso trouxe para mim uma dimensão maior do que o dia a dia aqui -, hoje, a impressão é de que não estamos à altura da crise que vivemos. Nós, nós aqui, não estamos à altura. Talvez, com seu discurso, a gente esteja dando um grito para tentar despertar os que aqui estão da responsabilidade que nós temos e quem sabe - não vou dizer Ulysses e Tancredo surgirem aqui -, mas pelo menos um grupo de líderes, que nós somos obrigados a ser, querendo redefinir o rumo no Brasil. Não apenas ajustar-se ao atoleiro da crise em que irresponsabilidades fiscais nos deixaram, mas querer construir um caminho, pavimentar um caminho, definir um rumo diferente. Parabéns pelo seu discurso. Eu espero que seu discurso não seja apenas um discurso...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, por favor. (Intervenção fora do microfone.) Eu concluo, que não seja apenas mais um discurso desses que a gente faz aqui nas quintas-feiras ou em qualquer tarde, que daí surja uma reflexão que permita trazer a responsabilidade para esta Casa, a imaginação e uma vontade política, para construirmos um rumo novo para o Brasil.

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Agradeço a V. Exª, Senador Cristovam. E quero dizer que tenho certeza de que esta Casa vai se agigantar. Temos um momento decisivo no País e o Senado vai ter que exercer o seu papel, e vou perseverar e tenho certeza de que com a grande maioria da Casa.

            Queria dizer que é legítimo se solicitar à população ou ao Congresso algum tipo de sacrifício ou até um grande sacrifício. Na história da humanidade, temos visto isso. Agora, não é cabível pedir qualquer sacrifício sem se explicar qual é o caminho do sacrifício, o objetivo a atingir com o sacrifício e a volta que se dará do retorno do sacrifício.

            Um dos homens da política que admiro é o Winston Churchill, porque o vi comandar uma resistência na Inglaterra e levar o povo inglês a fazer um sacrifício grande de suor, sangue e lágrimas, mas sabendo pelo que estava lutando e sabendo aonde queria chegar, e poucos conseguiram derrotar muitos. Nós temos que fazer sacrifícios, mas nós temos que, mais do que fazer sacrifícios, é mostrar ao povo brasileiro qual o caminho que se terá para que se consiga almejar um tempo novo. A caminhada será árdua, mas, juntamente com os sacrifícios, também ações positivas e determinantes podem ser feitas.

            Acho que o Congresso Nacional, o Senado da República é a Casa da Federação, essa Federação tão massacrada, essa Federação tão dilapidada, tão desestruturada...

(Soa a campainha.)

            O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ... o Senado da República precisa enfrentar esse desafio e propor aqui as mudanças e ser, quem sabe, um parceiro do Executivo ou ser o mentor de ações que tragam o Executivo junto, porque somos poderes harmônicos, mas independentes, e com a nossa responsabilidade nós não podemos faltar.

            Portanto, fica aqui esse alerta, fica aqui esse apelo, para que nos unamos e possamos construir um novo ambiente econômico e social, possamos discutir as medidas de ajuste, mas não como cortes, não como pontos estanques, não como sacrifícios inglórios, mas como caminhos para uma mudança histórica de desenvolvimento e de progresso para o nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.