A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, hoje, dia 9 de março, um dia, portanto, após o dia 8, ontem, o dia em que comemoramos, no mundo inteiro, o Dia Internacional da Mulher, quero, em primeiro lugar, dizer o quanto, para nós, é importante ver as matérias jornalísticas noticiosas dando conta de inúmeras mobilizações, manifestações, atos públicos que foram realizados, no dia de ontem, no mundo inteiro. O que nós percebemos é que, apesar da nossa luta, apesar dos direitos das mulheres não terem plenitude na igualdade em relação aos homens, há um avanço desses direitos e, principalmente, um avanço da luta das mulheres, que falam pelos seus direitos, ao mesmo tempo em que falam pela democracia.

            Eu tenho, nesses últimos dias, ocupado esta tribuna, Sr. Presidente, para falar muito a respeito do assunto e, certamente, voltarei durante a semana toda, porque, repito, nós que compomos a Bancada feminina do Congresso Nacional teremos uma longa agenda de atividades que deverão ser realizadas nestes próximos dias até final do mês de março.

            Começamos já na semana passada, quando houve o primeiro encontro da nova Bancada feminina com o Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, em que colocamos os pleitos da Bancada feminina e registramos alguns avanços que já conseguimos conquistar no Parlamento brasileiro.

            Houve o primeiro debate sobre a reforma política na ótica de gênero, ocorrido na quinta-feira, semana passada, dentro de um programa denominado Pauta Feminina. Foi um excelente debate com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, do Banco Mundial, da Secretaria de Política das Mulheres e da Drª Conceição que também lá falou. Ela é uma Consultora do Senado Federal que tem se dedicado muito ao estudo dessa matéria que envolve a participação política das mulheres no mundo, principalmente das mulheres brasileiras.

            Amanhã, haverá a instalação da comissão mista permanente, Presidente Paim - e isto é muito importante -, que acompanhará a questão da violência sofrida pelas mulheres. E, antes da instalação dessa comissão, que será às 15h, nós faremos um ato. Não será bem um ato, mas uma recepção importante na rampa do Congresso Nacional. Algumas mulheres que são símbolos do gênero virão até Congresso Nacional. E convidamos não só as mulheres, mas todos os homens também, os Parlamentares, sobretudo, para fazermos essa rápida manifestação às 14h na rampa do Congresso Nacional.

            Hoje, Sr. Presidente, daqui a alguns minutos, haverá a sanção, por parte da Presidenta Dilma, da lei que estabeleceu o feminicídio como um tipo de crime em nosso País. É um passo importante que o Brasil dá, tendo em vista que várias outras nações já tipificaram devidamente o crime de feminicídio.

            Eu me recordo de que, quando iniciamos o debate, porque esse foi um projeto de iniciativa da CPMI que analisou a violência contra a mulher, muitos de nossos companheiros, colegas Parlamentares, nos perguntavam: “Mas feminicídio? Precisa disso?” Precisa, porque, quando a mulher sofre qualquer agressão ou quando ela é morta, quando ela é assassinada, sem que tivesse cometido qualquer falha, sem que tivesse roubado, sem que tivesse agredido quem quer que seja, sem que tivesse feito absolutamente nada, ela perdeu a vida por uma razão: o fato de ser mulher. Então, é óbvio que esse crime tem que estar tipificado na legislação brasileira.

            E, daqui alguns instantes, a Presidente Dilma sancionará a lei, com a presença de várias mulheres do Brasil inteiro, sobretudo Parlamentares.

            Aliás, ontem, a Presidente Dilma fez um pronunciamento muito importante à Nação brasileira. Eu quero aqui lamentar alguns episódios ocorridos no dia de ontem, mas não o fato de cidadãos e cidadãs brasileiras terem se manifestado, porque isso é legítimo. A livre manifestação no Brasil é aceitável e é legítima. O que não é legítimo é algumas pessoas - no geral, pessoas que compõem as elites -, na noite de ontem, repetirem aquele triste fato ocorrido na abertura dos jogos da Copa do Mundo do Brasil, quando se dirigiram à Presidente da República, autoridade máxima deste País, da forma mais desrespeitosa, com palavras de baixo calão. Quem abrir as redes sociais hoje vai ver pessoas que iam às suas varandas, ontem, não para protestar. Aliás, eu nem sei bem o que estavam protestando, porque, enquanto a Presidente falava, eles a xingavam. Protestar - repito - é justo e legítimo. O que não é legítimo, o que não é justo, o que não cabe numa democracia são duas coisas: o desrespeito ao ser humano - isso não cabe, Sr. Presidente! - e o golpismo também. Sabemos que, nesse meio de manifestações, existem correntes políticas tentando pregar o retrocesso para a Nação brasileira. Então, eu lamento muito e tenho certeza de que, como eu, lamenta também a maior parte do povo brasileiro, um povo que soube se erguer contra um regime militar que durou mais de 20 anos, um povo que sabe se levantar para defender seus interesses, para defender a democracia, um povo que, sem dúvida nenhuma, saberá continuar se levantando para defender o Brasil. Repito aqui: não estou criticando manifestações, porque elas são justas e legítimas; o que estou criticando são ações golpistas que aparecem nessas manifestações e o extremo desrespeito à figura de uma mulher, a figura mais importante deste País, que é a Presidente da República.

            Sr. Presidente, quero dizer que tenho aqui um pronunciamento que trata sobre a questão do feminicídio, que trata sobre a questão da violência contra a mulher, mas eu não poderia, neste momento em que ocupo a tribuna, numa segunda-feira após tantos fatos ocorridos no Brasil nesses últimos dias, deixar de abordar esses outros assuntos.

            Portanto, voltarei à tribuna para falar das questões ligadas às mulheres e das nossas lutas da Bancada feminina em prol das mulheres brasileiras, mas, neste momento, quero me deter em alguns fatos. Já iniciei, quando aqui abordo a manifestação da Presidenta Dilma. Penso que ela, de forma correta, está chamando a Nação a se unir neste momento delicado. E veja: ela não chama a Nação a se unir em torno dela; ela chama o povo brasileiro a se unir em torno da Nação.

            Mas, em vez de assistirmos a opiniões, de ouvir a Presidente ou, pelo menos, de discutir sobre a fala, o chamamento da Presidente, o que ouvimos são discursos dizendo o seguinte: “Lá vem ela de novo culpando a crise internacional.” Senador Paim, isso é o que tenho lido nas mídias. Opa! Quer dizer que o mundo não vive uma crise internacional? O que está acontecendo na China? Os jornais do último fim de semana, todos eles, estampam isto: a China está revendo para baixo o seu nível de desenvolvimento e de crescimento econômico. Então, isso é só uma ficção, não é uma crise econômica mundial. O que a gente está vendo acontecer em vários países da Europa também é mera ficção. Não é verdade o que está acontecendo. A Grécia, aliás, não passa por nenhum problema econômico, isso é só ficção. Os Estados Unidos, da mesma forma, não têm nenhum problema econômico, é só ficção.

            Ora, Sr. Presidente, é óbvio que, desde os idos de 2008, o mundo vive atolado numa crise que persiste, uma crise do capital, uma crise capitalista. O Brasil, até agora, como disse a Presidenta Dilma, fez tudo o que pôde para que a Nação sentisse menos a crise, para que, principalmente, o povo brasileiro sentisse menos a crise, mas chega o momento em que todos estão sendo chamados, estão sendo chamados à unidade, estão sendo chamados a debater a situação do Brasil e a buscar juntos a saída para o Brasil. Não é a saída para A ou B, não! É a saída para o Brasil, porque, quanto pior for a crise, pior será para o povo brasileiro. E tudo que, tenho certeza, quer a Presidente e que nós queremos é tentar fazer com que o Brasil atravesse rapidamente este momento difícil, sem que haja reflexos profundos contra aqueles que mais sofrem, que são os trabalhadores brasileiros.

            Então, dizer que, mais uma vez, a Presidente culpa a crise internacional é querer rir da inteligência do povo ou, no mínimo, subestimar a inteligência do povo, pelo menos daqueles que têm boa vontade de pensar e de raciocinar.

            Então, é óbvio que vivemos um momento delicado, que, como ela própria disse, é piorado ainda com a crise da natureza, com a crise climática, com a crise da falta d’água, que leva reflexos imediatos e profundos também para a economia. Quando falta água, não é só a água que falta, não é só o produto essencial à vida que encarece. Não! Quando falta água, falta energia; quando falta energia, aumenta o custo da energia, e é mais um problema para a nossa economia.

            Além disso, Sr. Presidente, há outra questão que eu gostaria que, quem sabe, a Presidente pudesse ter abordado não em maior profundidade, mas, pelo menos, num período maior da sua fala de ontem, que são os problemas relacionados com a Petrobras. É óbvio que, quando uma empresa do tamanho da Petrobras, uma empresa que é a maior da Nação brasileira, passa pelos problemas por que está passando, isso traz reflexos também para a crise econômica, Sr. Presidente.

            Então, o momento é delicado, o momento exige de todos nós muita unidade, inclusive daqueles que não apoiaram a Presidenta Dilma, porque o que está em jogo, o que tem de estar em jogo não é o seu mandato. Isso ninguém questiona. Aliás, alguns questionam, os chamados golpistas. Então, não é o mandato da Presidenta que tem de ser questionado. O que tem de ser questionado são as medidas que o Brasil precisa adotar, que o Brasil precisa tomar para atravessar este momento de crise econômica e também de crise política, Sr. Presidente. É uma crise política que parte da economia.

            Eu espero que assim nós trabalhemos. Temos recebido sinais positivos da equipe ministerial do Governo da Presidenta Dilma de que vamos debater, uma a uma, as medidas provisórias e vamos rever o que tiver de ser revisto, Sr. Presidente. Vamos substituir medidas, inclusive, para que não seja o mais sofrido aquele que der a maior parcela de sacrifício para a superação da crise.

            Então, do ponto de vista da economia, são as medidas de ajustes que têm de ser tomadas, não há dúvida. Mas devem ser tomadas na medida certa, sem que levem reflexos profundos ao povo brasileiro. Não podemos deixar o País parar.

            Do ponto de vista político, Sr. Presidente, aqui, os pronunciamentos, desde a semana passada, revezam-se. Nós estamos diante de uma lista que foi divulgada pelo Ministro Teori Zavascki, que é o Relator do processo, do inquérito que deverá tramitar no Supremo Tribunal Federal.

            Foram mais de 50 nomes de pessoas arrolados na chamada Operação Lava Jato, dos quais em torno de 48 ou 49 são nomes de políticos, de Parlamentares ou ex-Parlamentares, Sr. Presidente.

            Creio, Sr. Presidente, que, nesta hora, sem perder de vista a necessária e profunda investigação que tem de ocorrer, sem perder de vista a punição posterior daqueles que comprovadamente estiveram envolvidos em qualquer ato ilícito - aqui, apenas repito o que muitos dos meus colegas já disseram da tribuna -, temos de ter cautela, temos de ter sobriedade e maturidade, para não prejulgar e tampouco pré-condenar quem quer que seja. Essa não seria nenhuma atitude republicana, nenhuma atitude que pudesse vir a contribuir com o Brasil

            Veja o que está aqui: “O Supremo Tribunal Federal abre inquérito contra 50 pessoas.” Estou lendo uma matéria que foi divulgada pelo próprio STF, em que o próprio Ministro Teori Zavascki destaca que - abro aspas, porque são palavras dele, do Ministro Teori Zavascki, Relator desse inquérito - “a abertura de investigação não representa juízo antecipado sobre a autoria e a materialidade do delito”. Repito: “A abertura de investigação não representa juízo antecipado sobre a autoria e a materialidade do delito”. Isso se dá principalmente nos casos em que os indícios foram obtidos por meio de depoimentos feitos com base na delação premiada, principalmente nesses casos, mesmo porque não podemos passar uma régua em tudo. Existem casos e casos, todos diferentes uns dos outros. E todos têm de ser investigados, todos, absolutamente todos!

            Então, quero deixar isso claro, para depois não dizerem que há pessoas, grupos ou partidos que querem passar a mão na cabeça da corrupção. Não! Não queremos passar a mão na cabeça da corrupção, tampouco tentar atrapalhar ou obstruir qualquer tipo de investigação em curso. Pelo contrário, temos que dar total liberdade. Aliás, essa liberdade nem sempre existiu. Em governos anteriores, não eram tão livres assim as investigações, principalmente por parte da Polícia Federal.

            É preciso garantir um ambiente propício a que as investigações tenham curso, para que, posteriormente, possamos analisar, dentro dos fatos investigados, os que devem ou não ser punidos. Aí, sem dúvida alguma, devem ser punidos com o rigor da lei, Sr. Presidente. A Petrobras existe para ajudar o Brasil, não para servir de poste para enriquecer alguns, Sr. Presidente, ou para canalizar recursos para campanhas partidárias.

            Para concluir, Sr. Presidente, volto a dizer: quando falo da crise política - já estou concluindo -, bato na mesma tecla, porque essa tecla tem de ser batida todas as vezes, Senador Requião. Falar da corrupção é importante, mas não é a primeira vez em que ela ocorre no Brasil - aliás, nem ocorre só no Brasil.

            O Estado do Paraná vive um problema grave, que tenho acompanhado. Não sou do Estado do Paraná, mas tenho acompanhado pela imprensa: professores em greve há muito tempo, servidores sem receber, empreiteira sem receber. É grave!

            Ou seja, a corrupção não é uma novidade para o povo brasileiro - quiçá fosse! -, é algo recorrente. E, para que isso não se repita nos próximos anos, precisamos reestruturar o Estado brasileiro. Do contrário, é balela! Falar em combater a corrupção sem falar em reformar o Estado brasileiro, sem falar em promover reformas profundas, é a mesma coisa que passar a mão na cabeça de corruptos, Sr. Presidente.

            No sábado passado, estive com várias mulheres do meu Estado na rua, fazendo mobilizações em torno do Dia Internacional da Mulher. E lá debatemos muito isto: a necessidade de se acabar com a relação promíscua entre empresa e política, entre empresa e partidos políticos, entre empresas e parlamentares, políticos. Essa relação de financiamento de campanha não é saudável à democracia, não é tampouco ética, Sr. Presidente. Nem é tampouco ética, creio eu. Então, esta é a oportunidade de acabarmos com isso, e quem está indo às ruas precisa entender isso. Não basta pedir cadeia para o corrupto, tem de pedir mudanças estruturais de que a sociedade precisa.

            Enfim, por último, Sr. Presidente, quero tratar rapidamente de um assunto que não é nem um pouco positivo para o meu Estado.

            O Brasil vive esses problemas, e o Fantástico divulgou ontem uma matéria longa, mostrando possíveis ações e documentações relacionadas à possível compra de votos nas últimas eleições. Sobre isso, o que tenho a dizer é que espero que a Justiça Eleitoral seja célere não só na investigação, mas também na apreciação dessas denúncias, Sr. Presidente, para que nós, do Estado do Amazonas, possamos continuar seguindo com tranquilidade.

            Os fatos mostrados ontem foram graves. Eu mesma tomei um susto, quando vi aquela senhora chamada Nair - nem recordo o nome dela -, de todos nós uma figura muito conhecida, porque envolvida foi, no passado, numa CPI aqui de ONGs, de organizações não governamentais. Aliás, alguns Parlamentares também tiveram problema, porque fizeram emendas para a entidade que essa senhora dirige.

            É necessário que, diante de acusações tão graves, haja celeridade nas investigações, para que, repito, possamos nós do Amazonas seguir caminhando e trabalhando em benefício do povo.

            Ouço o Senador Requião.

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senadora, acho que o fundamental nesse processo todo é que nós avancemos com as causas do problema, e a causa principal é o financiamento de campanhas por pessoa jurídica. Sobre a mesa do Senado, há um projeto que fizemos em parceria, pela iniciativa de V. Exª, com algumas emendas de minha autoria. Ele foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Posteriormente, ele veio ao plenário pelo requerimento de alguns Senadores. Qualquer projeto que está sobre a mesa por um número determinado de dias, diz o nosso Regimento Interno, tem de ser lido e posto em votação. Esse projeto ainda não foi posto em votação. Eu conversei com a Presidência da Casa, que me garantiu que iria colocá-lo em votação. Estou aguardando isso. A origem do mal é o financiamento de campanhas através de pessoas jurídicas. Por outro lado, nós precisamos dar atenção especial à responsabilidade dos acionistas controladores dessas empresas que financiam, em interesse próprio, a corrupção na estrutura pública brasileira em todas as instâncias, desde a prefeitura, passando pelos Estados, pelo Governo Federal e pelas empresas públicas.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - A responsabilidade dos controladores tem de ser definida com clareza, porque estamos examinando a responsabilidade de membros dos conselhos de administração das empresas, estamos examinando a responsabilidade de diretores, mas são os controladores que colocam essas pessoas, para não aparecerem pessoalmente. São prepostos, são mandaletes ou, se V. Exª preferir, pistoleiros de aluguel muito bem remunerados, enquanto os corruptores ficam atrás, com o controle acionário dominante e efetivamente exercido dessas empresas. O outro aspecto é a Petrobras. Há uma guerra contra a Petrobras. A Petrobras é uma empresa essencial para o desenvolvimento do Brasil, para o estabelecimento de um País soberano, para os conceitos nacionais. Faço uma comparação agropecuária: se uma vaca está tomada por carrapato, a solução não é a eliminação da vaca; basta se aplicar, no caso da vaca, o Neguvon. Mas a Petrobras foi tomada por carrapatos e por predadores, mas interesses externos, que querem nos manter na condição de um País de terceira linha, produtor de commodities, querem, em cima disso, acabar com a Petrobras, ou fatiá-la, ou dão sugestões de que a Petrobras se desfaça de ativos e de terminadas operações, como eu vi, no plenário, na palavra de um colega nosso, que a Petrobras deve se manter como uma empresa para prospecção e extração de petróleo. Esse é o suicídio da proposta de um país soberano, de uma proposta nacional e de independência. Então, a defesa dura da Petrobras e a exigência de que os verdadeiros predadores sejam punidos. Por outro lado, estive dando uma olhada na tal lista, e, como nós conhecemos esse mecanismo de financiamento de campanha, muitas das pessoas apontadas podem ter recebido subsídios econômicos para o processo eleitoral sem ter a noção exata de onde vieram. Portanto, a lista tem que ser olhada com precaução. Ao mesmo tempo, quero elogiar o trabalho bonito do Juiz Sérgio Moro, do Paraná, que conheço, pessoalmente. É um homem de uma seriedade absoluta. E ninguém espere, como diz também uma parte da mídia que estaria no nosso campo, Senadora, que a mulher dele é assessora do PSDB, o que não é verdade. O juiz é correto.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) - O juiz, independentemente de coloração partidária, vai agir contra todas as pessoas envolvidas nos limites da lei. Os vazamentos existiram. O juiz preside esse inquérito. Ele diz “não” ou “sim” para reivindicações e requerimentos da Polícia Federal e do Ministério Público. E os vazamentos que existiram, certamente, não são vazamentos da iniciativa do Juiz Sérgio Moro, mas são devidos à complexidade e ao número de pessoas envolvidas em uma investigação dessas. O juiz tem que ser prestigiado. Ao mesmo tempo, temos que olhar essa lista inicial com a devida cautela. Ela pode ter envolvido algumas pessoas que entraram nesse processo sem saber exatamente o que faziam. Temos que prestigiar e aprofundar essa investigação. O Brasil precisa disso. Ao mesmo tempo, insisto, devemos defender...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Roberto Requião (Bloco Maioria/PMDB - PR) -... com unhas e dentes a integralidade da Petrobras (Fora do microfone.).

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Requião. Como imaginava, eu o incluo, na íntegra, ao meu pronunciamento, que, creio, foi extremamente beneficiado com as observações de V. Exª.

            Afinal, temos simetria em relação às opiniões que dizem respeito à necessidade de defesa da Petrobras contra os ataques que ela vem sofrendo, sabendo-se que o problema não é dela. O problema é de quem rouba a Petrobras.

            No que diz respeito à reforma política e ao projeto de lei em relação ao qual V. Exª apresentou emenda, num momento mais do que oportuno, porque é o único projeto, Senador Paim, que está pronto para ser votado aqui, no plenário, ele é de minha autoria. O Relator é o Senador Requião, que apresentou emenda proibindo o financiamento privado, o financiamento de empresas às campanhas eleitorais.

            Quero dizer que, assim como a Presidência da Casa se comprometeu com V. Exª, também atendendo a um pleito do Senador Humberto Costa, aqui presente, o Presidente da Casa, Renan Calheiros, na reunião do Colégio de Líderes, comprometeu-se e disse que esse será um dos próximos projetos a serem analisados neste plenário, o que é importante.

            Repito, como V. Exª também registra - e é necessário que se enfatize -, que precisamos combater a corrupção e os corruptos, mas a causa da corrupção é necessário, é imprescindível que seja atacada, que seja enfrentada. Sem dúvida nenhuma, hoje, a maior causa é a possibilidade do financiamento empresarial às campanhas eleitorais.

            Muito obrigada. Obrigada mesmo, Presidente, pela benevolência do tempo.