A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Paulo Paim e, especialmente, Senador Alvaro Dias, que fez esse ato de gentileza - agradeço-lhe muito -, caros colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, eu ia começar meu pronunciamento

falando sobre o pronunciamento da Presidente da República ontem. Mas, diante do que acabamos de ouvir aqui na tribuna, eu vou inverter a ordem. A frase do Senador Humberto Costa, que deixou a tribuna, pedindo ao Procurador da República - e gostei

muito de ele dizer que votará por sua recondução, se ele for submetido a isso, e também terá meu voto - que o Ministério Público faça a apreciação, assim como o Supremo. O Ministério Público porque é ele que terá de fazer a denúncia, se confirmada algumas das denúncias contidas no depoimento do doleiro ou de Paulo

Roberto Costa. A pressa, no caso, será em nome da justiça, em nome da correção, em nome da defesa da relevância e, sobretudo, do respeito às instituições. Nós fomos eleitos e temos o compromisso de dar explicação a nossos eleitores. O Procurador da República, como os Ministros do Supremo, participaram de um concurso público,

são agentes de Estados e têm de exercer suas funções com a independência com que vêm agindo até agora. Ministério Público, Polícia Federal e, sobretudo, Poder Judiciário. Agora, o tempo do julgamento na área política é crucial. E posso dizer isso com muita segurança, porque fui jornalista durante quase 40 anos, mas nunca feri e critiquei injustamente, eu sempre me baseei em fatos. Agora, como Parlamentar... E a política é perversa, é sim. Porque a qualquer cidadão é permitido fazer coisas que a um político, que é um ser humano, não é permitido fazer. Muito simples. Então, nós somos aqui submetidos a esse julgamento, que tem que ser feito, porque a nossa missão é esta: estamos representando o povo que confiou em nós para vir aqui fazer um trabalho sério e decente. E não tenho dúvida, neste Senado, de que a maior parte dos Parlamentares que estão aqui está com esse compromisso e tem essa responsabilidade. Na campanha eleitoral, meus caros Senadores, eu fui acusada pelos adversários de ter sonegado uma informação injustamente. Eu estava liderando todas as pesquisas até o final. Aí o adversário disse que não incluí na minha declaração uma propriedade rural que eu tinha. Mas sabe por quê? Ela estava declarada no espólio do inventário não finalizado do meu marido, que faleceu em 2011. Ela estava declarada. A Receita Federal declara. Em nenhum momento, esse delito foi delito. Seria delito se eu colocasse na minha declaração uma propriedade que não me pertencia, porque era compartilhada com as outras herdeiras, filhas do meu marido. Senador Blairo - V. Exª foi Governador de Estado e sabe a perversidade que é esse processo -, o julgamento dessa acusação pela Justiça Eleitoral só aconteceu depois de passado o pleito. Esse reparo não existe. O dano foi feito. Não condeno os eleitores, mas não é justo o processo e o tempo do julgamento, que teria que ocorrer, necessariamente, enquanto estivesse correndo a campanha. Isso vale para qualquer um: para os meus adversários políticos ou para um correligionário político. A Justiça é para todos! Depois, recebi o arquivamento do processo. Já havia passado tudo, Senador Fernando Bezerra. Já havia passado. E eu não estou aqui para fazer uma revanche, porque vou processar, eu vou processar. Já constituí

advogado para processar as pessoas que fizeram isso comigo, porque o valor maior que eu tenho é o meu patrimônio pessoal. Não é o dinheiro da herança que eu recebi, não é o que eu posso comprar com o salário. Não, não é. O maior patrimônio que qualquer pessoa tem é o seu nome limpo, é o seu patrimônio pessoal, é o

respeito que as pessoas têm, da forma como o senhor, Senador Fernando Bezerra, aqui, pernambucano, fez o aparte ao Senador Humberto Costa. A dignidade que nós preservamos é o bem maior - é o bem maior - e, por isso, quanto há injustiça, ela

é muito mais grave e dolorida quando você sabe que está sendo injustiçado.

Às vezes, ficamos emocionalmente doentes, Senador Blairo Maggi, por conta do contágio de uma injustiça. V. Exª sabe do que eu estou falando, sabe como ela afeta as pessoas. Ela é pior do que o câncer. A injustiça é pior do que o câncer, porque o câncer pode ter cura, mas a injustiça não tem cura. Não tem cura a injustiça.

E eu não estou aqui hoje porque o meu Partido, lamentavelmente, para mim, com muita tristeza e preocupação, é o que tem o maior número de Parlamentares citados na relação do Ministro Teori Zavascki, especialmente do meu Estado, o Rio Grande do Sul. Isso me dói muito, mas a minha régua moral é a mesma que eu uso para o adversário e para o meu correligionário. Todos devem ter o direito de plena defesa, mas se forem inocentados, a injustiça não cura. O desgaste político já está feito - já está feito. É como a calúnia: espalha e você não tem como recolher todas as penas.

E é exatamente por isso que estou aqui, porque, de maneira muito equilibrada, com muita responsabilidade, no âmbito do partido, as instituições partidárias são entes permanentes. Passageiros somos nós, que estamos, eventualmente, hoje, exercendo um mandato. Mas o partido, não. Ele é perene, tem uma história de começo, meio e continuará existindo. É maior, a instituição. O Poder Judiciário, o Supremo é maior que os ministros que estão ali. O Ministério Público, da mesma forma. A Polícia Federal, da mesma forma. E eu estou, aqui, dizendo que a minha régua moral é igual para

o adversário e para o meu correligionário. E exercendo, todos, essa defesa porque estamos num estado de direito. Que bom que estamos num estado de direito. Não haveria esse imediato julgamento, pré-julgamento ou linchamento moral, mas o desgaste já existe para os citados e, também, para o nosso Partido. Estamos fazendo, Senador Paim, uma reflexão profunda e com muita responsabilidade no âmbito partidário. Daqui a pouco, o nosso Presidente, lá no Rio Grande do Sul, Celso Bernardi, um dos nomes mais respeitados da política, um homem de integridade - orgulha-me muito ser liderada por ele -, reunirá todos os nossos Deputados para, com ele, avaliarem a situação e os procedimentos a adotar. E eu, aqui, repito o pedido que fez o Senador Humberto Costa: que haja rapidez. Que haja rapidez para que os inocentes não sejam injustamente condenados. Mas quem for confirmado como réu nesse processo terá de pagar exemplarmente pelo crime cometido, pelo crime que envolve corrupção, desvio de dinheiro público e a destruição da maior empresa que nós temos, que é a Petrobras. Ela foi destruída, ela foi descapitalizada, ela foi moralmente atacada na sua essência, que é a credibilidade. Nós precisamos fazer isso. E nessa lista há nomes muito importantes desta Casa. A perplexidade maior é exatamente por isso. O Presidente da Casa, o Presidente da Câmara, lideranças expressivas em todos os segmentos das Bancadas no Congresso Nacional. Isso, de certa forma e seguramente, Senadores, contaminará todo o processo do trabalho

legislativo nesta Casa, que já está atrasado, muito atrasado. Nós precisamos, exatamente... Daí a relevância de que o Procurador da República o faça e o Poder Judiciário trate essa questão com a excepcionalidade que ela merece, não para beneficiar ninguém, mas é para que esta Casa não paralise, que a Câmara não paralise, que o Congresso não sangre em mais uma crise política, que é uma crise de todas as ordens, crise econômica do País, crise moral. Nós precisamos, nós todos, com senso de responsabilidade, agir dessa maneira e dizer o seguinte também:

que essa crise não atinge só o Legislativo. É injusto também imaginar que são só agentes políticos com mandatos na Câmara e no Senado. Foi uma organização muito bem engendrada, porque quem se vende é porque alguém comprou. E é preciso, então, que tenhamos com essa questão o devido equilíbrio para saber quem foi vendido, quem foi comprado e quem comprou. E comprou por quê? Para ter uma votação aprovada? Um tema de interesse? Quem comprou? Por isso que nós temos que ter, no senso da justiça, a clareza de não jogar às feras apenas um grupo de agentes que teve, sim, responsabilidade. Claro que teve. Não vamos tapar o sol com a peneira, não sejamos avestruzes. Mas é preciso que a gente identifique claramente quem comprou o que, quem comprou e por que, como esse processo se deu, e quem estava em tudo isso que foi desvendado nessa Operação Lava Jato. Quero agora, Srs. Senadores, Sr. Presidente, dizer que ontem eu assisti, com muita tranquilidade, com o

senso que teremos aqui no Senado, o pronunciamento da Senhora Presidente Dilma Rousseff. A Presidente da República tem uma liderança sobre a administração de uma das mais agudas crises que o País está vivendo, do ponto de vista da gestão pública e do ponto de vista da crise econômica. E, quando nós vivemos uma realidade,

quando eu digo que quero que a punição seja exemplar, se o meu correligionário tiver culpa, é preciso também reconhecer o erro que se comete. O reconhecimento dos erros é um ato não de humildade, mas é um ato de respeito à população e ao

cidadão. Se você está pedindo ao cidadão um sacrifício, você tem que dizer a esse cidadão que você está dando exemplo. E o Governo ainda não teve, Senador Alvaro Dias, o gesto de dizer “cometemos equívocos ao longo de 2014. Não tivemos cuidado com as contas públicas, gastamos demais numa campanha eleitoral.” E aí, para mim, está o grande problema da reeleição. É aí que está o problema da reeleição. Prefeitos,

governadores, presidente da República, no ano da reeleição, cuidam só da reeleição, esquecem que têm de apertar os cintos. Mas não é politicamente correto apertar os cintos num ano de eleição, e aí nós afundamos em déficits, em dívidas. Eu gostaria que a Presidente da República... E vou ajudar aqui no que for possível, no que for aceitável como compromisso para resolver o problema da economia brasileira. Ajudarei aqui sim, Senador Paim, menos naquelas questões que representarão prejuízos de direitos dos trabalhadores, da classe assalariada, ou que

comprometam o desenvolvimento da economia brasileira, com a retirada da nossa competitividade, como, por exemplo, o aumento de impostos ou o massacre à classe média. Vamos encontrar formas de sair dessa crise. Eu vou ajudar, dentro do limite.

Agora, eu gostaria sinceramente que a Presidente, além de dizer e admitir os erros ou os equívocos na gestão do ano passado, do ano anterior, também dissesse: “O Governo vai cortar na carne, vai reduzir Ministérios, vai fazer uma série de cortes em diárias, em viagens, em cartões corporativos” - cartões com os quais não sabemos em que é gasto o dinheiro do povo. Se a Presidente dissesse isso como sinalizador... Um País que tem 39 Ministérios.Trinta e nove! Eu não sei se a Presidente sabe o nome de cor de todos os seus Ministros. Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Blairo Maggi.

O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Quero cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e pelo posicionamento que está tendo neste momento. Estou ouvindo aqui atentamente seu discurso, com o qual concordo em gênero, número e grau, mas pedi para fazer um aparte justamente no momento em que V. Exª fala da contribuição do Governo para reduzir ou amenizar a crise que aí está. Eu acho que, sempre que as coisas apertam... E o que está acontecendo no País não é muito diferente do que acontece nas nossas casas: se gastamos a mais em determinado momento, o chefe da família ou a chefe

da família tem que chamar todos e dizer: “Olha, nós pulamos o ‘corguinho’, como dizem; nós gastamos além da conta e precisamos agora nos ajustar”. E há duas maneiras de se fazer isso: ou todo mundo trabalha mais para produzir mais dinheiro para essa casa, ou se reduzem as despesas. O certo é fazer os dois: aumentar a receita e diminuir a despesa. Vejo que o Governo, neste momento, pede a nós, brasileiros, a quem está nos ouvindo e assistindo, que façamos mais um sacrifício. Penso que nenhum filho desta Pátria amada vai fugir do sacrifício, mas também quer o exemplo daquele que está pedindo. Aí eu concordo com V. Exª quando diz: “Onde está o exemplo do Governo neste momento?” Redução de Ministérios, redução de cargos de confiança, diminuição das passagens, viagens, estadias, congressos, um monte de coisas, uma série de coisas que podem ser feitas. Às vezes, o resultado financeiro não é tão grande, mas ele...

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É o gesto.

O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Exatamente, é o gesto, o simbolismo disso. “Se eu lhe peço um sacrifício, a minha parte é esta.” E outra coisa, Senadora Ana Amélia, que também me parece que falta neste momento é que, se temos o problema, se admitimos o problema... Acho que essa parte que V. Exª

coloca, que a Presidenta tem que reconhecer os erros, já foi feita. Ela não disse verbalmente isso, mas, pelas atitudes, sim. Se está pedindo para se recompor é porque algo estava errado. Mas eu não vejo o Governo dizer o seguinte: “Olha, o problema é A, a causa é B, a solução é C, e vamos trabalhar nessa direção”. Não vejo assim. Vou dar um exemplo do que nós discutimos neste momento no Brasil, a questão da crise energética. Temos um problema de falta de água, uma questão hídrica? Temos. Mas, se o País crescesse o normal, que nós todos gostaríamos, 3%, 4% ao ano, não teríamos energia, porque nós não produzimos o suficiente. Lembro-me de quando houve o apagão em 2002. Fernando Henrique Cardoso, ainda presidente da República, criou um programa chamado Proinfa e chamou os empresários que eram ligados a essa área, ou que tinham potenciais hidrelétricos

em suas propriedades, enfim, que pudessem levantar isso. Criou um programa e, em poucos anos, nós tivemos um salto no crescimento nessa questão da hidrelétrica no País. Estou citando como exemplo porque, um empreendimento que pede a ligação, neste ano, de uma quantidade x de energia só em 2017, 2018, terá essa liberação! Como é que o País vai crescer desse jeito? O que estou dizendo é o seguinte: o Governo deveria, urgentemente, reprogramar-se! Para cada um dos problemas que nós temos, coloque um projeto para a solução no futuro, e vamos todos nós trabalhar! Estamos sendo destruídos - e estamos nos autodestruindo - com aumento de impostos, diminuição do faturamento das empresas, diminuição da oferta de trabalho. Eu diria o seguinte: ainda vai piorar muito antes de melhorar. Esse é o grande problema, e eu não vejo a reação. O seu discurso vem nesta direção: um discurso para cobrar do Governo um posicionamento.

(Soa a campainha.)

O Sr. Blairo Maggi (Bloco União e Força/PR - MT) - Quanto à questão da Petrobras e outros pontos, também terei a oportunidade de usar dessa tribuna ainda hoje, para falar um pouco do que eu acho da situação. Parabéns pelo seu pronunciamento.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço muito, Senador Blairo Maggi, porque V. Exª me deu uma visão mais completa ainda desta abordagem singela que faço aqui. Faço usando o chamado senso comum. É o senso comum, Senador Blairo Maggi. V. Exª, desta mesma tribuna - pois minha memória funciona -, fez um discurso para defender o Bolsa Família, que é o programa social mais importante do Governo e que todos nós defendemos. O que nós queremos é que ele seja um programa de Estado, e não apenas um programa de Governo, e que ele permaneça. Passe Governo, entre a oposição, continue o Governo atual, esse programa tem que ficar como programa de Estado. Lembro, como se fosse hoje, o senhor falando daqui. E o senhor usou dois dados que me deixaram muito preocupada naquele momento, muito antes desse ajuste. O que o senhor disse aqui? Que o Programa Bolsa Família era representado por um investimento de R$24 bilhões - muito expressivo, muito relevante. Esse é o programa vitrine do atual Governo. Mas V. Exª, daí, entrou em outro programa, o Seguro-Desemprego, e V. Exª lembrou, muito apropriadamente, que estávamos vivendo em 2014 um nível de emprego muito maior do que o de hoje - muito maior -, e o Seguro-Desemprego consumia R$48 bilhões! O que era isso? Uma falta de eficiência da máquina pública na fiscalização. E agora nós vamos penalizar o trabalhador pelo erro do Governo! A falta de fiscalização e de controle, alguma coisa estava errada. Formaram-se máfias em torno disso, e aí o prejudicado vai ser o trabalhador, que agora, numa situação social de economia retraída, vai buscar o seu direito. Veja só: é essa a questão, Senador Blairo Maggi, é muito sutil. O senhor disse que a Presidente admitiu que está ruim a situação - e está -, mas que é diferente de a pessoa, com clareza, dizer: “Brasileiros e brasileiras,

meus conterrâneos, meus patrícios - o que quiser dizer -, população da minha terra, meus eleitores, nós cometemos esses equívocos e agora nós vamos, antes de pedir o sacrifício para vocês, fazer isto, isto e isto”. Isso não aconteceu. E o tempo político é inexorável. Se não tomarmos a decisão certa na hora certa, Senador Fernando Bezerra, não adianta. E vivemos hoje um problema muito sério, que é o problema da credibilidade. Assumir a liderança de um processo desses requer disposição, coragem, vontade e tolerância. Não podemos ser soberbos nem aqui, nem no Judiciário, nem no Ministério Público, nem na Polícia Federal, nem do

outro lado da Praça dos Três Poderes, no Poder Executivo. Nós temos que agir com responsabilidade, com equilíbrio, comprometidos com o interesse nacional.

Então eu, ao ouvir o pronunciamento da Presidente, penso que ficou faltando isso.

Apesar de tudo isso, assumo aqui o compromisso de ajudar. Ajudar, sim, naquilo que não comprometa direitos adquiridos - porque se falou “nem que a vaca tussa”. Então, é o discurso e a prática. Eu vou trabalhar, e, quanto à questão da Operação Lava Jato, quanto mais rápido as instituições trabalharem, melhor será para o País, porque esta Casa e Câmara Federal têm desafios enormes em relação a esse processo. E repito a minha frase: a minha régua moral é a mesma para o adversário e para o meu correligionário. Muito obrigada, Presidente.