O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, mais uma vez, é um prazer estar nesta tribuna, e V. Exª presidindo esta Casa.

            A Presidente Dilma, em sua campanha eleitoral de 2014, pautou-se em três bandeiras. Várias bandeiras, mas três foram as bandeiras que a Presidente Dilma carregou durante a sua campanha, como o seu grande projeto de Governo, que eram o Pleno Emprego, o Pronatec e o Primeiro Emprego.

            O Pleno Emprego, há duas semanas eu estive aqui, nesta tribuna, e mostrei para o Brasil que esse Pleno Emprego, tanto do Governo da Presidente Dilma como do ex-Presidente Lula, nunca passou de um engodo, de uma enganação ao povo brasileiro. Essa metodologia, Srª Presidente, usada pelo Governo Federal para enganar o povo com esse Pleno Emprego, eu desmascarei aqui. Essa metodologia da Pesquisa Mensal de Emprego - PME está errada, subestima os desocupados e infla os ocupados.

            E eu fui muito claro. Diante de uma boa pesquisa que nós fizemos, nós mostramos ao povo brasileiro o quanto essa pesquisa é distorcida e enganosa. Só para se ter uma noção, a pesquisa do PME é feita em apenas seis regiões metropolitanas: Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio, São Paulo e Porto Alegre. Exatamente regiões onde tem uma oferta maior de empregos, onde nós temos mais indústrias. Centro-Oeste, Norte e Sudeste... Também é Brasil, mas lá não se faz essa pesquisa nem por amostragem.

            E aí, então, para não me alongar muito nesse tema do desemprego, porque eu quero retornar a essa tribuna e voltar a falar sobre o desemprego no Brasil, esse Pleno Emprego de 4.3, dito aqui há poucos dias nesta tribuna por uma governista, após o nosso discurso, no dia seguinte, o Estadão, então, em uma reportagem, pegando como empresa de pesquisa o IBGE, chegou à conclusão de que o desemprego era de 6.5 e não 4.3.

            Mas, de acordo com o que nós falamos aqui nesta tribuna, eu inclusive desafiei: se alguém me provasse o contrário de tudo que eu tinha dito sobre o desemprego no Brasil, que me convencesse, porque o desemprego no Brasil, lamentavelmente, hoje, é acima de 20%. E a prova disso, para ser bastante resumido e claro: só o seguro-desemprego hoje, nós temos mais de 10 milhões de pessoas no seguro-desemprego. Isso representa uma taxa acima de 10%. Seguro-desemprego. E o Governo considera como empregado. Seguro-desemprego. Olha que coisa antagônica!

            Os “nem-nem”, Dr. Gladson - permita-me corrigir, Senador Gladson Cameli -, os “nem-nem”, que nem estudam nem trabalham. Hoje, dos seus 17 aos 29 anos, uma força robusta que nós temos hoje. São mais de 10 milhões que estão no mercado aí procurando trabalho. Eles não são considerados como desempregados, porque desempregados são só aqueles que depois de 30 dias que não conseguiram emprego, então eles consideram... Ou melhor, dentro de 30 dias não conseguiram emprego, ok, desempregado. Depois de 30 dias sem conseguir o emprego, aí então o Governo considera como desalentados, não é?

            Eu disse aqui o seguinte: desanimados, sem perspectiva nenhuma de vida, principalmente profissional.

            Então, desemprego no Brasil, eu mostrei que não é o que o Governo fez em 2014. Simplesmente enganou o povo brasileiro.

            E hoje estou aqui, Sr. Presidente, exatamente para falar sobre o Pronatec. O Pronatec, que foi uma grande bandeira também da Presidente Dilma na eleição de 2014. Esse programa, conduzido de forma irresponsável e incompetente pelo Governo da Presidente Dilma, consumiu dos cofres públicos mais de R$15 bilhões, nesses últimos três anos do governo; R$15 bilhões.

            A ideia por trás do Pronatec é inegavelmente boa. É realmente necessário que o Estado invista na qualificação da mão de obra nacional, para corrigir um dos graves gargalos que impede o crescimento de nossa economia, que é a baixa produtividade do trabalhador brasileiro.

            Infelizmente o Pronatec tem apresentado uma série de problemas que o transformam no maior estelionato eleitoral cometido no pleito da Presidente Dilma. Veja só, é exatamente isso que quero mostrar hoje ao povo brasileiro, realmente, o que é o Pronatec.

            A primeira falha do Pronatec está no direcionamento de bilhões dos recursos públicos sem qualquer estudo de necessidade dos cursos ofertados. São as empresas privadas e as entidades ligadas ao Sistema S que decidem quais cursos serão abertos em cada cidade, apenas com o intuito de receber mais dinheiro público.

            O correto seria que o Governo realizasse pesquisas prévias para identificar, junto ao setor produtivo de cada região, que tipo de trabalhador deve ser formado para atender melhor o mercado de trabalho local. Sem essa informação, abrem-se cursos e mais cursos para capacitar pessoas que, depois de formadas, não encontrarão emprego nas suas regiões.

            E aí, Srª Presidente, surge outro grave problema: não há uma só estatística confiável a demonstrar o impacto do Pronatec no mercado de trabalho. Não é possível saber quantas pessoas encontraram emprego ou conseguiram uma melhor colocação profissional depois de passarem por um curso do Pronatec.

            Durante a campanha eleitoral do ano passado, o marqueteiro João Santana instruiu a Presidente Dilma - imagino eu - a dizer, exaustivamente, que foram alcançados mais de oito milhões de matrículas no Pronatec, o que seria uma prova do sucesso do programa.

            A Presidente só não teve o cuidado de dizer que, segundo as próprias instituições que ministram os cursos técnicos do programa, as taxas de evasão variavam entre 45% e 60%. Olha só que barbaridade!

            Oficialmente, o Governo diz que essa evasão é de 12%. Outra mentira para enganar o povo brasileiro. As próprias entidades dizem que a evasão é de 45% a 60%. A evasão altíssima dos alunos do Pronatec já é, por si, um problema grave, mas não é o pior deles.

            Uma auditoria realizada pela CGU - Controladoria-Geral da União - demonstrou que, por uma falha operacional, o "aluno desistente continua sendo contabilizado como se estivesse matriculado e a instituição recebe indevidamente o valor do Bolsa-Formação não utilizado." Veja só.

            Depois da auditoria, a CGU recomendou que o sistema de controle de frequência dos alunos fosse corrigido. Por isso, cobrei do Ministério da Educação informações a respeito do atendimento às recomendações da CGU. Recebi a resposta do MEC em 20 de janeiro passado.

            Esta foi a resposta que recebi, veja só. O Ministério da Educação me respondeu, aspas:

"Conforme esclarecido na resposta à questão precedente, esta Secretaria mantém permanente processo de interlocução e busca um conjunto de soluções com a Controladoria-Geral da União, o que se materializa no monitoramento do Plano de Providências Permanentes - PPP, objeto de reuniões periódicas entre as equipes da Controladoria e deste Ministério. Tão logo a etapa de monitoramento em curso, o PPP atualizado estará disponível para apreciação."

            Olha a resposta!

            Senador Gladson, o que isso significa? Não entendi absolutamente nada! Nenhuma medida concreta foi adotada pelo Governo para impedir que o dinheiro público seja jogado no ralo da incompetência! Mais de 60% de evasão e as empresas continuaram recebendo pelo curso! A CGU verificou, notificou o Ministério da Educação, que não apresentou nenhuma solução, nenhuma providência tomou, inclusive respondendo a mim de forma extremamente evasiva. Isso, sim, Presidente Dilma, é estarrecedor! O seu Governo gasta muito, gasta mal, não corrige um problema mesmo quando alertado. Não sou eu quem diz, Presidente, um Senador da Oposição, mas é a CGU.

            Considerando as taxas de evasão indicadas pelas instituições credenciadas para ofertar cursos do Pronatec, o Brasil pode ter perdido entre R$6,7 e R$9 bilhões nos últimos quatro anos! Isso é verdadeiro! Se há uma evasão de 60%, as instituições continuaram recebendo e o Governo, Presidente Dilma, continuou pagando para ter voto, para ganhar eleição, aqui foram embora mais de R$8 bilhões do dinheiro público, do dinheiro do povo, que agora estão fazendo falta. Quer ver?

            Isso é imoral! A inércia do MEC, do Governo, mesmo depois de alertado pela CGU, é criminosa, mas os problemas do Pronatec vão além do desperdício do dinheiro público. Dos 8 milhões de matrículas, tão faladas pela Presidente Dilma, cerca de 70% foram feitas no chamado FIC, ou seja, curso de Formação Inicial e Continuada de curta duração. Setenta por cento! Apenas 30% das matrículas foram feitas em cursos verdadeiramente profissionalizantes, os chamados cursos técnicos de nível médio, com carga horária entre 800 e 1.500 horas.

            Esses, sim, são capazes de suprir as carências reais do setor produtivo e corrigir a baixa qualificação e produtividade da nossa mão de obra nacional.

            A verdade é que não há sintonia entre as necessidades do setor produtivo e os cursos ofertados pelo Pronatec. E isso custa muito caro para o País.

            Infelizmente, o Pronatec investe valiosos recursos para formar profissionais que não encontrarão colocação profissional, enquanto as vagas existentes, que exigem maior qualificação técnica, continuarão desocupadas ou, pior que isso, se deslocarão para outros países, prejudicando ainda mais a nossa já combalida economia.

            Minha preocupação com a educação profissional, com o ensino profissionalizante no Brasil é antiga e já apresentei uma série de iniciativas, aqui no Senado Federal, para aperfeiçoar o famoso Sistema S.

            Eu cheguei até a escrever um livro, Senador Gladson, chamado A Caixa-Preta do Sistema S.

            No ano passado, eles receberam mais de R$32 bilhões. Hoje, administrado literalmente pelo Governo PT: Gilberto Carvalho está no Sesi, o Barretto está no Sebrae, o Meneguelli me parece que foi para o Senac, os três juntos vão administrar quase R$30 bilhões.

            E aqui tenho informações de que há uma disponibilidade financeira muito próxima de R$15 bilhões aplicados no mercado financeiro.

            Eu tenho um requerimento que foi aprovado por esta Casa pedindo informações ao TCU sobre essa disponibilidade, e que logo terei em mãos. Mas, de acordo com o acórdão que tenho em mãos, acredito que seja algo superior realmente a R$12 bilhões. Isso com um único objetivo, o Sistema S, qualificar a mão de obra brasileira e levar lazer e saúde para o trabalhador.

            Eu já disse aqui várias vezes que o Sistema S é um sistema extraordinário, uma ideia que nasceu na década de 40. Presidente, que preside a Mesa, Senadora Ana Amélia, que também é uma defensora do Sistema S, eu sou um defensor do Sistema S, Presidente Ana Amélia.

            Nós temos que corrigir as deficiências desse sistema! Não é possível que esse sistema vire um fundo de pensão e que ele vá ao mercado comercial.

            Hoje, 80% dos cursos de todo o Sistema S são cobrados, e valores caríssimos, acima de mercado; não é possível que o Sistema S hoje vá para o mercado imobiliário. Isso está errado!

            Pois bem. No ano de 2014, o orçamento das entidades do Sistema S, passou dos R$31 bilhões. Como tenho alertado desta tribuna, o Sistema S, se cumprisse os seus objetivos, destinando dinheiro público que arrecada para o ensino profissionalizante, o Governo Federal não precisaria gastar mais um centavo de dinheiro público nessa tarefa, não precisaria; mas, no Governo da Presidente Dilma, tudo o que é ruim ainda pode piorar.

            Recebi do Ministério da Educação informação de que, nos últimos quatro anos, cerca de R$6 bilhões foram enviados para as entidades do Sistema S. Olha só: se eles receberam R$32 bilhões, devem receber R$38 bilhões neste ano, compulsoriamente, é tributo. O Pronatec chegou dentro do Sistema S, em 2014, e botou mais R$6 bilhões lá dentro do Sistema S. Isso é um desrespeito com o dinheiro público, o Sistema S arrecada bilhões e não investe na qualificação profissional como deveria, mesmo assim, é agraciado com repasses bilionários do Pronatec para ministrar cursos que já deveria estar ministrando gratuitamente. Isso é jogar dinheiro público em cima de dinheiro público, sem qualquer resultado, em prejuízo do Brasil e dos brasileiros.

            O pior é que, enquanto o Sistema S recebe recursos...

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... públicos em duplicidade, mais de 500 escolas particulares que ofereceram cursos profissionalizantes pelo Pronatec não receberam, desde outubro do ano passado, os valores devidos pelo Governo Federal.

            O acerto feito recentemente mal cobriu o atraso do ano passado, como noticiado na imprensa. Não bastasse a inadimplência, o MEC decidiu, no início de fevereiro deste ano, sem qualquer aviso prévio, reduzir em 50% as vagas do Pronatec, reduzir em 50% as vagas a serem ofertadas pelas instituições privadas.

            Segundo o MEC, essa redução teve como objetivo diversificar a oferta de vagas pelo Pronatec, mas, na verdade, a mudança aconteceu porque o Governo não tem mais dinheiro para sustentar o inchaço artificial do Pronatec. Eu disse: mais de oito bilhões, Presidente, foram jogados no ralo. Agora não há mais dinheiro para continuar oferecendo vagas, até porque, neste ano, não há eleição.

            O Pronatec foi feito apenas para ser apresentado durante as eleições -o Pronatec foi isso -, e isso fica ainda mais claro diante da notícia de que o Governo decidiu adiar o início das aulas do Pronatec por conta de problemas no orçamento do programa. A expectativa é de que, com essa medida, o número de vagas no Pronatec seja reduzido, porque não será possível abrir duas turmas como nos anos anteriores.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Quero deixar claro que, assim como defendo o Sistema S, apontando suas irregularidades, também defendo o Pronatec. Eu só não posso admitir que ele seja administrado com tamanha irresponsabilidade e incompetência, em troca de votos. Minha passagem por esta Casa terá valido a pena se, ao final do meu mandato, eu tiver contribuído para aprimorar tanto um quanto o outro.

            O Brasil precisa do Pronatec para sair desse caos econômico, mas, para isso, o programa precisa investir na qualificação profissional de nossa mão de obra de forma responsável e competente.

            O Pronatec, Presidente Dilma, precisa deixar de ser mais que uma propaganda! Trabalhe para que ele deixe de ser um estelionato eleitoral e passe a ser uma peça importante na engrenagem da economia nacional.

            Hans Sennholz, um grande economista e professor alemão, escreveu que - aspas: ''A grande arte da política está em conseguir, simultaneamente, aplausos dos favorecidos e apoio dos que estão sendo roubados."

            A Presidente Dilma talvez ainda receba os aplausos dos favorecidos,...

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... mas a última pesquisa do Datafolha, Presidente, mostrou que ela, para o bem do Brasil, perdeu o apoio dos que estão sendo roubados. O “panelaço” de ontem em todo o Brasil, durante o pronunciamento dela, prova isso.

            E eu quero parabenizar quem fez aquele discurso para a Presidente Dilma, porque o povo não acreditou, mesmo ele sendo lindo e maravilhoso. O povo brasileiro não acredita mais nesse Governo.

            A mobilização no próximo dia 15 também provará.

(Soa a campainha.)

            O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Presidente Dilma, V. Exª disse - estou terminando, Presidente Ana Amélia - que precisa do apoio deste Congresso Nacional para realizar o ajuste fiscal necessário para a manutenção do Pronatec.

            Ela disse isto: que precisa do apoio deste Congresso para botar dinheiro no Pronatec. E eu peço, Presidente Dilma: Não use esse argumento! O dinheiro público para manter o Pronatec está no Sistema S, basta que seja usado com competência, honestidade e responsabilidade.

            Não use o Pronatec mais uma vez, Presidente Dilma; administre-o com responsabilidade e competência.

            Muito obrigado.