O SR. PRESIDENTE(Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Senador Randolfe Rodrigues.

    O SR. RANDOLFERODRIGUES(Bloco Socialismo e Democracia/PSOL– AP. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, quero apresentar uma questão de ordem para deliberação da Mesa, arguindo o art. 413 do Regimento Interno.

Para esta questão de ordem, submeto à apreciação de V. Exªs os seguintes dispositivos: Art. 340 do Regimento Interno, inciso II:

Orequerimento deurgência será submetido à deliberação do Plenário: II – apósa Ordem do Dia, no caso do art. 336, II.

O caso que ele cita do art. 336, II, diz exatamente o seguinte, Sr. Presidente:

Art. 336. Aurgência poderá ser requerida:

II – quando sepretenda a apreciação da matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento.

    Portanto, Sr. Presidente, nesses termos, peço deferimento de V. Exª para o seguinte: esse requerimen- to pode, obviamente, ser apreciado, mas em seguida à Ordem do Dia. Essa matéria, obviamente, poderá ser votada conforme a urgência, mas após 48 horas, ou seja, a segunda sessão deliberativa que recomenda, que ensina o Regimento Interno.

    Sr. Presidente, ainda para sustentar essa questão de ordem, argumento o art. 412, do Regimento Inter- no, que diz o seguinte:

Art; 412, inciso III – impossibilidade de prevalência sobre norma regimental de acordo de liderançasou decisão de Plenário, exceto quando tomada por unanimidade, mediante voto nominal, resguardado o quórum mínimo detrêsquintosdosvotosdosmembrosda Casa.

    Obviamente, Sr. Presidente, que não há unanimidade no Colégio de Líderes. A unanimidade não foi pos- sível; o Líder do PSD, Senador Omar, opôs-se a essa matéria; nós, como Liderança do PSOL, também nos opu- semos; e, no Plenário, está paci cado também que não existe essa unanimidade.

    Nesses termos, submeto a V. Exª e à Mesa a questão de ordem para votação desse requerimento após a Ordem do Dia de hoje.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Eu quero, precisamente, responden- do ao Senador Randolfe, dizer o seguinte: os Regimentos existem para organizar o funcionamento das Casas. A qualquer momento – a qualquer momento –, a maioria pode, por sua decisão, modi car os Regimentos.

    Especi camente com relação a requerimento de urgência, o art. 341 diz que não serão submetidos à deliberação do plenário requerimento de urgência em dois casos: no caso do art. 336, incisos II e III, antes da publicação do avulso eletrônico da proposição respectiva, que está publicada; e, segundo, em número supe- rior a dois, na mesma sessão, não computados os casos do art. 336, inciso I.

Março de 2015 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Quarta-feira 4 441

    Esse é o único requerimento da sessão. De modo que, indeferida a questão de ordem, nós vamos pro- ceder à votação.

Em votação.

As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)

    Aprovado, contra os votos dos Senadores Randolfe, do Senador Petecão, do Senador Regu e, do Sena- dor Omar e de outros Senadores e Senadoras.

    Eu queria só dizer que o PSDBé grande, é um Partido grande porque conquistou na urna esse tamanho. O PT é grande porque conquistou na urna esse tamanho. O PMDB é grande porque conquistou na urna esse tamanho. Sob pretexto nenhum a fusão pode signi car criar um partido para amanhã fundi-lo com um partido em detrimento da decisão do povo com relação ao tamanho dos partidos.