Discurso durante a 24ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Relato de ações empreendidas por dirigentes políticos estaduais e do Governo Federal com vistas a enfrentar os danos causados pelas enchentes que atingem o Estado do Acre; e outro assunto.

Autor
Jorge Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Jorge Ney Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CALAMIDADE PUBLICA. DIREITOS HUMANOS.:
  • Relato de ações empreendidas por dirigentes políticos estaduais e do Governo Federal com vistas a enfrentar os danos causados pelas enchentes que atingem o Estado do Acre; e outro assunto.
Aparteantes
Fernando Bezerra Coelho.
Publicação
Publicação no DSF de 07/03/2015 - Página 26
Assunto
Outros > CALAMIDADE PUBLICA. DIREITOS HUMANOS.
Indexação
  • REGISTRO, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, ESTADO DO ACRE (AC), MOTIVO, INUNDAÇÃO, RIO ACRE, ENFASE, PRECARIEDADE, DEFESA CIVIL.
  • HOMENAGEM, DIA INTERNACIONAL, MULHER.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sra Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão, caro Senador Fernando Bezerra, que fez uma fala importante ainda há pouco, aqui nesta tribuna, cumprimento a todos que nos acompanham nesta sexta-feira, através da Rádio Senado e da TV Senado, agradecendo a todos que nos ajudaram a trabalhar e a produzir aqui nesta semana.

            Eu queria dizer que vou-me referir, no final, ao Dia Internacional da Mulher, como todos os colegas fizeram, mas antes é preciso aqui relatar um pouco da situação que nós estamos vivendo no dia de hoje, porque para nós, no Acre, especialmente em Rio Branco, cada dia é uma agonia. Mas, há 30 horas, o Rio Acre começou a baixar, felizmente. Cedo, hoje, no horário do Acre, que são duas horas a menos do que aqui, o rio estava na cota de 18m, 40cm a menos do que tinha alcançado há um dia e meio.

            Essa cheia conseguiu inviabilizar o funcionamento da capital do Acre, que tem a metade do povo acriano. V. Exª foi Ministro da Integração e conhece bem o assunto, como nordestino, como profissional que atua com competência na área, como estudioso do Brasil. Imagine uma capital que tem 40% do suprimento de energia cortados, onde o transporte coletivo não funciona, onde se decreta por uma semana ponto facultativo por conta da impossibilidade de os serviços públicos, na sua totalidade, funcionarem; uma cidade que é dividida pelo Rio Acre em dois distritos e onde quatro ligações de um distrito para o outro, das cinco existentes, precisam ser interditadas; o sistema de esgotamento da cidade sem absolutamente nenhuma condição de funcionar, boa parte dos serviços básicos de saúde sem funcionar, as escolas também sem funcionamento, inviabilizando também o funcionamento do comércio e da indústria de boa parte de nossa cidade.

            Não fosse o empenho pessoal do Governador Tião Viana, a dedicação e a capacidade dele de dormir pouco e trabalhar muito, de mobilizar todos; não fosse a capacidade do Prefeito de Rio Branco, Marcos Alexandre, um técnico sensível que não dormia nesses dias - ele e Tião - mais que 3 horas por noite, ajudando, organizando; não fosse a experiência que acumulamos, ao longo desses anos, desde o meu tempo de Prefeitura, depois, com o Prefeito Angelim, hoje Deputado Federal, que aperfeiçoou, e agora com o Prefeito Marcos Alexandre - foi elogiada, inclusive, pelo General Adriano, a capacidade e a organização da Defesa Civil.

            Aliás, dos 5,5 mil Municípios poucos têm uma Defesa Civil organizada. Isso deveria ser, e é, obrigatório. Mas é incrível como é baixa a responsabilidade dos gestores municipais nesse aspecto.

            A Defesa Civil não existe porque algo acontece corriqueiramente, e sim porque algo pode acontecer, e estou me referindo a desastres naturais. O nosso Brasil não tem o clima tão extremo como estamos vendo e como vimos em boa parte do mundo, mas temos seriíssimos problemas em termos de seca, de cheia, de acidentes.

            Lamentavelmente, eu presidi aqui, Senador Fernando Bezerra, e propus logo que cheguei uma comissão temporária para tratar da Defesa Civil, para rever a legislação e fazer adequações nesse serviço. Andei o Brasil inteiro com um conjunto de Senadores - tive como Relator o Senador Casildo Maldaner -, e fizemos uma proposta que foi encaminhada para os Executivos. Mas é impressionante como pouca atenção se dá a essa área.

            O Brasil melhorou muito. Hoje, com a alteração que tivemos da sua época de Ministro para cá, não é mais necessário o reconhecimento nem da situação de emergência, nem do estado de calamidade - aliás, o pessoal não consegue nem diferenciar isso - para que a ajuda, o socorro possa chegar. Agora, não. Agora, tendo a situação configurada no Município, a ajuda chega. Depois, se completa a burocracia de publicação no Diário Oficial, porque isso é o óbvio. Imagine que, antes, o Brasil só podia encaminhar recursos e ajuda depois de reconhecida a situação de emergência ou o estado de calamidade. Essa foi uma conquista importante.

            Hoje, eu diria que o orçamento melhorou um pouco, mas é, ainda, muito pequeno o recurso destinado para a Defesa Civil no País. Também já temos, hoje em dia, registro de preço, pregão realizado, já é possível fazer a entrega. Temos que elogiar o que melhorou, mas acho que o que não melhorou ainda é algo em que as Nações Unidas trabalham. Dados das Nações Unidas falam que, de cada um real aplicado, ou de cada um dólar aplicado na prevenção, são sete que se deixa de gastar na reconstrução. E nós, teimosamente, não investimos quase nada na prevenção.

            A ONU criou um setor para trabalhar esse tema. Nós criamos o Funcap, um fundo, mas isso foi um equívoco naquela legislação, no final do ano de 2010. A intenção era: para cada um real que um governador ou um prefeito venha a pôr na conta para reconstruir, o Governo Federal porá três. Nenhum prefeito, nenhum governador aderiu. Eu lembro que o próprio governador de São Paulo disse: “Não, eu não vou aderir.” Eu, andando pelo Brasil inteiro... E a razão era uma só, a mesma: é muito cara a reconstrução e, mesmo numa proporção de um para três, não compensa para o Município e para os Estados.

            Eles falavam: “Nós aceitamos um para um, se for na prevenção.” Então, imaginem todos que me acompanham, que os recursos da prevenção são mais eficientes, podem evitar gastos incalculáveis, mas nós não temos essa prática da prevenção e não temos, também, uma boa política da reconstrução.

            Lembro o episódio - já houve em vários lugares do mundo, mas lembro o caso japonês - do tsunami: a reconstrução, caríssima, foi feita num prazo relâmpago. É impressionante como, rapidamente, aquele país consegue se levantar, todos unidos, depois de um desastre como foi aquele em decorrência de um tsunami que atingiu uma central nuclear.

            Então, Srs. Senadores, Srª Presidenta Ana Amélia, eu queria daqui agradecer a contribuição da Presidenta Dilma, através do Ministro Gilberto Occhi, que é do Partido de V. Exª. Ele ficou dois dias em Rio Branco, saiu ontem de lá. O Coordenador da Defesa Civil Nacional, General Adriano, também esteve junto, com a equipe do Ministério das Cidades, do Ministério da Integração, da Defesa Civil, da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia, todos trabalhando.

            Eu estou fazendo contato com a Direção do BNDES, a pedido do Governador Tião Viana. Estou solicitando ao Ministro Aloizio Mercadante - hoje devo ter um outro contato com ele - para que possa regulamentar, através, inclusive, de uma próxima medida provisória que venha para a Casa, as condições para que possamos socorrer o setor privado acriano, os empresários, o comércio, que foi danificado de tal maneira que agora corre risco. Muitas empresas vão ter dificuldade de seguir funcionando. Isso em Brasileia, onde nós tivemos uma situação típica de calamidade pública, em parte de Xapuri e em Rio Branco.

            O Prefeito Marcus Alexandre ontem conversava comigo. Ele está alterando o decreto e impondo sua abrangência de calamidade em todo o Município de Rio Branco. Por conta do que ocorreu na área rural, os produtores perderam tudo. Quando a água chega a um bairro e atinge o quintal, o terreno, a casa, a pessoa consegue sair, mas, na área rural, a produção toda se perde, a criação se perde e também os bens materiais dos produtores - nunca é muito, mas é ali que eles levam suas vidas, com suas famílias.

            Então, eu espero que, por meio da Casa Civil, se possa fazer essa modificação para que o BNDES faça uso de uma regra que temos, que é a de abrir crédito - que agora é de R$500 mil, e nós queremos que alcance R$1 milhão -, um crédito diferenciado para socorrer aqueles atingidos pela cheia do Rio Acre, por essa situação de calamidade que a capital dos acrianos enfrenta. É muito importante essa ajuda.

            Nós, agora, estamos - ontem, eu falava à tarde com o Ministro Gilberto Occhi - pedindo que, imediatamente, chegue a Rio Branco um conjunto de kits para limpeza, que a Defesa Civil tem, porque nós já estamos começando, em algumas casas, essa etapa. Nós estamos fazendo ainda o socorro e vamos ter, agora, o restabelecimento de alguma normalidade, que é outra etapa que nós vamos ter que fazer.

            Estou indo amanhã com o Ministro Gabas, da Previdência, para Rio Branco, bem cedo - vamos sair daqui 6 horas da manhã -, por conta de uma política que foi implantada ainda no governo do Presidente Lula, quando tivemos aquela tragédia em Pernambuco e em Alagoas - V. Exª estava no Ministério, penso que se envolveu nessa política -, e o Presidente Lula determinou que se criasse uma portaria e que se pudesse fazer a antecipação do benefício de quem tinha benefício previdenciário, de um mês, para fazer frente àquele sofrimento momentâneo que a população vivia. Lá houve uma enxurrada violenta, que destruiu a vida de muita gente, os bens de muita gente. E foi isso que fizemos ontem.

            Então, na presença do Deputado Leo de Brito, do PT, do coordenador da Bancada, Deputado Federal Angelim, e do Líder Sibá Machado, no Palácio do Planalto, na Secretaria-Geral da Presidência, com o Ministro Miguel Rossetto, o Ministro Gabas assinou a portaria.

            E vejam como funciona: o valor dos benefícios, em Brasileia e em Rio Branco, da Previdência chegam a 37 milhões por mês. Então, quem tem benefício da Previdência, a partir de hoje, com a publicação da portaria, já pode ir à Previdência, no Acre. Obviamente, tem que haver uma formalização, porque é para quem deseja fazer uso desse recurso. Ele vai, formaliza, faz um simples requerimento, dizendo “quero fazer uso desse instrumento”, recebe um mês antecipado de benefício, tem três meses de carência e vai pagar (devolver) em 36 parcelas sem juros, sem correção monetária. É uma extraordinária ajuda que conseguimos ontem junto ao Governo Federal.

            Quem de nós... Imagine, em um momento de dificuldades, você poder receber um mês do seu salário ou do seu benefício e devolver esse salário, esse benefício, depois de uma carência de três meses, em 36 parcelas sem juros, sem correção monetária. Essa foi uma ajuda importante. São mais 37 milhões que nós vamos poder fazer chegar. Porque quem perdeu lá o fogão, quem perdeu a cama, quem perdeu seus eletrodomésticos vai poder fazer frente a essa perda, de alguma maneira, tendo essa ajuda.

            É claro, nós estamos preocupados em abrir linhas de crédito, em ter investimentos e o apoio necessário para que se restabeleça a normalidade na cidade de Rio Branco. Não vai ser fácil.

            Eu, amanhã, chegando a Rio Branco, como técnico, como ex-prefeito e ex-governador - aqui é como Senador, mas lá é como técnico -, como morador da cidade, como atingido pela cheia do Rio Acre, pois minha família também foi atingida, vou estar reunindo um grupo de técnicos, coordenados pelo ex-secretário de planejamento do meu governo e também na Prefeitura, Gilberto Siqueira, para mim um dos grandes técnicos deste País. Ele irá comigo no voo e vai coordenar um programa com técnicos para começar a trabalhar a proposta de reconstrução de Rio Branco, da parte atingida. Nós vamos trabalhar pessoalmente, usando a nossa experiência, para apresentar uma proposta ao Prefeito e ao Governador Tião Viana de reconstrução da cidade de Rio Branco. É como posso ser mais útil. Vou pôr minha experiência de engenheiro, de técnico, de prefeito, de governador, a serviço dessa tarefa difícil.

            Tivemos vários países que viveram dramas em suas cidades, em seus Estados, e todos nós sabemos. Aqui no Brasil não é diferente. Em Santa Catarina, recentemente, a última grande cheia custou, para o programa de reconstrução, mais de um bilhão e trezentos milhões.

            Nós pretendemos trabalhar e vamos elaborar um bom plano de reconstrução para trazermos ao Governo Federal em busca de ajuda. Então, vou primeiro ajudar na elaboração do plano, reunindo os melhores técnicos, ouvindo as organizações da sociedade, do setor privado, construindo com eles uma boa proposta para fazer frente a esse desafio.

            Boa parte da minha cidade, Rio Branco, onde nasci, virou fundo de rio. Os bairros viraram fundo de rio. Onde existiam as ruas não existem mais as ruas, há um amontoado de areia, de lama; onde existia saneamento básico, não há mais saneamento; onde existia uma casa, não há mais a casa. Enfim, uma situação em que o rio passou por cima da cidade. Ocorreram cheias em Basileia, em Xapuri, quatro cheias em Tarauacá, e agora estamos vivendo uma cheia em Sena Madureira, mas a situação de Rio Branco é a mais grave pela quantidade de gente atingida. Quase cem mil pessoas ficaram diretamente atingidas com a cheia.

            Às vezes eu vejo na televisão que há nove mil pessoas num abrigo, no parque de exposições, mas são 2 mil famílias. Há 26 abrigos em Rio Branco, e a grande maioria das pessoas não foi para abrigos, foram para casa de parentes, ficaram na casa de um amigo ou de um parente.

            É com satisfação que ouço o Senador Fernando Bezerra, ex-Ministro da Integração e um grande conhecedor de problemas como este de que estou falando, da calamidade que vive a cidade de Rio Branco. 

            O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Senador Jorge Viana, queria trazer aqui a minha palavra de solidariedade, primeiro, a todas as famílias atingidas nesta que está sendo considerada a maior cheia da história do Estado do Acre, da cidade de Rio Branco. A solidariedade a toda população do Acre. Quero também trazer o meu abraço ao Governador Tião Viana. Como Ministro da Integração Nacional, nós vivenciamos uma cheia não tão intensa quanto esta, mas que causou também grandes prejuízos e grandes transtornos à população do Acre. Eu tenho plena confiança de que o Governador Tião Viana é um homem de fé, de esperança, de luta e de trabalho porque naquele momento que vivenciei, como Ministro da Integração Nacional, daquela dor, daquele sofrimento, se construiu, senão me engano, o maior projeto habitacional da história de Rio Branco, através de uma visão clara dele, com o apoio da Prefeitura de Rio Branco, como apoio do Governo Federal. 

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Chama-se Cidade do Povo.

            O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - A Cidade do Povo.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Está em construção. Ainda bem que está em construção.

            O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Está em construção. Esse projeto que visa retirar as famílias, sobretudo das áreas de risco, e que precisa contar, portanto, com o apoio do Governo Federal para sua plena consecução. Portanto, receba a nossa solidariedade. Nós nos colocamos também à disposição para sua luta aqui, desde Brasília, na orientação, no planejamento das ações, na busca do apoio do Governo Federal, nas mais diversas áreas, para se dar início a essa reconstrução, importante para refazer a vida de milhares de pessoas do seu Estado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senador, Ministro Fernando Bezerra.

            Eu queria, inclusive, fazer um convite a V. Exª. Eu apresentei uma proposta, aqui, de criar uma comissão do Senado Federal, que é a Casa da Federação, que certamente vai envolver meu colega Gladson e o Sérgio Petecão, são Senadores, e mais dois Senadores, para que, passando esse período, se faça uma missão oficial do Senado Federal, para que se tenha um relatório do Senado Federal sobre os danos vividos por esses Municípios.

            Eu queria convidar - nós vamos convidar dois colegas Senadores, e ficaríamos muito honrados de poder contar com o ex-Ministro da Integração, que conhece essa matéria e que pode nos ajudar muito - para uma visita, que será de dois dias a Rio Branco, a Brasiléia e a Xapuri.

            E nós poderíamos, com base nisso, fazer um relatório, como queremos, para reforçar as ações tanto das prefeituras de Brasiléia, de Xapuri, de Rio Branco e, certamente, Tarauacá, e também do Governo do Estado, para somar muito provavelmente aos documentos que virão a partir do trabalho técnico, tanto do governo quanto da prefeitura de Rio Branco, para solicitar um apoio mais substancial na reconstrução de nossas cidades, por parte do Governo Federal.

            Já faço aqui, de público, um convite, e gostaria muito de poder contar com a colaboração de V. Exª.

            O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Aceito, com muita alegria em poder participar dessa missão do Senado Federal (Fora do microfone.) ao Estado do Acre.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, porque acho que isso é importante. Normalmente, quando se tem uma situação de calamidade dessa, alguns tentam tirar algum proveito. Não queremos tirar proveito nenhum, queremos apenas, com capacidade técnica, com decisão política, dar a devida atenção àqueles que são vítimas do maior desastre ambiental da história do Acre, que foi esse desastre natural da cheia do Rio Acre.

            Fica aqui, também como V. Exª disse, a Presidenta determinou, falei com a Presidenta da Caixa, ontem, Miriam Belchior; a Presidenta determinou, o Ministro Gilberto Occhi ajudou muito; o Ministro Kassab tem procurado dar sua contribuição, para que, ainda esta semana, hoje deve estar saindo a listagem final para que 900 famílias que estão nos abrigos possam ir direto para um conjunto de casas que estão prontas na Cidade do Povo, que é parte do Minha Casa, Minha Vida, que foram feitas para tirar famílias de áreas baixas, para evitar danos e desastres. Então, lá está se praticando uma política que deveria ser uma referência para o Brasil, tirar as famílias das áreas de risco. Isso é prevenção! Tirar as famílias das áreas baixas.

            Mas somos moradores da beira do rio; então, as nossas cidades estão na beira do rio, não se pensou lá atrás dessa maneira. Aliás, as cidades iam sendo construídas na margem do rio, porque não se tinha carro, não se tinha nenhum veículo e o transporte de mercadoria era feito nas costas e, quanto mais perto do rio, que era a estrada, o aeroporto, era tudo, tanto melhor.

            Conto só um episódio que, no Vale do Itajaí, salvo engano, quando fiz essas missões da Defesa Civil, no ano de 2011 - todos nós conhecemos os desastres naturais que ocorrem em Santa Catarina com a cheia daqueles rios -, e andando lá, logo que vieram os imigrantes europeus para ocupar aquela região tão bonita, eles chegaram lá e aquele rio maravilhoso, aquele vale fantástico e olharam e falaram: “Mas o que é que aqueles índios estão fazendo lá em cima da montanha, da serra, tão alta.

            Esse pessoal não gosta de produzir? Não gosta de trabalhar porque aqui embaixo é que está o bom? Tem água, tem um vale fértil.” Quando veio a primeira cheia, a primeira alagação que destruiu tudo, eles entenderam porque os índios estavam lá em cima e não lá embaixo no vale. Porque conhecem bem, se relacionam bem com a natureza, respeitam a natureza. De alguma maneira, a gente vai sempre agredindo a natureza, vai agredindo e o que estamos tendo? O que está ocorrendo no Acre é, nada mais, nada menos, que um sinal concreto - não vejo outra saída - que mudança climática. Nós estamos tendo uma mudança no clima.

            O que está tendo no Sudeste brasileiro aqui de seca pode estar diretamente associado. O que aconteceu aqui no Sudeste? Só tem 6% da floresta. Quantas mil nascentes foram destruídas aqui na região de Minas, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo? Quantas mil nascentes na Serra do Mar? Quantas mil nascentes foram destruídas na nascente do rio São Francisco, que agora sofre uma ameaça?

            Não duvido e acho que também o desmatamento que tivemos ao longo de todo o vale do rio Acre colabora porque a água chega mais rápido ao rio e ele transborda mais facilmente. Isso são ações humanas impensadas ou não programadas que agridem a natureza e vem uma resposta forte, e agora está vindo a pior delas que é uma alteração na temperatura do Planeta, que faz e vai fazer.

            Essa cheia é um ponto fora da curva. Certamente, nós saímos daquele nível de cheias que iam até uma certa cota e depois baixava.

            Então, concluo agradecendo também à Presidenta e dizendo que, felizmente, temos um Governador como Tião Viana à frente do povo do Acre, senão a tragédia seria ainda maior e, felizmente, temos em Rio Branco um prefeito como Marcus Alexandre.

            Eu queria encerrar, Srª Presidenta, dizendo que no dia 8 próximo agora nós temos o Dia Internacional da Mulher e eu só queria lembrar aqui para quem nos assiste e, eu tenho o privilégio de estar falando com uma mulher, uma grande Senadora, a Senadora Ana Amélia presidindo, vejam só: há um debate sobre a origem do Dia Internacional da Mulher, mas eu vou me prender a uma das vertentes que fala de um problema em Nova Iorque, em 1857. Em 1857, desenvolvendo atividades numa produção, mulheres pararam o trabalho em busca de direitos. Vejam: elas trabalhavam 16 horas. Imaginem o que é uma mãe, uma mulher trabalhar 16 horas, e elas queriam diminuir essa carga horária. Ganhavam menos que os homens. Então, eu fico pensando na gente que hoje faz o inverso, são oitos horas de trabalho e o descanso bem maior.

            Imaginem uma mãe, uma mulher, uma menina que seja, uma jovem trabalhar 16 horas seguidas por dia! Era assim que acontecia em 1857, e as mulheres começaram a dar um grito por liberdade, por justiça. Depois, e até deve ter ajudado na base da Revolução Russa, em 1917, ainda na I Guerra Mundial, na Rússia também o movimento de mulheres por direitos, querendo deixar de ser exploradas. E isso ganhou o mundo, essas histórias ganharam o mundo. E a ONU, em 1977, instituiu o Ano Internacional da Mulher. Desculpem! Em 1975. Em 1977, instituiu o Dia Internacional da Mulher e trouxe para nós todos um dia, do qual nós vamos falar assim: ah, todo dia tem que ser o dia internacional... É verdade! Mas nós, seres humanos, ainda temos tantas falhas, não superamos tantos problemas, que nós precisamos, às vezes, de um relógio, de um despertador para dizer: olha, o que vocês estão fazendo?

            Esta semana mesmo, aqui nós votamos matérias importantes. Eu cumprimento o Presidente Renan. Eu estava aqui também presidindo a sessão. Nós votamos algo que parece pouca coisa, mas até o Prêmio Bertha Lutz que nós demos para valorizar quem faz alguma política em defesa dos direitos das mulheres, ele excluiu os homens. Então, nós estamos fazendo uma coisa, alteramos para que os homens também que lutam pelos direitos das mulheres e pela igualdade possam também recebê-lo. São pequenas coisas. Mas nós aqui adotamos algo. Pensem! O Brasil...

            Aconteceu comigo. Eu estava prefeito e ganhamos a minha filha mais nova, Maria Carolina. Três meses se passaram do dia do nascimento dela e eu, na correria louca na prefeitura, e a minha mulher falava: “Você tem que registrar a menina”. E eu falei: “Tá, vou amanhã, vou amanhã...” Três meses, e a menina sem registro, porque só homem que pode registrar o filho neste País. Isso é uma insanidade, como é que... E está aí na cara de todo mundo e ninguém fez. O Senado aprovou agora... Aprovamos essa matéria que dá o direito da mãe... Aliás, é um direito que deveria ser primeiro da mãe e depois do homem. E três meses depois é que eu fui ao cartório; ainda deu um problema, porque eu perguntava que nome nós íamos colocar na Maria Carolina. A mãe dele ficou em dúvida comigo e não sabia direito ainda que nome ia pôr; e eu fiz algo que minha filha até hoje me questiona: na correria, na pressa, para voltar para a prefeitura, falei, vamos pôr o nome então.

            O nome dela vai ser Maria Carolina, ótimo. Aí, eu pus Maria Carolina Costa Brilhante Viana Macedo Neves, porque, na dúvida entre qual nome ia ficar o sobrenome, eu botei todos os nomes da mãe e meus. Aí, hoje, ela é conhecida como “Kalu”. Então, é a Maria Carolina Costa Brilhante Viana Macedo Neves, “Kalu”. É um episódio que aconteceu comigo, mas mostra uma situação que não pode.

            Também aprovamos aqui, botamos na pauta, já em homenagem à semana da mulher, algo fundamental: as mulheres passam por situações constrangedoras nas tais revistas íntimas. Regulamentamos agora aqui no Senado algo que é tão fundamental, tão óbvio, mas que a gente só vai fazendo agora, quando há o reloginho apitando e falando: olha, há ainda muita coisa a ser feita pelas mulheres.

            O Senador Paim fez uma fala muito bonita hoje, V. Exª aparteou, V. Exª, Senadora Ana Amélia, também falou. Gente, qual é o sentido, no século XXI - aliás, eu acho que parece que, em muitos aspectos, nós não entramos no século XXI, nós ainda estamos não no século XX, mas, às vezes, no século XVIII, século XIX -, de, para a mesma atividade, haver salários diferentes entre homem e mulher. Mulher está pilotando o avião, Senador Valdir Raupp, comandante de avião tem que ganhar a mesma coisa; se trabalha como Senadora, é a mesma coisa; mas nós ainda temos hoje essa diferenciação e nós temos que regulamentar isso.

            Então, ficam aqui os meus cumprimentos a todas as mulheres do Brasil, a todas as mães acrianas, que estão sofrendo, porque quem mais está sofrendo naquela cheia não são os pais de família, são as mães. São elas que primeiro acordam na Casa, são elas que, por último, vão se deitar nas casas. São elas que melhor administram os recursos. E eu queria homenagear todas as mães que estão nos abrigos, cuidando de suas famílias, num cubículo que nós fizemos, organizadinho, mas sem uma pia, sem um banheiro, de dois por três, rodeado por uma manta plástica preta. Nós temos milhares de pessoas no Acre desse jeito. Milhares de mulheres, milhares de mães, e eu queria, neste 8 de março, que se aproxima, homenagear todas e deixar aqui também, por uma questão de justiça, cumprimentar a Presidenta Dilma, que é uma mãe, uma avó, uma lutadora, que preside o nosso País, que enfrenta toda a sorte de dificuldades neste momento, mas, queira Deus, que ela tenha a força que só as mulheres têm para enfrentar momentos de dificuldade, para nos ajudar a pôr este País no caminho do crescimento novamente, da inflação baixa, do pleno emprego e da retomada dos investimentos.

            Esse é o desejo que eu tenho. Quero aqui cumprimentar também as brasileiras todas, através da nossa Presidenta.

            Não posso, como Senador, ao encerrar, deixar de cumprimentar as minhas colegas Senadoras, na pessoa de V. Exª, Senadora Ana Amélia. Nesse aspecto, o Brasil inteiro pode ficar certo: há Senadoras de todos os partidos, mas estão sempre juntas, lutando aqui para que possa prevalecer no Senado - mesmo elas sendo apenas 13, salvo engano - o direito, a voz e a luta das mulheres brasileiras aqui. Então, parabéns pelo dia 8, que se aproxima.

            Agradeço a V. Exª a oportunidade que me deu de estender minha fala, e ao Senador Fernando Bezerra também, nesta sexta-feira, pela manhã, na tribuna do Senado.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 07/03/2015 - Página 26