O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, a pedido do Presidente Nacional do PSB, nosso companheiro Carlos Siqueira, solicito a transcrição de um documento que se intitula “O PSB e a conjuntura política nacional”, cuja transcrição foi aprovada na reunião da executiva nacional, na tarde de ontem, para que possa constar dos Anais do Senado Federal.

            Farei um breve resumo, procurando apenas fazer a leitura das recomendações finais desse documento.

            O PSB reconhece um conjunto de crises que o Brasil vem enfrentando nessa atual conjuntura: a crise política, a crise econômica, a crise energética, a crise hídrica, a crise ética e a crise federativa.

O País se vê, portanto, nesse princípio de mandato, diante da percepção amarga de que o futuro imediato tende a ser pior do que o passado, sem que esse tivesse sido tão brilhante. Os governos que conduziram o País por mais de duas décadas, não resolveram um dos problemas centrais que herdamos do regime militar: como promover desenvolvimento do País em bases estáveis; como assegurar que o crescimento não ande em ritmo tão baixo?

[...]

Ao exercer a crítica, o PSB não aposta, contudo, em uma posição sectária, nem atua no campo, que veem no “quanto pior, melhor”, uma via rápida para o poder, ou para barganhar poder. Contudo, não é possível esquecer que o PSB disputou a eleição presidencial opondo-se à condução política e econômica do Governo da atual Presidente. Ainda assim, queremos sinceramente contribuir de forma efetiva para a superação do cenário de crise que enfrentamos; desejamos afirmar a responsabilidade cívica que caracteriza nossa agremiação, que se apresentou ao País sempre que se fez necessário superar situações agudas, e ressaltamos o nosso compromisso com a ordem democrática institucionalizada no nosso País. [...]

O PSB quer contribuir para que se supere o atual cenário de crise, sem que isso implique participação no Governo ou cargos, o que reafirma a posição de independência propositiva pela qual se definiu ato sequente às eleições presidenciais de 2014. A posição de independência se consolida, contudo, no mais profundo respeito ao jogo democrático, o que significa dizer que o Partido não apenas reconhece a total legitimidade da eleição presidencial, como a toma como elemento de base para que se possam construir alternativas que atendam ao real interesse do Brasil.

A contribuição que pretendemos realizar tem fundamento em princípios partidários, com raiz nas convicções do socialismo democrático e diretrizes claras, cuja meta consiste em delinear as iniciativas e políticas que se afeiçoem à esquerda, em lugar de produzir uma rendição quase incondicional aos ditames conservadores que, neste momento, se acercam do Governo.

É nosso entendimento, portanto, que a superação da conjuntura de crise deva encontrar fundamento nos seguintes princípios e diretrizes:

1. Mobilizar a sociedade para um diálogo permanente, pois não há solução fora da política e da institucionalidade que lhe é própria;

2. Atuar objetivamente para evitar a adoção de medidas de política econômica que conduzam ao corte de benefícios sociais, especialmente aqueles que envolvem a população de baixa renda;

3. Enfrentar todas as tentativas de redução de direitos trabalhistas e previdenciários, salvo aqueles essencialmente necessários ao aperfeiçoamento da legislação pertinente, visto que os trabalhadores e pensionistas já serão duramente onerados pela redução do crescimento e tendência à recessão.

            E, aqui, o Partido Socialista Brasileiro “propugna pela eliminação do fator previdenciário, quando as medidas de ajuste fiscal forem votadas no Congresso Nacional”.

4. Evitar que o aumento da carga tributária, necessária ao equilíbrio das contas públicas, recaia sobre população de baixa renda, classe média, pequenos e microempresários e empreendedores individuais. [...];

5. Priorizar investimento em educação e saúde [...], para que o Brasil possa ter ao menos um horizonte mínimo de desenvolvimento sustentável a médio prazo;

6. Priorizar a definição de novas regras para as concessões de serviços públicos de infraestrutura que permitam a atração de investimentos [privados] com o objetivo de manter e gerar empregos;

7. Tratar o tema Petrobras, no contexto de sua relevância, inclusive histórica e simbólica, no contexto de um projeto nacional de desenvolvimento;

8. Reiteramos a nossa proposta para a realização de um pacto anticorrupção, envolvendo a participação dos três Poderes e, sobretudo, de representantes de entidades independentes da sociedade civil;

9. Enfrentar de forma decidida a questão da violência e do combate ao tráfico de drogas;

10. [E, finalmente,] contribuir no âmbito do Parlamento para a realização de uma reforma política que possibilite aos cidadãos o exercício de mecanismos de democracia participativa, que ponha fim às coligações nas eleições proporcionais e ao instituto de reeleição, [com a instituição do] mandato de 5 anos e a coincidência de mandatos.

É evidente que as propostas que o PSB postula para superar a crise implicam enfrentar interesses imensos e, muito especialmente, o fascínio que a ortodoxia exerce sobre as mídias e sobre os formadores de opinião. Não se enfrentam crises como a que temos pela frente, contudo, sem a devida dose de ousadia. O conjunto de crises atuais que descrevemos acima nos dá uma oportunidade de superar o mesmismo, porque requer saltar para fora de uma história em que a ortodoxia tem sido o vocábulo sintético para indicar a prática de fazer o povo pagar pela conta daquilo que jamais lhe foi entregue.

            Esse é o documento subscrito pelo Presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, e aprovado, à unanimidade, pela Executiva Nacional do nosso Partido, reunida na tarde de ontem.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Cumprimento o Senador Fernando Bezerra.

            Sou Senadora municipalista. Há essa questão que pontua os diversos aspectos da crise que vivemos no País, que passa por uma crise política, uma crise econômica, uma crise ética, uma crise de valores, uma crise de algum modo institucional também, mas, sobretudo, uma crise federativa.

            Estamos vivendo - V. Exª pertenceu ao Governo Federal, ao Governo do Estado de Pernambuco e, certamente, conhece bem a realidade dos Municípios - uma situação absolutamente insustentável do ponto de vista do compartilhamento das receitas entre os três entes federativos. Enquanto essa lógica perversa não mudar, vamos continuar vivendo e, talvez, fragilizando ainda mais esta Federação já tão enfraquecida.

            Então, eu queria cumprimentar V. Exª, cumprimentar o seu Partido pelo posicionamento muito responsável que teve, compromissado com os interesses nacionais. Parabéns, Senador Fernando Bezerra. Parabéns ao PSB. Temos, no Rio do Sul, o grande líder Beto Albuquerque.

            O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.

            Eu queria dizer que concordo quando V. Exª destaca que, entre tantas crises que estamos enfrentando, uma que deva, talvez, merecer maior atenção do Senado Federal, do Congresso Nacional, é a crise federativa.

            Ontem, houve o depoimento do Prefeito de Belo Horizonte, nosso companheiro Márcio Lacerda, que deverá suceder o Prefeito Fortunati, de Porto Alegre, na Frente Nacional de Prefeitos.

            O PSB tem mais de 400 prefeitos. Os relatos dos nossos administradores municipais apontam, com a queda da arrecadação, para a plena inviabilização de muitas administrações municipais, que não terão condições sequer de honrar os seus compromissos de folha e de custeio.

            Portanto, vamos ter que, nesta Casa, recepcionar os nossos prefeitos, os nossos gestores, para que, num diálogo produtivo com o Governo Federal, com o Congresso Nacional, encontremos também mecanismos para que os prefeitos possam atravessar este momento mais crítico.

            Muito obrigado pela intervenção de V. Exª.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR FERNANDO BEZERRA COELHO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

            (Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

            Matéria referida:

             - “O PSB e a conjuntura política nacional” .