O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Cristovam. Ao contrário, V. Exª estabelece o diálogo com o País em um momento difícil. V. Exª é um homem vivido não só na academia, não só no compromisso de vida pela educação, mas também já compôs governos em vários momentos, tem experiência, já ajudou a solucionar crises, já foi Governador, já viveu crises e tem autoridade de falar com a sabedoria que a vida lhe deu e segue lhe dando. Obviamente, quando V. Exª vem à tribuna, nós devemos sempre não só prestar atenção, mas ouvir com atenção.

            Eu venho à tribuna hoje, Presidente Cristovam, todos que me acompanham pela Rádio e pela TV Senado, mas não gostaria de estar aqui para tratar deste assunto, porque penso que o ideal seria que o Brasil já o tivesse superado, que as instituições, especialmente as da Justiça, já o tivessem superado. Como não é esse o caso, é necessário vir à tribuna neste momento conturbado que nossa Nação vive, que nosso povo enfrenta, quando algumas dificuldades, que são sérias, são transformadas em crises insolúveis, quando as ações de alguns bandidos - de pessoas que não têm jeito, são caso de polícia - são transformadas em práticas da sociedade - e eu não concordo com isso. Eu não acho que o povo brasileiro seja corrupto, eu não acho que o povo brasileiro viva na corrupção permanente, mas, como acontece no mundo inteiro, nós temos pessoas que não são casos de política nem são casos de outra justificativa qualquer, são casos de polícia.

            Veja, Sr. Presidente, há meses o Brasil vive a expectativa do combate à corrupção na Petrobras, em contratos de governos estaduais, de prefeituras e também do Governo Federal, ou vice-versa. Nomes de pessoas vêm ocupando páginas da imprensa e, entre eles, o do Governador do Acre Tião Viana, meu irmão, ex-Senador, pessoa que conheço bem.

            Eu não venho à tribuna para falar do Governador do Acre, não venho à tribuna para falar nem mesmo do Senador que esta Casa conhece tão bem, pois trabalhou aqui 12 anos, ocupou funções das mais importantes da Casa, de Líder da Bancada a Presidente do Senado Federal, passando pela Vice-Presidência e com ação em várias comissões. Ganhou o respeito desta Casa, mas não somente dos Senadores, não somente do Plenário, mas das pessoas que servem o cafezinho, das pessoas que ocupam funções importantes às vezes invisíveis para muitos, mas que compõem o trabalho do Senado Federal, trabalhos simples, mas sérios, bem feitos. Desde que cheguei aqui, tenho me sentido em casa, graças ao bom trabalho feito pelo ex-Senador Tião Viana.

            Mas eu não venho aqui para falar do Senador Tião Viana, que o Senado conhece tão bem, do Governador Tião Viana, que o povo acreano conhece tão bem: eu vim falar do cidadão Tião Viana.

            Não é possível que, no afã de combater a corrupção, de se fazer justiça, de se combater as ilegalidades e as quadrilhas que teimam em afrontar a honradez do povo brasileiro, sejam atingidas pessoas que não devem - e não temem porque não devem -, pessoas que têm uma vida pública honrada. Esse é o caso do cidadão Tião Viana.

            Durante meses o nome do Governador Tião Viana ocupou páginas de jornais, notícias de televisão e de rádio sem que ele tivesse a possibilidade de tomar conhecimento do que se tratava, porque o tal processo estava em segredo de justiça. Que segredo? E que justiça?

            Eu sei que, das quase 50 pessoas arroladas, algumas calaram, aliás, muitas calaram, não falam nada. Certamente, quem cala consente, ou quem cala deve alguma coisa. Não tenho nenhuma dúvida de que o Brasil tem a oportunidade de desbaratar uma quadrilha que atuava na mais importante empresa deste País, a Petrobras, que é patrimônio nosso, de todos nós, brasileiros. Quanto a isso, não tenho dúvidas, estamos todos de acordo, apoiando o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o juiz de primeira instância, enfim, todo o Judiciário, que procura ajudar o Brasil a se livrar dessa chaga. Disso, não temos dúvida. O que nós não podemos fazer é, no afã de combater a corrupção, arrolar pessoas inocentes.

            Só ontem se tomou conhecimento do que estão procurando acusar o Governador Tião Viana, em que sentido, com que conteúdo, em que contexto, mas tudo isso guardado no tal segredo de justiça. Mas que segredo de justiça é esse, se o nome do Governador já estava nas páginas dos jornais há semanas, meses? Imaginem o uso que aqueles que fazem oposição ao Governador não fizeram nesse período! Imaginem uma pessoa simples, do nosso povo, recebendo pelo rádio e pela televisão uma informação que vem como uma sentença sempre: está na capa dos jornais, saiu na televisão, saiu no rádio, está na internet...

            É muito duro enfrentar uma situação como essa. E nem mesmo de que estava sendo acusado o Governador sabia. Ontem - ontem! -, à noite, foi que o Governador pôde soltar uma nota procurando se defender e dar a devida satisfação à sociedade.

            Eu faço a leitura da nota. É uma nota dura. Ela é dura, alguns podem achá-la dura demais, mas é que ela carrega a indignação, a revolta de quem está se sentido injustiçado, como se sente hoje o Governador Tião Viana, todos os seus amigos, todos os seus companheiros, toda a sua equipe de Governo e - eu não tenho medo de dizer - boa parte do povo acriano, porque conhecemos o Tião, sabemos que ele não convive com malfeitos, não aceita corrupção e tem uma vida pública exemplar nesse aspecto.

            Nota do Governador Tião Viana:

A despeito de citação de minha pessoa com a tal Operação Lava Jato, eis a minha posição: estou muito longe dessa podridão; essa podridão está muito longe de mim.

Os dedos sujos da injúria, da calúnia e da difamação que apontam para a minha honra não escondem a covardia daqueles que certamente não terão a dignidade de vir a público pedir desculpas quando tudo for esclarecido.

A minha candidatura ao governo do Estado do Acre em 2010 recebeu uma doação legal da empresa chamada IESA, devidamente aprovada no Tribunal Regional Eleitoral [essa doação foi de R$300 mil].

Cabe destacar que a mencionada empresa nunca teve qualquer relação comercial ou institucional com o Estado do Acre.

Asseguro, ainda, que nunca tive qualquer contato com nenhum dos personagens desse submundo em investigação.

Ao tomar conhecimento de eventual citação do meu nome, em janeiro deste ano, prontamente requeri interpelação judicial contra [e ele usa um adjetivo com o qual concordo] o bandido Paulo Roberto Costa.

            Qual dos acusados tem coragem de chamar Paulo Roberto Costa de bandido? Quem teve alguma relação com ele certamente não o chama assim. Mas o que ele é mesmo? O que é esse Youssef? E o que são os seus parceiros e coniventes? São bandidos.

            Continuo a leitura da nota:

E agora, tão logo revelado o teor da sua mentirosa citação do meu nome, determinei ajuizar contra ele ação civil por danos morais e ação penal por denunciação caluniosa.

Aguardo andamento pelo Poder Judiciário, no foro apropriado para as ações em questão.

Quanto ao sigilo de qualquer procedimento judicial, autorizo a publicidade de tudo que envolva meu nome. Para mim, quanto mais investigação, melhor.

Tião Viana, Governador do Estado do Acre.

            Agora vejam, senhores que me acompanham, esse processo, pelo menos o que agora foi tornado público - e eu cumprimento o Ministro Teori Zavascki por conta de ter dado publicidade a ele, porque sigilo não havia mais nenhum -, foi um instrumento usado para proteger bandido, porque quando você pega o bandido e o põe junto com gente honrada, você está protegendo o bandido e destruindo a reputação de quem tem reputação. Então, logo que chegou para o Ministro Teori, ele tirou o sigilo desse processo, atitude que tem o nosso aplauso. O mesmo fez o Ministro Salomão, do STJ, que tem o nosso aplauso. São dois grandes juízes, têm a fama de serem técnicos, de trabalharem vinculados exclusivamente à Constituição, e precisam ter a nossa confiança para nos julgar a todos.

            Então, não há nenhum senão em relação ao Supremo, à condução desse processo no Supremo e à condução desse processo no STJ. Infeliz do País que não confia na sua Justiça. Não há possibilidade de termos democracia sem liberdade, sem Parlamento e sem Judiciário, não há possibilidade. Felizmente, o Brasil tem Parlamento e tem Judiciário.

            Mas, Srs. Senadores, Sr. Presidente Cristovam, esse processo tem dois volumes e 400 páginas - dele tomamos conhecimento esta semana. São dois volumes e 400 páginas, e o nome do Governador Tião Viana é citado em quatro linhas. Quatro linhas em dois volumes e 400 páginas! A vida de uma pessoa, de um homem público, pode ser desmoralizada em quatro linhas.

            O Sr. Paulo Roberto é um homem honrado ou ele é um bandido confesso, um criminoso confesso, um réu confesso? O Sr. Youssef, aliás, já esteve envolvido num escândalo com o PSDB do Paraná. Chantageou no Banestado e safou-se delatando e fazendo negociata - repetiu o mesmo modus operandi agora.

            E tem gente que acha que ele é um herói. Bandido é sempre bandido, de herói não tem nada - não tem nada, nem na hora que confessa. Por que vamos acreditar na palavra do bandido plenamente?

            A Justiça tem posição sobre isso. Faço aqui, se conseguir com calma encontrar... Há uma posição, inclusive nos autos, quando o processo foi encaminhado do Supremo para o Superior Tribunal de Justiça. O Brasil inteiro precisa tomar cuidado, para que se possa apurar, não deixando nenhuma possibilidade para a impunidade, não deixando que nada escape da espada da Justiça, mas temos de tomar cuidado, quando estamos lidando com delação premiada. Isto já é esquisito: “delação premiada”. Então, você ganha prêmio se apontar o dedo contra alguém. É muito perigoso isso, porque se vai lidar com um bandido, com um criminoso, que pode ganhar muito se apontar o dedo contra alguém.

            Há aqui uma citação, no mesmo processo encaminhado, que está no Superior Tribunal de Justiça, de que faço a leitura.

            Ministro Celso de Mello, 30 de maio de 2014:

Contudo, não é demais recordar que a abertura de inquérito não representa juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito, mormente quando fundada em depoimentos colhidos em colaboração premiada. [Ele usa aqui o termo “colaboração”, mas o pior mesmo é “delação premiada”, que é a mesma coisa.] Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas na [...]” [delação premiada].

            Vejam que quem fala isso é o Ministro do Supremo, Ministro respeitado, decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello.

            E o que eu vejo é que, por conta da declaração de um criminoso, você ganha as capas dos jornais.

            O jornal Folha de S.Paulo de hoje - o que é estranho, porque não há e nunca houve sigilo nessa operação -, consegue fazer algo inacreditável. Ele transforma a fala de um delator em uma denúncia e quase em uma condenação, porque diz que o Governador Tião Viana recebeu propina.

            Vejam a cautela e o que estabelece a jurisprudência do Ministro Celso de Mello, mas a imprensa já divulga. O Estado de S. Paulo de hoje já condena o Governador Tião Viana, e aqui diz que por ter recebido propina, Senador Cristovam.

            Poderiam ter feito uma coisa, poderiam ter olhado as quatro linhas que citam o nome do Governador Tião Viana. O Sr. Paulo Roberto diz que, no entendimento com Youssef, ficou acertado que Youssef iria mandar R$300 mil para a campanha do Senador Tião Viana, em 2010. Mas o Governador Tião Viana não era candidato a Senador em 2010. Ele foi candidato a governador. Está aqui o documento. O documento que tenta destruir moralmente a honra do Governador Tião Viana, no meio desse mar de lama, cita, em suas linhas, está aqui, vou ler: “Tião Viana. Paulo Roberto afirma ter sido feito um repasse em favor do mesmo, no valor de R$300 mil, no ano de 2010, como auxílio para a campanha de Tião Viana ao Senado Federal”. Tião Viana não foi candidato ao Senado Federal. Como é que alguém pode ser citado? Tião Viana foi candidato a governador em 2010.

            E, então, diz, mais à frente - estou lendo o documento elaborado pelo Ministério Público Federal, que deu origem, agora, à abertura de um inquérito contra Tião Viana -, que isso está baseado na agenda dele, em que há um “0,3TVian”, Tião Viana. Agora, o pior não é isso. O pior não é isso.

            Ele diz que a solicitação foi feita por Alberto Youssef.

            Eu vou ler agora o documento que o mesmo Ministério Público Federal encaminhou para o STJ, para instruir o processo, porque o foro para Governador é o STJ, não é o Supremo. Veja, Presidente Cristovam, foi encaminhada a Sindicância nº 456, da Justiça Pública, que tem como Relator o Juiz Luis Felipe Salomão.

            Essa foi a fala do Paulo Roberto. Vejam a fala do Youssef, que o Tião nunca viu, nem o Paulo Roberto. Diz: “No entanto, ouvindo em ato complementar por ação realizada no dia 12 de fevereiro de 2015, Alberto Youssef disse que a anotação “0,3T Vian” provavelmente signifique Tião Viana, mas não foi o declarante que realizou tal operação”. Então, o Paulo Roberto diz que o Youssef pediu e passou R$300 mil para o Tião Viana, e o Youssef diz que não foi ele que realizou, mas o nome do Tião está na capa dos jornais de hoje.

            Poderiam pelo menos, já que não há sigilo de nada, ter feito isto: Tião não foi candidato a Senador em 2010 e muito menos fez qualquer contato seja com Youssef, seja com Paulo Roberto, ou qualquer reunião, ou através de terceiros. Não houve isso. E como fica o nome de alguém que é jogado neste mar de lama: um diz que doou R$300 mil, a pedido do tal Youssef, e o Youssef diz: “Não, eu não pedi nem doei nada”?

            O que o Tião recebeu foi uma doação de R$300 mil de uma empresa chamada Iesa, que trabalha com petróleo e gás, com recibo. O jornalista Josias de Souza - ainda há bons jornalistas - põe o recibo que o Governador Tião Viana deu e registrou no TRE. Agora, se receber dinheiro de empresa, com registro no TRE, for crime, não sobra ninguém neste plenário, nem no plenário da Câmara dos Deputados. Não sobra ninguém!

            Eu sou radicalmente contra. Apresentei uma proposta aqui contra doação empresarial. Sou contra, Senador Cristovam. Comecei minha vida política fazendo camiseta no fundo da minha casa e vendendo. Minha família pintava camiseta para vender para eu poder ser candidato a Governador, que foi a minha primeira eleição.

            Eu coordenava a feira de bugigangas do PT nas praças de Rio Branco; eu ia para lá aos domingos vender bugigangas que recebíamos de doação para arrecadar dinheiro para o PT. Sou desse tempo. Como se diz no Acre, eu fazia grude em casa para pregar cartazes dos candidatos do PT - da Marina, do Chico Mendes, do Lula - nos postes de Rio Branco, naquela época, na década de 80, final dos anos 80, quando lutávamos por democracia.

            Eu sou contra. A Constituição estabelece que não pode haver abuso de poder econômico na eleição. Está lá colocado. Mas, agora, disfarçadamente, em uma combinação com o Judiciário, com empresas e com políticos que estão dentro desses esquemas, está se preservando a história de doação empresarial. Por que está havendo esse escândalo? Por conta das eleições. Eu não posso deixar de dizer - porque senão fica parecendo, e eu não quero me igualar nem aos que vieram se defender nem àqueles que se calaram - que estou aqui procurando apenas justiça.

            O Governador Tião Viana só quer uma coisa. Esse processo poderia ter sido resolvido com um pedido de informação ao Governador, com uma sindicância, mas a Justiça decidiu abrir inquérito, que não é condenação, e muito menos baseada na posição de dois criminosos que confessaram os crimes. Um diz uma coisa, outro diz outra completamente diferente. Mas nós confiamos na Justiça.

            Eu sei que o Dr. Rodrigo Janot é um homem honrado, eu o conheço, não tenho nenhuma dúvida. Eu posso até dizer, sem medo de errar, que temos um grande Procurador da República, que procura cumprir bem sua função. Eu sei que o Ministro Teori é um homem respeitado, tem uma história de vida admirável. Eu sei que o Ministro Salomão é respeitado no meio jurídico pela maneira técnica e discreta com que atua. Agora, Sr. Presidente, Senador Cristovam, V. Exª ainda agora disse aqui: delegado de polícia, membro do Ministério Público, juiz, ninguém é Deus.

            Apareceu um juiz querendo ser Deus agora, no Rio de Janeiro. Porque este País vive uma hipocrisia também. Ele vivia no Jornal Nacional, estava no Jornal Nacional todos os dias esse juiz, um herói.

            Veja quem é o herói. O nome dele é Flávio Roberto de Souza, um herói. Está aqui, juiz federal, um herói. Todo dia estava no noticiário: “Vou fazer justiça, vou combater o Eike Batista, esse bandido que está assaltando o Brasil”. Foi lá, parece que prendeu até o dinheiro do pão da casa da ex-mulher do Eike Batista. Prendeu o dinheiro do pão, tomou dinheiro de empregada, fez tudo, levou dólar da casa do Eike, levou euro, levou o Porsche, levou o Lamborghini, levou o barco, só que levou para a casa dele.

            Agora, esse juiz, bandido confesso, descobriu-se hoje - e aí louvo o Ministério Público Federal -, foi lá e já confessou. Pegou dinheiro, Senador Cristovam, do cofre da vara em que atuava, dinheiro vindo do tráfico, dos traficantes presos, e gastou em viagens, na compra de bens. Juiz federal, herói do Brasil um mês atrás! Com horas e horas na imprensa nacional. Mas se era um juiz federal que estava falando, não havia dúvida. Depois apareceu dirigindo um Porsche. O piano da casa do Eike Batista, levou e deu para o vizinho. Um piano de não sei quantos mil dólares. Pegou US$1,2 milhão e embolsou, assumiu que roubou. Sabe o que aconteceu com esse juiz? Nada! Sabe o que vai acontecer com ele? Nada! Porque ele é juiz federal. Sabe qual vai ser a punição dele? Ele vai ter uma aposentadoria compulsória plena e vai poder curtir mundo afora com o salário no teto nacional. É essa a punição para um juiz bandido. Ele não deveria estar preso? Precisa mais alguma coisa? Roubou, afrontou, confessou, mas é juiz federal.

            Lamento, louvo o Ministério Público Federal e digo que a Associação dos Juízes Federais está tergiversando nisso. Outro dia, veio ao Senado um membro da Ajufe. Perguntei: “Mas vocês não vão fazer nada só porque é um associado de vocês? Só porque é um membro de vocês?”. Quem mais pode fazer pela Justiça são os que compõem a Justiça.

            Não estou ligando uma coisa a outra, mas será que não era para a Associação dos Juízes Federais pedir a prisão dele, numa ação conjunta? Certamente. Pode ser que alguns defendam: “Não, tem a corporação!”. Vamos garantir o direito de quem?

            Eu quero dizer uma coisa, que eu já falei aqui. Eu respeito e confio, mas eu já fui vítima de delegado da Polícia Federal, eu já fui vítima de juiz, eu já fui vítima de membro de Ministério Público. São pessoas de carne e osso. Alguns fizeram concurso público, estudaram - mérito -, passaram, mas nem por isso têm o direito de apontar o dedo e de julgar qualquer um. Eu fui vítima, Senador Cristovam.

            E eu digo que há muita gente que, às vezes, vai para Acre e não gosta do Acre: “Me mandaram para Acre!” Faz um concurso, passa, vai para o Acre e aí diz: “Eu vou ficar famoso aqui, eu vou já criar um caso grande, apontar o dedo para alguém do Acre que esteja aqui trabalhando para ficar famoso, para poder ser transferido”. Há lá em Curitiba - estou alertando - gente que atuou lá no Acre e que tentou atingir o Governador Tião Viana, membro da Polícia Federal, que está lá agora auxiliando o Juiz Moro.

            Hoje, o Juiz Moro está sendo a esperança do Brasil de se fazer justiça, só que ele é juiz de primeira instância. O Tribunal Regional Federal tem que funcionar, o STJ tem que funcionar. Ninguém pode ser preso antes de ter condenação, 100 dias, 200 dias, 300 dias. O que não quero para mim não quero nem para os inimigos nem para os adversários - aliás, não tenho inimigos.

            Quando a gente vê um processo como esse que envolve o nome do Governador Tião Viana, será que há alguém que tem diferenças com o ex-Senador, hoje Governador do Acre, que está aproveitando? O Procurador-Geral não pode fazer tudo sozinho, tem que ter auxiliares, e se houver alguém que diz: “Não, não têm indícios, nem mesmo indícios, mas vamos botar o nome do Tião”. Será que o Tião está entrando nesta lista por ser do PT, na quota do PT? Há horas que fico achando que é por conta disso, porque - já vou concluir, Presidente, Senador Cristovam - ele não conhece, nunca esteve com esse pessoal, nunca pediu dinheiro para esse pessoal. Ele recebeu uma doação legal de uma empresa. Depois, o Paulo Roberto Costa disse que o Youssef pediu para mandar dinheiro para o Tião, e o Youssef disse: “Eu nunca pedi nada, eu nunca mandei dinheiro para o Governador Tião Viana”. Está lá escrito, será que ninguém viu!? Dizendo: “Não, era para a candidatura dele ao Senado”. Ele foi candidato a governador, e o nome dele está aqui nessa sujeira.

            Eu peço desculpas pelo desabafo, mas eu estou muito tranquilo em relação a isso.

            E eu queria concluir pedindo uma coisa. Eu faço um pedido ao Ministério Público, a quem eu respeito, que tem homens e mulheres honradas, e à Justiça Federal. E esse juiz bandido tem que ser preso, mas ele não pode manchar a história bonita, importante da Justiça Federal do nosso País. E só não vai manchar se os próprios juízes fizerem uma ação coletiva pedindo a prisão preventiva dele. Aqui não é preventiva, é definitiva. Ele não está sendo acusado, ele confessou que roubou, que afrontou o País, que envergonhou a Justiça. Eu espero e confio que o Ministro Teori, que é discreto, um homem que fala pelos autos, e que o Ministro Salomão, que já tanto nos ajudou aqui a melhorar o arcabouço legal do País, possam, na dúvida, julgar, primeiro, casos como o do Tião - julgar primeiro, apreciar primeiro, diligenciar primeiro. É só o que o Governador Tião quer. Ele só quer isto: que o quanto antes o caso dele seja apreciado. Ele vai pedir para esclarecer. Ele está pedindo para o caso dele ser apreciado. E, se alguma culpa tiver, não haverá problema, mas nós temos consciência, tranquilidade, certeza de que o nome de Tião Viana, ex-Senador, Governador do Acre, não deveria estar nesse mar de lama. Eu sei que há outros inocentes, mas eu sei também que há culpados. Está comprovado que há partidos que montaram um esquema com esses operadores, mas aí não cabe a mim nem julgar, nem condenar ninguém. Isso cabe à Justiça. A indignação aqui contra a injustiça tem que estar presente. E eu venho aqui à tribuna com esse propósito. Com todo o respeito a todos os que trabalham no Judiciário, os senhores e as senhoras podem ajudar o Brasil a ficar melhor, fazendo justiça e sendo intransigente com a injustiça. E o que nós queremos para o nome do Governador Tião Viana, para a honra dele é justiça.

            Obrigado, Presidente.