A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada pelo estímulo, caro Presidente Eduardo Amorim.

            Meus caros colegas Senadoras e Senadores, nossos telespectadores da TV Senado e nossos ouvintes da Rádio Senado que acompanham os nossos trabalhos, venho ocupar a tribuna para falar sobre três temas com a brevidade possível.

            Venho falar primeiramente, Presidente Eduardo Amorim, na condição de Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, porque hoje pela manhã, das 8 horas às 11 horas e 35 minutos, tivemos uma audiência pública extremamente produtiva, audiência que foi requerida pelos Senadores Blairo Maggi, Waldemir Moka e Ronaldo Caiado para debater a questão aguda e séria relacionada à situação dos caminhoneiros e ao transporte de cargas no País.

            Seu Estado de Sergipe não é diferente do meu, onde a mobilização é muito grande. Nós temos cidades no Rio Grande do Sul que são chamadas “cidades dos caminhoneiros”. E lá no seu Estado não é diferente, porque o Brasil anda sobre rodas. O medicamento que sai de São Paulo, do Rio ou do Rio Grande para a sua Aracaju, para Sergipe, o feijão que sai do Centro-Oeste para qualquer região do País, a roupa que vestimos ou o sapato que calçamos: tudo passa por rodovias e passa pelos caminhões.

            A categoria dos caminhoneiros está merecendo a nossa atenção especial diante da situação que está vivendo, especialmente depois do tarifaço, quando se aumentou sensivelmente o preço do óleo diesel, que é um dos insumos mais importantes no transporte de cargas.

            Nessa reunião, ouvindo os representantes dos caminhoneiros, os representantes dos auditores do trabalho, ouvindo a CNA, a OCB e ouvindo representantes das empresas transportadoras de cargas, nós chegamos à conclusão de que é preciso adotar medidas de curtíssimo prazo, de médio prazo e de longo prazo.

            E aí eu queria dizer também da minha felicidade, porque essa Comissão hoje contou, nessa audiência pública, com onze Senadores. Para se ter uma ideia do que significa isso, Senador Eduardo Amorim, basta dizer que, para deliberar sobre temas terminativos, ou seja, quando você tem que aprovar um projeto, você precisa de um quorum qualificado de nove Senadores. Nós tínhamos onze Senadores presentes nesse debate sobre a questão dos caminhoneiros!

            Assim, eu queria apenas reafirmar o compromisso da Casa e dos Parlamentares de todos os partidos com essa causa.

            O que nós decidimos ali, nessa audiência tão rica... A cada audiência pública, nós ouvimos os operadores, os agentes desse segmento tão importante para a vida do País que é o transporte rodoviário de cargas - os seus motoristas autônomos, cooperativados, empresas ou, simplesmente, associados, ou consorciados -, que estão enfrentando sérias dificuldades: o aumento do custo operacional, com o tarifaço, o aumento do óleo diesel; também tiveram uma situação de queda, pela situação econômica do País, na oferta dos serviços. Então, há uma superoferta de transporte e uma baixa demanda pelo transporte de carga, ou serviço para eles; há os vencimentos dos seus financiamentos junto ao sistema financeiro relativos à compra de caminhões, financiamentos que o Governo criou - oportunamente, é claro, é preciso elogiar isso -, programas facilitadores de tomada de crédito. A gente, quando toma crédito, tem que pagar depois, Senador Eduardo Amorim. É a história do cartão de crédito: ele é um facilitador; amargo é o dia do aniversário, o dia do vencimento do cartão.

            Então, isso criou, no conjunto, um cenário grave de redução abrupta da rentabilidade da atividade do transporte de cargas, evidentemente, provocada por algumas demandas que o setor já teve atendidas, mas que se ampliam ainda.

            Insistem na questão relacionada ao óleo combustível - e o Governo já sinalizou que, pelo menos nos próximos seis meses, o diesel não vai ter reajuste -, mas também com prorrogação dos débitos que eles têm junto ao sistema financeiro, dos seus financiamentos.

            O Governo está examinando - Laudemir Müller, que representou o Ministro Miguel Rossetto, esteve lá -, e nós tomamos uma decisão nessa Comissão. É que, como o Senador Blairo Maggi e o Senador Waldemir Moka estão integrando a mesa de negociação com o Governo Federal, com o Ministro Miguel Rossetto, para tratar especificamente desse assunto envolvendo as lideranças dos caminhoneiros, nós decidimos - pela aclamação, eu diria, dos colegas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - que esses dois Senadores serão os representantes da Comissão de Agricultura para ajudar na solução desse problema. Mas temos um deadline - para usar uma palavra bonita em inglês -, uma data fatal, um dia que é definitivo para dizer se aceitamos ou não, em apoio aos caminhoneiros, as soluções que o Governo vai dar no atendimento às demandas: 26 de março.

            Se nesse dia não forem convincentes ou adequadas as medidas anunciadas ao longo desse processo, nós teremos que novamente nos sentar para buscar uma alternativa para resolver os problemas do setor. Então, eu queria agradecer a V. Exª.

            Registro ainda - o tema não se esgota - que amanhã nós teremos uma audiência pública que faz parte de um ciclo de debates na cidade de Não-me- Toque, no meu Estado, onde acontece anualmente a chamada Expodireto Cotrijal.

            A Expodireto é uma das maiores feiras do País. Nela se trata de tecnologia, de biotecnologia, de maquinários, de agricultura de alta precisão, de tudo o que se relaciona a isso.

            E o que vamos discutir lá? O emplacamento de tratores, uma matéria muito discutida na Casa. Essa matéria já foi submetida aqui em projeto de lei do qual fui relatora na Comissão de Agricultura. Apoiei essa iniciativa do Deputado Alceu Moreira, do meu Estado, mas ela foi vetada integralmente. Ontem nós apreciamos o veto, nós íamos derrubar o veto sobre a obrigatoriedade do emplacamento de tratores.

            Amanhã vamos discutir essa matéria sob a seguinte ótica: o emplacamento de tratores, exigido pelo Contran, é uma medida destinada a reduzir a violência no trânsito ou é, tão somente, uma medida adicional para aumentar a burocracia, os custos da produção, com objetivo apenas e tão somente arrecadatório?

            Esse é o tema a ser tratado com os convidados que estarão presentes nessa audiência pública, nesse ciclo de debates que vai ser transmitido pela TV Senado - já agradeço a toda área de comunicação da TV Senado e à própria Secretaria que nos dá assistência, com Marcelo Varela e toda a sua equipe. Com nossa querida Virgínia, que comanda a TV Senado, será feita a transmissão direta da audiência para que o País inteiro acompanhe esse debate.

            O Governo ontem sinalizou, meus caros colegas Senadores e Senadoras, diante do risco de derrubarmos o veto relativo ao emplacamento, que vai encaminhar uma medida provisória em que definirá claramente o assunto e acabará com a obrigatoriedade do emplacamento de tratores. Claro que, se isso não acontecer... Ou seja, esperamos e confiamos no acordo e na palavra da Liderança do Governo, mas nós temos, já aprovado no Senado, um projeto de decreto legislativo, de autoria do Senador Blairo Maggi, que trata dessa questão. A Câmara poderá fazer a mesma coisa caso esse acordo não seja respeitado.

            Por fim, meu caro Senador Eduardo Amorim, V. Exª que é médico, e caros colegas Senadores, um tema muito sério: uma das grandes preocupações que havia quando o Governo criou o Programa Mais Médicos foi que não temos médicos suficientes. Então, estimulou-se a criação de novos cursos de Medicina para atender essa demanda. Eu vou lhe dizer que a Pátria educadora está deixando universitários e suas famílias - em todo o País, não só no meu Estado - em grande preocupação, porque o Governo Federal cortou o orçamento destinado ao Fies, que é o Financiamento Estudantil para o Ensino Superior.

            Esse é um programa da maior relevância. Trabalhei muito, como jornalista, defendendo esse programa, que sucedeu ao antigo Creduc (Crédito Educativo). São 2 milhões de universitários do Brasil inteiro.

            No meu Estado, Senador Eduardo Amorim, estudantes de Medicina... Recebi um telefonema da Ronara Blos Hepp, que foi aprovada no curso de Medicina da PUC de Porto Alegre e foi informada pelo departamento financeiro que o Governo Federal não tem autorizado a operação desses créditos. O mesmo problema é apresentado por Lana Becker Micheleto e mais 23 alunos que não estão conseguindo contratar o Fies no curso de Medicina, que é exatamente aquele em que o Governo está investindo para aumentar a oferta de médicos.

            Mas não é só no Rio Grande do Sul. Luis Carlos El-Kadre, de São Paulo, reclama que não consegue nem acessar as informações do site do MEC para obter informações a respeito disso.

            E o mais grave, Senador Eduardo Amorim e meus caros colegas Senadores, é que também os alunos do Programa Bolsa Permanência, estudantes de baixa renda - Deputado Pauderney Avelino, a quem saúdo aqui no nosso plenário, espero que um dia V. Exª esteja também nesta Casa representando o Amazonas, como o Senador Omar Aziz aqui, combativo -, alunos carentes, de vulnerabilidade social, quilombolas e indígenas, que recebem uma Bolsa Permanência de R$400...

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senadora, me permite um aparte?

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ...para que possam estudar na universidade pública... É para a manutenção deles. Eles saem da aldeia ou do quilombo para ficarem na cidade, como é o caso do estudante Maiquel Kullmann, que estuda Terapia Ocupacional na Universidade Federal de Santa Maria, coração do Rio Grande do Sul. Cortaram até esses também!

            Eu sei, caro Senador Eduardo Amorim, que o Regimento Interno não permite aparte em comunicação inadiável, mas penso que V. Exª terá tolerância, diante da relevância do tema de que estou falando, para ouvirmos o Senador Telmário, que tem, digamos, um grande envolvimento com as questões sociais. Então, ficaria muito grata se pudesse ouvi-lo.

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Sem revisão do orador.) - Senadora, quando o assunto é tão relevante e mexe com profundidade na vida das pessoas, ficamos tão emocionados que não queremos deixar passar a oportunidade. Então, eu agradeço ao Presidente pela compreensão. Como não há hoje uma grande demanda, eu peço a oportunidade de apartear V. Exª nessa comunicação inadiável. V. Exª tocou, com muita propriedade, num assunto que vem deixando inúmeros jovens e inúmeras famílias aflitas: é com relação a essa Bolsa. Para a senhora ter uma ideia: eu já recebi informações de que alguns indígenas, para quem esse recurso é crucial, estão abandonando os estudos. Em função disso, entrei com um requerimento na Comissão de Educação solicitando que o Ministério mande um representante à Comissão para que possamos discutir esse assunto e, ali, Senadora, possamos estabelecer uma tabela, uma data fixa, para que não haja esse prejuízo. Agora, imagine: um jovem que recebe uma oportunidade dessa, porque já é uma correria enorme para você galgar uma bolsa... Ele sai do meu Estado de Roraima - às vezes são horas e horas de viagem - de avião, às vezes usa o transporte rodoviário... Imagine: ir para Manaus, Manaus-Belém, Belém-Rondônia. É uma loucura, uma odisséia, e, de repente, ele perde, essa bolsa não sai, o recurso não cai ali na data prevista. Isso provoca nele não só um abalo psicológico, mas também físico. É uma desmotivação. Aquilo que foi para ele uma dádiva, uma coisa boa, torna-se uma angústia. Então, quero parabenizar V. Exª, fazer das suas palavras as minhas e, mais uma vez, dizer que V. Exª é uma Senadora que orgulha esta Casa - que orgulha muito mais o Rio Grande do Sul -, que V. Exª, como mulher, tem uma sensibilidade fantástica e...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... aborda assuntos importantes. Parabéns a V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu agradeço muito a sua gentileza, Senador Telmário. Nós nos identificamos muito nas questões de que tratamos, até porque o seu Partido, Senador, foi liderado por um grande líder político do meu Estado, Leonel Brizola, que tinha na educação uma de suas prioridades.

            Então, há uma razão muito grande de já termos, desde o início da sua chegada aqui, afinidade nesse tema.

            Queria agradecer, Senador Eduardo Amorim, e dizer que esse caso da Bolsa Permanência, de que ele falou, é o caso do Maiquel Kullmann, da Universidade Federal de Santa Maria. Ele é beneficiado. São R$400. É o Bolsa Permanência, auxílio a esses jovens carentes que estão em universidades públicas. É uma coisa fundamental. Se esse recurso não vier, ele não tem condições de se manter na cidade - a sede da universidade é em Santa Maria -, porque ele vive em um quilombo, em uma aldeia indígena, Senador, longe da cidade. Veja, aquele é o recurso que lhe assegura a completar o direito, o acesso e a oportunidade de estudar.

            Também por isso eu endosso a manifestação do Senador Telmário, no sentido de que seja possível que tenhamos, do Ministério da Educação... Eu sei que o Ministro Cid Gomes está comprometido com isso. O Ceará tem programas extraordinários na educação, especialmente no ensino fundamental e médio, mas é preciso um olhar muito importante, porque 2 milhões de estudantes do Fies precisam continuar com a garantia desse contrato de financiamento. Se o problema é o nosso orçamento não aprovado, na terça-feira teremos a oportunidade de aprová-lo nesta Casa, se o clima político continuar assim, em condições de aprovar.

            Muito obrigada, Senador Eduardo Amorim.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) - Eu quero parabenizá-la, Senadora Ana Amélia, por trazer à tribuna temas tão importantes. Primeiro, com relação à defesa dos caminhoneiros. Eu não estou na sua comissão porque ela foi extremamente disputada dentro do nosso Bloco. Foi uma das primeiras comissões a preencher todas as vagas, inclusive as vagas de suplentes. Não sobrou, de forma nenhuma. Foi a Comissão de Agricultura e a CCJ, senão eu estaria lá.

            Fico muito feliz de esse tema ser tratado lá, porque sou filho de uma família de caminhoneiros. Meu pai era caminhoneiro, meu sogro era caminhoneiro até alguns dias atrás. Tenho um cunhado caminhoneiro, que anda pelas estradas. Meu irmão mais velho faleceu dirigindo um caminhão. Ele sustentava todos nós. Eu tive que ir para uma universidade. Passei no vestibular de Medicina, mas só pude fazer a faculdade de Medicina por causa da república mantida pela universidade, como muitos outros estudantes brasileiros.

            Então, a senhora traz dois temas extremamente importantes. É bom ver que estamos sintonizados, sem precisar falar, porque vou falar, daqui a pouco, exatamente em defesa do caminhoneiro e dos estudantes. A minha cidade, a cidade em que nasci, Itabaiana, no agreste sergipano, é, por lei federal, reconhecida como a Capital Nacional do Caminhão. Quase todas as famílias têm um caminhão. A arquitetura da cidade também traz o caminhão como um ente da família.

O caminhão fica numa garagem embaixo e a família mora no primeiro andar, mas o primeiro pavimento, o pavimento térreo, é para o caminhão. Você vê que é o sustentáculo de muitas e muitas famílias itabaianenses. Então, sabemos e conhecemos de perto...

(Soa a campainha.)

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) - ... essa questão que a senhora traz aqui e para a qual, também, vamos alertar mais uma vez.

            E eu me coloco à disposição, mesmo não fazendo parte da comissão presidida por V. Exª, para, inteiramente, discutir e somar estas duas causas tão importantes: a defesa do estudante brasileiro e, com certeza, estudantes que precisamos... Principalmente de cursos como Medicina, que tivemos que importar, e não sabemos, não conhecemos com detalhes a formação desses médicos que aí estão. Por que não formá-los aqui? Conhecemos os nossos filhos. Acho que o Governo precisa fazer isso urgentemente. A Presidente prometeu isso. Foi uma das principais promessas de campanha da Presidente, que manteria a educação como prioridade do Governo. Não pode, de forma nenhuma, abandonar os estudantes nem as famílias dos estudantes num momento como este, bem como os caminhoneiros.

            Então, parabéns por trazer esses temas tão importantes.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu fico feliz em conhecer a sua história...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Certamente, Senador Eduardo Amorim, as carrocerias desses caminhões vêm lá do meu Estado, do Rio Grande do Sul. Então, há uma unidade nesse processo, porque também temos cidades no Rio Grande do Sul que são as cidades dos caminhoneiros. Na minha cidade mesmo, Lagoa Vermelha, digamos, o recinto maior, junto com o CTG, o Centro de Tradições, é a associação dos caminhoneiros da cidade. Isso deve acontecer também na sua cidade.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) - Com certeza, Senadora. Parabéns.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada pelas referências.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco União e Força/PSC - SE) - Parabéns por trazer temas tão importantes.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada.