Discurso durante a 27ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre as manifestações convocadas para o próximo domingo, dia 15 de março; e outros assuntos.

Autor
Reguffe (PDT - Partido Democrático Trabalhista/DF)
Nome completo: José Antônio Machado Reguffe
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ECONOMIA:
  • Comentários sobre as manifestações convocadas para o próximo domingo, dia 15 de março; e outros assuntos.
MOVIMENTO SOCIAL:
SISTEMA POLITICO:
Publicação
Publicação no DSF de 13/03/2015 - Página 168
Assuntos
Outros > ECONOMIA
Outros > MOVIMENTO SOCIAL
Outros > SISTEMA POLITICO
Indexação
  • COMENTARIO, PRONUNCIAMENTO, AUTORIA, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ASSUNTO, AJUSTE FISCAL, DEFESA, NECESSIDADE, GOVERNO FEDERAL, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS, ENFASE, QUANTIDADE, MINISTERIO, NUMERO, CARGO EM COMISSÃO, RESULTADO, AUMENTO, EFICIENCIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
  • APOIO, REALIZAÇÃO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, OBJETIVO, REIVINDICAÇÃO, COMBATE, CORRUPÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DEFESA, PUNIÇÃO, CONDENADO, RELAÇÃO, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.
  • DEFESA, NECESSIDADE, REALIZAÇÃO, REFORMA POLITICA.

            O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, a Presidente fez um pronunciamento no último domingo, no qual falou sobre o ajuste fiscal. O ajuste fiscal, na minha concepção, deveria, primeiro, reduzir as despesas do Governo, deveria reduzir o número de Ministérios. O País tem 39 Ministérios, e, cada vez que se cria um partido novo, cria-se um Ministério novo.

            Fiz um requerimento formal de informações, como Deputado Federal, ao Ministério do Planejamento. O País tem 23.579 cargos comissionados. Enquanto a França possui 4,8 mil cargos comissionados e os Estados Unidos possuem 8 mil, o Brasil possui 23.579 cargos comissionados.

            Então, o ajuste fiscal deveria começar com o Governo cortando seus gastos, reduzindo sua máquina, preocupando-se em ser mais eficiente, qualificando melhor o gasto público, sem descontar no contribuinte criando impostos ou aumentando alíquota de impostos.

            Agora, ouço um zum-zum-zum quanto à possibilidade de, se não conseguirem fazer o ajuste, recriar-se a CPMF. Já deixo clara aqui minha posição: se isso ocorrer, meu voto é contrário. O Governo tem é de qualificar melhor seu gasto, ser mais eficiente, reduzir suas despesas. Aí, sim, nós poderíamos construir um diálogo e discutir um ajuste fiscal.

            Quero aqui, Sr. Presidente, falar também das manifestações que estão sendo convocadas para o próximo domingo. Isso é algo positivo. Não é algo negativo a sociedade civil se organizar e protestar. É claro que é um escândalo grave! E a sociedade tem todo o direito de protestar. Eu não advogo aqui a punição de inocentes. No final das investigações, que os inocentes sejam inocentados, que os culpados sejam punidos, sejam eles quem forem!

            Eu, nesta Casa, mesmo contrariando a orientação do meu Partido, assinei o pedido de instalação da CPMI da Petrobras, assinei o pedido de instalação da CPI do BNDES, assinei o pedido de instalação da CPI do HSBC, das contas secretas na Suíça.

            Assinei os três requerimentos, mesmo contrariando a orientação do meu Partido.

            Quero dizer que esse é o papel do Poder Legislativo e que as pessoas irem para as ruas no próximo domingo não será algo negativo, não! Será algo positivo. Triste é quando a sociedade fica anestesiada, parada. Agora, isso também nada tem a ver com 3º Turno, com golpe. Isso tem a ver com protestar diante de coisas que lesaram o contribuinte. Tenho a certeza de que até aquelas pessoas que pertencem à Base do Governo concordam que o contribuinte foi lesado e que tem de haver uma investigação profunda, para que, no final, se punam aqueles que forem responsáveis por esse desvio de alguma forma, para que não se inocentem os culpados.

            Por último, Sr. Presidente, penso que esta Casa tem uma grande responsabilidade. Nós não podemos apenas defender a punição para os culpados, atacar os personagens. Nós temos também de atacar - volto a dizer isso, porque já disse nesta tribuna - o nosso sistema. Nós precisamos de uma reforma política profunda.

(Soa a campainha.)

            O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Isso que está aí é culpa dos personagens, sim, por desvios éticos inaceitáveis. Mas também nós temos de modificar o sistema, temos de fazer uma reforma política que mude a cara da política deste Brasil, a forma de se elegerem os políticos.

            Hoje, para uma pessoa entrar na política - existem exceções, é claro -, a pessoa tem de ter muito dinheiro ou representar alguém que o tenha ou tem de representar uma categoria específica ou um fragmento da sociedade ou tem de ter uma fama anterior à política. Para quem quer entrar debatendo ideias, propostas, o espaço é muito pequeno.

            Então, nós precisamos fazer uma reforma política. Penso que esta Casa tem a obrigação de fazê-la. Aqueles que têm consciência das suas responsabilidades, nós temos de votar, aqui, todos os temas da reforma política. Se ela vai passar ou não, isso faz parte...

(Interrupção do som.)

            O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ...da democracia. Agora, o que não pode ser (Fora do microfone.) é não votar a reforma política, é não votar os temas, não colocá-los em votação. Coloquem-se todos os temas em votação, todas as propostas de reforma política que existem e que estão tramitando! Vamos ver como é que a nossa Casa legislativa vota. Agora, não votar ou votar só determinadas propostas e não votar outras? Com isso não posso concordar.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/03/2015 - Página 168