O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Falo como orador inscrito, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores do meu querido Ceará e de todo o Brasil que nos acompanham pelos canais de comunicação desta Casa, do Senado Federal, no próximo domingo, dia 15 de março, completam-se 30 anos de um importante momento de nossa história contemporânea e da posse do Presidente Sarney, o primeiro Presidente civil após mais de 20 anos de governos militares.

            Essas três décadas representam o maior período democrático já vivido no Brasil republicano. Elaboramos uma nova Constituição e fomos sete vezes às urnas para eleger Presidentes da República em processos eleitorais, transcorridos em um ambiente de legalidade e de respeito às instituições e aos três Poderes da República.

            Nossa jovem democracia, no entanto, ressente-se de mazelas, de contradições político-eleitorais que afloram, de maneira inexorável, no quadro atual. O que temos hoje no Brasil, Sr. Presidente, não são apenas dificuldades gerenciais e econômicas, mas também dificuldades políticas que abalam as instituições e que têm levado, gradativa e progressivamente, à desintegração conceitual da política e de seus protagonistas.

            A representação institucional exercida pelos detentores de mandato, fonte da democracia representativa, está carecendo de legitimidade, na medida em que a maioria dos cidadãos não se sente representada, muitas vezes, por quem elegeu. A perda da representatividade isola a classe política do indispensável diálogo com os efetivos interesses da cidadania brasileira.

            É preciso retomar urgentemente esse diálogo e recuperar a confiança da população na capacidade da política - política com P maiúsculo -, para lhe dar as respostas almejadas.

            Srªs e Srs. Senadores, o debate sobre a reforma política se desenvolve há quase 20 anos no Congresso Nacional, nas principais instituições do País, nas universidades, na imprensa, entre os cientistas políticos e, internamente, nos partidos respectivos.

            Sabe-se, portanto, em apreço aos fatos, que é impossível haver um consenso absoluto sobre esse tema. No entanto, isso não pode mais ser pretexto para protelarmos a busca de soluções.

            O Senado Federal já iniciou, na semana passada, as votações de proposições. E já aprovamos aqui a regulamentação da fusão de partidos e o fim das coligações nas eleições proporcionais. Sabíamos que era preciso mudar a forma de organização dos partidos e definir meios pelos quais essas instituições obedeçam a uma lógica programática que lhes dê mais identidade e respeitabilidade junto ao eleitorado brasileiro.

            Temos ainda importantes temas a discutir, como a duração dos mandatos do Executivo e o novo modelo de financiamento de campanhas, entre outros pontos. Precisamos enfrentar a questão do financiamento das campanhas, mas não de forma que onere mais a população por meio de financiamento exclusivamente público.

            É inaceitável essa lógica de coligações que viabilizem a eleição de candidatos sem voto. É preciso consolidar o voto majoritário.

            Srªs e Srs. Senadores, a reforma política é tarefa urgente do Congresso Nacional, e ele não pode mais uma vez ser atropelado por iniciativas ou por decisões judiciais, com o consequente desgaste para a imagem das duas Casas legislativas.

            Por sua diversidade e pluralidade, o Parlamento é o fórum, por excelência, dos debates sobre os desafios imediatos e históricos da nossa Federação e da construção negociada de soluções.

            Cabe a nós Parlamentares compreender, traduzir e implementar, por meio do processo legislativo, o que os eleitores expressaram como seus anseios nas eleições recentes, das quais acabamos de participar. Sinto-me particularmente impelido a cumprir essa missão com a máxima intensidade, cioso que sou da importância da história do meu Partido, o PMDB, como o principal fiador e mediador da governabilidade nesses 30 anos de normalidade democrática.

            Essa nobre tarefa ganha ainda mais importância, Sr. Presidente, ao lembrarmos que o PMDB, no momento, preside ambas as Casa deste Congresso, e não pode, e não deve eximir-se da responsabilidade, como o maior Partido do Brasil, de fixar a reforma política como uma prioridade quase que absoluta.

            O Brasil espera de nós uma reforma política que viabilize a retomada da confiança em nossa democracia representativa, que reconstitua a confiança dos cidadãos e confirme que a política tem condições de responder às aspirações da sociedade brasileira.

            Muitas são as divergências conceituais, diversos são os conflitos de interesses e bastante arraigada é a reação às mudanças, mas todas essas dificuldades, tenho convicção, Sr. Presidente Ronaldo Caiado, de que serão superadas.

            Sabemos todos que não existe um sistema isento à crítica ou que satisfaça a todos indistintamente, mas o Congresso Nacional tem sabedoria suficiente para dirimir os conflitos e construir a melhor solução possível.

            Como Senador do meu querido Ceará, que tenho muito orgulho de representar aqui, coloco-me à disposição para, juntos, buscarmos soluções para os nossos impasses. E, como Líder do PMDB e da Maioria, aqui, no Senado Federal, empenharei todas as minhas forças para buscar o entendimento possível.

            Temos, diante de nós, uma série de desafios, mas lhes garanto que o nosso Partido não terá problema de enfrentá-los e de apresentar propostas e soluções para eles. Aprendi com os nossos Líderes históricos, como Ulysses Guimarães, como Paes de Andrade, Freitas Nobre, Lysâneas Maciel, Paulo Brossard e tantos outros companheiros, de saudosa memória, muitos deles, que atuaram aqui com civismo e com amor à Pátria em momentos difíceis e tortuosos da vida política brasileira, que criaram laços indeléveis com o nosso povo brasileiro.

             Sr. Presidente, e é o orgulho que tenho de pertencer ao mesmo Partido político, há mais de 40 anos, o PMDB - que, em 2016, vai completar 50 anos e já é o Partido com maior tempo de vida política ininterrupta da moderna história brasileira -, que me move nessa nobre tarefa de exercer o mandato parlamentar aqui, nesta Casa.

            Desde a sua fundação, o PMDB, Sr. Presidente, luta por um País mais justo, por um País mais desenvolvido, reafirmando, a cada dia, seu compromisso com a liberdade de expressão, com a democratização do conhecimento e com a política como instrumento para a construção de uma Nação verdadeiramente feliz.

            Sr. Presidente, era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.