O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, nós, brasileiros, assistimos há poucos dias à divulgação de uma lista de todos os Parlamentares que estão sendo, a partir de agora, investigados pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal.

            Junto com essa lista tem sido confirmada a divulgação de uma tese que gostaria de discutir na tarde de hoje: que a Presidente da República não pode ser investigada. Citam o art. 86 da Constituição Federal no seu §4º: “A Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizada por atos estranhos ao exercício de suas funções”. 

            Responsabilizar é a fase seguinte do processo. Eu pergunto: onde, na Constituição brasileira, na Constituição republicana, existe um artigo, inciso ou parágrafo que exclua quem quer que seja da investigação? Essa tese, defendida pelo Sr. Procurador e também pelo Ministro da Justiça, carece de respaldo constitucional.

            A Constituição republicana caracteriza-se, exatamente, por exigir a transparência de todos os atos e a responsabilização de todos os que zelam pelo patrimônio público. Esse é exatamente o fundamento, a pedra basilar da Constituição republicana, a qual o Brasil soube, com muita competência, redigir e aprovar em 1988.

            Sr. Presidente, quantas vezes a Presidente Dilma foi citada na delação? Onze vezes? Qual é a base que fundamentou a decisão de que não se pode sequer abrir a investigação? Por que o silêncio com relação a quem anteriormente foi presidente do Conselho Administrativo da Petrobras? Logo a seguir, manteve toda a estrutura da direção da Petrobras. Com todos os escândalos, resistiu quando o Brasil todo pedia a demissão de toda a diretoria e manteve toda a diretoria à frente da Petrobras.

            Pergunto: quando existe o crime, quais são as primeiras providências? Cercar o local e chamar a polícia técnica e científica para buscar as provas, os indícios, porque no decorrer do tempo eles desaparecem.

            Ora, por que investigar a Presidente após o final do seu mandato? Onde está essa sustentação jurídica na Constituição republicana? É importante que nós possamos investigá-la para saber se existe ou não a conivência por parte da utilização do mandato de Presidente da República na manutenção de uma diretoria que tem o objetivo específico de apagar as digitais, indícios ou provas de todo aquele escândalo de corrupção praticada na Petrobras.

            Ontem um gerente de quinta categoria na Petrobras disse, na CPI da Câmara dos Deputados, que só ele vai estornar US$97 milhões... Enquanto a previsão, já que ele recebia 0,5%, e o tesoureiro do PT recebia 1%... Logicamente, foram repassados US$200 milhões.

            Essa composição toda feita dentro da Petrobras, onde ele diz claramente que a institucionalização da corrupção aconteceu a partir de 2003 ou 2004, momento em que cada uma das obras era partilhada e repassada... E que o tesoureiro do PT jamais reclamou do não repasse das parcelas de propina cobradas das empresas...

            E o que é mais grave: no momento dessa delação, uma revista de repercussão nacional publicou, estampou na sua capa, que o doleiro Alberto Youssef disse que revelou à Polícia Federal, na terça-feira, que Dilma Rousseff tinha conhecimento, assim como Lula, das benesses ou das transações lá na estatal, na Petrobras. Isso provocou, de imediato, a ação direta do exército do Lula - não é o Exército brasileiro, é o exército do Stédile - para agredir a Veja, quebrar o prédio da Veja, que foi ali, naquele momento, execrada, como se estivesse fazendo campanha em apoio ao candidato de oposição.

            E agora, depois de tudo isso vindo à tona, qual é a posição da Presidente da República, que, no debate, achincalhava a posição de uma revista por ter publicado uma matéria cujo conteúdo era uma delação do Sr. Alberto Youssef?

            Meus senhores, minhas senhoras, nós vivemos um momento delicado. O quinze de março é o dia em que a cidadania vai falar mais uma vez. A cidadania não fala apenas nas urnas, a cidadania fala neste momento.

            A Presidente Dilma, Sr. Presidente, acaba de dar uma entrevista, publicada agora em todos os meios de comunicação, em que diz que todas as reservas do nosso País estão esgotadas para enfrentar a crise. Reconhece a gravidade da crise e diz mais: “Nós agora não podemos mais nos comprometer com as isenções que foram feitas ou com os incentivos que foram dados”.

            Mas a Presidente da República não tinha esse diagnóstico, não sabia disso no momento da campanha eleitoral? Nos dias que antecederam as eleições, todos os sinais mostravam claramente que estávamos num processo de inflação: preço manipulado, a Petrobras sendo sufocada para não aumentar o preço dos combustíveis, manipulação do resultado da economia brasileira.

            E agora a sociedade brasileira tem que arcar com essa exaustão, que foi uma fraude praticada pelo Governo para fazer sua campanha eleitoral e manter o PT na estrutura de poder? Agora querem dividir, partilhar tudo isso com a sociedade brasileira: não reajustando o Imposto de Renda ontem; aumentando o repasse para o cidadão com o aumento da carga tributária; assaltando o bolso do cidadão brasileiro com o aumento do combustível. Assistimos à parada dos caminhoneiros, que são os primeiros a sofrer; à corrupção desenfreada, que se estende de Petrobras e BNDES a todos os outros fundos de pensão e Caixa Econômica Federal.

            Neste momento todo o Brasil faz uma conclamação para que possamos levar esse ato de indignação. Está previsto na Constituição brasileira que as pessoas podem manifestar sua indignação, as pessoas podem participar de eventos públicos dizendo exatamente que não concordam com tudo isso.

            A pergunta que fica é a seguinte...

            O ex-Presidente da República, o Sr. Lula, vai à sede da ABI, no Rio de Janeiro, e diz: “Não tem problema, vamos conclamar o exército do Stédile”. Ontem, o exército do Stédile matou duas pessoas, queimadas dentro de um carro, e uma criança. O exército do Stédile ameaça saquear todas as empresas no Brasil, como saquearam ontem, no meu Estado de Goiás, na cidade de Luziânia. Assaltaram um centro de pesquisa e destruíram toda a área em que estava uma pesquisa desenvolvida há mais de 14 anos. Contra esse movimento não tem a Guarda Nacional nem a Polícia Rodoviária Federal. Eles estão isentos, imunes, como os coletivos do governo venezuelano, utilizado por Chávez e muito bem aplicado por Maduro.

            Sr. Presidente, esta Casa exige que sejam dadas a toda a população brasileira garantias contra esse exército do Lula, contra esse coletivo que o Lula montou, financiado também por dinheiro público, que é conhecido como MST, para que garanta a condição, no próximo domingo, de as pessoas poderem transitar, levar o seu sentimento de indignação por terem sido assaltadas, por verem o nosso País sendo dilapidado e, ao mesmo tempo, a sociedade chamada para ter que pagar uma dívida que não é dela.

            Essa é a indignação. O povo brasileiro nada tem a ver com esses assaltos sucessivos que foram feitos aos cofres públicos e às entidades estatais.

            No entanto, agora, a Presidente diz: “Esgotou-se a capacidade de o Brasil atender à demanda, e a única é o ajuste fiscal”.

            O que é ajuste fiscal, para os nossos telespectadores entenderem bem? Desemprego, aumento da carga tributária e a mão enfiada no bolso de cada cidadão brasileiro.

            Por isso, Sr. Presidente, eu encerro, agradecendo o tempo que me foi concedido e, ao mesmo tempo, exigindo que o Ministro da Justiça garanta à população brasileira a condição de se manifestar no próximo domingo, e tendo a proteção do Governo para que possa, de maneira ordeira e pacífica, expressar a sua indignação em todos os quadrantes deste Brasil.

            Ao mesmo tempo, deixo a nossa indignação quando o MST, eleito como o exército do Lula, pratica toda a truculência e toda a violência, com mortes como as que ocorreram dois dias atrás, e nada acontecendo com eles, como se estivessem imunes e fora de qualquer penalidade.

            Sr. Presidente, muito obrigado.

            Era o que eu tinha a dizer.