O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB – AL) – Quero também comunicar à Casa que ontem tivemos a satisfação de recepcionar na residência da Presidência do Senado Federal o Encontro de Mulheres Parlamentares.

    Na oportunidade, nós todos discutimos uma pauta para a reforma política com efetiva participação das mulheres.

E, hoje, eu quero, com satisfação, comunicar ao Senado Federal que a Câmara dos Deputados aprovou

– como nós cobrávamos aqui sempre –, neste mês de março, neste mês da mulher, o projeto de lei originado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a mulher, que quali ca o feminicídio como circunstância quali cadora do crime de homicídio. A matéria vai seguir para sanção.

    Éuma vitória, sem dúvida, da sociedade, mastambém é uma vitória signi cativa dasnossasSenadorase das nossas Deputadas também, que, a par de outros graves problemas nacionais, estão atentas, como nunca, continuam muito atentas às questões que envolvem a mulher brasileira.

    Quero comunicar também ao Senado – essa comunicação também é muito importante – a aprovação também pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno, da chamada PEC da Bengala, que vai permitir aos Ministros do Supremo Tribunal Federal exercer suas prerrogativas até os 75 anos de idade.

    Lembro que a matéria já tinha sido aprovada pelo Senado Federal em 2006, quando eu era Presidente do Senado Federal. Essa matéria acaba de ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Portanto, ela é altruísta e não se reveste – eu quero maisuma vez dizer – de nenhum casuísmo. O Senado já havia deliberado sobre essa matéria em 2006. Desde 2006, nós cobrávamos, pacientemente, a apreciação dessa matéria pela Câmara dos Deputados, o que, nesta semana, ocorreu.

    Isso é muito importante para o Brasil e é muito importante para o ajuste scal, porque – eu lembrei – nós temos caso hoje de Ministro do Supremo Tribunal Federal que está no exercício do cargo e, para esse mesmo cargo, nós já pagamos três Ministros aposentados. Então, essa medida que faculta cinco anos a mais é, sobre- tudo, uma das medidas mais signi cativas do ponto de vista do ajuste scal do Brasil.