Fala da Presidência no Senado Federal

*Resposta à questão de ordem suscitada pelo Senador Antonio Carlos Valadares acerca da solicitação de indeferimento das indicações para ocupação de cargo na Mesa Diretora que não respeitem o princípio da proporcionalidade.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO:
  • *Resposta à questão de ordem suscitada pelo Senador Antonio Carlos Valadares acerca da solicitação de indeferimento das indicações para ocupação de cargo na Mesa Diretora que não respeitem o princípio da proporcionalidade.
Publicação
Publicação no DSF de 05/02/2015 - Página 81
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • RESPOSTA, NEGAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, AUTORIA, ANTONIO CARLOS VALADARES, SENADOR, ASSUNTO, SOLICITAÇÃO, INDEFERIMENTO, INDICAÇÃO, OCUPAÇÃO, CARGO, MESA DIRETORA, SENADO, ENFASE, DESRESPEITO, NORMAS, PROPORCIONALIDADE, REPRESENTAÇÃO POLITICA, PARTIDO POLITICO.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Respondo, gentilmente, a questão de ordem do Se-

nador Antonio Carlos Valadares. O Senador Antonio Carlos Valadares, como todos sabem, é um querido amigo. Eu tenho um respeito muito grande por todos os 80 Senadores desta Casa, nenhum mais do que o respeito que eu tenho pelo Senador Valadares. V.Exª é um amigo querido.

    Na forma do art. 407 do Regimento, eu deixo de responder a questão de ordem e peço a V. Exª que me permita lembrar só um fato - ali sim eu protagonizei, porque na época eu era Líder. Coube a mim a indicação dos candidatos - eu não era Presidente, era Líder - numa das eleições desta Casa. Como nós não chegamos a um entendimento... V. Exª foi candidato a 2º Vice-Presidente da Casa com dois Senadores na sua bancada - dois Senadores na sua bancada, candidato a 2º Vice-Presidente do Senado Federal - e, como não houve acordo, nós tivemos que decidir no plenário, no voto.

O SR ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Democracia Participativa/PSB - SE) - Presidente ...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Mas na oportunidade eu era Líder.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Democracia Participativa/PSB - SE) - ... mas foi a Presidência...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu era Líder.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Democracia Participativa/PSB - SE) - Mas V. Exª...

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Cabia a mim indicar os nomes.

Agora não. Se os Líderes me delegarem poderes para fazê-lo, eu faço isso com muita satisfação.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Democracia Participativa/PSB - SE) - Presidente, quando eu argumentei... Desculpe a interrupção, mas quando eu argumentei que só em caso de renúncia do partido é que outro partido pode ocupar o lugar, eu deveria ter falado que foi V. Exª que tomou essa decisão, como Líder. E, na época, eu lhe agradeci, e agradeci muito. Se é para agradecer de novo, muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não, eu estou dizendo o quê? Com todo o respeito, Senador...

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Democracia Participativa/PSB - SE) - Porque eu apoiei o senhor candidato a Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Não, com todo o respeito, Senador Antonio Carlos, cabia a mim a tarefa de indicar o candidato. Como não houve acordo, tendo como referência a proporciona- lidade, eu inscrevi V. Exª, cujo partido, na época, tinha dois Senadores, porque não houve o acordo. No Parla- mento, só o acordo e a conciliação evitam a eleição. Quando nós não chegamos a isso, pelo amor de Deus, não há outra coisa a fazer senão colher os votos dos Senadores. A democracia caminha dessa forma.

Senador Benedito e Senadora Marta. Eu vou...

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Democracia Participativa/PSB - SE) - Presidente, descul- pe, mas acho que a questão de ordem que V. Exª resolveu não se coaduna com o Regimento, pelo seguinte:...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Democracia Participativa/PSB - SE) - O que estou pedindo aqui? É a rejeição das indicações partidárias que estejam em desacordo com a Constituição e o Regimento. E

V. Exª não tomou nenhuma decisão igual a essa.

    O art. 407 diz: “Nenhum Senador poderá falar, na mesma sessão, sobre questão de ordem já resolvida”. Não foi? É uma nova questão de ordem. Eu estou colocando os art. 58 da Constituição e 59 do Regimento. Isto é, o partido político pode, sem dúvida alguma, renunciar à indicação, mas o outro partido só vai ocupar aquele lugar se o partido que detém o direito renunciar.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Pelo voto. Pelo voto.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Democracia Participativa/PSB - SE) - Pelo voto. Então, a questão do“tanto quanto possível”é uma expressão que não pode ser utilizada para burlar a Constituição e o Regimento.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Benedito de Lira.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/02/2015 - Página 81